O Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público do Estado da Bahia (FDDF) realizou nesta quarta-feira, 18, sua 1ª sessão ordinária do ano. Foram apresentados os 20 projetos que já estão em análise pelo fundo. As propostas contemplam diversas áreas de atuação do Ministério Público, como educação, saúde, meio ambiente, infância e juventude, e segurança pública.

Os projetos, que já passaram por triagem preliminar da equipe técnica, foram distribuídos, por sorteio realizado pela ferramenta Origem, entre os conselheiros-relatores, dando início à etapa de habilitação. Entre os integrantes do FDDF estão as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e a Sabta Casa de Misericórdia. Confira os projetos submetidos ao edital do FDDF em https://fddf.mpba.mp.br/projetos-em-analise/. A próxima etapa do processo será a análise individualizada dos projetos pelos conselheiros-relatores, que deverão emitir parecer sobre a adequação das propostas aos critérios do edital e aos objetivos institucionais do FDDF. Os projetos considerados aptos seguirão para a fase de deliberação sobre o financiamento.

A sessão foi conduzida pela presidente do FDDF, promotora de Justiça Andrea Scaff, e contou com a participação das conselheiras Patrícia Kathy, Soraia Palmeira Ferreira e Fagna Freitas Santana Calomeni; dos suplentes, promotores de Jusitça Hugo Casciano de Sant’Anna e André Luis Lavigne Mota; do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Fabrício Patury; e da equipe da Secretaria Executiva do Fundo. A equipe discutiu os procedimentos técnicos e os critérios que deverão nortear a análise dos projetos pelos relatores designados.

Durante a reunião, a analista técnica contábil Bonnie Torres Almeida apresentou o quadro atualizado de receitas do FDDF, detalhando a arrecadação e os valores disponíveis para o financiamento dos projetos. Também participaram da sessão os servidores Elizabete de Araujo Souza, Milena Góes de Cerqueira, Lucas Araújo da Silva e Pablo Michel da Silva Pereira, responsáveis pelo suporte técnico e operacional do Fundo.

Sobre o fundo

Criado para financiar ações voltadas à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais, o FDDF atende ao comando do artigo 13 da Lei nº 7.347/1985, que determina a participação do Ministério Público no conselho gestor de fundos destinados à recomposição de bens lesados. Com esse modelo, o MPBA se alinha a 14 Ministérios Públicos estaduais que já possuem estruturas semelhantes para garantir maior controle, transparência e impacto social na destinação de recursos provenientes de acordos firmados pelos Promotores e Procuradores de Justiça.

Cecom/MPBA

A prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes – em parceria com as demais Secratarias, realizou de 22 de maio a 19 de junho o São João da Gente, levando a tradição da festa junina por todo canto da cidade. E a Secretaria de Segurança Cidadã avaliou de forma positiva a atuação da Guarda Civil Municipal durante os festejos desse evento que alegrou as noites em vários bairros e finalizando na Orla II. Com presença constante, a GCM garantiu apoio à organização, ordenamento do espaço público, proteção aos munícipes e atuação preventiva em situações de risco.

Foram diversas noites de festa em clima de tranquilidade, com reforço no patrulhamento, rondas nos arredores e atuação integrada com outros órgãos de segurança. Além disso, a presença da Guarda contribuiu para aproximar ainda mais a instituição da comunidade, demonstrando seu compromisso com o cuidado, a proteção e o bem-estar da população.

“Nossa presença foi fundamental para contribuir com a ordem e segurança durante os festejos. Atuamos de forma preventiva, conseguimos evitar sinistros e colaboramos para manter o clima de paz. A Guarda esteve onde o povo estava cumprindo sua missão com responsabilidade e respeito, reafirmando seu papel essencial na segurança pública em Juazeiro. Agradecemos a confiança da população em cada bairro visitado”, destacou a Inspetora-Chefe GCM Hermínia Dias.

Ascom PMJ/SSC

O governo brasileiro vê com grave preocupação a escalada militar no Oriente Médio e condena “com veemência” ataques militares de Israel e, mais recentemente, dos Estados Unidos, contra instalações nucleares, “em violação da soberania do Irã e do direito internacional”, informou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores na tarde deste domingo (22).

Ainda segundo a nota, o governo brasileiro reitera sua posição histórica em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita “com firmeza” qualquer forma de proliferação nuclear, especialmente em regiões marcadas por instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio.

O Itamaraty acrescenta que o Brasil também repudia ataques recíprocos contra áreas densamente povoadas, que têm provocado crescente número de vítimas e danos a infraestrutura civis, incluindo instalações hospitalares, que são especialmente protegidas pelo direito internacional humanitário.

“Ao reiterar sua exortação ao exercício de máxima contenção por todas as partes envolvidas no conflito, o Brasil ressalta a urgente necessidade de solução diplomática que interrompa esse ciclo de violência e abra uma oportunidade para negociações de paz. As consequências negativas da atual escalada militar podem gerar danos irreversíveis para a paz e a estabilidade na região e no mundo e para o regime de não proliferação e desarmamento nuclear”, completa o MRE.

Conflito

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.

Neste sábado (21), os Estados Unidos atacaram três usinas nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan.

O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual é signatário.

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã.

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.

Apesar de Israel não aceitar que Teerã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.

Agência Brasil