Preto no Branco

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Preocupados com ameaça de demissão de Auxiliares de AEE, responsáveis por alunos atípicos da rede municipal de Juazeiro questionam: “Procede?”; SEDUC responde

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O Portal Preto No Branco vem recebendo desde o final da manhã de hoje (17), diversos questionamentos de pais, mães e responsáveis por alunos atípicos da rede municipal, em Juazeiro, sobre uma possível demissão de profissionais auxiliares que atuam no Atendimento Educacional Especializado- AEE.

Em contato com nossa redação, uma profissional informou que a ameaça é real e que algumas auxiliares já teriam sido desligadas da função.

“Estive na Seduc e ninguém soube informar, porém, temos várias colegas que já foram demitidas. Eu também estou atuando como Auxiliar de AEE e a minha escola recebeu notificação para direcionar nomes para desvinculação,” relatou uma profissional.

Preocupados com a ameaça de faltar os profissionais, que são essenciais para que os alunos com deficiências permaneçam na escola, os responsáveis se anteciparam nos questionamentos.

“Soubemos que a prefeitura está demitindo Auxiliares das EMEIs e escolas da rede. Há relatos de auxiliares que já foram dispensados e eu, como mãe atípica que tenho um filho numa escola do município, estou aflita, pois meu filho depende deste profissional para frequentar a escola. Além de ser importante para ele frequentar uma sala de aula, o que é um direito seu, eu trabalho enquanto meu filho está na escola. Isso é inadmissível, pois passamos um longo período sem estes profissionais nas instituições, durante este ano letivo de 2023, quando nossos filhos ficaram segregados e agora, quando imaginávamos que a situação tinha sido resolvida, recebemos uma ameaça desta novamente?” protestou uma mãe que não quis ser identificada.

” Tivemos a informação de que a senhora prefeita está demitindo Auxiliares de crianças especiais por falta de verba, dizendo ela. Algumas profissionais já começaram a ser demitidas. Isso é justo? Nossas crianças pagar o preço por irresponsabilidade e descontrole da gestão municipal? Existem verbas especiais para essa finalidade,” destacou outra mãe.

Um pai de aluno questionou a política de inclusão da Secretaria Municipal de Educação. O pai, que não pediu para não ser identificado, afirmou ainda que o número de Auxiliares por aluno não está em conformidade com a legislação.

“Sou pai de um aluno com Transtorno do Espectro Autista da rede municipal de Juazeiro. Venho denunciar um absurdo que está acontecendo em nossa cidade, que se diz ser uma Cidade Inclusiva. Tivemos a informação de que estão demitindo auxiliares de AEE. Um absurdo que já vinha acontecendo, pois uma Auxiliar já tinha que atender a 3 alunos, onde na verdade, por lei, uma Auxiliar era para acompanhar só um aluno. Muitas vezes meu filho ficava sem Auxiliar porque a dele já tinha que atender a outro aluno aluno especial e agora vem essa surpresa de que vão reduzir o quadro de Auxiliares. A gestão está alegando ter Auxiliares demais nas EMEIs e escolas. Aí eu pergunto: Senhora prefeita, que gestão inclusiva é essa sua que deixa esse absurdo acontecer?”

Encaminhamos os questionamentos para a Seduc e a Assessoria de Comunicação do órgão garantiu que a informação não procede e que não houve demissão de Auxiliares de AEE nas instituições municipais e nem redução do quadro.

Redação PNB 

 

 

Brasil terá Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, afirma ministro

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse nesta terça-feira (17) que o Brasil terá, pela primeira vez, um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposta é fortalecer o atual Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para o enfrentamento de riscos e desastres no país. Durante audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o ministro destacou que o plano deve ser entregue em “meados do ano que vem”.

“Fizemos a contratação da Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro numa intermediação com o Pnud [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento] para elaborar o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Hoje, todos os estados estão sendo ouvidos”, disse Góes, ao debater junto aos parlamentares a situação das enchentes no Rio Grande do Sul.

“O Brasil vai ter, pela primeira vez, um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Vamos entregar isso para o Brasil. Mas vamos entregar também com indicativos de que a política precisa ser revista e de que o sistema também precisa ser melhor estruturado. Junto com isso, a gente está muito mobilizado para lançar um dos instrumentos mais modernos em termos de monitoramento e sistema de alarde, que os Estados Unidos já usam, que é o CEO Broadcast.”

De acordo com o ministro, atualmente, 1.038 municípios brasileiros se encontram em situação de emergência – seja pelos temporais registrados no Sul do país, seja pela estiagem registrada no Norte. “Estamos tentando construir, dentro do governo brasileiro, a possibilidade de defender, no Congresso Nacional, que, nos 1.038 municípios hoje e em todos aqueles que se enquadrarem nesses critérios estabelecidos de situação de emergência, a gente possa inverter a atuação da política pública de forma que a gente atue para retirar aquele município da situação de emergência”.

Agência Brasil

Acontece nesta quarta-feira (18) curso sobre etapas da doação de órgãos promovido pelo HU-Univasf

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Em alusão ao recém-celebrado Setembro Verde, campanha dedicada à conscientização sobre doação de órgãos, será realizado, na próxima quarta-feira, 18, no Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh), o curso ‘O caminho para a vida: do diagnóstico à doação’, organizado pelo Comitê de Transplantes e Captação de Órgãos do HU, em conjunto com a Organização de Procura de Órgãos (OPO) de Petrolina.

Com transmissão online gratuita para todos os interessados no tema, o curso contará com conhecimentos compartilhados pelos palestrantes Pedro Diniz, chefe da Divisão Médica do HU-Univasf, Gerlene Grudka Lira, docente assistente da Universidade de Pernambuco (UPE), e Janaína Correia Walfredo Carvalho, enfermeira assistencial da OPO Petrolina.
Na condição de doadores ou receptores, 14.182 pessoas receberam transplantes de órgãos, tecidos e medula óssea no Brasil neste ano. Na cidade de Petrolina, houve dez doações de órgãos múltiplos entre janeiro e agosto de 2023. Do total de órgãos e tecidos, entre coração, rins e fígado, nove doações ocorreram no HU-Univasf, totalizando em média 23 órgãos sólidos viáveis para transplante.
Apesar de ser um importante centro de captação de órgãos, Petrolina não realiza transplantes. “Funcionamos apenas como centro captador, no qual os órgãos são captados e encaminhados para Recife ou outros estados, respeitando o tempo de isquemia de cada órgão, isso caso não haja receptores compatíveis em Pernambuco”, explica Janaína Carvalho, enfermeira da Organização de Procura de Órgãos (OPO) de Petrolina, entidade parceira do HU-Univasf.
MORTE ENCEFÁLICA
Existem dois tipos de doador de órgãos: o doador em vida e o doador após ser diagnosticado com morte encefálica. Conforme a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a morte encefálica é definida como “morte baseada na ausência de todas as funções neurológicas”, ou seja, é permanente e irreversível. Após ser diagnosticada com morte encefálica a pessoa não tem mais como “reviver” e, assim, possibilitando a doação.
De janeiro a junho deste ano, foram realizados 18 protocolos de morte encefálica no HU-Univasf e confirmado o diagnóstico em todos os casos. Desses, apenas 14 indivíduos eram potenciais doadores, sendo realizada entrevista visando à doação de órgãos. O Comitê de Transplante e Captação de Órgãos do HU-Univasf recebeu sete respostas positivas para doação e sete recusas de familiares. Entre as principais justificativas para negativa familiar, estavam: ausência de consenso, receio de demora na liberação do corpo e doador contrário à doação em vida.
SAIBA MAIS – Atualmente, Pernambuco tem 2.397 pacientes ativos em lista de espera por órgãos/tecidos, sendo: rim, 1.284; fígado, 98; coração, 8; pâncreas/rim, 17; e córnea, 990. Os dados são do mais recente relatório da ABTO.
ACOMPANHE ONLINE
O caminho para a vida: do diagnóstico à doação | 18/10/2023, a partir das 14h

Link de transmissão: https://bit.ly/vidadoacao

Ascom

Transforma Petrolina:  Construindo pontes de solidariedade e transformação

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O serviço voluntário é um pilar fundamental na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Em Petrolina, o Programa Transforma Petrolina, criado pela Lei Municipal nº. 3.379/2021, atua há quatro anos com o objetivo de incentivar a prática capaz de gerar um impacto duradouro  e transformador na cidade.

Uma das grandes importâncias do voluntariado é seu papel como agente de transformação social. Para facilitar o caminho entre a população e o serviço voluntário, o Transforma Petrolina disponibiliza o canal de comunicação, via WhatsApp, pelo número (87) 9 9633-0902 para àquelas pessoas que desejam participar de ações, realizar  algum projeto de impacto social ou fazer doação de roupas, itens de higiene, absorventes ou alimentos possam entrar em contato.

Os projetos são realizados nas comunidades para capacitar e também levar informações importantes, com temas diversos, como empreendedorismo e dignidade menstrual. Já as  doações são direcionadas para a Central do Bem, na sede do Transforma Petrolina, são catalogadas e posteriormente destinadas para famílias em situação de vulnerabilidade social ou em situação de  insegurança alimentar.

Para a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o voluntariado oferece  oportunidades de aprendizado e faz com que  pessoas comuns sejam agentes de transformação.   “O voluntariado transcende barreiras sociais, culturais e econômicas. É um ato de amor,  onde pessoas  dedicam seu tempo, energia e habilidades em prol de uma causa ou comunidade, sem esperar recompensa material em troca”, afirma.

Ascom

Prêmio Sebrae Mulher de Negócios fortalece a presença feminina no Vale do São Francisco

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No último dia 5 de outubro, o Sebrae Bahia realizou, em Salvador, a solenidade de premiação da 15ª edição do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios e, pela primeira vez, o Vale do São Francisco, representado pela administradora de empresas Kalinka Antônia Macedo da Silva, baiana de Santa Luz, proprietária da empresa Quinta do Morro Branco, colocou em evidência a região ao ganhar o Troféu Ouro na Categoria Produtora Rural.

Na ocasião, Kalinka agradeceu ao Sebrae pela honraria conquistada. “Além dos conhecimentos adquiridos na academia e a experiência na labuta do dia a dia, sou grata ao apoio do Sebrae que favoreceu a mim e a minha equipe através das consultorias em gestão, cursos de aperfeiçoamento e, principalmente, na certificação para exportação”, reconheceu a empresária.

O prêmio inédito coroa a carreira de sucesso de uma empreendedora que, antes de cultivar a terra, exerceu a odontologia durante 12 anos e, em 2011, decidiu montar uma franquia no ramo de perfumaria, mas não deu certo.

Em 2013, na companhia do marido, adquiriu uma propriedade em Juazeiro com o objetivo de plantar capim e produzir feno. Mas, um estudo pedológico feito por um agrônomo da região, atestou que a terra era imprópria para qualquer cultura, o que desapontou a proprietária, mas não a impediu de continuar com o projeto.

Em 2016, seu pai, com problemas de saúde, a incumbiu de administrar a fazenda da família de banana e capim para a fenação, o que foi um divisor de águas, segundo Kalinka. “Enfrentei um grande desafio que serviu de aprendizado e me alertou para a necessidade de me capacitar retornando à faculdade para concluir o curso de Administração. Em seguida, fiz MBA em gestão empresarial pela FGV, cujos resultados me deram maturidade e experiência para iniciar meu novo negócio”, relembra.

Seu sonho de fazer brotar frutos em sua própria terra continuava vivo e em 2018 um novo estudo apresentou diagnóstico diferente e que provava que o terreno anteriormente considerado impróprio era apropriado para o cultivo de uva e manga. Assim, nascia a bem-sucedida história de Kalinka Macedo à frente da Fazenda Quinta do Morro Branco.

“Empreender não é um caminho fácil, mas nós mulheres temos a habilidade de multitarefas que ajuda muito a vencer desafios. É muito importante desenvolver e trabalhar diariamente a trindade Pensamento, Desejo e Vontade, que ajuda no controle das emoções, buscando a neutralidade”, ensina Kalinka.

“Esse prêmio é de grande importância para nós, mulheres, pois divulga e nos encoraja a trilhar o caminho do empreendedorismo baseado num planejamento eficaz”, destaca.

Carlos Cointeiro, gerente do Sebrae em Juazeiro, enalteceu a importante conquista da empresária. “Kalinka representa a força da mulher empreendedora do Vale do São Francisco, e sua conquista fica ainda mais valorizada pelo fato de se destacar na região do Vale do São Francisco, o maior exportador de uvas da Bahia e o maior de uva e manga do país, abastecendo o mercado internacional”, explica. Segundo Cointeiro, o empreendedorismo feminino da região Norte é forte e atende às exigências do mercado levando para o mundo uma fruta saborosa e de qualidade que só o Vale do São Francisco consegue produzir”, finalizou o gerente.

Ascom

Festival Opará movimenta cena cultural do Vale do São Francisco com shows de artistas da região e outros estados 

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Celebrar a arte, a diversidade musical e promover o intercâmbio cultural de artistas do circuito independente da música contemporânea brasileira. É com essa proposta que o Festival Opará vai reunir no Vale do São Francisco, nos dias 4 de novembro e 9 de dezembro, artistas que representam o multiculturalismo de quatro dos cinco estados brasileiros banhados pelo Rio São Francisco.Essa será a segunda edição do Festival “Opará” – que significa ‘rio-mar’ e faz referência ao nome dado pelos ancestrais indígenas Caetés ao rio São Francisco. A primeira aconteceu em 2021 de forma online, através das redes da Opará Produtora, idealizadora do evento, durante a pandemia da covid-19. Mas dessa vez esse intercâmbio cultural vai ser presencial, na cidade de Juazeiro-BA, berço de nascença de grandes artistas brasileiros e que é inspiração para outros que chegam, fincam raízes e consolidam suas carreiras sob as bênçãos do Velho Chico.Entre as atrações estão: Àttooxxá, Afrocidade, Nêssa, Encruzilhada (com Camila Yasmine, Carina Oliveira e DJ Werson) e Sóda Solta. A divulgação está acontecendo através das redes sociais (@festivalopara). Para os dois dias, serão 13 shows e mais de 16 horas de música. A pluralidade de ritmos marcará mais essa edição do Festival Opará, que promete ainda movimentar a cena cultural da região do Vale do São Francisco, após um hiato de alguns anos sem um evento desse porte e com essa proposta.Além disso, a Opará Produtora realizará formações para profissionalizar e expandir a cadeia produtiva cultural dos artistas. Em breve serão abertas as inscrições para formações voltadas para artistas, criadores, produtores, técnicos e agentes culturais que desejam expandir seus conhecimentos e ampliar suas capacidades de atuação profissional.Ingressos:Os ingressos já estão à venda e podem ser garantidos de forma online, através da plataforma Sympla, e em breve em pontos físicos. O público pode comprar os ingressos dos dias separadamente ou o passaporte para os dois dias do evento. Há ainda a possibilidade de garantir o ingresso social, que destinará R$ 10,00 (descontados os devidos impostos) para instituições e projetos que impulsionam a construção de novas possibilidades para à população negra. Haverá espaço exclusivo para Pessoas com Deficiência (PCD’s).
Ascom Opará Produtora/ fotos: Rubens Henrique (show) e Vinnicius Morais

 

 

Visando fiscalizar o cumprimento do Piso da Enfermagem, Diretoria do SEEB- Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras da Bahia visita instituições de saúde de Juazeiro

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Nesta terça-feira (17), a presidente do SEEB, Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras da Bahia, Alessandra Gadelha, participou do programa Preto No Branco na Transrio FM e falou sobre a visita da entidade as instituições de saúde de Juazeiro.

A representante do SEEB está na região para fiscalizar o cumprimento do Piso da Enfermagem e também para apurar outras denúncias da categoria, a exemplo dos profissionais do Hospital Promatre que estão há 4 meses sem receber os salários.

“Nossa visita tem como objetivo principal, ampliar ações na defesa das/os enfermeiras/os e da legislação trabalhista. Também vamos realizar mapeamento dos serviços de saúde, acompanhar a implantação do piso salarial nas unidades de saúde públicas e privadas, acompanhar a aplicação das convenções coletivas de trabalho, apurar as denuncias e coletar dados dos serviços de saúde para subsidiar futuras ações trabalhistas,” informou a sindicalista.

Alessandra Gadelha informou que “o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) vem avançando com uma ação de fiscalização no interior e na região metropolitana da Bahia e que a diretoria estará presente nas principais cidades das macrorregiões do Estado da Bahia realizando ações sistematizadas de fiscalização para implantação do Piso por macrorregião, fazendo também uma coleta de dados para ações que visem a aplicação da Lei.”

A representante da categoria disse que o SEEB está atento as demandas locais e pronto para as ações políticas e jurídicas.

“Na região do Vale do São Francisco, os serviços públicos e privados receberão a visita da diretoria do SEEB durante a presente semana. O sindicato seguirá firme na defesa das/os trabalhadoras/es em todo o estado sempre reforçando a importância do seu fortalecimento para as ações políticas e jurídicas”.

Alessandra Gadelha fez um histórico da luta pelo piso da categoria e de toda tramitação para que se tornasse lei.

Confira resumo

O PL 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato foi aprovado no Senado Federal através da emenda substitutiva da Senadora Eliziane Gama em novembro de 2021. Com a emenda da Senadora, o Projeto de Lei NÃO está mais atrelado à carga horária de 30h e a proposta do Piso Salarial das(os) enfermeiras(os) foi reduzida de R$7.315,00 para R$ 4.750,00, a dos técnicos em enfermagem de R$5.120,50 para R$3.325,00 e a dos auxiliares e parteiras de R$3.657,50 para R$2.375,00.

Apesar da redução significativa no projeto original, as entidades representativas seguiram firmes na defesa para aprovação do Projeto de Lei visto que, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os valores representam nacionalmente, ganhos salariais para aproximadamente 56% das/dos enfermeiras/os, 85% das/dos técnicas/os em enfermagem e para 52% das/dos auxiliares de enfermagem, que hoje recebem valores abaixo do piso proposto.

O Projeto seguiu para a Câmara de Deputados, onde foi aprovado em maio de 2022.
Em agosto de 2022, o Presidente da república sancionou a lei 14.434/22, vetando o artigo que trata do reajuste anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Em setembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e suspendeu a Lei Nº 14.434/22, até que fossem definidas as fontes de financiamento.

Com o intuito de viabilizar a implantação do Piso Salarial Nacional, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 124/22, a qual determina que o piso salarial deverá ser aplicado a todos os entes federativos, através dos planos de carreira, e também foi aprovada a EC 127/22, que trata do superávit dos fundos públicos para que estes sejam direcionados para o pagamento do piso salarial.

O presidente Lula, em maio de 2023 aprovou a Lei 14.581/23 que destina o orçamento da seguridade da União em favor do Ministério da Saúde com o crédito de R$7,3 bilhões para transferência de recursos financeiros aos entes federativos, instituições filantrópicas e privadas contratualizadas em até 60% com o SUS.

Ainda em maio de 23, O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a liminar alterando o texto da lei outrora aprovada nas duas casas legislativas e acrescentou: carga horária máxima de 44 horas semanais, proporcionalização dos valores em relação às cargas horárias e condicionamento do pagamento do piso mediante negociação coletiva entre empresas privadas e sindicatos. Também estabeleceu prazo para implantação definitiva (setembro/23), o que não vem acontecendo em todo país.

Texto: Alessandra Gadelha (Presidente do SEEB), Maria Navegantes (Diretora de Pesquisa e Tecnologia do SEEB) e Sara Novaes Mascarenhas (Diretora de Comunicação do SEEB).

Redação PNB

SEDES responde denúncia de Conselheiro Tutelar de Juazeiro sobre pagamento de serviço não realizado no veículo oficial do órgão

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Após denúncia do Conselheiro Tutelar de Juazeiro, José Roberto dos Santos ( Zezinho da Messe) sobre pagamento de conserto do veículo oficial do órgão, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e diversidade, sem que o serviço tenha sido realizado, o órgão se manifestou em nota enviada ao PNB.

O conselheiro relatou que, após quase um mês na oficina contratada pela gestão municipal, o veículo não passou por nenhum serviço de manutenção e a PMJ teria pago mais de R$ 3.000 pelo serviço.

Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e diversidade (Sedes) informou que “rotineiramente assiste os Conselheiros Tutelares do Município nas mais variadas demandas incluindo o quesito transporte, e que sempre que um dos carros necessita passar por manutenção, outro fica a serviço do Conselho. A Sedes destaca ainda que o veículo citado passou por manutenção nas seguintes datas: 11/04/2023 e 11/10/2023 e, diante do relato vai investigar o caso para possíveis medidas cabíveis, uma vez que o pagamento do serviço ainda não foi efetuado”.

Denúncia

O conselheiro do Conselho Tutelar de Juazeiro, no Norte da Bahia, José Roberto dos Santos ( Zezinho da Messe), entrou em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar que os conselheiros estão há quase um mês sem poder utilizar o veículo oficial do órgão. De acordo com ele, o carro está há mais de 20 dias em uma oficina contratada pela gestão municipal, porém, até o momento nenhum serviço de manutenção foi realizado no automóvel.

“Esse carro foi para a oficina há aproximadamente 20 dias. Desde então nos entregaram um veículo reserva. Hoje (17), mandaram ir buscar o carro no setor de transporte, dizendo que estava pronto. Porém, ao chegar lá e realizar uma vistoria, constatei que não foi realizado nenhum tipo de serviço no carro. Nem sequer o óleo do motor foi trocado, pois não tinha uma gota de óleo. Os pneus do automóvel continuam ressecados, não tem estepe, o ar-condicionado continua quebrado, o pivô e a bieleta estão batendo. Não foi feita nenhuma revisão, nem manutenção, nem balanceamento, nada. Até os pneus estavam baixos,” reclamou.

Zezinho da Messe denunciou ainda que, mesmo sem a realização dos reparos necessários no veículo, a gestão municipal pagou a oficina pelo serviço e que de acordo com a nota fiscal, o valor foi de mais de 3 mil reais.

“A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade pagou a nota fiscal no valor de R$ 3.105,00, e retirou o carro da oficina, mas não fizeram nada no carro. Então, queremos saber para onde foi o dinheiro que gastaram nesse carro, porque está do mesmo jeito. Ainda nos mandaram ir buscar o veículo, porém, após a vistoria, nos recusamos a receber o veículo, porque a situação dele é precária. Ou seja, o veículo está parado no setor de transporte que pertence a Sedes. Até o IPVA do veículo está atrasado desde 2019. Vale ressaltar que esse é o único carro oficial que o Conselho Tutelar de Juazeiro tem para trabalhar, e foi doado pelo ex-deputado Irmão Lázaro. “, acrescentou o conselheiro.

Redação PNB

Relatora pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 golpistas; documento ainda será apreciado e votado pela CPMI

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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de janeiro de 2023, Eliziane Gama (PSD-MA), anunciou nesta terça-feira (17), em Brasília, os nomes dos primeiros indicados para serem indiciados pela tentativa de golpe de estado ocorrida quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.

Entre eles, estão o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Crimes

A maior parte destes e de outros indicados para indiciamento, caso o relatório seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.

O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Fazem também da lista apresentada pela relatora a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP); o coronel Marcelo Costa Câmara e o sargento Luis Marcos dos Reis, que integravam a equipe do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Eliziane Gama incluiu, também, o nome de diversos outros militares, policiais rodoviários federais e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de diversos suspeitos de terem financiado ou influenciado a tentativa de golpe de Estado, durante os atos do 8 de janeiro.

A relatora argumentou que o nome de Bolsonaro foi citado por pessoas próximas a ele e que os golpes modernos não usam soldados, cabo ou tanques, mas ocorrem por “disseminação de mentiras e propagação de ódio”, especialmente em ambiente digital, usando, inclusive, símbolos nacionais.

Golpe

“A bandeira nacional foi usada como insígnias e símbolos nacionais uniformizaram os que se diziam patriotas”, disse a relatora ao afirmar que tentativas de golpe se instrumentalizam por meio da formação de “forças paramililitares que preparam, arregimentam e armam forças milicianas”, de forma a fazer com que o golpe não pareça golpe. “Por isso atacaram tanto as instituições democráticas”, acrescentou.

Sobre a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe, Eliziane Gama disse que, desde o primeiro dia de governo, o ex-presidente “atentou contra as instituições democráticas”, mas que, antes mesmo de ser eleito, “alimentou a violência dos brasileiros contra qualquer um que discordasse minimamente dos ideais bolsonaristas”.

“Bolsonaro proferiu, ao longo da carreira, discursos no qual dizia que, pelo voto, nada se mudaria no país, e que seria necessário uma guerra civil com pelo menos 30 mil mortes no país. Além disso, questionou a urna eletrônica, dizendo que ela seria sujeita a fraude, sem apresentar qualquer embasamento fático ou concreto”, complementou.

A lista dos citados inclui, ainda, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza – todos condenados por envolvimento na tentativa de explodir um caminhão de combustíveis nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília.

Entre os 61 indicados pelo relatório estão também os integrantes do chamado gabinete do ódio – Tércio Arnaud, que foi assessor especial de Bolsonaro; Fernando Nascimento Pessoa e José Matheus Sales Gomes.

Parlamentares bolsonaristas apresentaram dois relatórios paralelos, nos quais apresentam votos em separado focados em um uma suposta omissão do governo federal, no 8 de janeiro. Eles discordam do documento apresentado pela relatora no que diz respeito à acusação de golpe articulado pelo ex-presidente.

A íntegra do relatório da senadora Eliziane Gama já foi disponibilizada no site do Senado Federal.

Agência Brasil