Ilegalidades identificadas no processo de licenciamento ambiental do “Loteamento Residencial Enseada das Dunas” levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a denunciar à Justiça a construtora Terra Santa Ltda, seu representante legal Carlos Leal Pires Britto Júnior, e o ex-superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Casa Nova, Isael Amaral Assis Batista. Segundo as apurações, o empreendimento foi instalado irregularmente na região denominada “Dunas do Velho Chico”, às margens do Lago de Sobradinho, na zona rural de Casa Nova.

O MPBA apurou que a construtora e seu representante legal cometeram crimes ambientais, elaborando e apresentando estudos e relatórios ambientais falsos para conseguirem as licenças. Os documentos tinham a assinatura da engenheira Daiane Sampaio Almeida, que negou ao Ministério Público a autoria. A construtora inclusive promoveu parcelamento irregular do solo e afirmou falsamente que o empreendimento estava situado fora de Área de Proteção Ambiental (APA), registram os promotores de Justiça autores da denúncia Patrícia Camilo Silva, Heline Alves, Luciana Khoury, Adriano Nunes, Alan Cedraz, Gabriela Ferreira, Samory Pereira e Thomas Bryann Nascimento.

Ainda segundo os membros do MP, o empreendimento está localizado sobre depósitos eólicos, que são o substrato das dunas, sendo que a Constituição Estadual da Bahia caracteriza área de duna como Área de Preservação Ambiental Permanente (APP). Já a conduta ilegal do ex-superintendente da Amma, Isael Batista, estaria relacionada à concessão de licença ambiental unificada ao empreendimento, caracterizando-o como de micro porte, em desconsideração à sua real dimensão. Com isso, assinala a denúncia, o ex-superintendente negou a incidência de decreto estadual que exige aos empreendimentos de médio porte, licença trifásica – e não unificada –, precedida de estudo de impacto. Ao conceder a licença, Isael Batista infringiu ainda outros dispositivos legais.

 Cecom/MPBA

Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) registrados nas primeiras 24 semanas epidemiológicas de 2025 foram 30% superiores aos notificados no mesmo período do ano passado. Isso aumenta o alerta para o inverno, que começou oficialmente nesta sexta-feira (20), já que muitos vírus respiratórios circulam mais nesse período, aumentando a quantidade de infecções e de casos graves..

Dois fatores que também contribuem para este quadro são a irritação das vias respiratórias, por causa do frio e do tempo seco, que assim ficam mais vulneráveis à infecções, e uma característica do vírus Influenza, causador da gripe, que o torna mais transmissível e mais replicável no organismo humano em baixas temperaturas.

Dados do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vêm mostrando o aumento de infecções por influenza. Considerando todos os mais de 103 mil casos graves de síndrome respiratória já contabilizados este ano pelo boletim, quase 53 mil tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus. Desses, cerca de 27% foram causados por algum tipo de influenza A ou B. Mas de meados de maio a meados de junho, a incidência de influenza subiu para mais de 40%.

Entre os dados de mortalidade, a influenza se destaca nas duas análises. Metade das quase 3 mil mortes causadas por SRAG, após infecção por algum vírus, ocorreu após uma infecção por gripe. Essa proporção sobe para 74,6% quando são consideradas apenas os óbitos com diagnóstico positivo para vírus respiratório registrados nas últimas quadro semanas.

Para a infectologista Silvia Fonseca, a percepção de que a gripe é uma doença leve ainda compromete a principal forma de prevenção dessas mortes. “O vírus influenza pode evoluir rapidamente para quadros de insuficiência respiratória, infecções pulmonares e internações prolongadas, especialmente em idosos e pacientes com doenças crônicas. A vacinação anual é a forma mais eficaz de reduzir esse risco”, afirma a professora de medicina.

Vacinação

De acordo com o painel da vacinação do Ministério da Saúde, até esta sexta-feira (20), menos de 40% do público-alvo tinha se vacinado contra a influenza este ano. A campanha começou na maior parte do país em abril, justamente para imunizar as pessoas mais vulneráveis antes do período de maior circulação da doença. O imunizante protege contra os subtipos A H1N1 e A H3N2 e B e tem grande eficácia contra casos graves e óbitos.

Outra infecção mortal que pode ser prevenida com vacina é a da covid-19. Apesar da incidência entre os óbitos causados por vírus ter caído, ela ainda foi de 30,9% nas 24 semanas epidemiológicas contabilizadas este ano. E nas últimas quatro semanas, enquanto os testes positivos para covid-19 foram apenas 1,6% de todos os casos graves causados por vírus, a proporção entre as mortes ficou em 4,2%, o que comprova a letalidade do coronavírus, especialmente em idosos.

Entre as crianças, permanece a preocupação com o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite, uma inflamação que atinge as estruturas mais finas dos pulmões e que pode causar a morte, especialmente entre menores de 2 anos. Há vacina contra o VSR para idosos e grávidas – que transmitem anticorpos para o recém-nascido – mas apenas em clínicas particulares. O Ministério da Saúde já anunciou a incorporação da vacina para as gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do segundo semestre.

O período de maior circulação do VSR começa no outono e já dá sinais de queda, conforme o boletim Infogripe, mas os casos ainda são numerosos. Considerando todo o ano de 2025, ele foi o patógeno mais prevalente, diagnosticado em 45,3% dos casos graves causados por vírus. O VSR também foi responsável por 13% das mortes com diagnostico positivo registradas nas últimas quatro semanas.

Além disso, Andréia reforça que repouso, alimentação equilibrada, e bastante hidratação, podem ajudar o organismo a se recuperar mais facilmente.

Agência Brasil

Um novo voo com brasileiros repatriados dos Estados Unidos pousou no início da tarde deste sábado (21) no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o voo trouxe 120 repatriados. Este foi o décimo voo de repatriação de brasileiros dos EUA.Até agora, o Brasil recebeu 892 repatriados entre os meses de fevereiro e junho deste ano, em razão da política contra a imigração adotada pelo governo estadunidense.

A previsão era que o voo chegasse em terras brasileiras as 08h, mas houve atraso, e a aeronave pousou no aeroporto às 12h46. O ministério informou que foi montada uma estrutura para a recepção dos brasileiros. Equipes de diversos órgãos do governo farão um acolhimento humanizado que inclui alimentação, distribuição de kits de higiene pessoal e apoio psicossocial, além de acolhimento.

De Fortaleza, os brasileiros seguirão para os locais de origem em ônibus, conforme o novo modelo de acolhimento de repatriados, que não terá mais apoio da Força Aérea Brasileira.

Além disso, o ministério informou que também realiza encaminhamentos para outros órgãos, como a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Sistema Único de Saúde (SUS), e a rede do sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Em casos de acolhimento especializado, como pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e pessoas idosas, os atendimentos são direcionados dentro do próprio MDHC.

No dia de junho, foram recebidos 109 brasileiros que estavam em situação de vulnerabilidade nos Estados Unidos. Do total de pessoas, 76 seguiram viagem para o Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

Agência Brasil

No celular, o aviso sonoro anuncia o pedido de uma nova entrega de refeição. Aquele som praticamente se funde ao barulho do motor da motocicleta, das buzinas e do vento que atravessa o corredor interminável de carros nas avenidas do Recife (PE). Enquanto se equilibra em duas rodas e na vida, o entregador do iFood Rodrigo Lopes Correia vive mais de 10 horas por dia sentindo o cheiro da comida que entrega, para sustentar os dois filhos adolescentes, à espera de que a vida melhore. Aos 35 anos, ele já contabiliza seis acidentes com sua moto.

Bônus

Rodrigo é um dos mais de 400 mil trabalhadores cadastrados no iFood, que lidam com mais de 120 milhões de pedidos mensais dos clientes da plataforma.

Na semana passada, a empresa anunciou um pacote de ações voltadas aos entregadores, o que inclui bônus para a frequência de entregas, funcionalidade com escolha de destino e antecipação de pagamentos pelos serviços. Segundo a plataforma, trata-se de um benefício exclusivo para “profissionais mais frequentes no aplicativo”.

De acordo com o diretor de impacto social do iFood, Johnny Borges, o programa “Super Entregadores” pretende premiar profissionais “que se destacam na operação”, com ganhos estimados em até 30% acima da média da base. Os bônus anuais podem chegar a R$ 3 mil, segundo o diretor. Ele explica que o ganho bruto médio por hora trabalhada na plataforma em 2024 foi de R$ 28.

“Hoje, o entregador recebe semanalmente, toda quarta-feira. Agora, ele vai decidir o momento que ele quer receber o pagamento (…) Ele ganhou hoje e pode receber hoje”, afirmou o diretor. A respeito do programa de bônus, “o objetivo é valorizar os entregadores mais engajados na plataforma”.

Ele afirma que 90% dos entregadores trabalham em torno de 20 horas semanais. “Mas existe um grupo que é dedicado e que está exclusivamente na plataforma”. O diretor salienta que o entregador de moto ou carro recebe, no mínimo, R$ 7,50 pelo serviço. Quem está de bicicleta, R$ 7.

Remuneração

Rodrigo, que é morador de Olinda, esperava que a remuneração fosse “mais justa”. Além de entregador, ele é presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (Seambape), entidade com 3 mil profissionais cadastrados.

Antes, ganhou a vida como gari, mas quis encontrar outros “corres” que fizessem sobrar “um qualquer” no final do mês. “Consegui tirar minha habilitação, comprei minha moto e comecei a trabalhar com entregas de alimentos por aplicativo. É o que tem”. Rodrigo acredita que as melhorias anunciadas pelo iFood se devem à mobilização dos trabalhadores que atuam para a empresa.

Armadilha

Pensa assim também o presidente da Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal, Alessandro Sorriso, de 32 anos, e que atua na atividade desde 2016. Mas ele avalia que o pacote do iFood ficou aquém do que a categoria esperava. Para o dirigente sindical, os benefícios buscam “prender” o trabalhador em uma única plataforma.

Para o profissional, o programa de bônus vai fazer com que os trabalhadores não possam recusar entregas, e será necessário trabalhar aos finais de semana e feriados para cumprir as metas, o que pode representar uma “armadilha”.

“Estão prometendo 30% a mais nos ganhos, mas vão ter que trabalhar longos períodos”.

Efeito da greve

A respeito da antecipação dos pagamentos, ele diz que essa era, de fato, uma demanda de uma boa parte da categoria, visto que entregadores iniciavam a semana sem dinheiro para colocar gasolina na moto.

Alessandro Sorriso avalia que o atendimento das reivindicações tem relação com o movimento grevista realizado nos dias 31 de março e 1º de abril deste ano.

“O iFood foi o único que noticiou que iria reajustar os valores. Mas, na prática, a gente não sentiu esse reajuste”. No DF, há pelo menos 400 motoboys associados.

Não é empreendedorismo

O professor de direito Antônio Sérgio Escrivão Filho, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), considera fundamental observar que a atividade de entregador de aplicativo deve ser compreendida na relação trabalhista entre empregado e empresa, em jornadas extensas, e não como empreendedorismo.

“Os entregadores, por exemplo, ou qualquer outro trabalhador digital, têm a oferecer a sua mão de obra. O discurso vem tentando incutir essa aparência, como se o entregador fosse um empreendedor”.

O pesquisador da UnB ressalta que, na verdade, as relações mostram jornadas extensivas, sem a possibilidade de interferir nas regras do contrato, de definir o valor da sua remuneração ou de discutir eventuais sanções contratuais que são impostas unilateralmente.

O professor de direito trabalhista reitera que são trabalhadores sem férias remuneradas e que, em geral, não contribuem para a previdência social, para um dia se aposentarem. Além disso, são submetidos aos riscos do elevado índice de acidentes de motocicletas. “A figura é de um profissional precarizado que trabalha de uma maneira subordinada, porque só responde a demandas”, aponta.

Em relação aos riscos nas ruas, o diretor do iFood, Johnny Borges, defende que a empresa  tem um programa para prevenir acidentes com conscientização e monitoramento da velocidade dos profissionais.

“A gente trabalha para que todo acidente seja evitável”. Outra ponderação do executivo é que a empresa tem o “melhor seguro para a categoria”, tanto para incapacitação para o serviço como morte. “Nesse caso, a família irá receber R$ 120 mil. É o maior seguro que se tem na categoria”, garante.

“Eu vi que é possível ganhar R$ 800 em uma semana. Antes, eu ganhava um salário mínimo, e sem direito a comer nada das vitrines”, recorda.

Agência Brasil