Nesta terça-feira (17), a presidente do SEEB, Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras da Bahia, Alessandra Gadelha, participou do programa Preto No Branco na Transrio FM e falou sobre a visita da entidade as instituições de saúde de Juazeiro.
A representante do SEEB está na região para fiscalizar o cumprimento do Piso da Enfermagem e também para apurar outras denúncias da categoria, a exemplo dos profissionais do Hospital Promatre que estão há 4 meses sem receber os salários.
“Nossa visita tem como objetivo principal, ampliar ações na defesa das/os enfermeiras/os e da legislação trabalhista. Também vamos realizar mapeamento dos serviços de saúde, acompanhar a implantação do piso salarial nas unidades de saúde públicas e privadas, acompanhar a aplicação das convenções coletivas de trabalho, apurar as denuncias e coletar dados dos serviços de saúde para subsidiar futuras ações trabalhistas,” informou a sindicalista.
Alessandra Gadelha informou que “o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) vem avançando com uma ação de fiscalização no interior e na região metropolitana da Bahia e que a diretoria estará presente nas principais cidades das macrorregiões do Estado da Bahia realizando ações sistematizadas de fiscalização para implantação do Piso por macrorregião, fazendo também uma coleta de dados para ações que visem a aplicação da Lei.”
A representante da categoria disse que o SEEB está atento as demandas locais e pronto para as ações políticas e jurídicas.
“Na região do Vale do São Francisco, os serviços públicos e privados receberão a visita da diretoria do SEEB durante a presente semana. O sindicato seguirá firme na defesa das/os trabalhadoras/es em todo o estado sempre reforçando a importância do seu fortalecimento para as ações políticas e jurídicas”.
Alessandra Gadelha fez um histórico da luta pelo piso da categoria e de toda tramitação para que se tornasse lei.
Confira resumo
O PL 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato foi aprovado no Senado Federal através da emenda substitutiva da Senadora Eliziane Gama em novembro de 2021. Com a emenda da Senadora, o Projeto de Lei NÃO está mais atrelado à carga horária de 30h e a proposta do Piso Salarial das(os) enfermeiras(os) foi reduzida de R$7.315,00 para R$ 4.750,00, a dos técnicos em enfermagem de R$5.120,50 para R$3.325,00 e a dos auxiliares e parteiras de R$3.657,50 para R$2.375,00.
Apesar da redução significativa no projeto original, as entidades representativas seguiram firmes na defesa para aprovação do Projeto de Lei visto que, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os valores representam nacionalmente, ganhos salariais para aproximadamente 56% das/dos enfermeiras/os, 85% das/dos técnicas/os em enfermagem e para 52% das/dos auxiliares de enfermagem, que hoje recebem valores abaixo do piso proposto.
O Projeto seguiu para a Câmara de Deputados, onde foi aprovado em maio de 2022.
Em agosto de 2022, o Presidente da república sancionou a lei 14.434/22, vetando o artigo que trata do reajuste anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Em setembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e suspendeu a Lei Nº 14.434/22, até que fossem definidas as fontes de financiamento.
Com o intuito de viabilizar a implantação do Piso Salarial Nacional, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 124/22, a qual determina que o piso salarial deverá ser aplicado a todos os entes federativos, através dos planos de carreira, e também foi aprovada a EC 127/22, que trata do superávit dos fundos públicos para que estes sejam direcionados para o pagamento do piso salarial.
O presidente Lula, em maio de 2023 aprovou a Lei 14.581/23 que destina o orçamento da seguridade da União em favor do Ministério da Saúde com o crédito de R$7,3 bilhões para transferência de recursos financeiros aos entes federativos, instituições filantrópicas e privadas contratualizadas em até 60% com o SUS.
Ainda em maio de 23, O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a liminar alterando o texto da lei outrora aprovada nas duas casas legislativas e acrescentou: carga horária máxima de 44 horas semanais, proporcionalização dos valores em relação às cargas horárias e condicionamento do pagamento do piso mediante negociação coletiva entre empresas privadas e sindicatos. Também estabeleceu prazo para implantação definitiva (setembro/23), o que não vem acontecendo em todo país.
Texto: Alessandra Gadelha (Presidente do SEEB), Maria Navegantes (Diretora de Pesquisa e Tecnologia do SEEB) e Sara Novaes Mascarenhas (Diretora de Comunicação do SEEB).
Redação PNB
