Depois que o prefeito do município de Curaçá, Pedro Oliveira, enviou para a Câmara de Vereadores um projeto que traz sérias alterações na estrutura administrativa das escolas municipais, o Núcleo da APLB Sindicato na cidade resolveu repudiar a atitude e informar aos trabalhadores em educação o que está acontecendo.

A aprovação foi feita sem permitir uma ampla discussão com a comunidade escolar e os profissionais da Educação o que seria indispensável para o aprimoramento do projeto. A Lei Nº 886/2023 em comento, cria 90 (noventa) cargos em comissão, todos de livre nomeação e dispensa do chefe do Poder Executivo Municipal, extingue a estrutura administrativa atual das escolas com Diretor, vice Diretor, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar, e cria os Cargos Comissionados de Gestor Pedagógico, de Gestor Administrativo, e Secretário Escolar. Criou também, a equipe pedagógica da Secretaria de Educação, com cargo comissionado de Coordenador Pedagógico, tirando dos coordenadores efetivos a possibilidade de assumir esse cargo.

A lista de mudanças segue dando conta de que, para o cargo de gestor administrativo – que vem para substituir o antigo diretor escolar, a quem é atribuído à autoridade máxima na unidade de ensino – não tem nenhuma exigência quanto à formação, embora, conste das suas atribuições, funções inerentes à prática do profissional com formação em pedagogia; não haverá mais concurso para coordenador pedagógico; deixa de existir a função gratificada de Coordenador Pedagógico Escolar, que é exercido por servidor efetivo com graduação em Pedagogia e o servidor efetivo, professor ou pedagogo que vier a assumir um dos cargos comissionados, terá como remuneração, a soma do  vencimento base, acrescido da gratificação de porte da escola, sendo excluídas todas as demais vantagens que vinha recebendo.

Além disso para o coordenador pedagógico que atua na Secretaria de Educação, deixa de existir a função gratificada por dedicação exclusiva ao município e terá remuneração equivalente a 100% do valor inicial da carreira do professor, acrescido da gratificação de 25%, se assumir o cargo em comissão; as atribuições do gestor pedagógico são as mesmas já exercidas pelos coordenadores pedagógicos concursados. E ainda receberá gratificação de acordo com o porte da escola. Grande Porte – 45%, Médio Porte – 30%, Pequeno Porte – 15%. E para o Coordenador Pedagógico concursado que trabalha nas escolas não há previsão para receber nenhuma gratificação.

A coordenação do Núcleo da APLB informa ainda que o processo de escolha dos gestores escolares utilizado para tentar justificar o que é considerada uma aberração, está em andamento desde o ano de 2022, de acordo com o Decreto 090/2022, com previsão de 7 (sete) meses para concluir. Isso para que o município receba a Complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) 2023, o que foi recebido, mas não cumprindo a determinação federal. Foi dado ainda andamento ao processo paralisado por um ano com a publicação do Edital 001/2023/SEDUC, no dia 11/10/2023. Foi editada também a Portaria 025/2023 – Instituindo a Comissão responsável por organizar e fazer todo o processo.

“A primeira reunião aconteceu no dia 16/10 para dar andamento nas atribuições constantes no edital, sem qualquer discussão acerca do projeto de lei a ser apresentado na câmara. No dia 23/10 houve apresentação do PL 034/2023 à Câmara de Vereadores. Desta forma, dá a entender que todo o processo iniciado pelo Decreto n. 090/2022 deve ser anulado e iniciado um novo. E como fica a habilitação do município junto ao FNDE para o recebimento da complementação VAAR? Vamos perder um recurso com valor tão expressivo? E os vereadores Ana Paula Vaqueira, Irmão Sandro, Cezão, Vilé, Cesar Mendonça, Hélio Santos e Alexsandro do Novo Horizonte que votaram a favor desse projeto aviltante, irão dividir essa responsabilidade?”, questiona a coordenadora do Núcleo da APLB em Curaçá Iracema da Silva Martins.

Diante do exposto, a entidade deixa claro que é evidente a existência de graves problemas na Lei Nº 886/2023 recentemente aprovada, sem qualquer necessidade de aprovação de mudanças estruturais nas escolas sem o mínimo de discussão e avaliação dos impactos na qualidade da educação e na vida profissional dos servidores do magistério. Nenhum servidor de carreira aceitará este tipo de situação, que chega na contramão do melhor interesse da educação.

“A lei foi feita para privilegiar pessoas estranhas à carreira do magistério municipal que não passaram pelo crivo do concurso público. Portanto, o requerimento da categoria é que seja revogada e concedida continuidade do processo já iniciado pelo Edital Nº 001/2023 que trata do Processo de Escolha dos Diretores e Vice-Diretores da Rede Pública Municipal de Ensino de Curaçá, que atende a todas as necessidades do Fundeb, sem qualquer prejuízo para as complementações pretendidas. Queremos que as alterações propostas possam ser devidamente discutidas com todos os seguimentos da sociedade para seu melhoramento e posterior aprovação”, conclui Iracema Martins 

Ascom/APLB 

Em um pronunciamento, o deputado Roberto Carlos ressaltou a conquista de um investimento de grande impacto que visa revolucionar a realidade de Ibipitanga. Em parceria com o Governo do Estado e o prefeito Beto, um projeto colaborativo está em andamento, prometendo uma melhoria expressiva na qualidade de vida dos habitantes locais.

“É com muita satisfação que anuncio o impactante resultado do nosso esforço em conjunto com o Governo do Estado e o prefeito de Ibipitanga Beto. Esta é uma conquista que reflete o comprometimento com o desenvolvimento e o bem-estar do município”, afirmou o Deputado Roberto Carlos.

Com um investimento expressivo que ultrapassa os R$350 milhões, os setores prioritários de Educação e Infraestrutura serão os principais beneficiados. Esse montante representa a construção das bases para um futuro mais promissor e próspero para Ibipitanga.

A expectativa é que esse investimento não apenas eleve a qualidade da infraestrutura, mas também proporcione oportunidades de educação e desenvolvimento que poderão impactar de maneira significativa a vida de todos os habitantes de Ibipitanga.

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N) realizou nesta manhã, quinta-feira (09), no Auditório do Grande Hotel, em Juazeiro, mais um encontro de Comandantes da Região Norte, no intuito de fortalecer os eixos de gestão, quais sejam, de enfretamento à criminalidade com ações para a redução de homicídios, valorização profissional do efetivo e de integração com as demais instituições.

O encontro contou com a presença de representantes dos Órgãos do Sistema de Defesa Social, sendo estes: Major PM João Daniel, Subcomandante do 9° BBM; Delegada Drª Lígia Nunes, Coordenadora da 17ª COORPIN; Perita da 17ª CRPT, Drª Andrea Baz; Inspetor Chefe da Guarda Municipal de Juazeiro, Senhor Gilson dos Santos; Secretário de Ordem Pública Municipal, Senhor Cícero Dirceu da Silva; Major PM Ricardo, Coordenador do CICOM e todos os Comandantes das Unidades Operacionais da Região Norte; Chefes das Seções do Quadro Organizacional do CPR-N e representante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) / Caatinga.

“Além do alinhamento e do planejamento de ações, tratou-se de uma reunião interinstitucional, teve como objetivo reforçar os laços de integração das ações desenvolvidas pelos Órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, em prol da promoção da paz e Segurança Pública,” informou o CPR-N.

Os Comandantes das dez (10) Unidades Operacionais subordinadas ao CPR-N, incluindo os respectivos Comandantes da Operação Ronda Maria da Penha (OpRMP) e do Pelotão de Motociclistas Carcará, demonstraram seus índices e suas ações desenvolvidas para a prevenção dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI).

“Após a apresentação dos Comandantes, o Coronel PM Valter Araújo transmitiu as novas diretrizes e orientações, falou sobre os resultados alcançados, finalizando com referências elogiosas e agradecimentos ao trabalho desenvolvidos por todo o efetivo da Região Norte,” concluiu o comando da corporação. 

Redação PNB, com informações Ascom/ CPR-N

Com o objetivo de discutir metas e investimentos específicos para impulsionar o setor agropecuário em Sento-Sé, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, indústria, Comércio e Pesca, em parceria com o governo do estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), realizam nesta sexta-feira (10) o Seminário Municipal de Políticas Públicas. O evento que vai acontecer na Câmara de Vereadores, às 8h30, traz ainda na programação um café da manhã, a partir das 7h, na Feira Agroecológica, na Av. Raul Alves.

O secretário municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, Sandro Jatobá, destaca que o evento tem como proposta levar às lideranças e agricultores e produtores em geral as políticas públicas disponíveis no estado e no município dentro do setor.

“Atualmente através do projeto Pró semiárido que desenvolvemos no Território da Nova esperança, alcançamos resultados muito positivos e resolveu estender a outros territórios do município, e este momento tem exatamente esse foco de construir de forma democrática com a participação de todos essa ampliação”, explica o secretário que aproveitou para convidar a população, ”Convidamos todos os produtores, agricultores do nosso município a participarem desta oportunidade única, onde órgãos governamentais e sociedade civil organizada estarão presentes, unidos em prol do desenvolvimento agropecuário em Sento-Sé”, pontuou Sandro Jatobá.

Ascom/PMSSE

Nesta terça-feira (7), o auditório do Grande Hotel de Juazeiro, no Norte da Bahia, foi palco da apresentação da 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). O evento reuniu secretários e secretárias, agentes de desenvolvimento (AD) e demais gestores públicos de 7 dos 16 municípios atendidos pelo Sebrae no Território São Francisco e Território Itaparica, na Região Norte da Bahia.

O prêmio é uma iniciativa do Sebrae que busca reconhecer, valorizar e difundir as iniciativas inovadoras protagonizadas pelos municípios, em busca da melhoria do ambiente de negócios, fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial.

Além de coroar as boas práticas municipais, o PSPE objetiva estimular a inovação no setor público, contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae de parceiro dos municípios.

A prefeita Suzana Ramos foi representada pelo secretário da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), Vinícius Alves, que elogiou a iniciativa do Sebrae.

“É de suma importância para todos os municípios, no que tange o desenvolvimento econômico, pois proporciona a criação de projetos pelos agentes e gestores, favorecendo a criação de emprego e renda e o fortalecimento da nossa economia”, pontuou.

Anfitrião do encontro, o gerente regional do Sebrae em Juazeiro, Carlos Cointeiro, falou da importância da educação empreendedora para o desenvolvimento da economia das comunidades, e revelou que o termo foi apresentado pela primeira vez em Juazeiro em 2013, durante oficinas com duas turmas iniciais, e depois se espalhou por todo território se estendendo para todo estado da Bahia.

Sobre o prêmio, Cointeiro entende como uma forma de reconhecer e espalhar boas práticas pelo país, sendo transmitido município a município. “É também uma maneira de mostrar tudo aquilo que foi desenvolvido ao longo de um trabalho de gestão pública, que transforma o ambiente de negócios, seja na educação, seja na simplificação dos processos que trazem a valorização da cultura, a economia criativa em todos os segmentos da cadeia produtiva, principalmente na agricultura, que é o grande responsável pela distribuição de riquezas no nosso território. O prêmio valoriza desde o técnico que teve a ideia até o gestor público que apoia o movimento”, finalizou o gerente.

À tarde foi realizado um workshop exclusivo para agentes de desenvolvimento e secretários municipais, ministrado pelo administrador de empresas Neudenir de Sena, com o objetivo de detalhar categorias, cronograma e ajustes necessários para inscrição dos municípios no PSPE.

“A oficina oferecida pelo Sebrae trouxe um diferencial esse ano que é a possibilidade de mentoria disponibilizada pelo Sebrae posteriormente para os municípios que inscreverão os projetos. Foi um momento bastante prático, com a participação dos representantes municipais”, explicou o analista técnico Edlan Amaral, organizador do evento.

Mais informações estão disponíveis no site da premiação.

Ascom