Após resposta do IPJ- Instituto de Previdência de Juazeiro à denúncia de um grupo de aposentados e pensionistas do município, no Portal Preto no Branco, sobre o crescimento da dívida da prefeitura com o instituto previdenciário e uma suposta apropriação indébita pela Gestão municipal, os servidores voltaram a entrar em contato com nossa redação para rebater as informações do órgão.
O IPJ afirmou que “está apto e regular, recebendo todos os repasses municipais, estaduais e federais e que teve o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) renovado pela quarta vez consecutiva, validação expedida pelo Ministério da Previdência Social que atesta que todos os trâmites ocorridos na gestão estão dentro da legalidade. O CRP administrativo renovado até novembro confirma a adimplência da Prefeitura de Juazeiro junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc)”.
O grupo de servidores nos enviou um texto criticando o posicionamento do gestor do IPJ e fazendo uma série de questionamentos.
Confira
“Ao que parece, o gestor escolhido pela Prefeita Suzana Ramos entende ser perfeitamente normal que a gestora se aproprie do dinheiro descontado dos servidores e use o montante para finalidade diferente da prevista em lei. Ou será que a ausência de experiência prévia na área previdenciária foi o motivo para uma nota tão infeliz? Dr. Mario Jorge, apropriação indébita previdenciária é crime e, assim como o responsável pelo controle interno do IPJ e os membros do conselho, ao terem certeza da sua prática e permanecerem omissos, vocês também estão cometendo o crime de prevaricação.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
O seu dever enquanto gestor seria comunicar aos órgãos de controle sobre o crime que foi cometido e não vir a público defender o indefensável.
Estas omissões foram informadas aos Conselhos do IPJ ou os membros escolhidos a dedo pela prefeita simplesmente não ligam para o que está acontecendo e vão aprovar tudo o que está se passando no Instituto?
Existe alguém responsável pelo Controle Interno no IPJ? O que será que este servidor tem a dizer sobre a situação atual? Será que alguém percebeu que estão sendo omitidas informações relevantes do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério da Previdência e de todos os servidores?
Sabemos que o IPJ tem CRP válido até novembro e sabemos também que os valores não recolhidos no prazo serão parcelados até lá, afinal só assim será possível renová-lo. O décimo parcelamento da gestão Suzana Ramos é uma certeza, mas o que será feito com valor retido dos servidores e não repassado até agora, também será parcelado?
Mais algumas perguntas:
1 – existe atraso de contribuições descontadas dos servidores?
2 – a celebração semestral de parcelamentos interfere no equilíbrio Atuarial do RPPS?
3 – Enquanto gestor responsável pelo IPJ tem comunicado os órgãos de controle (MP, MPS e TCM) sobre os crimes cometidos pela Prefeita?
4 – em algum momento os conselhos foram informados sobre os atrasos?
5 – porque não estão sendo enviados os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses? O atraso é fruto de uma ordem da presidência?
6 – o IPJ repassou à Prefeitura de Juazeiro valores mantidos em suas contas mesmo sabendo da existência de débitos milionários? Qual a justificativa?
Diante da agilidade em responder ao que foi publicado no PNB, esperamos uma resposta breve para estes questionamentos.
Denúncia anterior
Segundo a reclamação, a gestão já realizou até o momento 9 termos de parcelamentos.
“Desde o início da gestão, há 2 anos e 9 meses, já foram celebrados 9 termos de parcelamento, ou seja, um a cada 4 meses, aproximadamente. Para fins de comparação, durante os primeiros 10 anos de existência do IPJ foram celebrados 6 termos de parcelamento, o que corresponde a uma média de 1 parcelamento a cada 20 meses”, denunciou o grupo.
Os aposentados e pensionistas destacaram ainda que a constante ausência de recolhimento de contribuições fez a dívida da Prefeitura de Juazeiro para com o IPJ saltar de pouco mais de R$ 10 milhões para mais de 50 milhões em números apurados até fevereiro de 2023.
“De lá para cá, este número certamente já ultrapassou este patamar, pois desde fevereiro não são prestadas informações sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias.
Mas, ao que parece, a situação que já era complicada, se tornou insustentável nos últimos meses pois, além de não repassar as contribuições patronais, a Prefeita Suzana Ramos decidiu se apropriar das contribuições descontadas dos servidores”.
O PNB recebeu ainda do grupo um comprovante de recolhimento das contribuições descontadas dos servidores em abril de 2023 (veja abaixo), que segundo a denúncia, deveriam ter sido recolhidas até o final do mês de maio, e no entanto somente foram recolhidas em julho de 2023.
“Será que já foram repassadas as contribuições descontadas nos demais meses? Ou a gestão Suzana Ramos decidiu usar o dinheiro descontado dos servidores para outros fins?
A apropriação da contribuição descontada dos servidores é crime previsto no art. 168-A, do Código Penal, que descreve a conduta da Prefeita Suzana Ramos da seguinte forma:
“Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”, destacou o grupo.
Os aposentados e pensionistas finalizaram a denúncia com questionamentos sobre as consequências da dívida para os servidores de Juazeiro.
“Até onde vai a impunidade em Juazeiro? Até quando vamos assistir passivamente um crime ser cometido pela gestão municipal? Não sabemos o que vai acontecer nos próximos anos, mas temos certeza das consequências deste comportamento para a população e para os servidores de Juazeiro. Quem não paga o que deve e não repassa aquilo que é descontado dos servidores para a previdência municipal pode não pensar duas vezes antes de sacar os recursos do IPJ? O que pensam os conselheiros escolhidos a dedo pela gestão? Onde estão os sindicatos e associações de servidores?”, questionam.
Redação PNB
