O governo do Egito, país que faz fronteira com a Faixa de Gaza, na Palestina, convidou o Brasil para participar de uma cúpula com outros países para discutir a guerra entre Israel e o grupo Hamas. A informação foi confirmada à Agência Brasil pela Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recupera de uma cirurgia no quadril e não pode viajar. Um representante irá em seu lugar, mas o nome ainda não foi anunciado. A cúpula ocorrerá neste sábado (21), no Cairo, capital egípcia.O foco principal do encontro é a crise humanitária em Gaza. O território está cercado e sofrendo bombardeios contínuos das forças militares de Israel, desde a eclosão de um novo conflito, há pouco mais de uma semana, quando o Hamas promoveu uma série de ataques em território israelense, que resultou na morte de centenas de civis e provocou uma forte contraofensiva.

O convite ao Brasil ocorre após a tentativa do país, que preside atualmente o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de aprovar uma resolução sobre o conflito no colegiado. A diplomacia brasileira obteve amplo apoio em torno de um texto de consenso, mas a oposição dos Estados Unidos, que é membro permanente do Conselho a tem direito a veto, frustrou a expectativa de ver a resolução aprovada. Além do Egito e Brasil, outros países árabes, como Jordânia, Catar e Turquia devem participar, mas nenhuma lista oficial dos países participantes foi divulgada até o momento.

No último fim de semana, Lula falou por telefone com o presidente do Egito. Um avião da Presidência da República está no país e aguarda para fazer a repatriação de cerca de 30 brasileiros que estão em Gaza, perto da fronteira com o Egito. A travessia da fronteira ainda não foi autorizada.

Agência Brasil

Após resposta do IPJ- Instituto de Previdência de Juazeiro à denúncia de um grupo de  aposentados e pensionistas do município, no Portal Preto no Branco, sobre o crescimento da dívida da prefeitura com o instituto previdenciário e uma suposta apropriação indébita pela Gestão municipal, os servidores voltaram a entrar em contato com nossa redação para rebater as informações do órgão.

O IPJ afirmou que “está apto e regular, recebendo todos os repasses municipais, estaduais e federais e que teve o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) renovado pela quarta vez consecutiva, validação expedida pelo Ministério da Previdência Social que atesta que todos os trâmites ocorridos na gestão estão dentro da legalidade. O CRP administrativo renovado até novembro confirma a adimplência da Prefeitura de Juazeiro junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc)”.

O grupo de servidores nos enviou um texto criticando o posicionamento do gestor do IPJ e fazendo uma série de questionamentos.

Confira

“Ao que parece, o gestor escolhido pela Prefeita Suzana Ramos entende ser perfeitamente normal que a gestora se aproprie do dinheiro descontado dos servidores e use o montante para finalidade diferente da prevista em lei. Ou será que a ausência de experiência prévia na área previdenciária foi o motivo para uma nota tão infeliz? Dr. Mario Jorge, apropriação indébita previdenciária é crime e, assim como o responsável pelo controle interno do IPJ e os membros do conselho, ao terem certeza da sua prática e permanecerem omissos, vocês também estão cometendo o crime de prevaricação.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

O seu dever enquanto gestor seria comunicar aos órgãos de controle sobre o crime que foi cometido e não vir a público defender o indefensável.

Estas omissões foram informadas aos Conselhos do IPJ ou os membros escolhidos a dedo pela prefeita simplesmente não ligam para o que está acontecendo e vão aprovar tudo o que está se passando no Instituto?

Existe alguém responsável pelo Controle Interno no IPJ? O que será que este servidor tem a dizer sobre a situação atual? Será que alguém percebeu que estão sendo omitidas informações relevantes do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério da Previdência e de todos os servidores?

Sabemos que o IPJ tem CRP válido até novembro e sabemos também que os valores não recolhidos no prazo serão parcelados até lá, afinal só assim será possível renová-lo. O décimo parcelamento da gestão Suzana Ramos é uma certeza, mas o que será feito com valor retido dos servidores e não repassado até agora, também será parcelado?

Mais algumas perguntas:
1 – existe atraso de contribuições descontadas dos servidores?
2 – a celebração semestral de parcelamentos interfere no equilíbrio Atuarial do RPPS?
3 – Enquanto gestor responsável pelo IPJ tem comunicado os órgãos de controle (MP, MPS e TCM) sobre os crimes cometidos pela Prefeita?
4 – em algum momento os conselhos foram informados sobre os atrasos?
5 – porque não estão sendo enviados os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses? O atraso é fruto de uma ordem da presidência?
6 – o IPJ repassou à Prefeitura de Juazeiro valores mantidos em suas contas mesmo sabendo da existência de débitos milionários? Qual a justificativa?

Diante da agilidade em responder ao que foi publicado no PNB, esperamos uma resposta breve para estes questionamentos.

Denúncia anterior

Segundo a reclamação, a gestão já realizou até o momento 9 termos de parcelamentos.

“Desde o início da gestão, há 2 anos e 9 meses, já foram celebrados 9 termos de parcelamento, ou seja, um a cada 4 meses, aproximadamente. Para fins de comparação, durante os primeiros 10 anos de existência do IPJ foram celebrados 6 termos de parcelamento, o que corresponde a uma média de 1 parcelamento a cada 20 meses”, denunciou o grupo.

Os aposentados e pensionistas destacaram ainda que a constante ausência de recolhimento de contribuições fez a dívida da Prefeitura de Juazeiro para com o IPJ saltar de pouco mais de R$ 10 milhões para mais de 50 milhões em números apurados até fevereiro de 2023.

“De lá para cá, este número certamente já ultrapassou este patamar, pois desde fevereiro não são prestadas informações sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias.
Mas, ao que parece, a situação que já era complicada, se tornou insustentável nos últimos meses pois, além de não repassar as contribuições patronais, a Prefeita Suzana Ramos decidiu se apropriar das contribuições descontadas dos servidores”.

O PNB recebeu ainda do grupo um comprovante de recolhimento das contribuições descontadas dos servidores em abril de 2023 (veja abaixo), que segundo a denúncia, deveriam ter sido recolhidas até o final do mês de maio, e no entanto somente foram recolhidas em julho de 2023.

“Será que já foram repassadas as contribuições descontadas nos demais meses? Ou a gestão Suzana Ramos decidiu usar o dinheiro descontado dos servidores para outros fins?
A apropriação da contribuição descontada dos servidores é crime previsto no art. 168-A, do Código Penal, que descreve a conduta da Prefeita Suzana Ramos da seguinte forma:
“Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”, destacou o grupo.

Os aposentados e pensionistas finalizaram a denúncia com questionamentos sobre as consequências da dívida para os servidores de Juazeiro.

“Até onde vai a impunidade em Juazeiro? Até quando vamos assistir passivamente um crime ser cometido pela gestão municipal? Não sabemos o que vai acontecer nos próximos anos, mas temos certeza das consequências deste comportamento para a população e para os servidores de Juazeiro. Quem não paga o que deve e não repassa aquilo que é descontado dos servidores para a previdência municipal pode não pensar duas vezes antes de sacar os recursos do IPJ? O que pensam os conselheiros escolhidos a dedo pela gestão? Onde estão os sindicatos e associações de servidores?”, questionam.

Redação PNB

Com o tema “Superação da fome e construção da soberania alimentar, com direitos e participação social”, está acontecendo no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan). Representantes da Prefeitura de Sento-Sé estão participando do evento que começou nesta terça (17) e segue até quinta (19). Participam também do evento o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

Representam Sento-Sé no evento três membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea): João Paulo de Moraes Faustino, da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca de Sento-Sé (representando o poder público); Jaciara Ladislau, da Rede mulher (representando a sociedade civil) e Benedito Cerqueira Evangelista, da Pastoral da criança, (representando também a sociedade civil).

“A gestão Ana Passos segue investindo na participação ampla dos representantes de Sento-Sé em eventos voltados para a discussão de políticas públicas dos mais variados setores, e na segurança alimentar não é diferente. Nosso representantes participaram da etapa territorial que aconteceu em Juazeiro e agora estão na etapa estadual, momento em que escolherão as principais propostas debatidas em todo estado para levar a etapa nacional, e juntamente com os representantes dos outros estados, conduzir uma política nacional de segurança alimentar e nutricional”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, Sandro Jatobá.

Nestes três dias de encontro, os participantes buscam identificar problemas estruturantes que impedem a superação da fome e da insegurança alimentar e apontar caminhos para avançar em políticas estruturantes rumo à soberania alimentar. “Essa conferência é muito importante para pensarmos nas estratégias de enfrentamento da insegurança alimentar no Estado. A Bahia tem dado toda a prioridade para que esta política avance e Sento-Sé segue sendo parceira na construção desse avanço”, avaliou o representante da Prefeitura de Sento-Sé no evento, João Paulo de Moraes Faustino.

A conferência – Com a participação de mais de 800 representantes de todas as regiões do estado a conferência visa fortalecer a implementação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, é coordenada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades) e Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN). A programação destes três dias inclui apresentação do balanço e perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (SAN) e na Bahia, situação da Política e do Plano Estadual de SAN e os processos de combate à fome.

Jaciara Ladislau, outra representante de Sento-Sé na Conferência, durante a conferência, ressalta a discussão do plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em combate à fome na Bahia como o ponto mais importante do evento. “Estamos aqui buscando o fortalecimento para o conselho Municipal de segurança Alimentar de Sento-Sé e assim garantir a superação de todos os graus de insegurança alimentar e nutricional no município, avançando na construção das políticas públicas rumo a soberania alimentar, criando estratégias de participação social, construção, acompanhamento, e avaliação dessas ações”, pontuou Jaciara Ladislau.

PAA – Na ocasião, foram assinados contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de quase R$ 18 milhões, envolvendo o governo do estado e o MDS. A Bahia também assinou o termo de adesão ao Plano Brasil Sem Fome, que tem a intenção de cooperar para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional.

Ao final dos debates, serão eleitos 92 delegados para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá de 11 a 14 de dezembro de 2023, em Brasília (DF).

Ascom/PMSSE