Preto no Branco

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Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

 

O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados.

“Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos”, disse Messias ao programa A Voz do Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.

Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução dinheiro.

“Nós estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário’. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado”

A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.

Agência Brasil

Sobradinho promove uma série de treinamentos para os profissionais do Hospital Municipal Maria Auxiliadora Torres

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A Prefeitura de Sobradinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (12), uma série de treinamentos com profissionais do Hospital Municipal Maria Auxiliadora Torres, com o objetivo de qualificar ainda mais o atendimento ao público e fortalecer o cuidado integral aos pacientes.

Foram realizados treinamentos que abrangeram desde a capacitação técnica da equipe de nutrição até o aprimoramento do uso do sistema SUREM, utilizado na regulação de leitos em situações que exigem transferência para unidades de maior complexidade.

Um dos destaques foi o treinamento promovido pelo Departamento de Nutrição, coordenado pela nutricionista Thaís Lima, que buscou aprimorar o serviço de alimentação e dietética da unidade hospitalar. Durante a capacitação, foram debatidos temas essenciais como a importância de uma dieta individualizada e balanceada, adequada a cada patologia. A ação visa proporcionar ao paciente uma recuperação mais rápida e eficaz, integrando a nutrição como uma ferramenta terapêutica de grande impacto.

“Além do tratamento medicamentoso, estamos alinhando outras abordagens como a nutrição, que contribui excepcionalmente para a recuperação do paciente. Quando ele recebe alta, já sai com uma avaliação nutricional detalhada, o que permite manter o equilíbrio alimentar em casa e garantir mais qualidade de vida”, explicou a nutricionista Thaís Lima.

“Abordamos pontos fundamentais do Manual de Boas Práticas, com foco na qualificação do serviço e na segurança alimentar. Reforçamos a importância de seguir os procedimentos corretos e destacamos a RDC16, assegurando o cumprimento das normas sanitárias. Mantemos nosso compromisso com um trabalho seguro, responsável e cada vez mais eficiente,” completou a nutricionista

A grande inovação, que coloca Sobradinho em posição de destaque na região norte da Bahia, é a implantação do serviço de prescrição nutricional pós-alta hospitalar, uma medida inédita e pioneira, que amplia os cuidados mesmo após o paciente deixar o hospital.

Outro momento importante da jornada de capacitação foi o treinamento sobre o Sistema SUREM, ferramenta da Central Interestadual de Regulação de Leitos. A capacitação teve como foco aprimorar o uso correto do sistema, que formaliza e agiliza a transferência de pacientes para unidades de saúde com maior complexidade, sempre que necessário.

O diretor do Hospital Municipal Maria Auxiliadora Torres, José Denes, destacou a importância dessas capacitações para o fortalecimento do atendimento humanizado e eficiente.

“Estamos qualificando cada setor para que a população tenha um serviço de saúde cada vez mais resolutivo. Agradeço à Secretária de Saúde, Josefa Moreira, e ao Prefeito Cleivynho Sampaio pelo suporte constante à nossa equipe. Com essas ações, estamos avançando na construção de uma saúde mais digna, moderna e acolhedora para todos”, ressaltou o diretor

As capacitações fazem parte de uma série de medidas adotadas pela gestão municipal para garantir a valorização dos profissionais da saúde e a excelência no atendimento prestado aos cidadãos sobradinhenses. A Prefeitura de Sobradinho segue investindo em estrutura, tecnologia e, principalmente, em qualificação humana, consolidando uma política pública de saúde baseada no cuidado, na prevenção e no compromisso com a vida.

Ascom/PMS

Direito e Cidadania: “Sofri um acidente de trabalho. Quais são os meus direitos?” Advogada Sara Andrade orienta

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Recentemente, a 2ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) condenou uma empresa de manutenção e limpeza a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, após omitir reiteradamente a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, a empresa falhou no cumprimento do PCMSO, do PGR e no envio de dados ao SINAN. O tribunal considerou que houve um “comportamento reiterado e sistemático” que expôs os trabalhadores a condições perigosas, determinando ainda obrigações de fazer, sob pena de multa diária.

Também tivemos notícias recentes de outras condenações por acidentes de trabalho, como no caso da Companhia de Gás, que envolveu indenizações por falhas na segurança.

“O que é considerado acidente de trabalho?”

Quando falamos em acidente de trabalho, muitas pessoas pensam apenas em quedas, cortes ou fraturas dentro da empresa. Mas o conceito é muito mais amplo.

Saber exatamente o que caracteriza um acidente de trabalho pode fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos e evitar prejuízos.

De forma simples, segundo a legislação, acidente de trabalho é todo evento que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que cause lesão corporal, perturbação funcional, perda ou redução da capacidade de trabalho, seja ela temporária ou permanente.

Além disso, a lei também considera como acidente de trabalho: doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, os provocados por atos de terceiros e também os que são causados por imprudência, imperícia ou negligência da empresa.

Entenda cada tipo:

Doenças ocupacionais: São aquelas provocadas ou agravadas pelas condições de trabalho. Por exemplo: se você já tem um problema de coluna e, no trabalho, precisa carregar peso constantemente, o quadro pode piorar. Isso caracteriza uma doença ocupacional.

Acidente de trajeto: Acontece durante o deslocamento entre a residência e o local de trabalho (ida e volta). Mesmo que ocorra fora da empresa, é considerado acidente de trabalho.

Atos de terceiros: Incluem assaltos, agressões ou qualquer tipo de violência sofrida enquanto o trabalhador está a serviço da empresa.

Imprudência, imperícia ou negligência da empresa: Quando a empresa deixa de adotar medidas de segurança adequadas, não fornece os equipamentos de proteção necessários ou não oferece treinamentos.

“Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho?”

Se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho, ele passa a ter os seguintes direitos:

Auxílio-doença acidentário: Caso o afastamento seja superior a 15 dias, o benefício é pago pelo INSS.

Estabilidade de 12 meses: Após o retorno ao trabalho, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa por pelo menos um ano.

Reabilitação profissional: Se houver redução na capacidade para a função anterior, o trabalhador pode ter direito a um programa de reabilitação.

Indenizações: Caso fique comprovada a culpa da empresa (por exemplo, por falta de equipamentos de segurança), o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Dependendo do caso, também pode ter direito a pensão vitalícia ou temporária.

Inclusive, durante o período de afastamento por acidente de trabalho, o empregador continua obrigado a depositar o FGTS do trabalhador. Vale lembrar: a falta de depósito pode gerar rescisão indireta do contrato.

“Quais são as obrigações da empresa?”

Se você é empregador, fique atento:

Você tem obrigação de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) assim que tomar conhecimento do acidente.
É ideal que você realize investigações internas para entender as causas e evitar novos acidentes.
É necessário promover um ambiente de trabalho seguro, com fornecimento de EPI’s, realização de treinamentos de segurançae cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.

Se você sofreu um acidente de trabalho ou conhece alguém nessa situação, procure orientação jurídica. Conhecer os direitos é fundamental para garantir a proteção que a lei oferece.

Da mesma forma, se você tem uma empresa, o ideal é buscar a orientação de um advogado de sua confiança, para implementar ações preventivas e garantir um ambiente seguro para todos.


Por Sara Andrade, advogada

Fé e emoção marcam a primeira noite da Celebração do Dia do Evangélico em Casa Nova; programação continua neste sábado(14)

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O Pátio de Eventos ficou tomado por uma multidão de fiéis nesta sexta-feira (13), na abertura da grande celebração em alusão ao Dia do Evangélico. O evento, promovido pela Prefeitura de Casa Nova, reuniu diversas denominações religiosas em uma noite marcada por louvor, comunhão e emoção.

A programação contou com a participação do consagrado cantor Gerson Rufino, que emocionou o público com louvores e testemunhos, além de atrações locais que mostraram a riqueza de talentos da região.

“Essa é uma festa de fé, união e gratidão. Um compromisso com todos que professam sua fé em Cristo. Seguimos trabalhando por uma Casa Nova que respeita todas as crenças e promove momentos como este, de paz e espiritualidade”, destacou o prefeito Anisio Viana.

Hoje

A festa continua neste sábado (14), com a jovem revelação da música gospel nacional Maria Marçal. Artistas locais também fazem parte da programação, valorizando os talentos da terra.

Ascom PMCN

Mega-Sena: Prêmio deste sábado está acumulado em R$ 100 milhões

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Apostadores fazem filas em casas lotéricas de Brasília. A Caixa Econômica Federal sorteia amanhã (12) a lotofácil da Independência.

 

As seis dezenas do concurso 2.876 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h deste sábado (14), com prêmio da faixa principal acumulado em R$ 100 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Redação PNB

 

São João de Petrolina: Mega estrutura no Pátio Ana das Carrancas para receber grandes shows e público; confira programação

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Milhares de pessoas lotaram o Pátio Ana das Carrancas durante a primeira noite do São João de Petrolina 2025, nesta sexta-feira (13). A programação segue até o dia 23 de junho.

Celebrando 40 anos de carreira, o cantor Leonardo levou o sertanejo romântico e agradeceu por fazer parte da festa em mais um ano. A noite contou ainda com shows de Bell Marques, Pablo, Iguinho & Lulinha, Marcynho Sensação e Taty Girl.

Programação

Sábado, 4 de junho: Simone Mendes /À Vontade (Zezo | Luan Estilizado | Raí Saia Rodada)/ Seu Desejo/ Limão com Mel / Manu Batidão/ Elisson Castro

Domingo, 15 de junho: O Grande Encontro (Alceu, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo) / Eduardo Costa/ Fabinho Testado /Guilherme Dantas / Fabiana Santiago

Segurança

Foram instalados totens, com câmeras acopladas, que vão ajudar no reconhecimento facial e aproximadamente mil homens irão atuar durante os dias de festa. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Semusp), inovou este ano e implementou um sistema de inteligência artificial com reconhecimento facial que vai identificar suspeitos constantes na base de dados das forças de segurança. As câmeras de vídeo estão localizadas no pátio, no entorno e em pontos estratégicos da cidade otimizando o trabalho dos órgãos de segurança nesse período.

A Guarda Civil Municipal disponibilizou diariamente 50 agentes, um trio de moto e três viaturas fazendo o patrulhamento nas imediações, além de quatro guardas municipais fazendo o disciplinamento urbano. Com o auxílio da tecnologia, a Prefeitura instalou 16 totens no pátio e no entorno, e no perímetro da rodoviária. Desde o ano passado, já são utilizadas câmeras de vídeo monitoramento na Ponte Presidente Dutra e em todas as saídas e entradas de Petrolina, monitorando os veículos. A gestão municipal também contratou drone e outras câmeras que serão administradas por meio de concessionária que também vai utilizar tecnologia e inteligência artificial para garantir a segurança no São João.

Junto a esta estrutura, estarão os efetivos do 5º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (5º BPM), do 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIESP) e o 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM); representantes da Polícia Civil (PCPE), Policia Federal (PF), Policia Rodoviária Federal (PRF) e segurança privada. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, serão empregados cerca de mil homens *ao longo das noites de festa.

Centro Integrado de Comando e Controle do Evento

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura instalou o Centro Integrado de Comando e Controle do Evento (CICCEv) no Sest/Senat, onde vão funcionar as salas de vídeo monitoramento e de gerenciamento de crise, o espaço é utilizado por todas as forças de segurança presentes no local. O esquema também conta com o micro-ônibus que ficará próximo à Praça da Sementeira, dando um suporte com uma câmera PTZ que proporciona uma visão em 360º de toda área.

No interior da unidade móvel, uma equipe formada por guardas civis, analisa as imagens através de TVs de alta definição durante todo o período da festa. As imagens captadas são reproduzidas para o Centro de Comando. O recurso otimiza o trabalho das equipes de segurança, proporcionando agilidade e assertividade para as intervenções, principalmente, preventivas.

Transmissão

Os shows que vão agitar o público no pátio Ana das Carrancas terão transmissão em tempo real e em alta definição por meio do YouTube. A iniciativa garante que o público que não puder acompanhar diretamente o evento do Pátio Ana das Carrancas, possa acompanhar a animação de suas casas, seja em Petrolina ou em qualquer parte do planeta, com qualidade de som e imagem profissional. A transmissão inclui os principais shows da programação, flashes do pátio, registros da movimentação do público e inserções especiais que mostram a grandiosidade da festa e a força da cultura nordestina. Para assistir, basta acessar o link https://youtube.com/live/WVazT9LIvNU?feature=share. A transmissão é gratuita e começa sempre nos horários oficiais da programação.

Redação PNB, com informações Ascom/PMP

Governo da Bahia fará entrega de fuzis, novas viaturas e motocicletas para a Polícia Militar das regiões Norte e Nordeste do estado ; solenidade será em Juazeiro

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O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, realizará na próxima segunda-feira (16), às 08h30, na Orla II de Juazeiro (BA), uma solenidade para a entrega de 45 novos Fuzis ARAD, 3 (três) novas viaturas semiblindadas, 8 (oito) novas viaturas Hilux e 14 (catorze) novas motocicletas XTZ 250 Lander, à Polícia Militar da Bahia, para o emprego operacional das unidades pertencentes às regiões Norte e Nordeste do estado.
“Essa ação, contará com a presença do Secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, do Comandante-Geral da PMBA, Coronel PM Magalhães, do Coordenador-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome e Secretário Executivo do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia, Tiago Pereira, do Prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, bem como de autoridades civis e militares, e tem como objetivo o fortalecimento da PMBA para melhor servir a sociedade baiana e visitantes”, informou a PMBA.
Ascom/CPR-N

Novo sistema da Sefaz-Ba torna imediato cálculo da maioria dos processos de ITD

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O cálculo do ITD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) nos casos de inventário, doação e separação passa a ser feito de forma imediata para a maioria dos processos encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), com o lançamento do Sistema de Gestão do ITD (SGITD). A partir da implantação da nova plataforma digital, já disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o cálculo passou a ser automatizado, e a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ocorre logo após o preenchimento dos dados em cerca de 60% dos casos, em contraste com os prazos mais extensos do modelo anterior.

Até o final do ano, a previsão é que os demais casos, de média e alta complexidade, também poderão ser automatizados, com a migração de 100% dos processos para o SGITD. Para acessar o novo Sistema de Gestão do ITD, basta entrar no site da Sefaz e clicar no banner disponível na página inicial. O passo-a-passo para preenchimento do formulário é bem simples, e o design é intuitivo.

Desenvolvida para facilitar o preenchimento, o envio e o acompanhamento das declarações do ITD, a plataforma digital funciona a partir da autodeclaração, por meio do preenchimento dos dados nas abas existentes no Sistema, de maneira similar ao programa de declaração do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usuário deve relacionar todos os itens e, ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informações prestadas. Em seguida, basta conferir os dados e fazer a transmissão dos documentos via internet. Logo em seguida, o DAE é gerado.

“Esta solução, que vai revolucionar a prestação de serviços na área de ITD, tornou-se possível graças à transformação digital em curso em todas as áreas da Fazenda estadual”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele lembra que o foco destas mudanças é tornar o trabalho do fisco mais eficaz, promovendo mais agilidade e permitindo que o avanço tecnológico facilite a vida dos baianos, seja na condição de contribuintes ou de cidadãos. “Um exemplo disso é o aplicativo Preço da Hora Bahia, que ajuda as pessoas a economizar com base nos dados disponíveis nas notas fiscais eletrônicas”, lembra.

Plataforma amigável

Após a quitação do DAE, a certidão de pagamento é liberada em até 24 horas, permitindo que o beneficiário já possa se dirigir ao cartório ou ao Poder Judiciário para finalizar o inventário, a doação ou a separação. O envio da Declaração Digital do ITD (DDI) é totalmente online, com cálculo automático do imposto, o que garante mais eficiência, transparência e praticidade, além de precisão e segurança. A autenticação dos dados é realizada via portal gov.br.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, segue disponível a opção de parcelar o ITD. “Em muitos casos, a pessoa é surpreendida com a obrigação de pagar um imposto referente a uma herança que ainda não foi efetivamente transferida para o seu nome, o que dificulta o pagamento imediato, já que não dispõe, naquele momento, dos recursos correspondentes”, explica, destacando que existe a possibilidade de parcelar o valor do imposto devido. De acordo com o diretor, a cada mês ingressam na Secretaria cerca de seis mil processos relativos ao ITD.

O novo sistema é amigável e foi desenvolvido a partir de uma linguagem acessível para tornar mais simples a utilização pelos contribuintes. “Nossa preocupação foi desenvolver um sistema no qual o usuário sinta conforto e acolhimento. Isso é fundamental porque as pessoas que dão entrada em um processo de inventário ou separação já estão passando por um momento difícil”, afirma a auditora fiscal Soraya Bezerra, responsável pelo projeto na Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança.

Anteriormente, lembra Soraya, o contribuinte tinha que iniciar um processo no Sistema SEI Bahia. Depois disso, a documentação era analisada pela equipe da Sefaz-Ba, responsável também por fazer o cálculo e determinar o valor do imposto a ser pago. Com a implantação do novo sistema, o cálculo é realizado de forma automática, a partir da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais.

 “Trata-se de um grande avanço, que atende a uma demanda da sociedade baiana, com impactos positivos assegurados pela simplificação e pela desburocratização do serviço”, avalia o inspetor de Fiscalização do ITD para a Região Metropolitana de Salvador, José Roberto Carvalho.

As dúvidas sobre o novo sistema de ITD podem ser esclarecidas por meio dos seguintes canais de atendimento disponibilizados pela Sefaz-Ba: call center, ligando para os números 0800 0710071 (ligações de telefone fixo) ou (71) 3319-2501 (ligações de celular ou telefone fixo), pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br e, ainda, pelo Balcão Virtual (videoconferência) no site www.sefaz.ba.gov.br.

Sefaz-Ba

IPJ injeta mais de R$ 3,2 milhões na economia de Juazeiro com antecipação do 13º salário

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O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) realizou nesta sexta-feira (13) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas vinculados ao município. A medida representa um impulso significativo, com a injeção de mais de R$ 3,2 milhões na economia da cidade.

Além do impacto direto na renda dos beneficiários, a antecipação também reforça o compromisso da atual gestão com a valorização dos aposentados e pensionistas, e com a responsabilidade fiscal. A iniciativa é fruto de um planejamento financeiro sólido e de uma gestão previdenciária estratégica. Somente no mês de maio, a rentabilidade das aplicações do IPJ chegou a R$ 4.639.794,82, superando a meta estabelecida para o período.

De acordo com o diretor- presidente do IPJ, Davi Stallone, o órgão iniciou o ano com um patrimônio de R$ 398,8 milhões e, até o momento, já contabiliza um crescimento de R$ 19,3 milhões. Com isso, o total de recursos sob gestão do Instituto alcança a marca de R$ 427,6 milhões.

Stallone também destacou a regularidade nos repasses feitos pela Prefeitura de Juazeiro, tanto da alíquota dos servidores quanto da contribuição suplementar do município. “Estamos finalizando as tratativas para negociação da dívida herdada da antiga gestão. Seguimos comprometidos com uma administração responsável e  estratégica dos recursos previdenciários, garantindo a sustentabilidade do Instituto e os direitos dos nossos segurados”, afirmou.

A segunda parcela do 13º salário está prevista para ser paga no dia 17 de novembro, conforme o cronograma do IPJ.

Ascom PMJ