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Plataforma ba.gov.br oferta mais 23 novos serviços ao cidadão

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Nos últimos dois meses, 23 novas facilidades foram colocadas à disposição dos cidadãos baianos por meio da plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR, do governo do Estado.  A lista das novidades que passaram a ser ofertadas nos meses de julho e agosto inclui a consulta virtual de informações para motoristas e proprietários de veículos e uma série de solicitações úteis para estudantes de universidades estaduais baianas (Uneb, Uefs e Uesb). Com as novas funcionalidades, já chega a 503 o número total de serviços oferecidos pela plataforma, que conta com mais de 6,4 milhões de cidadãos cadastrados.

Entre as opções recém disponibilizadas, destaque para o serviço “Consultar Licenciamento e Infrações”, ofertado pelo Detran. A novidade permite aos cidadãos ter acesso rápido a informações atualizadas sobre licenciamento anual do veículo, infrações cometidas e multas pendentes, com prazos e valores dos débitos a pagar.  Para ter acesso, basta se cadastrar na plataforma e utilizar a busca do aplicativo para pesquisar o serviço, que é prestado por meio de interação via Whatsapp.

Para os universitários das instituições de ensino estaduais, foram lançados 22 novos serviços. Alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) podem agora, por exemplo, usar a solução para solicitar declaração de matrícula, trancamento de curso e disciplinas de pós, além de mais cinco serviços.

Na Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb), a lista de oito serviços recém-ofertados, reúne, por exemplo, solicitação de desistência de vaga, mudança de turno ou campus e atividade domiciliar. Já na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram sete novos serviços, a exemplo das solicitações de co-orientação para pós-graduação, declaração de matrícula e prorrogação de prazo para integralização curricular.

Expansão 
Só este ano, 68 novos serviços passaram a ser oferecidos à população por meio da plataforma. A ampliação da oferta é apenas um dos índices que mostram a expansão do uso da ferramenta no Estado. Nos primeiros semestres de 2025, o número de atendimentos realizados por meio da BA.GOV.BR cresceu 31, 4%, passando de pouco mais de 6 milhões, de janeiro a julho do ano passado, para 7,8 milhões, no mesmo período deste ano.

De acordo com Anderson Barbosa, da Coordenação Executiva de Transformação Digital da Saeb, o incremento no volume de atendimentos está sendo impulsionado tanto pela oferta dos novos serviços como pelo aumento na procura por serviços já disponíveis há mais tempo. É o caso, por exemplo, da obtenção da 1ª via da CIN, a Carteira de Identidade Nacional, que já gerou mais de 1 milhão de atendimentos de janeiro a junho deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado foram 76,6 mil atendimentos.

Ascom/Saeb

Feira de Arte, Cultura e Ações Comunitárias (FACA) acontece na sexta (5) e no sábado (6) na Univasf

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Artesanato, música, exposições, dança, teatro e cinema. Tudo isso num evento só: a FACA – Feira de Arte, Cultura e Ações Comunitárias, que será realizada na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) nesta sexta-feira (5) e sábado (6). O evento é gratuito e acontecerá no Cineteatro do Campus Sede, em Petrolina (PE), a partir das 14h. A FACA é promovida pela Diretoria de Arte, Cultura e Ações Comunitárias (DACC), vinculada à Pró-Reitoria de Extensão (Proex), e conta com apoio da Lei Aldir Blanc Pernambuco.

A FACA é um evento coletivo que promove a arte e a cultura regional, reunindo artistas das mais diversas áreas, que irão apresentar seus trabalhos e interagir com o público. A programação nos dois dias terá início às 14h, com a Mostra de Cinema e Feira de Artesanato, a partir das 16h. A Mostra de Cinema exibirá sete curtas da região por dia, num total de 14 filmes nos dois dias da FACA. A relação de filmes que serão apresentados em cada dia está disponível no site da DACC.

A programação da sexta-feira também terá apresentação de dança Raízes e Conexões, a partir das 16h, e em seguida serão realizadas as apresentações da Dj Lizandra, Ícaro Santana e banda, encerrando com Pôr do Samba. No sábado, após a Mostra de Cinema, a programação terá a participação de Dj Werson, Mádara e Coco Barra de Saia. Às 21h, Ivan Greg subirá ao palco para encerrar a FACA.

As companhias teatrais Cia Biruta e Trup Errante irão apresentar espetáculos especiais na FACA. Na sexta-feira, a Cia Biruta irá encenar a “História Lacrimogênica de Cordel (ou A Hora da Estrela)”. Baseada na obra de Clarice Lispector, a peça é uma adaptação do romance A Hora da Estrela para o teatro de rua e conta a história de uma nordestina chamada Macabéa. A Trup Errante apresentará, no sábado, “Palavras Andantes”, com muita música, poesia e contos, numa mistura de teatro e literatura.

Esta é a primeira edição da FACA em Petrolina. A Feira já aconteceu duas vezes em Juazeiro (BA) e uma em São Raimundo Nonato (PI). O diretor da DACC, Thiê Gomes, relata que a FACA surgiu com a proposta de agregar várias linguagens artísticas no mesmo espaço. “Buscamos com a FACA reunir teatro, dança, música, literatura, artesanato, cinema e artes livres. Todas essas linguagens em um mesmo ambiente para que essas várias formas de arte e linguagens artísticas possam dialogar e ter uma troca social direta com o público”, conta.

Gomes também destaca que a programação desta edição está muito diversificada e com grandes artistas da região. “A FACA corta, atravessa e transforma o cenário artístico por onde ela passa. Ela vem exatamente para isso: agregar várias linguagens artísticas para trazer o artista para perto do público e assim agregar valor às suas obras e manter uma troca social constante com todos que dela participam”, conclui. Mais informações sobre a FACA estão disponíveis no Instagram do evento.

 

Ascom Univasf

Profissionais do projeto Esporte por Toda Parte, que atuam na Bahia, denunciam atrasos salariais: “Estamos em setembro e ainda não recebemos o salário de julho”

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Profissionais que atuam no projeto Esporte por Toda Parte, iniciativa gratuita do Governo da Bahia com núcleos distribuídos em diversos municípios do estado, procuraram o Portal Preto no Branco para denunciar atrasos no pagamento de salários. Segundo os relatos, os problemas com a falta de repasses em dia são recorrentes.

De acordo com os educadores, embora o projeto seja uma ação estadual, a execução é administrada pelo Instituto de Recuperação Missão Amor (IRMA), empresa vencedora da licitação. Nos últimos meses, os salários têm sido pagos com até dois meses de atraso.

“Faço parte do projeto Esporte por Toda Parte, que conta com 260 núcleos espalhados por todo o território baiano. É um projeto muito bonito, porém os atrasos salariais são frequentes, e quem trabalha precisa receber. No ano passado, o salário de outubro, que deveria ser pago no início de novembro, só foi recebido em dezembro, junto com o de novembro. Em fevereiro, o pagamento atrasou novamente e só recebemos em abril. Agora, mais uma vez, deveríamos ter recebido no quinto dia útil de agosto e até hoje nada, já estamos em setembro e sem previsão de quando o pagamento será feito”, afirmou um professor que pediu para não ser identificado.

Segundo os profissionais, a empresa justifica que os atrasos ocorrem devido ao período de prestação de contas junto ao governo. No entanto, eles argumentam que o IRMA deveria dispor de capital de giro para honrar os compromissos trabalhistas.

“A justificativa que dão é a prestação de contas, mas a empresa deveria ter recursos próprios para pagar os funcionários independentemente do repasse governamental. Tivemos todos esses atrasos e nunca recebemos qualquer valor a mais por multa ou correção”, declarou outro professor.

Os educadores relatam ainda as dificuldades enfrentadas pela categoria.

“Nossas contas estão atrasadas, os juros só aumentam. Somos pais e mães de família, temos obrigações a cumprir e só queremos o que é nosso por direito, ou ao menos uma posição clara. Não podemos ser prejudicados por causa de uma prestação de contas da empresa, já que cumprimos com a nossa parte. O FGTS tem sido depositado regularmente todos os meses, mas o salário não. No mês passado, enviaram o vale-transporte, apenas para garantir que não parássemos as aulas, mas o pagamento não foi feito”, disse outro.

Direitos trabalhistas

Os trabalhadores afirmam que, apesar dos sucessivos atrasos, nunca receberam qualquer correção ou valor adicional referente aos pagamentos fora do prazo.

“A gente sempre é penalizado. Nossas contas atrasam, os juros se acumulam, e a empresa não cobre esses prejuízos. Meu nome, por exemplo, foi negativado porque não consegui pagar algumas contas em dia. Nós somos contratados pelo regime da CLT, então eles têm a obrigação de pagar multa pelos dias de atraso. Pela Súmula 381 do TST, em caso de atraso salarial, o empregado tem direito à correção monetária a partir do dia 1º do mês subsequente ao vencimento, e nunca recebemos nada nesse sentido. Hoje já é o quinto dia útil de setembro e ainda não recebemos sequer o salário de julho”, afirmou uma professora.

Segundo os profissionais, a empresa informou sobre os pagamentos.

“Eles comunicaram que os pagamentos serão integralmente processados e normalizados ao longo da próxima semana, mas já estamos com o pagamento de julho atrasado, pagando semana que vem vai ficar atrasado o de agosto também”, disse um profissional.

Encaminhamos as reclamações para o Instituto de Recuperação Missão Amor e aguardamos esclarecimentos.

 

Redação PNB

Prouni 2025/2: Prazo para comprovar informações termina hoje (5)

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Brasília - 27/06/2023 - O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada.

Segundo matéria da Agência Brasil, os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida.

O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.

Documentação

A entrega dos documentos pelo estudante pré-selecionado pode ser feita presencialmente, na instituição de ensino superior escolhida, ou por meio eletrônico, diretamente na página da internet da entidade. A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe, por meio físico ou virtual, do candidato à bolsa

Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá ser a emissão do termo de concessão de bolsa.

De acordo com o edital com as regras desta edição do programa federal, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência. É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni.

Vagas e cursos

Para o segundo semestre de 2025, o ProUni oferece mais de 211 mil bolsas. Desse total, cerca de 118 mil eram integrais e 93 mil, parciais, que custeiam metade da mensalidade. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.

O curso superior de administração teve a maior oferta de oportunidades de bolsas (13.774), sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas; pedagogia (11.339 bolsas); e educação física (8.939 bolsas). Para o curso de medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais e 171 parciais.

Prouni 20 anos

Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como público-alvo os estudantes sem diploma de nível superior. Em 20 anos, o governo federal contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%). Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso.

Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral, ou seja, cursam uma faculdade gratuitamente.

 

Bahia BA

Prefeito Andrei cumpre extensa agenda em Brasília em busca de investimentos e parcerias para Juazeiro

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Reforçando a articulação política e institucional em defesa de investimentos estratégicos para Juazeiro, o prefeito Andrei Gonçalves, cumpriu nesta quinta-feira (04), o segundo dia de compromissos em Brasília.

A primeira reunião aconteceu no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o diretor geral Fabricio Falcão, onde foram discutidas melhorias nas BR-407 e BR-235, rodovias fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística do Norte da Bahia.

Em seguida, o prefeito esteve no Ministério da Integração Nacional, acompanhado do chefe de gabinete Tiziu da Rocha, onde tratou de projetos ligados a estradas vicinais e resíduos sólidos, com o secretário Eduardo Tavares, temas prioritários para o desenvolvimento sustentável e para a mobilidade da zona rural de Juazeiro.

Outro ponto de destaque da agenda foi a audiência no Ministério das Cidades, para apresentar a demanda de Juazeiro para ampliar o acesso ao Minha Casa Minha Vida. “Participamos de uma reunião também com o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, tratando do Minha Casa Minha Vida Rural. Nosso objetivo é levar dignidade e realizar o sonho da casa própria para muitas famílias juazeirenses, na cidade e no campo”, destacou o prefeito.

No final da tarde, Andrei visitou a Embaixada do Japão, onde se reuniu com Iwato Takahiro, primeiro-secretário do departamento de assuntos políticos. A conversa girou em torno do Festival da Bossa Nova, que acontecerá em novembro, evento que promete fortalecer o turismo cultural de Juazeiro.

No início da noite, o prefeito foi recebido na Casa Civil, em reunião com Márcio e Maurício Muniz, secretário da SEPAC, onde discutiu os projetos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), visando garantir recursos para infraestrutura e obras estruturantes no município.

“Cumprimos uma agenda intensa e muito produtiva em Brasília, tanto na Câmara e no Senado quanto nos ministérios e órgãos estratégicos. Saio confiante de que Juazeiro será contemplada com investimentos importantes, que vão desde melhorias em nossas rodovias até o fortalecimento da habitação e da infraestrutura. Estamos construindo pontes políticas que trarão resultados concretos para a nossa população”, finalizou o prefeito.

Ascom/PMJ

Novenário e Festa da Padroeira de Juazeiro (BA) Nossa Senhora das Grotas segue até 8 de setembro; confira a programação

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O novenário em honra a Nossa Senhora das Grotas, padroeira de Juazeiro (BA) e de toda a Diocese que abrange nove municípios, terá início neste sábado (30) e se estenderá até o dia 8 de setembro. O tema escolhido para os festejos deste ano é “ Maria, Estrela da Evangelização e Mãe da Igreja Peregrina”. A abertura da novena será marcada por uma celebração presidida pelo bispo emérito de Petrolina (PE), Dom Francisco Canindé Palhano, às 19h30 na Praça da Catedral-Santuário.

A novena seguirá todas as noites, até o dia 7 de setembro, sempre às 19h30, contando com a participação de diversos pregadores, paróquias, pastorais, grupos e movimentos. As celebrações serão transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube da Diocese de Juazeiro, com registros fotográficos disponibilizados nas redes sociais da Paróquia Nossa Senhora das Grotas e da Diocese.

Show católico

Apenas no dia 5 de setembro, a novena será dentro da igreja e logo após haverá o 1º Canta Juazeiro (BA) com Maria, um show católico na Praça com o cantor Tony Allyson e Banda Kairós. Neste dia os fiéis podem levar 1kg de alimento não perecível.

Procissão e programação do dia 8 de setembro

No dia 8 de setembro, data festiva, as celebrações começarão às 7h com a primeira missa do dia. Às 10h ocorre a Missa Solene. A tradicional procissão, que terá início às 16h30, sairá da igreja Santa Luzia, no bairro Lomanto Junior, percorrendo as principais ruas e avenidas de Juazeiro até a Catedral-Santuário Nossa Senhora das Grotas, onde será celebrada uma Missa Campal, encerrando as festividades.

Confira a programação/Horários até 08 de setembro:

• 12:00h – Santa Missa
• 18:00h – Angelus
• 18:20h – Reza do Santo Terço / Ofício
• 19:30h – Novena todas as noites / Missa com Novena aos Sábados e Domingos

Pregadores:

• 30/08 – Dom Francisco Canindé Palhano (Bispo emérito de Petrolina (PE) às 19h30
• 31/08 – Pe. Marcos às 19h30
• 01/09 – Pe. José Erimatéia às 19h30
• 02/09 – Pe. Bruno às 19h30
• 03/09 – Pe. Isael às 19h30
• 04/09 – Pe. Aloísio às 19h30
• 05/09 – Dom Antônio Carlos Cruz Santos (Bispo de Petrolina (PE) às 19h30
–  Canta Juazeiro com Maria, com o cantor a ́
• 06/09 – 09:00h – Missa com as Crianças – Pe. Ibis
16:00h – Missa com os Idosos – Pe. Gilvan
19:30h – Pe. Amâncio
• 07/09 – 07:00h – Missa – Pe. Cosme
19:30h – Dom Zanoni Dementtino Castro (Arcebispo de Feira de Santana (BA)
• 08/09 – Missa às 07:00h – Pe. Tito Régis
Missa Solene às 10:00h – Dom Valdemir Vicente
Procissão às 16:30h – saindo da comunidade Santa Luzia, bairro Lomanto Junior
Missa Festiva, às 19:00h – Dom Valdemir Vicente

 

Pascom

Câmara aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.

O projeto é reflexo de uma operação da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões.

O projeto também aumenta as exigências para a contratação do crédito consignado, que também foi alvo de investigação por denúncias de contratação indevida.

Para a contratação do consignado, será necessária a assinatura de um termo de autorização autenticado por biometria ou assinatura eletrônica.

Pelo projeto, a entidade ou instituição financeira que realizar um desconto indevido terá até 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Caso a entidade não devolva o valor, o ressarcimento caberá ao INSS.

O INSS deverá buscar o ressarcimento do valor junto às instituições e, quando não conseguir, poderá fazer uso do Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento.

O projeto determina ainda a busca ativa e o ressarcimento aos beneficiários lesados. Segundo o governo, mais de R$ 1 bilhão já foram devolvidos às vítimas dos descontos ilegais.

Mirando os infratores, o projeto autoriza o sequestro de bens dos investigados por prática de desconto indevido de aposentadorias e pensões.

Poderão ser sequestrados não apenas os bens do infrator, como os transferidos a terceiros e os de empresas da qual o acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal.

Juros do consignado

O relator, Danilo Forte (União-CE), incluiu em seu parecer a exclusividade para o Conselho Monetário Nacional (CMN) de determinar as taxas máximas de juros do crédito consignado.

Atualmente, o teto cabe ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

G1

Em Brasília, prefeito Andrei Gonçalves articula grandes obras e projeta novo ciclo de crescimento para Juazeiro

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, está em Brasília nesta quarta e quinta-feira (03 e 04), cumprindo uma série de agendas estratégicas em defesa de obras estruturantes para o município. O gestor iniciou os compromissos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde se reuniu com parlamentares e representantes de órgãos federais.

No primeiro dia, o gestor municipal, acompanhado do chefe de gabinete, Tiziu da Rocha, se encontrou com o deputado federal, Isnaldo Bulhões, líder do MDB na Câmara, com quem tratou de investimentos para infraestrutura e projetos prioritários para Juazeiro. Logo depois, participou de uma reunião no Ministério das Cidades, ao lado do secretário executivo, Antônio Vladimir, para discutir o Projeto de Drenagem (PAC) e outras obras de mobilidade e urbanização que vão melhorar a vida dos juazeirenses.

Ainda no mesmo dia, o prefeito foi recebido na sede da Codevasf pelo presidente, Lucas de Oliveira e pelo superintendente regional da companhia em Juazeiro, Nino Rangel. “Discutimos sobre o Canal do Sertão e vimos as possibilidades para iniciar essa obra tão sonhada, e também do futuro do Rio São Francisco, com destaque para o Projeto Salitre, que vai transformar ainda mais a nossa região. Agradeço a receptividade e as portas sempre abertas da Codevasf para Juazeiro. Sempre que o tema é desenvolvimento regional, encontramos parceria e compromisso. Juazeiro e o Vale do São Francisco viverão um novo tempo de crescimento como nunca antes”, afirmou o gestor.

A agenda do prefeito de Juazeiro continua nesta quinta-feira (04), em Brasília, com reuniões no DNIT, Ministério das Cidades, Casa Civil e outros órgãos federais, reforçando o compromisso de buscar investimentos para o desenvolvimento do município.

Fotos: Vagner Ramos
Ascom/PMJ

 

Câmara aprova projeto de lei que cria o “SUS da Educação”

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação), uma espécie de “SUS da Educação”.

O texto — que estabelece cooperação entre os governos federais, estaduais e municipais na criação e realização de políticas nacionais na educação — volta agora ao Senado Federal.

A matéria é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e teve relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Na Câmara, o substitutivo acatado pelo relator foi aprovado por 347 a 89. Os destaques foram rejeitados.

O texto aprovado apresenta um modelo de governança colaborativa no setor educacional, por meio da criação de comissões tripartites (formadas por União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e seus municípios).

Essas comissões terão a função de promover um diálogo federativo, com o objetivo de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que sirvam de referência para a formulação de políticas públicas. E buscar facilitar a implementação de normas educacionais em todo o país.

O texto traz a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais. A plataforma vai reunir as informações de todos os sistemas de ensino e fixar um Identificador Nacional Único do Estudante, para acompanhar a trajetória escolar do aluno durante todo período acadêmico.

Segundo Rafael Brito, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, o projeto é uma reivindicação histórica de quem trabalha com a educação. À CNN, o relator afirmou que se trata da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira “mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”.

“O SNE tem o potencial de fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde: criar um sistema coordenado, com responsabilidades bem definidas, metas pactuadas, financiamento adequado e mecanismos de avaliação alinhados ao Plano Nacional de Educação, sempre respeitando a autonomia de estados e municípios”, afirma o parlamentar.

Apesar do avanço da proposta, organizações da sociedade civil apontam que o texto ainda precisaria de ajustes. Para a ONG Todos Pela Educação, é essencial que o SNE vá além da estrutura organizacional e garanta efetivamente a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

“A definição dos padrões mínimos de qualidade deve estar claramente vinculada a indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudantes. Além disso, o Custo Aluno-Qualidade, como referência nacional de investimento por aluno-ano, precisa ser construído a partir de experiências concretas de redes brasileiras que já atendem a padrões mínimos pactuados e apresentam bons resultados nesses indicadores”, afirma Talita Nascimento, diretora de Relações Governamentais da organização.

Ela também destaca a importância de que essas definições sejam feitas com participação efetiva dos entes federativos:

“Para evitar a rápida obsolescência normativa, é fundamental que essa definição seja pactuada em instâncias que promovam o debate técnico necessário, levando em consideração a diversidade regional do nosso país.”

 

CNN Brasil