O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), elaborou uma nova versão do projeto de lei de anistia aos condenados de 8 de Janeiro que libera Jair Bolsonaro (PL) para concorrer na eleição de 2026 e perdoa crimes desde o inquérito das fake news, em 2019.

A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro. O ex-presidente está detido em prisão domiciliar, inelegível e em meio a um julgamento que pode condená-lo a mais de 40 anos de detenção.

O inquérito das fake news, criado em março de 2019, deu início a todos os outros em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que têm o ex-presidente e seus aliados como alvo. Eles são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

A proposta de Sóstenes, no entanto, contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.

Em paralelo, há outra versão do texto que circula entre bolsonaristas. A proposta é muito similar à do líder do PL e leva a assinatura do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da anistia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Valadares nega a interlocutores ser o autor dessa versão.

O parecer foi atualizado na semana passada e também é mais abrangente do que o apresentado no ano passado, quando a ideia era anistiar apenas atos relacionados à eleição de 2022.

Ambas as propostas de anistia, a de Sóstenes e a que tem a assinatura de Valadares, valeriam para ilícitos cometidos desde 14 de março de 2019 e preveem perdão também a crimes eleitorais, além de livrarem os anistiados de inelegibilidade. Já a anistia em discussão até agora, tratava apenas de situações correlatas aos ataques golpistas de 8 de Janeiro.

O texto desenhado por Sóstenes, porém, menciona especificamente o 8 de Janeiro e os acampamentos de bolsonaristas, além de citar o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O líder do PL consultou constitucionalistas para elaborar sua proposta.

O texto defendido pelo PL estabelece anistia para alvos de inquéritos instaurados pelo Supremo com base no artigo 43 do regimento interno da corte, que é o dispositivo que embasa o inquérito das fake news. Ele também perdoa aqueles investigados fundamentos em informações e relatórios produzidos pelo setor de combate à desinformação do TSE.

“Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados”, diz o texto do líder do PL, antes de elencar as condutas anistiadas, entre elas os crimes contra o Estado democrático de Direito.

Segundo a proposta, inquéritos e processos em curso seriam arquivados. A anistia alcançaria ainda “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei”.

Segundo a advogada Mariana Rabelo, sócia do Ubaldo Rabelo Advogados, a anistia é geralmente usada para perdão de delitos de natureza criminal, o que não beneficiaria Bolsonaro eleitoralmente, já que ele foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

“Certamente cientes dessa circunstância, os redatores da minuta desse PL concedem perdão não apenas para delitos de natureza criminal, mas também ilícitos civis, administrativos e eleitorais, de forma a não deixar margem para questionamentos no sentido de que, uma vez aprovado o texto, estaria afastada a inelegibilidade de Bolsonaro”, explica Mariana.

O líder do PL afirmou, nesta quinta-feira (4), que só interessa ao partido uma anistia que inclua Bolsonaro, o que é considerado mais difícil de ser aprovado do que um texto que contemple apenas os presos do 8 de Janeiro.

Ele rechaçou ainda a proposta defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de um texto que apenas reduza penas de condenados pelo 8 de Janeiro, sem inclusão do andar de cima.

Uma anistia ampla, geral e irrestrita aos golpistas de 8 de Janeiro é a prioridade do ex-presidente desde que foi apresentada, mas o tema ganhou fôlego na última semana com a adesão do centrão à proposta e, sobretudo, com o embarque de Tarcísio —principal nome da direita para suceder Bolsonaro na eleição presidencial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu nesta semana a possibilidade de votar a proposta, algo considerado remoto nos meses anteriores.

Motta vem sendo cobrado por líderes do PL, Republicanos, União Brasil e PP, mas o grupo diverge a respeito de a anistia incluir a inelegibilidade de Bolsonaro ou não. O ex-presidente foi declarado inelegível pelo TSE por ter realizado uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em que atacava o sistema eletrônico de urnas.

A atuação do centrão e de Tarcísio pela anistia vem em resposta a críticas dos filhos de Bolsonaro de que esses políticos estariam disputando seu espólio eleitoral sem um verdadeiro empenho em tirá-lo da prisão. O gesto, portanto, seria necessário para viabilizar a candidatura de Tarcísio, que precisa do aval do ex-presidente.

CONDUTAS ANISTIADAS, SEGUNDO PROPOSTA DO PL

manifestações verbais ou escritas, inclusive em redes sociais e meios de comunicação, que possam ser consideradas:
– ofensa ou ataque a instituições ou seus integrantes
– descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes
– reforço à polarização política
– geração de animosidade na sociedade brasileira
– crimes contra o Estado democrático de Direito
– prestar apoio administrativo, logístico ou financeiro ou outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo às condutas acima
– manifestações voltadas à produção ou veiculação de desinformação ou dados inverídicos em relação a partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos

– dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso,

– organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada

– inquéritos instaurados com base no artigo 43 do regimento interno do STF (que embasa o inquérito das fake news) ou que tenham informações da assessoria de enfrentamento à desinformação do TSE

– ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas acima, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral

– crimes políticos ou conexos, eleitorais e aqueles que tiveram seus direitos sociais e políticos violados

– movimentações e acampamentos ocorridos em frente a prédios, sedes e equipamentos administrados por instituições militares, bem como os protestos ocorridos na capital federal em 8 de janeiro de 2023

Bahia Notícias 

A Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA) lançou uma cartilha digital para alertar a população sobre o chamado “golpe do falso advogado”, que vem crescendo no estado. Desde 2023, a entidade já recebeu 1.220 denúncias, que resultaram em 477 boletins de ocorrência.

O material, produzido pela Comissão de Tecnologia e Informação, está disponível online e traz orientações práticas para identificar tentativas de fraude. Entre os alvos mais comuns dos golpistas estão idosos, aposentados e trabalhadores com processos previdenciários ou trabalhistas. Os criminosos utilizam dados de processos para clonar perfis de advogados e induzir vítimas a transferir dinheiro de forma urgente.

“Trata-se de uma fraude sofisticada, que mistura engenharia social, clonagem digital e manipulação emocional. A cartilha é uma ferramenta de defesa para a população e de orientação para a advocacia”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Entre as recomendações estão: confirmar pedidos de pagamento diretamente com o advogado por canais oficiais, desconfiar de cobranças urgentes via Pix, evitar links suspeitos e verificar a identidade de advogados no site da OAB Nacional.

Bahia Notícias 

O número de acidentes envolvendo crianças e adolescentes na Bahia aumentou 8% no ano passado em relação a 2023, saltando de 8.520 casos para 9.114 em 2024, revela um levantamento das Aldeias Infantis SOS, organização mundial voltada para o cuidado. Com esses números, o Estado concentra 7,5% de todos os acidentes com crianças no país, com uma média de 26 registros por dia.

A pesquisa revelou ainda que as quedas foram a principal causa de acidentes, representando 57% dos casos, seguida de queimaduras, com 16%, acidentes de trânsito, 9%, e intoxicações, com apenas 2%. Já armas de fogo, sufocação, afogamento e incidentes não categorizados somam 16% juntas. O estudo usou dados do DataSUS, do Ministério da Saúde, e considerou as informações de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. Em todo o país foram 121.933 mil acidentes com crianças no ano passado.

Evitar riscos

“Todo acidente é evitável, e para isso é preciso que se faça a prevenção, que é um conjunto de medidas que visam minimizar os riscos (…) e é a parte mais barata do sistema, mas, infelizmente, não temos essa cultura (de prevenção)”, enfatizou o capitão e coordenador de planejamento do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros da Bahia (CBMBA), Gilvan Rodrigues.

Mãe do pequeno Gabriel (7), Letícia da Paixão conta que entrou em desespero quando soube que seu filho havia caído de bicicleta enquanto brincava na rua onde mora, no Alto das Pombas, em Salvador.

“Foi uma situação de desespero porque quando meu irmão trouxe ele nos braços, ele estava desfalecendo, ensanguentado e ferido, aí eu e meu marido saímos correndo para dar socorro. Meu coração quase sai pela boca, porque criança a vigilância tem que ser 24h por dia e ele ainda é autista”, disse

Desenvolvido pelo Instituto Bem Cuidar, programa das Aldeias Infantis SOS, o estudo revelou que 73% dos casos de acidentes no Estado acometeu crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos, idade que, segundo a pediatra Kátia Batista, há uma maior independência no deslocamento físico em relação aos pais.

A profissional sugere que muitos acidentes acontecem em função da pouca experiência de pais jovens, no caso de gravidez na adolescência e pais de primeira viagem.

“Muitas crianças são filhos de outras ‘crianças’. A gente tem um número muito grande de gravidez na adolescência, então isso gera crianças que não foram planejadas, (e esses pais) são pessoas menos experientes, que não tem ideia de prevenção”, afirma.

Ainda segundo a pediatra, há uma necessidade de mais atenção dos pais em relação aos filhos, como a adoção de pequenas atitudes no dia a dia que podem evitar acidentes. Ela exemplifica trazendo o caso de crianças queimadas por descuido com panelas no fogão.

Maior causa de óbitos

Os dados mais recentes sobre óbitos tiveram uma alta de 7% de 2022 para 2023, indo de 193 para 207, e tendo o afogamento como a principal causa de óbitos entre crianças e adolescentes, com 36% dos casos de mortes, mesmo essa causa não aparecendo entre as principais de acidentes não intencionais, reforçando a importância do cuidado.

Os afogamentos acontecem, com maior frequência, em ambientes domésticos, por exemplo, em função da confiança que o espaço transmite aos pais. É justo essa confiança o problema, de acordo com o síndico Rildo Oliveira, que administra sete condomínios.

Rildo conta que age para que ações básicas de segurança sejam cumpridas e itens de proteção sejam utilizados, como proteção nos ralos e no próprio equipamento, além da proibição de crianças desacompanhadas.

“São medidas que a gente toma para evitar que essas coisas ocorram dentro do condomínio, porque se acontece uma fatalidade dessa e o condomínio não utiliza os equipamentos de proteção, aí recai sobre o síndico e o condomínio, mesmo que seja negligência dos pais”.

“Infelizmente, alguns condôminos querem fazer as áreas comuns de creche ‘tá lá, o porteiro vai olhar pelas câmeras’, são coisas que acontecem com muita frequência e que precisamos falar sempre”, conta.

Acidentes de trânsito com 63 óbitos (30%) e sufocação com 33 registros (16%) foram outras causas de morte. Crianças de 1 a 9 anos foram as principais vítimas, somando um total de 58% de todos os acidentes que resultaram em óbito.

A Tarde