O Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), anunciou, na tarde desta quinta-feira (9), que acredita em uma solução para o impasse com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR).

O anúncio foi feito após uma reunião da diretoria com o conselho jurídico da entidade, que trouxe ao município o advogado e professor, Renato Saraiva, jurista reconhecido nacionalmente e ex-procurador do Ministério Público do Trabalho.

Durante o encontro, o renomado jurista lembrou que o impasse foi gerado após a divulgação de uma circular pelo STTAR, propondo mudanças nos acordos firmados, entre os dois sindicatos, durante a última Convenção Coletiva do Trabalho – CCT/2023.

“Vamos participar, no próximo dia 14, em Recife – PE, de uma audiência com a superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE – PE), e no dia 28, de uma audiência de mediação, no Ministério Público do Trabalho, em Petrolina. Nas duas ocasiões, iremos defender o cumprimento fiel da CCT/2023, que tem vigência até o próximo dia 31 de dezembro, com ênfase para a cláusula 75ª, que legisla sobre o desconto de mensalidade sindical”, ressaltou.

Ainda durante a reunião, o conselho jurídico, formado pelos advogados Fábio Schnorr, Arthur Faustino e Alexandre Torres, ex-presidente da OAB Petrolina, alertou que a mudança nos acordos firmados pode gerar um passivo trabalhista milionário para os produtores rurais.

O Vale do São Francisco conta hoje com mais de 3.500 pequenos, médios e grandes produtores de frutas, que emprega cerca de 70 mil trabalhadores rurais em municípios, a exemplo de Juazeiro, Sento-Sé, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho e Abaré, na Bahia e Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Belém do São Francisco, Cabrobó e Orocó, em Pernambuco.

CLAS

Prefeitos e equipes técnicas dos municípios baianos participaram nesta quinta-feira (9/11) do Encontro Baiano de Precatórios de Dívidas Municipais. A iniciativa inédita no Brasil é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).  No evento, que reuniu mais de 300 participantes no auditório da UPB, em Salvador, foi possível aprimorar o conhecimento sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJBA.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União a execução de dívidas transitadas em julgado. Para o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, a realização do encontro é um marco no debate sobre o tema e sinaliza a construção de uma via de mão dupla com o TJBA para trabalhar na solução das dívidas.

“Muitos municípios têm dificuldades de pagar, mas sabemos que na ponta também têm pessoas com direito de receber. Então, vamos fazer com que o planejamento dos municípios aconteça para trazer viabialidade nas ações dos Tribunais de Justiça”, destacou o gestor. Quinho também apontou que muitos gestores não têm conhecimento aprofundado sobre os precatórios. “Estamos dando essa oportunidade de discutir a melhor forma possível de fazer o pagamento desses valores”, acrescentou.

Segundo o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, a inadimplência dos municípios na maioria das vezes é decorrente de falta de organização orçamentária e contábil a respeito de noções constitucionais e administrativas sobre os precatórios. “No curso das atividades do Núcleo de Precatórios observou-se a imperiosa necessidade de qualificação dos entes devedores, sobretudo os municipais, no que diz respeito à compreensão de aspectos regimentares sobre o conceito de precatórios, regime e regras procedimentais da rotina do núcleo”.

O evento, realizado por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), ofereceu além de palestras, uma série de tutorias individualizadas aos gestores e técnicos municipais sobre a situação de cada município, tirando dúvidas e dando orientação sobre os procedimentos.

A organização com palestrantes da Bahia e de outros estados foi conduzida pelo Comitê Gestor de Contas Especiais, presidido pelo Desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, e pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), gerido pelo Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin. Ambos fizeram parte da mesa de abertura, que contou ainda com a presença do desembargador José Aras, também palestrante; do conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna; e da presidente da Comissão de Precatórios da OAB-BA, Ilana Kátia Vieira Campos.

Ascom

Para facilitar o acesso da população e ampliar a cobertura vacinal do município, a Secretaria de Saúde de Juazeiro retomou a programação da Campanha Multivacinação aos sábados. Foi montado um cronograma de aplicação de doses em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Todas as vacinas incluídas no calendário de vacinação do Ministério da Saúde estão sendo disponibilizadas. “A Campanha Multivacinação tem por objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. O Brasil, ao longo dos anos, teve uma redução da cobertura vacinal, o que ocasionou no retorno de muitas doenças imunopreveníveis, que podem, inclusive, levar à morte. Por isso é muito importante que pais ou responsáveis observem a caderneta de vacinação dos filhos para que elas estejam em dias”, explicou a superintendente de Vigilância em Saúde, Caroline Morais.

Confira quais UBSs estarão abertas à vacinação aos sábados, das 8h às 12h:
11.11- CSU, Jardim Flórida
18.11: Alagadiço, João Paulo II, Alto da Aliança, Angari, Mussambê e Argemiro.
25.11: João XXIII, Itaberaba, Alto da Maravilha e Nossa Senhora das Grotas

Documentos
É preciso levar RG ou Certidão de Nascimento, carteira de vacinação e Cartão SUS da criança ou do adolescente com menos de 15 anos.

Além dos sábados, a vacinação é realizada de segunda a sexta-feira, em todas as UBSs, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, na zona urbana, e das 7h às 13h, na zona rural.

Ascom/ Sesau PMJ