A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) receberá o ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta segunda-feira (15) para solenidades de anúncio de liberação de recursos, visita às obras da Policlínica, localizada no Campus Sede e do Espaço de Arte, Ciência e Cultura (EACC/Univasf), na orla de Petrolina (PE). A programação inclui ainda a inauguração oficial do Data Center do Hospital Doutor Washington Antonio de Barros (HU-Univasf). As cerimônias serão realizadas a partir das 9h30 com abertura no auditório da Biblioteca da Univasf, evento que também contará com a participação do Instituto Federal Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).
Agenda
9h30 – Cerimônia de liberação de recursos para a Univasf e para o IF Sertão-PE. (Auditório da Biblioteca – Campus Sede da Univasf).
10h – Visita à Policlínica (Campus Sede da Univasf).
10h30 – Cerimônia de Inauguração do Container Data Center do Hospital Doutor Washington Antonio de Barros (Área Externa do Hospital/HU-Univasf).
11h30 – Visita ao Espaço de Arte, Ciência e Cultura (EACC) da Univasf (Orla de Petrolina).
O candidato a Prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira (SDD) e o candidato a vice Wank Mendrado (PMDB) estiveram quinta-feira(11/08) no bairro Antônio Guilhermino. Os presidentes de partidos do PSB Carlos Luciano e Professor Ronaldo do PRTB também marcaram presença. O evento foi o lançamento da candidatura do vereador Frank Leal(PRTB), a noite foi repleta de alegria e entusiasmo. “Frank, o ideal para Juazeiro!” afirmou Joseph em seu discurso.
Neste sábado (13/08) os candidatos estiveram junto com sua militância na festa do Colono no distrito de Campos seguindo depois para o distrito de Massaroca onde acontece a Feira de Caprinos e Ovinos este final de semana.
Em janeiro de 2014, Adilson Batista de Almeida voltou do trabalho para sua casa na Estrada do Camorim, em Jacarepaguá, zona sul do Rio, e notou a derrubada de árvores centenárias em um terreno próximo.
“Liguei para os órgãos de fiscalização e descobri que ali seria um condomínio. Mas só em março consegui falar com um engenheiro da obra e descobri que era para receber a imprensa na Olimpíada”, disse à BBC Brasil.
O terreno fica a cerca de 3 km do Parque Olímpico e aos pés do Parque Estadual do Maciço da Pedra Branca – uma das maiores florestas urbanas do mundo. Para Adilson, no entanto, o local também é parte da herança de sua família.
Dentro do terreno onde foi construído a Vila de Mídia da Rio 2016 – que será transformada em condomínio de alto padrão após os Jogos – ficavam as ruínas de uma casa-grande, os alicerces de um engenho e restos de um tronco onde eles eram torturados.
Fugindo do local, os escravos teriam criado um dos primeiros quilombos do Estado do Rio, dentro da floresta.
“Foi uma sensação muito ruim ver aquela destruição ali. Parecia que uma parte de mim estava morrendo. Cheguei em casa chorando, entrei em desespero”, relembra Adilson.
Em 2000, uma escavação na Capela de São Gonçalo do Amarante, que fica no centro do bairro e ao lado do terreno usado no condomínio, encontrou uma grande quantidade de ossos humanos, que especialistas acreditam ser de escravos, com base nas práticas da época.
Não é possível saber com certeza se há ossadas sob os prédios da Vila de Mídia, mas os pesquisadores dizem que há grande possibilidade de que este cemitério se estenda para dentro das delimitações do condomínio.
“É lógico que há enterramentos ali. Ali (no terreno) estavam todos os elementos de um engenho que durou 200 anos. A mortalidade de escravos era altíssima e o enterramento deles não tinha uma lógica, não tinha lápide nem cercado, disse à BBC Brasil o historiador ambiental Rogério Ribeiro de Oliveira, da PUC-Rio, que participou das escavações.
Posse
A Fundação Cultural Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura, reconheceu que parte da comunidade do Camorim se autodefine como remanescente de quilombos.
Para ser reconhecida pelo governo como quilombola, uma comunidade precisa primeiro se autodeclarar como remanescente de quilombo.
Depois, precisa enviar à Fundação documentos que comprovem a história do local e receber a visita de um funcionário do órgão, que vai conferir as informações recebidas.
Hoje, os descendentes chamam também o terreno da antiga casa grande e do engenho de “quilombo”, já que tanto os vestígios na floresta quanto os do local onde trabalharam os negros – trazidos, em sua maioria, de Angola – foram importantes para o reconhecimento oficial.
Conhecido como “Mestre Guerreiro” pelos seus alunos de capoeira, Adilson, que hoje é guia de ecoturismo no parque e presidente da Associação Cultural do Camorim (Acuca) é o responsável por mobilizar a comunidade.
No terreno onde hoje está a Vila de Mídia ele pretendia construir um centro cultural para manter vivas as tradições africanas.
“Queremos esse território para a preservação da nossa história, que é também a história do Brasil. Foram os meus antepassados que construíram o Rio de Janeiro”, afirma.
FELIPE BARCELLOS/BBC BRASIL“Foram os meus antepassados que construíram o Rio de Janeiro”, afirma Adilson
A comunidade quilombola reivindicou também o título de posse coletiva das terras de valor histórico e cultural na região, incluindo parte do local onde foi construída a Vila de Mídia, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Depois de obterem o reconhecimento como comunidades quilombolas, os grupos podem pedir ao Incra a demarcação e a regularização de seu território.
A BBC Brasil teve acesso ao relatório de um antropólogo do Incra, de 2009, atestando que há vestígios do quilombo e do engenho na região e dando início ao processo.
Até agora, o moradores aguardavam o início da demarcação.
Procurado pela BBC Brasil, o Incra, no entanto, afirmou que o processo foi arquivado em 2014, por entender que “as áreas pleiteadas não se tratam de regularização de território indispensável para a garantia da reprodução física, social e econômica da comunidade reconhecida como remanescente de quilombo”.
O órgão diz ter notificado a comunidade, mas Adilson nega ter recebido qualquer notificação. Ainda é possível, segundo o próprio Incra, pedir o desarquivamento e o reinício do trâmite.
O condomínio, chamado Verdant Valley Residence, é de responsabilidade da construtora Living Amparo Empreendimentos Imobiliários, do grupo Cyrela.
Para o historiador Rogério Ribeiro, a empresa deveria ter feito um mapeamento arqueológico do local antes de começar a construir.
“Agora tudo o que estava ali foi perdido, acabou”, afirma.
Por e-mail, a Living disse à BBC Brasil que “não tem conhecimento de qualquer reivindicação da área pela comunidade quilombola”.
Comprovação
Segundo Adilson Almeida, os primeiros vestígios dos “escravos fujões” do engenho estão dentro da floresta do Maciço da Pedra Branca – são louças, garrafas e enxadas encontradas em grutas próximas, além de fundações de casas que datam dos anos 1600 e 1700.
A reivindicação dos quilombolas, no entanto, não engloba o parque estadual, e, sim, a área onde ficava o Engenho do Camorim e a capela de São Gonçalo do Amarante, hoje na praça central do bairro.
Um dos desafios para o reconhecimento das comunidades quilombolas é o fato de que seus registros históricos costumam ser orais, diz o advogado Luiz Peixoto, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que colabora com os quilombolas do Camorim no pedido de posse do território.
Foi esse, por exemplo, o primeiro contato de Adilson Almeida com seus antepassados.
FELIPE BARCELLOS/BBC BRASILAdilson quer reaver parte do terreno para criar um centro cultural no lugar
“O bisavô do meu pai foi capitão do mato aqui e capturava seus irmãos, açoitava e levava para o engenho. É algo que me entristece muito, nem gosto de falar. Mas tenho que falar porque está dentro da história.”
Mas isso não quer dizer que não sejam necessárias provas concretas de suas origens.
“No processo de reconhecimento e demarcação das comunidade quilombolas, segundo a lei, faz-se um levantamento não só arqueológico, mas cultural da comunidade, para comprovar a descendência dos escravos. Tudo isso já foi feito no Camorim”, explica Peixoto.
“O pedido de posse assegura, por si só, a proteção daquela terra. Construir ali significa causar um dano irreparável ou de difícil reparação.”
Ao receber, pela BBC Brasil, a notícia de arquivamento da reivindicação dos quilombolas, Peixoto afirmou que pretende retomar o processo.
“A demanda pelo terreno existe e é comprovada. Eles estão lá e vivem lá desde a época da escravidão.”
Floresta ‘no quintal’
Peixoto defende ainda que a obra viola o direito ambiental, por ter sido erguida próximo à àrea do parque, ter causado a derrubada de árvores centenárias e o aterro de nascentes fluviais.
A construtora Living e a prefeitura do Rio afirmam, no entanto, que o condomínio não está dentro da área protegida e que todas as licenças ambientais necessárias à obra foram obtidas.
No site da Living, o projeto do Verdant Valley Residence diz ser um “condomínio-clube”.
Em conversa com um corretor responsável pela venda dos apartamentos, a reportagem ouviu que o local terá salão de festas para 300 pessoas, quadras esportivas em tamanhos oficiais e até uma van privativa que levará os moradores até a Barra.
“Você terá uma floresta eternamente sua, seu quintal será uma floresta”, afirmou.
A construção do condomínio no terreno do antigo engenho carrega também uma ironia. Em novembro de 2015, 11 operários foram resgatados da obra em condições degradantes, consideradas análogas ao trabalho escravo.
A construtora assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e se comprometeu a resolver o problema.
Procurada pela BBC, a prefeitura do Rio disse que o empreendimento imobiliário foi construído em terreno particular e seguindo os parâmetros urbanísticos determinados para o local. Mas não quis comentar a reivindicação dos quilombolas.
O advogado Luiz Peixoto, no entanto, esclarece que, de acordo com a Constituição, a propriedade dos quilombolas, por ser anterior, se sobreporia a qualquer outra.
Resgate
FELIPE BARCELLOS/BBC BRASILBairro tem 20 mil moradores, mas apenas 20 famílias se identificam como quilombolas
Atualmente, o bairro do Camorim tem cerca de 20 mil moradores, mas apenas 20 famílias – pouco menos de 100 pessoas – se identificam como descendentes de africanos escravizados.
Em 2009, quando teve início o processo de reconhecimento, os autodenominados quilombolas eram 80 famílias.
A queda drástica na identificação das famílias, segundo Adilson, se relaciona com a conversão dos moradores a religiões neopentecostais.
“Muitos, quando começam a ir para a igreja, acham que ser quilombola é vergonhoso, deixam de lado a capoeira e as danças que ensinamos. Na minha família mesmo aconteceu isso”, lamenta.
Para ele, este é um motivo a mais pelo qual a manutenção do sítio arqueológico no local é importante.
“Queremos resgatar ao menos uma parte do terreno para manter lá a nossa memória, além de fortalecermos os projetos sociais que existem no Camorim.”
Os projetos incluem aulas de capoeira, danças e jogos africanos, uma horta coletiva e educação ambiental para crianças.
“Tenho fé que vou conseguir esse espaço. Vou até a última instância.”
Principal partido aliado do presidente em exercício, legenda age para forçar governo a assumir caráter ‘transitório’ e desgastar imagem do ministro da Fazenda.
Com a provável confirmação do afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado no fim deste mês, o governo Michel Temer deixará a condição de interino. A gestão definitiva, porém, já começa contaminada pelo cenário eleitoral de 2018, que estimula o PSDB a criticar a área econômica e a figura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A legenda tucana, principal aliada do governo do peemedebista, quer se preservar como alternativa de poder e age para forçar o governo Temer a assumir um caráter “transitório”. Nesse sentido, tenta carimbar em Meirelles o desgaste pelas concessões feitas pelo Planalto.
O discurso majoritário na legenda é que o chefe da equipe econômica estaria compactuando com a flexibilização de medidas de ajuste fiscal com a intenção de construir uma alternativa eleitoral competitiva fora da “antiga oposição” – PSDB, DEM, PPS e PSB.
Da mesma forma que cobra que Temer abdique de disputar a reeleição, os tucanos querem que Meirelles assuma compromisso semelhante.
Apesar das cobranças por uma maior austeridade, as bancadas tucanas na Câmara e no Senado respaldaram as “bondades” do presidente em exercício nestes três meses de governo interino.
Câmara. O estranhamento do PSDB com o presidente em exercício começou após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender em entrevista ao Estado, há duas semanas, a candidatura de Temer em 2018 se o governo for efetivado e sua aprovação crescer.
Desde então, o peemedebista vem tentando convencer o meio político, empresarial e financeiro de que não está em campanha para renovar o mandato. O temor é de que o presidente em exercício perca o foco do ajuste fiscal se embarcar no projeto eleitoral.
Apesar da promessa de Temer de ficar fora da disputa, o PMDB defende que pretende ter candidato próprio a presidente.
Filiado ao PSD, Meirelles integra um novo polo político que surgiu da aproximação entre Temer e o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab, presidente da legenda. Em eleições anteriores, Kassab cogitou lançar o atual ministro da Fazenda em disputas majoritárias.
Nesse cenário, o desgaste de Meirelles interessa aos três postulantes do PSDB, por motivos diferentes. Para o senador Aécio Neves (MG), significaria a implosão de uma aliança (PMDB-PSD), competitiva em 2018; para o governador paulista, Geraldo Alckmin, a consolidação de uma nova força política que teria musculatura suficiente para vencer a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Já para o chanceler José Serra, significaria a derrota de um adversário interno – os dois presidenciáveis da gestão Temer têm visões diferentes da economia: o tucano integra a escola desenvolvimentista e o ministro da Fazenda é um representante da ortodoxia.
As críticas do PSDB a Meirelles se intensificaram após a decisão do governo de abdicar da exigência de que os Estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos. O PSDB defendia a inclusão da medida no texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais, que foi votado no plenário da Câmara. Os tucanos entendem que a medida era desgastante, porém necessária.
Essa seria a contrapartida dos Estados para os benefícios que eles terão do governo federal com a renegociação de suas dívidas. “Se era dispensável, conforme afirmou em seguida o ministro Meirelles, ele deveria ter evitado uma operação que passa a imagem de um recuo”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).
Carta. A insatisfação do PSDB com a área econômica ganhou contornos públicos com a divulgação de uma Carta de Formulação do Instituto Teotônio Vilela, o braço teórico do partido.
Após assinalar que a inflação acumulada nos primeiros sete meses de 2016 (4,96%) já supera a meta prevista para todo este ano, o texto diz que o Banco Central “não pode esmorecer” em sua política de combate à alta de preços. E afirma que o governo “precisará, contudo, de um apoio que não teve durante os anos de governo do PT e de que ainda carece com mais nitidez na atual gestão: uma política vigorosa de controle dos gastos públicos.”
Para o presidente do instituto, o senador José Aníbal (SP), “o que o governo fez até aqui não foi o suficiente”. “Fez anúncios.” Segundo Aníbal, Meirelles cometeu um erro na semana passada. “Ele disse que, do ponto de vista da renegociação das dívidas dos Estados, contemplar categorias acima do teto(Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas) não era relevante”, disse.
Maior legenda aliada ao Planalto no Congresso, com 55 deputados e 11 senadores, o PSDB pode sair de posição de apoio integral para crítico e, no limite, avançar para a oposição, admitem seus líderes.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, do DEM, afirmou em entrevista ao Estado, que o presidente em exercício Michel Temer “não tem compromisso com o PSDB nem com nenhum outro partido para 2018; não tem nem pode ter”. Ele disse que acompanhou uma série de conversas no momento do pré-impeachment e pode afirmar que não houve dicussão acerca de compromisso político-eleitoral de Temer com nenhum partido e que “s eria uma irresponsabilidade fazer esse tipo de conversa”.
Apesar de rasagar elogios ao presidente em exercício, Neto voltou a indicar o senador Ronaldo Caiado como pré-candidato do DEM, desta vez com maior ênfase, descartando seu próprio nome como possível postulante. “No Democratas, hoje, existe um consenso de que o nome dele é o que está mais bem colocado”, afirmou.
Com aprovação entre 61% (Vox Populi) e 84,7% (Instituto Paraná), ACM Neto vai disputar a reeleição – seu vice é o peemedebista Bruno Reis, deputado estadual – contra a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e sua vice, a deputada estadual Maria Del Carmen (PT), apoiadas pelo governador Rui Costa (PT). Em 2012, Neto ganhou, no segundo turno, com 53% dos votos, do petista Nelson Pelegrino, apoiado pela presidente Dilma Rousseff, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador Jaques Wagner.
A Polícia civil está investigando a motivação do crime que aconteceu na manhã de ontem (13) em Juazeiro-BA.
De acordo com as primeiras informações que o CICOM recebeu de populares, um jovem teria foi sido vítima de golpes de arma branca no Centro Comercial de Juazeiro-Bahia.
A vítima foi identificada como John Elder Oliveira Souza de 23 anos.
O Serviço de Atendimento Médico de Urgência foi acionado e ao chegar ao local confirmou a ocorrência. Os paramédicos tentaram reanimar a vítima, mas não obtiveram êxito, a mesma foi a óbito no local, com grave lesão pulmonar e hemorragia interna.
O crime aconteceu na Rua Antônio Pedro, no interior de uma residência, próximo à Secretaria de educação do município.
O DHPP foi informado e o coletivo de serviço do IML removeu o cadáver para o setor de necrópsias da 17° COORPIN.
Policiais federais prenderam um suspeito de chefiar a venda de drogas nas favelas Beira-Mar e Parque das Missões, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a Polícia Federal, o preso, identificado apenas como Menor, é homem de confiança do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e estava foragido há quase dois anos.
Segundo a Polícia Federal, Menor estava preso na Penitenciária de Bangu 5 mas, em outubro de 2014, ele conseguiu fugir do sistema penitenciário. Desde então, usava um documento de identidade falso.
No momento da prisão, o homem estava dormindo e não ofereceu resistência. Condenado a 15 anos e dez meses de prisão por tráfico e formação de quadrilha, Menor também foi preso em flagrante pelo uso de documento falso.
A Rede Nacional de Comunicação Pública, que reúne 16 emissoras públicas estaduais de TV, publicou uma nota pública manifestando apoio da entidade à continuidade da TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão de escrever a nota foi tomada durante uma reunião mensal que as emissoras fazem para falar de programação e tratar da troca de conteúdos.
A EBC é uma empresa pública que, além daTV Brasil, é gestora da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito emissoras de rádio, da Agência Brasil e da Radioagência.
A Rede Nacional de Comunicação Pública diz que a “ameaça de suspensão da TV Brasil é gravíssima”. “A hipótese de descontinuidade da TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais é fornecida dela”, diz a nota.
Segue a íntegra da nota pública da Rede Nacional de Comunicação Pública
Por uma comunicação pública forte, comprometida com o cidadão e a democracia
Reunidas em Brasília, as emissoras públicas estaduais de TV que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública manifestam seu total apoio à continuidade da operação da TV Brasil, fundamental para o cumprimento do princípio de complementariedade de sistemas de televisão definido pela Constituição Federal. A ameaça de suspensão das atividades da TV Brasil é gravíssima. Configuraria um duro ataque à liberdade de imprensa e de expressão e uma violação a um dos direitos humanos fundamentais reconhecidos pelas Nações Unidas.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nave-mãe da TV Brasil, da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito emissoras de rádio e uma agência de notícias, foi inaugurada em 2007 com a missão de avançar na concretização dos artigos da Constituição relativos à comunicação –que seguem sem regulamentação, na sua quase totalidade, 28 anos depois de promulgada a Carta Magna.
A hipótese de descontinuidade da TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais provém dela. Na prática, a rede pública de televisão é o único meio de circulação de informação gratuita qualificada sobre fatos ocorridos para além do eixo Rio-São Paulo, onde se concentram as grandes redes de TV comerciais. É por meio da rede pública, a partir da TV Brasil, que a sociedade brasileira enxerga melhor a diversidade de temas, personagens, realidades e culturas regionais –o que demarca com clareza os diferentes papéis da TV pública e da TV comercial.
Da mesma forma, é importante acentuar a distinção entre uma TV pública como a TV Brasil e um canal estatal –caso da NBR, responsável pela comunicação governamental do Poder Executivo Federal. Essenciais para a defesa de uma democracia saudável, TV Brasil e NBR precisam demarcar com cada vez mais clareza seus diferentes papéis, que serão melhor cumpridos quanto maior for a separação de estruturas. equipes e conteúdos.
A lei que cria a TV Brasil oferece também um importante mecanismo de fomento à radiodifusão pública, por meio da única fonte de financiamento existente para o setor. A Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública precisa ser regulamentada urgentemente, para que se possa escoar os R$ 2,7 bilhões arrecadados desde 2009 entre as TVs e as rádios do campo público.
As emissoras abaixo assinadas reafirmam, portanto, a importância da preservação do caráter público da TV Brasil e do fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública, essenciais para a garantia dos direitos à informação, à comunicação e à liberdade de expressão. O que se constitui como instrumento indispensável para a afirmação de uma comunicação voltada aos interesses do cidadão, que contribua para a consolidação da jovem democracia brasileira.
TV Aldeia (Acre)
TV Antares (Piauí)
TV Aperipê (Sergipe)
TV Ceará
TV Cultura do Amazonas
TV Pernambuco
TV UFB (Paraíba)
TV UFSC
TV UFG (Goiás)
TV Universitária do Recife
TV Universitária (Rio Grande do Norte)
TVE Alagoas
TVE Bahia
TVE Tocantins
TVT (São Paulo)
Rede Minas
O Conselho Nacional de Justiça arquivou, na última sexta-feira (12), a representação conta o juiz Marcel Maia Montalvão, titular da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. Montalvão foi o responsável por bloquear o WhatsApp em todo país.
A representação foi arquivada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Para a corregedora, mesmo tendo a decisão do magistrado atingido milhares de pessoas estranhas ao processo criminal que ele analisava, as circunstâncias do caso concreto e os fundamentos adotados levam à conclusão de que o juiz atuou na defesa da dignidade da jurisdição, fortemente abalada pelo reiterado descumprimento voluntário e injustificado de ordens anteriormente emitidas.
Entre os fundamentos destacados pela ministra, está o fato de que a Polícia Federal requereu a suspensão do aplicativo juntando provas e argumentos cabais de que a interceptação dos dados seria possível e útil. O pedido de quebra de sigilo teve, inclusive, parecer favorável do Ministério Público.
Antes de decidir pelo bloqueio, o magistrado determinou o acesso às informações do WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 50 mil, posteriormente majorada para R$ 1 milhão, em razão do descumprimento da decisão, que persistiu e levou à prisão, em março de 2016, do representante.
