Preto no Branco

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Está preso acusado de envolvimento na tentativa de latrocínio contra a subtenente da PMBA e no homicídio ocorrido em um bar de Casa Nova

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Policiais da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar prenderam nesta sexta-feira (17), no bairro Gilson Viana, em Casa Nova, Norte da Bahia, um homem acusado de envolvimento na tentativa de latrocínio contra a subtenente da PMBA, Márcia Cunha, ocorrido na última quarta-feira (15), no bairro Jardim Petrópolis, em Petrolina.

Segundo as informações, a subtenente foi baleada durante a ação criminosa e teve sua motocicleta roubada. A vítima foi atingida no pescoço.

O homem, que não teve a identidade revelada, também é acusado do homicídio registrado em Casa Nova no último dia 16 de novembro.

“Além desses crimes, os suspeito estava em posse de cinco mini aparelhos celulares que seriam enviados ilegalmente para o Conjunto Penal de Juazeiro,” informou a PM.

Com ele, além dos celulares, foram encontrados 1 pistola. 380, 1 carregador com 3 munições intactas e de igual calibre e 5 envelopes de maconha.

O acusado e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia da cidade, para adoção das medidas cabíveis.

Redação PNB, com informações PMBA

SINSERP convoca servidores que ingressaram com revisão da licença-prêmio para início da Execução de Sentença

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O Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro iniciou ontem(16) o processo de convocação dos servidores que ingressaram com ação de revisão de licença-prêmio, para que compareçam ao Sindicato e tomem conhecimento dos valores devidos e assinem os documentos necessários para iniciar a Execução de Sentença.

A discussão deste tema se deu em 2022, logo após o Município de Juazeiro iniciar a indenização da licença-prêmio dos servidores em atividade. O SINSERP levantou a discussão da base de cálculo dos valores na Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, todavia, as decisões estão sendo julgadas improcedentes.

Assim, em sede de recurso judicial, o jurídico do SINSERP sustentou a inconstitucionalidade da Lei nº 2.741/2017, e o Tribunal de Justiça está revertendo as decisões judiciais, para permitir que o servidor público seja indenizado de forma correta. Agora, os primeiros processos estão iniciando a fase de Execução Judicial, e é preciso que os servidores se habilitem a receber os valores por Requisição de Pequeno Valor ou, dependendo do valor, ingressem na lista de precatórios.

É preciso ficar atento às convocações que estão sendo feitas pelo jurídico do sindicato, para que o servidor favorecido compareça à sede do SINSERP e receba as orientações devidas.

Conforme o advogado do SINSERP, Dr. Mario Cleone, existe a expectativa de reversão de todas as decisões improcedentes proferidas na Vara da Fazenda Pública em Juazeiro:

“Felizmente, essa semana promovemos nossa sustentação oral no Tribunal de Justiça e a última desembargadora da Turma que ainda tinha dúvidas sobre o direito do servidor público, agora segue a nossa tese e também confirma que o servidor público de Juazeiro possui direito à revisão das licenças-prêmio, com a indicação da sua remuneração integral na base de cálculo, e não apenas o salário inicial da carreira. Agora, com esse entendimento consolidado, vamos em busca da reversão de todas as decisões judiciais improcedentes e dar ao nosso sindicalizado, o respeito e a dignidade que ele merece ter”.

O Presidente do SINSERP, Luiz Alberto destaca: “Nós atuamos para atender os interesses de todo o funcionalismo público de Juazeiro, sem exceção. Assim, todos estão convidados a nos visitar e dirimir dúvidas sobre este e outros tantos direitos que, infelizmente, são negados pela administração pública”.

Os servidores que possuem dúvidas com relação ao direito à revisão da licença-prêmio em pecúnia, podem comparecer no SINSERP para atendimento com a assessoria jurídica, nas terças e quintas-feiras, das 9 as 12 horas ou mediante através do contato no WhatsApp: (74) 99999-2481.

Ementa do Acórdão – 6ª Turma Recursal/ Tribunal de Justiça da Bahia

Ascom/Sinserp

Investimento Histórico: Parceria entre o deputado Roberto Carlos, o Governo do Estado e a Prefeitura de Presidente Tancredo Neves leva mais de R$ 18 Milhões em Melhorias

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Em um marco para a cidade de Presidente Tancredo Neves, uma colaboração eficaz entre o Governo do Estado, o deputado Roberto Carlos e a administração do prefeito Toin do Bó resultou em um investimento significativo de mais de R$ 18 milhões. O deputado estadual Roberto Carlos, vice-líder do Governo, destacou a importância dessa parceria, afirmando: “Estamos comprometidos em proporcionar melhorias substanciais para os tancredenses. Esses recursos foram direcionados estrategicamente para setores importantes com o intuito de elevar a qualidade de vida da cidade“.

Sob a gestão exemplar do prefeito Toin do Bó, os investimentos foram aplicados de maneira responsável, resultando em avanços tangíveis. A parceria entre as esferas estadual e municipal promete continuar trazendo prosperidade para Presidente Tancredo Neves, consolidando-se como um modelo a ser seguido em prol do desenvolvimento regional.

Ascom

Filme sobre mulheres líderes é gravado em Orocó, Sertão pernambucano

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Com gravações previstas até domingo (19), o documentário em longa-metragem “Mulheres da Mata” vai contar histórias de protagonismo feminino no Quilombo Mata de São José, no Território Quilombola Águas do Velho Chico, em Orocó, Sertão de Pernambuco. Produzido pela WW Filmes e Caroá Produções, a proposta do filme é narrar as diversas facetas da comunidade, através do olhar e da voz das mulheres.

O roteiro propõe retratar o quilombo e falar das várias facetas dessa comunidade a partir das mulheres que a compõem. “Vamos abordar a liderança e empoderamento feminino, a relação das mulheres com a educação escolar quilombola, com o futebol feminino, o enfrentamento ao racismo, a relação com a natureza, o meio ambiente, o rio e a agricultura familiar, além da própria história do quilombo e a ancestralidade. Queremos narrar as particularidades dessa comunidade e da luta pela afirmação da sua existência enquanto território quilombola”, conta Cristiane Crispim, que assina a direção do documentário, junto com Wllyssys Wolfgang.

Os temas norteadores do documentário foram definidos a partir do diálogo com a própria comunidade, que, além de personagem, também participa na produção do filme. “O documentário está proporcionando um momento de visibilidade para a história, a identidade, a luta e a resistência das mulheres quilombolas. Um momento ímpar, no qual as mulheres estão tendo voz e a oportunidade de mostrar a sua forma de se organizar como mulher negra e quilombola, além de mostrar que o quilombo é um lugar de organização, de história e memória, não de escravos”, pontua Maria Senhora Gomes dos Santos, liderança comunitária na Mata de São José e produtora local do documentário.

Produção

O diretor da WW Filmes, Wllyssys Wolfgang, destaca a sua satisfação em dirigir o filme. “A projeção feminina é o ponto forte nesse trabalho e é o que nos motiva. Esse projeto é muito querido porque ele tem muito a ver com o DNA, com a identidade da produtora, que é sertaneja, caatingueira. Ele tem a ver com o que a produtora prega e acredita, que é estampar nossos rostos e a nossa cultura nas TVs do nosso estado, do país e do mundo, levando, de maneira genuína, a nossa identidade plural, de muitas cores, ritmos e perspectivas. E fazer isso com uma equipe 100% regional. Estamos muito felizes”.

A equipe técnica e de produção é composta, predominantemente por profissionais da região do Vale do São Francisco, de Petrolina (PE) e Orocó (PE). Representando o Quilombo Mata de São José, além de Maria Senhora, na produção local e consultoria, também integram a equipe os assistentes Danny Gonçalves, Luzia Gomes e Jonas Brito, formados em uma oficina de audiovisual realizada na comunidade. O filme conta ainda com a direção de Cristiane Crispim e Wllyssys Wolfgang, a direção de produção de Antônio Veronaldo, a assistência de direção de Byanca Alves, a direção de fotografia de Robério Brasileiro, o som direto de Maria Morena, a coordenação de logística de Wyvys Reis, a produção executiva de Camila Rodrigues, a montagem de Fernando Pereira, e o fotógrafo de still é Wanderson Oliveira.

O filme é gravado em resolução 6K e deve ter duração de aproximadamente 50 minutos. A produção foi aprovada no edital Virada Digital da TV Pernambuco (TVPE) – EPC, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de Pernambuco, e financiado pelo Banco Verde (BRDE) e Fundo Setorial Audiovisual (FSA), via Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Governo Federal. A previsão é que o documentário seja lançado em meados de 2024, com exibição gratuita na grade de programação da TVPE.

Ascom

Em parceria com Caixa Econômica, Prefeitura de Sobradinho realiza distribuição de cartões do Bolsa Família

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A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, realizou nessa quinta-feira (16), na Praça Geraldo Silva, o mutirão de distribuição dos novos cartões para os beneficiários do Bolsa Família e atualizações do Caixa Tem.

Em Sobradinho, mais de 4 mil pessoas são beneficiadas pelo Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do Governo Federal brasileiro. E essa ação teve como objetivo aprimorar as estratégias de distribuição dos cartões do programa para os beneficiários, reforçando o compromisso da gestão municipal em assegurar que os recursos cheguem de forma eficiente e ágil às mãos daqueles que mais necessitam na comunidade local.

Na ocasião da distribuição, a Prefeitura de Sobradinho proporcionou um ambiente confortável para os beneficiários, oferecendo cobertura de proteção contra o sol no centro da concha acústica da praça Geraldo Silva, além de cadeiras e distribuição de água mineral para todos os presentes.

De acordo com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, foram atendidos cerca de 260 beneficiários, assim como foram realizadas atualizações do Caixa Tem.

O Prefeito Cleivynho Sampaio esteve presente e ao lado de secretários e vereadores, destacou a importância desse passo no aprimoramento do sistema de assistência social, ressaltando que a parceria com a Caixa Econômica Federal fortalece a eficiência na entrega dos benefícios.

“Quero expressar a minha gratidão ao Secretário Raimundo Nonato e a toda a sua equipe de colaboradores, que trabalham incansavelmente para proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para os beneficiários. O conforto oferecido hoje na praça Geraldo Silva, com internet, cobertura, cadeiras e distribuição de água mineral, foi pensado para tornar esse momento mais digno e humano. A união de esforços entre a Prefeitura de Sobradinho, a Caixa Econômica Federal e nossa dedicada equipe é o que nos permite avançar na construção de uma cidade mais justa e solidária. Continuaremos trabalhando juntos para aprimorar nossas ações e garantir que os serviços essenciais cheguem ainda mais pessoas que deles necessitam”, finalizou o prefeito Cleivynho Sampaio.

Ascom/PMS

Vítimas de trabalho escravo por mais de 20 anos serão indenizadas

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Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o direito à reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, no sudeste de Mato Grosso, a 510 quilômetros de Cuiabá.De acordo com procurador Állysson Scorsafava, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marinalva e Maurozã, hoje com 47 e 53 anos respectivamente, são explorados pela produtora de hortifruti, localizada na área rural da cidade de Pontal do Araguaia, pelo menos desde 1998, quando o pai deles faleceu.

O MPT registrou em ação na Justiça que as vítimas não podiam deixar a fazenda, não recebiam salário, não gozavam folga ou férias, sofriam agressões contínuas, eram mal alimentados e não tinham acesso a banheiro, roupa limpa e equipamento de proteção individual. No caso de Marinalva, constam relatos de abuso sexual e de apropriação ilegal do crédito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago desde 2000.

Os irmãos não sabem exatamente quando começaram a trabalhar na fazenda. “Eles apresentavam um quadro mental bastante confuso”, lembra o procurador. Segundo Scorsafava, laudo do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Pontal do Araguaia assinala que as vítimas têm “deficiência intelectual.”

Foi a partir de denúncias recebidas que o Cras tomou conhecimento da situação das duas vítimas e acionou a Polícia Militar para o resgate, em dezembro de 2019. Além dos dois irmãos, foi resgatado na mesma fazenda, em janeiro de 2020, Rafael dos Santos, filho de Marinalva. Os três trabalhadores são negros.

Conforme divulgado pelo MPT na internet, a Fazenda Canoeiro pertence à Odete Maria da Silva e aos seus filhos Lucimar Justino da Silva e Vera Lúcia Justina Ataíde. Em acordo de conciliação na Justiça do Trabalho, eles concordaram em fazer o registo dos três em carteira de trabalho.

No caso de Marinalva e Maurozã, a anotação será do período de 08/11/1998 a 03/03/2020. No caso de Rafael, o período será de 21/12/2010 a 11/02/2020. O registro será na função de serviços gerais, com remuneração de um salário mínimo nacional. Eles também terão direito ao seguro-desemprego.

Em nota, o MPT informa que para o pagamento das indenizações dos direitos trabalhistas e dos danos causados aos trabalhadores, os réus concordaram em vender o equivalente a um alqueire de terra (equivalente a 4,84 hectares no Mato Grosso) até janeiro do próximo ano. Caso não a área não seja vendida, será penhorada para leilão judicial. Por questão de segurança das vítimas, não foi informado o valor total que receberão.

As reparações são resultado de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho. Os réus poderão ser ainda condenados em ação criminal movida pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Agência Brasil

Remanso leva ao Pátio de Eventos a culminância do Projeto “Navegando nas Ondas da Leitura” 

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Com estandes de todas as escolas que compõem a rede municipal de ensino do município; com apresentações culturais e as realizações temáticas das unidades escolares, desde a educação infantil até os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, a Secretária Municipal de Educação, por iniciativa da Coordenação de Ensino, leva ao Pátio de Eventos a culminância do Projeto “Navegando nas Ondas da Leitura”.

Alunos, professores e gestores de todas as unidades terão a oportunidade de apresentar à população as etapas, distribuídas em trilhas criativas e inventivas, bem como as boas práticas de incentivo à leitura realizadas em toda a rede municipal de ensino ao longo do ano letivo.

Lidiane Mota, explica a razão e o objetivo da realização do evento: “O Projeto “Remanso Navegando nas ondas da leitura”, tem por objetivo fomentar uma cultura de valorização da leitura na escola e em outros espaços da comunidade, valorizar as iniciativas dos professores e o aproveitamento e envolvimento dos alunos”

“As ações do projeto foram desenvolvidas em todas as escolas públicas municipais da sede e campo” – diz Lidiane Mota –       “Com etapas distribuídas em trilhas temáticas que possibilitam às escolas a ampliação e contextualização das aprendizagens para cada segmento. É uma jornada de conhecimento pelo maravilhoso mundo da leitura” e reforça o convite à população para que visitem, participem e incentivem as iniciativas das escolas públicas municipais de Remanso: “É uma grande ação para valorizar a cultura da leitura não apenas nas escolas, mas em todos os espaços da comunidade”.

Encerra reforçando o convite: Dia 18 de Novembro, sábado, das 8:30 às 16h:30m, Pátio de Eventos, em frente à Secretaria de Educação; Culminância do Projeto “Navegando nas Ondas da Leitura”. Durante o dia haverá apresentações culturais.

Remanso, município ao norte da Bahia, com 4.683 quilômetros quadrados, tem mais de 40 mil habitantes, segundo o Censo de 2022; possui 76 unidades escolares na sede e no interior, 530 professores em sala de aula e 7537 alunos matriculados.

Ascom

Lucinha Mota lamenta aprovação de lei enviada pelo prefeito Simão, que reduz margens de preservação do Rio São Francisco, em Petrolina

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Na sessão desta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Petrolina, a vereadora Lucinha Mota (PSDB) se contrapôs a projeto aprovado pela maioria governista, que reduz as áreas de preservação ambiental às margens do Rio São Francisco para apenas 100 metros, permitindo que edificações sejam feitas em áreas consideradas de fundamental proteção para o manancial.

O código Florestal fala dentre outras coisas sobre as áreas de preservação permanente nas faixas marginais dos cursos das águas, como é o caso do nosso Rio São Francisco. Essas áreas são necessárias para preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, proteger o solo e assegurar o bem estar das pessoas ribeirinhas”, protestou Lucinha Mota em sua argumentação contra a aprovação do projeto encaminhado pelo Prefeito Simão Durando ao legislativo.

Lucinha considerou que a Lei Federal, de 2021, que alterou a competência de redefinir limites das áreas de preservação ambiental para os municípios, “vem causando um grande retrocesso, já que nos municípios entra o lobby das grandes empreiteiras, favorecendo outros interesses e causando um prejuízo sem precedentes ao Meio Ambiente e ao Rio São Francisco, neste caso específico”, disse.

Hoje foi aprovado um projeto, infelizmente, que causa grave agressão ao direito que temos de ter um ambiente equilibrado. Essa agressão, pelo que se nota, não é praticada por pessoas comuns, mas, no caso dessa lei municipal, pelo prefeito e por aqueles que o apoiam”, denunciou.

A vereadora finalizou dizendo que, já existe precedente e “essa mesma lei federal que serviu de fundamento para os vereadores que apoiam o prefeito aprovarem essa alteração, é hoje objeto de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e, sem dúvidas, será declarada inconstitucional, pois mais vale o bem estar de todos a qualquer outra intenção do prefeito de Petrolina e daqueles que o cercam”, finalizou.

Ascom Vereadora Lucinha Mota

Daniel Alves será julgado por agressão sexual na Espanha; se for considerado culpado, o jogador poderá pegar uma pena de quatro a 15 anos de prisão

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O ex-lateral do Barcelona e da Seleção brasileira Daniel Alves será julgado na Espanha pela acusação de agressão sexual a uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro passado, informou um tribunal espanhol na última terça-feira (14).

Daniel Alves foi preso em 20 de janeiro e está detido em uma prisão nos arredores de Barcelona. Se for considerado culpado, ele poderá ser condenado a uma pena de quatro a 15 anos de prisão. Ele afirmou que teve relações sexuais consensuais com a acusadora.

Em um documento assinado por três juízes, o Tribunal de Investigação nº 15, em Barcelona, que ainda não definiu uma data para o início do procedimento, disse que há motivos suficientes para que Daniel Alves seja julgado, seguindo-se as solicitações da promotoria e do advogado da mulher.

Em agosto, os juízes indiciaram formalmente Daniel Alves, ao encontrarem evidências de irregularidades cometidas pelo jogador, de 40 anos.

Redação PNB