Preto no Branco

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Quatro meses após recomendação do Ministério Público obras inacabadas de artista plástico continuam espalhadas pela Praça do Centenário, Juazeiro: “Apresentou alguma autorização?”

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Em novembro do ano passado, o Ministério Público da Bahia deu um prazo de 20 dias para que o artista plástico Ledo Ivo se manifestasse e prestasse informações sobre a existência de alvará para exploração de atividades na Praça Américo Tanuri, bairro Centenário, em Juazeiro. Há tempos, mesmo sendo alvo de reclamação de moradores do bairro, o artista utiliza o espaço público para expor suas esculturas, a maioria inacabada.

O órgão recomendou, em caso de não autorização do órgão público responsável pelo ordenamento urbano, à época a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano- Semaurb, que Ledo Ivo removesse as obras do local. Era o que dizia a notificação assinada pelo Promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa.

Antes da intervenção do MPBA, a Semaurb já havia notificado o artista para que ele retirasse as obras da praça e de outros pontos da cidade, mas o expositor não cumpria.

Passados 4 meses da recomendação do órgão, as obras continuam no espaço e os moradores voltaram a procurar o PNB para questionar o cumprimento da medida recomendada pelo MPBA.

“Queria entender o que significa uma ‘recomendação’ do MPBA. Funciona apenas como um conselho de pai que o filho cumpre se quiser? Como é isso? O artista apresentou algum  alvará que lhe autoriza a jogar suas esculturas de qualquer jeito no espaço público? A prefeitura deu o direito a ele de espalhar suas obras na praça, mesmo sob protesto dos moradores? Se não tem autorização, por qual motivo elas não foram retiradas do espaço público? Além de ser um desrespeito com os moradores, é também com o órgão fiscalizador, o MPBA. Queremos saber em que deu isso?” questionou uma moradora.

Alvo de reclamações

Ledo Ivo utiliza diversos espaços públicos da cidade para colocar suas obras. Somente na Praça Américo Tanuri, entrada do bairro Centenário, são cerca de 15 esculturas espalhadas de forma desorganizada.

O PNB já recebeu várias reclamações de moradores do bairro referentes ao uso do equipamento público como espaço para depósito das obras do artista, que também é morador do bairro. São peças aleatórias, inacabadas e algumas estruturas enferrujadas.

“Além de faltarem os serviços de manutenção da praça, o espaço vem sendo tomado por peças inacabadas de um artista que mora próximo à praça, e de forma totalmente desorganizada e feia”, reclamou uma moradora.

“É revoltante como tudo pode em Juazeiro. A praça pública Américo Tanuri, no bairro Centenário, virou um depósito particular de obras de um artista. Mesmo com denúncias, abaixo assinado enviado aos órgãos competentes nada acontece. Só aumenta o descarrego por parte do artista que se acha dono do espaço. Nós, moradores, não temos direito a nada, só a aguentar o descaso da falta de ação da prefeitura. É revoltante! A requalificação da praça que é bom não acontece. Estou revoltadíssima, porque sou moradora daqui desde quando o bairro foi entregue e a gente tá num abandono total”, relatou.

“Venho fazer uma denuncia sobre o descaso e abandono em que se encontra a Praça Américo Tanuri, conhecida como Praça do Centenário. Desde o ano passado, um artista da cidade está colocando suas artes espalhadas por esta praça, são 16 no total. Até aí, se fosse de forma organizada e não aleatória, seria até interessante, mas, o mesmo constrói suas artes e espalha elas por todo o espaço e, como se não bastasse, ainda deixa algumas obras inacabadas. Existem uma que virou um depósito de água parada, quando chove os moradores estão tirando a água para que não vire também caso de saúde pública, como um lugar de foco do mosquito da dengue”, relatou outro morador.

Redação PNB

Direito e Cidadania: “Estou de licença-maternidade e a empresa não está depositando meu FGTS. O que posso fazer?” Por Sara Andrade

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Infelizmente, muitas empresas deixam de depositar corretamente o FGTS dos funcionários, o que pode trazer prejuízos ao trabalhador. O FGTS existe para garantir uma reserva financeira em caso de demissão e outras situações importantes.

“Mas o que fazer quando a empresa não cumpre essa obrigação?”

O empregado pode ajuizar uma rescisão indireta: quando o funcionário “demite” o patrão.

Se a empresa não está depositando o FGTS corretamente, o empregado pode entrar com uma ação de rescisão indireta. Isso significa que, na prática, o trabalhador está rompendo o contrato por culpa da empresa, como se fosse uma “justa causa ao contrário”.

A CLT prevê que o funcionário pode pedir rescisão indireta quando o empregador comete faltas graves, como:

Exigir tarefas proibidas por lei ou que vão além das suas condições físicas;

Tratar o funcionário com rigor excessivo;

Não cumprir as obrigações do contrato de trabalho;

Deixar de depositar o FGTS corretamente.

“E a empregada gestante? Pode pedir rescisão indireta?”

Sim! A empregada gestante tem estabilidade no emprego e só pode ser demitida por justa causa. No entanto, isso não significa que a empresa pode descumprir suas obrigações sem consequências.

Se a trabalhadora gestante sofrer qualquer uma das faltas graves mencionadas na CLT, ela pode entrar com a ação de rescisão indireta sem perder sua estabilidade. Nesse caso, ela terá direito a receber uma indenização correspondente a todos os salários e benefícios que teria até o final do período de estabilidade.

A Justiça do Trabalho entende que “a empregada grávida não renuncia sua garantia de emprego ao ajuizar ação trabalhista em que pretende o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho” (TRT1/RJ, RO 1392820115010061).

“A falta de depósito do FGTS é realmente tão grave?”

Sim! O não pagamento do FGTS compromete diretamente os direitos do trabalhador. Essa irregularidade não afeta apenas a gestante, mas qualquer funcionário da empresa.

Se você está passando por essa situação, consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho para entender seus direitos e buscar a melhor solução.

Dica para as empresas: se sua empresa está com débitos trabalhistas ou atrasos no pagamento de FGTS, busque regularizar a situação o quanto antes. Um advogado pode ajudar a evitar processos e prejuízos ainda maiores no futuro.

Por Sara Andrade, advogada

“Está prestes a cair. Fica o alerta!”: Leitor chama atenção para aparelho de ar condicionado mal fixado no prédio do Colégio Dr. Edson Ribeiro, em Juazeiro

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Um leitor do PNB chamou atenção para o risco de acidente que pode ser causado por um aparelho de ar condicionado do prédio do Colégio Dr. Edson Ribeiro, em Juazeiro, que está prestes a cair.

Passando pelo local, ele registrou o equipamento mal fixado na parede e alertou: “Os responsáveis pelo imóvel devem retirar urgente este ar condicionado, pois passam muitas pessoas por esta calçada, na área central da cidade, e elas estão expostas ao risco. Se cair pode causar acidente”.

O prédio está fechado, após o encerramento das atividades escolares na tradicional instituição de ensino.

Fica o alerta!

Redação PNB 

Secretaria de Saúde de Juazeiro inicia Campanha de vacinação contra Influenza e HPV; confira pontos de vacinação

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A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) deu início, nesta segunda-feira (31), à campanha de vacinação contra a Influenza e o HPV, reforçando a importância da imunização na prevenção de doenças.

A vacinação está sendo realizada na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dom Thomaz e demais unidades abastecidas, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h.

Segundo a Sesau, o município possui 52 UBS, 10 estão, temporariamente, sem sala de vacina, enquanto situações pontuais são administradas.

São elas: Vila Jacaré, Argemiro, Residencial Mairi, Residencial Dr. Humberto, Residencial São Francisco, João Paulo II, Parque Residencial, Praia do Rodeadouro, Alto do Cruzeiro e
NH3.

Público-alvo

A vacinação contra a Influenza tem como prioridade:

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos e gestantes, que são o grupo prioritário da rotina de imunização;
Demais grupos prioritários que serão contemplados na campanha:
Puérperas, povos indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua;
Trabalhadores da saúde e professores do ensino básico e superior;
Profissionais das forças de segurança, salvamento e forças armadas;
Pessoas com deficiência permanente e com doenças crônicas não transmissíveis;
Caminhoneiros, profissionais de transporte coletivo e trabalhadores portuários;
Trabalhadores dos Correios;
Pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade;
Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas;
Idosos com 60 anos ou mais.

Já a vacinação contra o HPV está disponível para:

Jovens de 15 a 19 anos (demanda reprimida);
Meninos e meninas de 9 a 14 anos (público de rotina).
A campanha de HPV seguirá por 60 dias em todas as unidades abastecidas, garantindo ampla cobertura vacinal à população.

População aprova as campanhas

A dona de casa Ana Lúcia Santana elogiou a iniciativa. “Assim que soube da campanha, fiz questão de trazer meu pai, que tem 72 anos, e aproveitei para me vacinar também. A vacina protege a gente e a nossa família. É muito importante que todos venham.”

Compromisso com a saúde pública

O secretário de Saúde, Helder Coutinho, destacou a importância da vacinação para a saúde coletiva. “As campanhas de imunização são essenciais para evitar surtos e proteger a população contra doenças que podem ser graves. Nossa equipe está mobilizada para garantir o acesso de todos à vacina, e contamos com o apoio da comunidade para que essa ação seja um sucesso.”

A Sesau reforça o convite para que todos os grupos prioritários compareçam às unidades de saúde e mantenham a caderneta de vacinação atualizada. A proteção de cada indivíduo é um passo importante para a segurança de toda a cidade.

Mais ações

Para garantir ainda mais acessibilidade à população, a Sesau promoverá outras ações de imunização nos próximos dias:

No próximo sábado (5), acontecerá o Mini Dia D da Vacinação, na Farmácia Central, localizada na Praça Pedro P. Primo – Centro, das 8h às 13h.

A partir das 8h de segunda-feira (7), inicia a campanha de vacinação contra HPV nas escolas, com ações iniciadas na Escola Caic, localizada na Rua Dom Lucas Moreira Neves, bairro Antônio Conselheiro. O público-alvo será jovens de 15 a 19 anos (demanda reprimida) e meninos e meninas de 9 a 14 anos (público de rotina). A ação seguirá nas demais unidades de ensino ao longo dos dias.

Entre os dias 14 a 18 de abril, acontecerá a vacinação itinerante.

No dia 10 de maio (sábado), será realizado o Dia D de vacinação nacional, nas UBSs do município, das 8h às 14h.

Para todas as ações, é necessário apresentar documento de identidade e cartão do SUS.

Ascom/Sesau PMJ

Juazeiro: Prefeito Andrei Gonçalves acompanha a retomada da reforma da Unidade de Saúde do bairro João Paulo II

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Buscando melhorar a qualidade dos prédios e do atendimento das Unidades Básicas de Saúde – UBS de Juazeiro, o prefeito Andrei Gonçalves, acompanhou a retomada das obras de reforma da UBS do bairro João Paulo II, nesta segunda-feira (31).

“O povo de Juazeiro não pode mais esperar, e é por isso que retomamos o mais rápido possível essa importante obra da saúde, que atende milhares de moradores do bairro mais populoso de Juazeiro. Ela foi abandonada pela antiga gestão, mas agora vamos acelerar essa obra, e a previsão é que no meio do ano ela fique pronta e com toda estrutura e equipe médica de qualidade que o povo merece”, afirmou o prefeito Andrei.

Acompanhado do vice-prefeito Tiano Félix e do secretário de Saúde, Helder Coutinho, o prefeito aproveitou para conversar com os pacientes que estavam aguardando ser atendidos, na área dos consultórios médicos.

A paciente Fernanda Barbosa aproveitou a visita do prefeito para parabenizar a gestão municipal não apenas pela retomada da obra, mas também pelo mutirão de limpeza que vem sendo realizado na região. “Estávamos precisando desse cuidado. Agora, vemos que a prefeitura está olhando para nossa comunidade”, destacou.

Com a conclusão da reforma, a UBS vai contar com três equipes de Saúde da Família, ampliando o atendimento à população da região. O secretário de Saúde reforçou o compromisso da gestão municipal em fortalecer a assistência básica e garantir serviços de qualidade aos moradores do João Paulo II e de todo o município.

A reforma da UBS do João Paulo II e de outros equipamentos da Saúde, a exemplo da Maternidade de Juazeiro e da UPA, faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura, buscando a melhoria da infraestrutura e no atendimento da rede municipal de saúde.

Ascom

Juvenilson Passos lamenta falecimento do ex-vereador de Sento Sé, José de Matos Paes

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A comunidade de Riacho dos Paes, em Sento Sé, está de luto pelo falecimento de José de Matos Paes, carinhosamente conhecido como Juquinha. Aos 81 anos, ele partiu na noite deste domingo (30), deixando um legado de dedicação e amor por sua terra natal.

Nascido em 16 de maio de 1943, Juquinha foi uma figura emblemática na política local, tendo exercido o cargo de vereador por quatro mandatos.

Juvenilson Passos, líder político de Sento Sé, expressou seu pesar. “Juquinha foi um homem de caráter inquestionável, cuja dedicação à nossa terra e ao nosso povo deixou marcas indeléveis. Sua partida nos entristece profundamente, mas também nos motiva a seguir seus passos, honrando sua memória com trabalho e dedicação. À família, meus sentimentos e a certeza de que Juquinha será sempre lembrado com carinho e respeito”, destacou Juvenilson que aproveitou para direcionar palavras de conforto ao ex-vereador e atual secretário de Planejamento de Sento Sé, Enos André, filho de José de Matos Paes. “Em meio à tristeza, que o legado de seu pai seja de inspiração para continuar trabalhando em prol do desenvolvimento local”, pontuou.

A trajetória de José de Matos Paes é um exemplo de como a política pode ser um instrumento de transformação social, feita com amor e compromisso. O impacto de suas ações reverbera até hoje na vida dos sentoseenses, que reconhecem em Juquinha um verdadeiro líder comunitário”, reforçou Juvenilson.

O ex-prefeito Juvenilson Passos, ao tempo que manifestou pesar, ensejou o conforto necessário a familiares e amigos de Juquinha.

 

Ascom Juvenilson Passos

Leitor denuncia ocupação irregular, em Juazeiro: “Que a prefeitura adote medidas para garantir a ordem, a segurança e o desenvolvimento sustentável”

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Um leitor do PNB, em contato com nossa redação, denunciou ocupações irregulares na Rodovia Salitre, em Juazeiro. Segundo o relato, há meses, estão sendo construídas moradias no espaço que fica próximo a área do porto, sem que as autoridades adotem medidas para evitar a desorganização urbana.

“Venho expressar minha indignação com a falta de organização urbana em Juazeiro, especialmente em relação à situação da Avenida Salitre. Infelizmente, o problema se agrava a cada dia. Já se passaram mais de 10 meses desde a invasão das casas na região, e, até o momento, nenhuma medida efetiva foi tomada pelas autoridades competentes. A ocupação irregular tem gerado não apenas desordem urbana, mas também riscos significativos à segurança da população, contribuindo para o aumento da violência e precariedade das condições de moradia”, considerou o leitor.

Ele chama atenção ainda para a falta de estrutura da avenida e pede providências ao poder público.

“A área invadida carece de infraestrutura básica, como saneamento, iluminação pública e coleta de lixo, agravando ainda mais a vulnerabilidade social e sanitária. É importante ressaltar que Juazeiro não conta com grandes avenidas, e a Avenida Salitre poderia se tornar um vetor estratégico para investimentos e desenvolvimento da cidade. No entanto, a situação atual impede esse avanço. Além da ocupação irregular, a Rodovia Salitre encontra-se em estado precário, necessitando urgentemente de melhorias na iluminação, limpeza e infraestrutura. Diante desse cenário, solicito que a Prefeitura adote medidas concretas para solucionar esses problemas, garantindo a ordem, a segurança da população e o desenvolvimento sustentável da cidade”, concluiu.

Estamos buscando respostas junto à Prefeitura de Juazeiro.

Redação PNB

 

Teto para reajuste de medicamentos será divulgado nesta segunda (31)

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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste.Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Agência Brasil

Ação com serviços gratuitos e café da manhã em Maniçoba encerra a programação do Mês da Mulher

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Encerrando a programação do Mês da Mulher, as moradoras do distrito de Maniçoba, na zona rural de Juazeiro, receberam na manhã deste sábado (29), uma ação de cuidados especiais com serviços gratuitos, como orientação social, psicológica, jurídica, acesso ao serviço de atendimento do CadÚnico, além de outras atividades.

A ação, realizada na Sala Lilás, no posto policial de Maniçoba, é fruto da Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Juazeiro, que inclui a parceria de diversos órgãos, além da Secretaria da Mulher e Juventude (SMJ) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Sedes).

“Essa ação é de extrema importância e a Sedes não poderia ficar de fora. Muitas vezes as mulheres têm essa dificuldade de ir à Secretaria, então a gente traz esse serviço para o interior que é de extrema importância”, ressalta Maria Quitéria Lima, superintendente do Sistema Único de Assistência Social da Sedes”.

Para Rejane da Silva, moradora do distrito, a ação deste sábado foi importante para valorizar as mulheres do interior e oferecer um serviço de qualidade sem necessidade de deslocamento para a zona urbana do município.

“É muito importante ter isso aqui no interior, porque a gente se sente até privilegiada. A gente se sente privilegiada e sente um cuidado especial que a gente, como mulheres, estamos recebendo aqui no interior. Então, só agradecer e dar parabéns a essa ação tão bonita”, destaca.

“A gente vê que é uma necessidade levar essa ação para outros lugares, então a gente vai dialogando com essas instituições parceiras para ver de que forma, durante todo o ano, a gente pode estar fazendo essas ações em lugares onde tenham demandas reprimidas, onde a própria Polícia Militar indique que existe um alto índice de violência contra a mulher. A gente tem o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), que já é uma porta de entrada, que já tem esses registros. Então, a nossa intenção é estar levando esses momentos, esses serviços itinerantes para toda Juazeiro”, ressalta a Secretária da Mulher e Juventude, Érica Daiane.

Ascom PMJ