De acordo com informações que chegaram ao PNB, um homem conhecido como “Bubu” foi assassinado na manhã desta segunda-feira (13), no bairro Malhada da Área, em Juazeiro.
Antônio Carlos trabalhava como salva vidas no Club de Cabos e Soldados e atuou no Conjunto Penal de Juazeiro como monitor.
Estamos apurando mais informações sobre o crime.
Redação PNB
A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), que tem em sua área de responsabilidade 19 (dezenove) municípios, deu continuidade, durante este final de semana, a Operação Velho Chico, com a emprego de policiamento ostensivo nas orlas fluviais e ilhas, banhadas pelo Rio São Francisco, nas áreas das seguintes Unidades Operacionais:*25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)*, atuando nas Dunas de Casa Nova, Distrito de Pau Pique e Prainha de Remanso;*45ª CIPM*, atuando na Prainha de Curaçá;*73ª CIPM*, atuando na Orla de Juazeiro;*74ª CIPM*, atuando na Ilha do Rodeadouro em Juazeiro;*96ª CIPM*, atuando na Ilha da Andorinha em Sento-Sé.A Operação foi deflagrada em Sento-Sé, área da 96ª Companhia Independente de Polícia Militar, com policiamento ostensivo nas localidades ribeirinhas de: Ilha do Mocó/Quixaba e Ilha das Andorinhas, com o objetivo de garantir a segurança aos sento-seenses, frequentadores regionais e visitantes.
O policiamento também foi intensificado, neste último final de semana, nas demais áreas de Curaçá, Remanso, Casa Nova e Juazeiro.“O Vale do São Francisco, comumente utilizadas nos finais de semana e feriados para o lazer das famílias locais e visitantes, principalmente diante das altas temperaturas médias de 34° a 37° que acometem o nosso sertão baiano, recebe este importante reforço policial militar para maior tranquilidade dos ribeirinhos e turistas, ” informou a PM.
Redação PNB, com informações Ascom/ CPR-N
Marilene Evangelista da Silva, avó de aluno da rede municipal de Juazeiro-BA, em contato com nossa redação nesta segunda-feira (13), cobrou explicações da Secretaria de Educação sobre mais uma paralisação de funcionários da Epic, empresa prestadora de serviços contratada pela Prefeitura de Juazeiro.
“Pelo segundo dia letivo os alunos ficam sem aulas. Sexta, 10, e hoje, 13, os alunos não terão aulas. Queremos saber como será cumprido os 200 dias letivos já que estamos no final do ano? Quem ficará com nossos filhos para trabalharmos? Lembro que não é a primeira vez que esse fato acontece em nosso município. Aproveito também para apoiar todos esses trabalhadores que estão sem receber, pois, sabemos que são pais de famílias, observou a avó.
Também em contato com o PNB, uma colaboradora da Epic relatou o sofrimento que vem passando por conta da falta de pagamento do salário.
“Até hoje não realizaram nosso pagamento. É muito difícil trabalhar o mês todo e não receber no dia que tem que pagar! Acredito eu que essa prefeita deve ter um bom motivo pra não ter feito nosso repasse. Sou mãe de duas filhas. Mãe solo e preciso do meu pagamento para pagar meu aluguel, luz, água e alimentação. Penso eu que ela não está olhando pra nós servidores públicos. Não é a primeira vez que isso acontece. É muito revoltante, é complicado trabalhar sem receber,” reclamou a trabalhadora.
A reclamação foi reforçada por outra funcionária da Epic: “É sim difícil a gente trabalhar o mês todo e quando chegar o dia nada. Ja não recebemos um salario direito e ainda atrasar?” desabafou a funcionária.
Na última quinta-feira (9), após outros funcionários da EPIC, entrarem em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar do atraso no pagamento dos salários, a Secretaria de Educação e Juventude se pronunciou.
Em nota, a Seduc declarou que está ciente da situação, mas não informou quando o pagamento dos salários será efetuado.
“A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) esclarece que está ciente da demanda apontada e reforça que, comprometida com os prestadores de serviço da Epic, tem adotado todas as medidas necessárias para que a situação seja regularizada. A Seduc reitera que a redução dos repasses do Governo Federal vem afetando diretamente a educação, visto que, mensalmente, o município precisa suplementar, com recursos próprios, o pagamento dos serviços prestados para suprir a lacuna deixada pela redução dos repasses”.
Redação PNB
Os brasileiros e seus familiares palestinos que deixaram a Faixa de Gaza chegam nesta segunda-feira (13) ao Brasil. O governo federal já tem uma operação de acolhimento pronta para o grupo, como atendimento médico e psicológico e regularização de documentos. 
Eles cruzaram a fronteira com o Egito pelo Portal de Rafah, no início da manhã deste domingo (12). A chegada ao Cairo ocorreu no início da noite. Na capital egípcia, o grupo pega o voo para Brasília. A previsão é que a aeronave decole às 11h50 (horário local) e pouse em Brasília às 23h30 (horário local). Antes disso, haverá três paradas técnicas: em Roma, na Itália; em Las Palmas, na Espanha; e na Base Aérea do Recife, já no Brasil.
“A oferta no momento da recepção envolve cuidados psicológicos e clínicos, incluindo urgências e emergências que possam surgir. A equipe será formada por cinco profissionais da saúde: um médico, um enfermeiro e três psicólogos. Além disso, será disponibilizada uma ambulância do Samu/DF, tipo UTI móvel, com médico e enfermeiro, se houver necessidade de atendimento especializado em unidade da rede de saúde”, explicou a pasta, em resposta à Agência Brasil.
Ao chegarem ao Brasil, também será feita a regularização migratória, pela Polícia Federal, e a emissão de outros documentos que permitam o acesso a serviços públicos e ao emprego.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, algumas pessoas têm familiares no Brasil, enquanto outras serão acolhidas em um local no interior de São Paulo, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
O grupo a caminho do Brasil tem 22 brasileiros de nascimento, sete palestinos naturalizados brasileiros e três palestinos familiares próximos. Dos 32 repatriados, 17 são crianças, nove mulheres e seis homens.
Este será o décimo voo da Operação Voltando em Paz, do governo federal, que cumpre mais uma missão de repatriação em áreas de conflito no Oriente Médio. A aeronave VC-2, cedida pela Presidência da República, está há quase um mês no Egito para o resgate dos repatriados oriundos da Faixa de Gaza. Os outros voos partiram de Tel Aviv, em Israel, e de Amã, na Jordânia, com brasileiros que estavam no território palestino da Cisjordânia.
Com os dez voos, a Operação Voltando em Paz terá transportado um total de 1.477 passageiros, além de 53 animais domésticos. Do total, foram 1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana.
No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e a incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.
Os ataques já deixaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.
Agência Brasil
De acordo com informações que chegaram ao PNB na noite deste domingo (12), o homem de prenome Francisco, preso na última quinta-feira (9), acusado pelos assassinatos de Graciete Oliveira Souza, de 57 anos, e do irmão dela, Manoel Bismarcos Alves Souza, 53 anos, em Sento Sé foi encontrado morto numa cela do Conjunto Penal de Juazeiro.
Francisco, marido de Graciete, teria assassinado as duas vitimas com a ajuda do único filho do casal, Anderson de Sá, de 27 anos.
Anderson confessou o envolvimento nas mortes da mãe e do tio e está preso no CPJ.
Na tarde de quinta-feira (9), a Polícia Militar encontrou o corpo de Manoel Bismarcos em uma cova funda, dentro de um saco. O corpo de Graciete foi encontrado na noite de terça-feira (7) enterrado em uma residência.
Durante as buscas aos corpos, a PM encontrou também aproximadamente 40 Kg de maconha pronta para consumo e mais cerca de 2.000 pés da droga.
Entenda o caso
Segundo informações da Polícia Civil, Anderson de Sá foi autuado em flagrante por tráfico de drogas na segunda-feira (6), na Delegacia Territorial de Sento Sé, e nessa terça-feira (07) confessou o envolvimento na morte da mãe e do tio. As vítimas estavam desaparecidos há cerca de oito dias.
Ainda segundo a PC, o acusado também indicou a localização de onde os corpos haviam sido ocultados. Há indícios da participação do pai de Anderson nos crimes. O homem, que não teve o nome divulgado, estava sendo procurado.
Segundo informações do site Sento Sé Notícias, Graciete teria sido a primeira vítima dos acusados. Posteriormente, Manoel teria ficado preocupado com o desaparecimento da irmã e iniciado uma busca para descobrir o paradeiro dela, quando também foi assassinado.
Ainda de acordo com as informações do site, o corpo de Graciete foi encontrado às 22h40min de ontem (07), enterrado em uma residência na Rua Tenente Mário Alves pela Polícia. Ainda de acordo com as informações, é possível observar o rastro que a vítima foi assassinada em um quarto e arrastada para o outro onde foi enterrada em um buraco que tem aproximadamente 40 centímetros.
Na terça, durante a busca na casa de Anderson, os policiais descobriram invólucros contendo uma substância semelhante à maconha, uma balança de precisão, embalagens, pendrives, celulares, um relógio e R$ 1.364,00 em dinheiro.
Redação PNB
Através de portaria de número 461, do dia 10 de novembro de 2023, o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maia Gonçalves, de acordo com o Decreto 16.457/2015, “com o dever de assegurar a preservação da ordem, da regularidade e normalidade administrativas do Conjunto Penal de Juazeiro,” determinou a intervenção no Conjunto Penal de Juazeiro.
Foi designado o Policial Penal José Fabiano Barbosa Carvalho para assumir a direção da unidade prisional por 15 dias, prazo que poderá ser prorrogado.
“Determinar a intervenção administrativa na referida Unidade Prisional pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável, se necessário, por igual período, a contar da data da publicação do presente ato. Designando como interventor o Policial Penal JOSÉ FABIANO BARBOSA CARVALHO, matrícula 23.530.469, ao qual incumbirá assumir, enquanto durar o processo de intervenção, a administração do estabelecimento, praticando e requisitando a adoção de atos e providências, visando reestabelecimento da normalidade administrativa e ao final apresentar relatório circunstanciado da situação encontrada, dos atos praticados e das condições vigorantes ao final do cumprimento da atividade que ora lhe é cometida.”
Após diversas críticas e reclamações acerca da administração do CPJ, os monitores da unidade prisional, em contato com nossa redação, comemoram a intervenção, e informaram que estão na expectativa também do afastamento do coordenador de segurança e do gerente operacional da instituição.
Denúncias
No dia 25 de outubro, o PNB publicou uma reportagem em que o Policial Penal Falcão, que participou da Operação Mute, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em conjunto com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e apoio da Polícia Militar, tecia críticas a direção da unidade e denunciava a precariedade da estrutura do CPJ. Falcão falou também da reivindicação da categoria para que O CPJ fosse administrado por um policial penal, como já acontece em outras unidades na Bahia.
“É uma das mais antigas Unidades Prisionais da Bahia, que funciona com uma cogestão, e o que mais me assombrou foi a estrutura. Uma estrutura acabada. O gestor de uma unidade de cogestão tem por obrigação fiscalizar a empresa cogestora para que toda manutenção, toda questão estrutural, sejam mantidas no contrato”, declarou.
O Policial Penal também fez duras críticas ao diretor do CPJ, que está no cargo há mais de 16 anos, sendo o mais longevo em um cargo de indicação no Brasil.
“Me causou estranheza uma operação da magnitude que foi, porque a gente teve participação de Policiais Penais do ordinário, Policiais Penais GSI, Policiais Penais do CMPE, Policiais Penais do GEOP, além da própria CIPE Caatinga, que nos deu apoio, e a participação da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e eu não vi a cara do diretor. Ele apareceu só em um momento para cumprimentar quem estava na coordenando da operação e depois sumiu”, criticou.
Falcão lembrou ainda que, durante a Operação Mute, onde os Policiais Penais realizaram revistas, entre outras ações na unidade, as visitas não foram suspensas.
“Enquanto a gente estava operando, ele se quer suspendeu as visitas. A unidade sob intervenção e as visitas transitando dentro da unidade, ou seja, colocando em vulnerabilidade também os visitantes. Uma irresponsabilidade muito grande. Eu realmente fiquei muito decepcionado”, acrescentou.
O Policial Penal também criticou a alimentação servida na unidade.
Em tomo de ironia ele comentou: “Na intervenção a gente estava tomando suco radioativo de chernobyl lá em Juazeiro. Eu tenho certeza absoluta que no contrato não contempla Ki-suco”, declarou.
Redação PNB
Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos.
Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico.
O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações também em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.
A Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.
Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.
Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
A reforma tributária institui a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque há décadas esses produtos pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.
A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá um limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.
No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Agência Brasil
A equipe destacada para fazer a segurança durante a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já identificou oito pessoas que vazaram o caderno de questões da primeira prova, realizada no último dia 5. A informação foi divulgada neste domingo (12), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela elaboração do exame.
De acordo com o Inep, fotografias que mostram as perguntas que constavam da prova foram detectadas por meio de monitoramento do Ministério da Educação (MEC) e do instituto, que acionaram a Polícia Federal para apurar o caso. A corporação concluiu que não há informação sobre postagem de conteúdo da prova antes do início do teste.
A PF já colheu depoimentos das pessoas que cometeram as irregularidades nos municípios de Caruaru (PE), Natal, Cornélio Procópio (PR) e Brasília. Além disso, as investigações prosseguem no Rio Grande do Sul e no Ceará.
“A operação também apreendeu materiais com suspeita de uso para aplicação de fraude ao exame em Maceió (AL) e Vitória da Conquista (BA). As empresas responsáveis pelo gerenciamento das mídias sociais foram oficializadas para preservar as imagens das provas e auxiliar com o rastreamento das postagens”, acrescentou o Inep, em nota.
O esquema de segurança em torno do Enem abrange desde o armazenamento das provas até a distribuição dos malotes que, eventualmente, também são acompanhados por autoridades do MEC. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fica responsável por fazer a articulação das instituições participantes de operações nacionais ou regionais.
Nos estados, o monitoramento da Operação Enem 2023 é feito pelas forças de segurança, por suas respectivas secretarias de segurança pública ou estruturas similares. Cada órgão atua dentro da sua atribuição legal.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem a atribuição de promover a integração das instituições participantes de operações nacionais ou regionais. Nos estados, o monitoramento da Operação Enem 2023 é feito pelas forças de segurança, por suas respectivas secretarias de segurança pública ou estruturas similares. Cada órgão atua dentro da sua atribuição legal.
No início da tarde de hoje, o ministro da Educação, Camilo Santana, compareceu, por volta de meio-dia, à sede do Inep, para acompanhar o andamento da aplicação das provas e a atuação de técnicos do instituto, onde encontrou o presidente da autarquia, Manuel Palácios.
“Todos os malotes já estão nos locais de prova e daqui a pouco, às 12h, os portões estarão abertos. Desejo uma ótima prova a todas e todos!”, escreveu o ministro, em sua conta na rede social X.
Agência Brasil
O corpo de um homem, que ainda não teve a identidade divulgada, foi encontrado na manhã deste domingo (12), num terreno situado no Residencial Mairi.
O corpo apresentava sinais de violência e a polícia já iniciou as investigações para chegar a autoria e motivação do crime.
Redação PNB
