Preto no Branco

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Iniciativa da Seculte incentiva artesãos de Juazeiro a formarem comissão para propor melhorias ao setor

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A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes/Seculte deu um novo passo para impulsionar a economia criativa em Juazeiro. Nesta quarta-feira (13), a gestão municipal formou uma comissão para representar os artesãos do município no planejamento e execução de ações para o fortalecimento do setor. A medida foi definida durante um encontro, promovido pela Seculte, que reuniu cerca de 35 profissionais no Centro de Cultura João Gilberto.

“Essa reunião teve o objetivo de apresentar aos artesãos o que a Seculte vem planejando para o setor. Além disso, o encontro abriu um espaço de escuta e interação, para que possamos ouvir demandas e construir, em conjunto, uma nova política de incentivo ao artesanato em Juazeiro”, afirmou o secretário de Cultura, Targino Gondim.

Entre os projetos em análise pela Seculte, estão a municipalização da Casa do Artesão — atualmente sob gestão do Estado —, e a criação de uma escola de artesanato. Além disso, a nova comissão terá sua primeira reunião oficial com a secretaria nesta quinta-feira (14), às 10h, no antigo Paço Municipal. O objetivo é traçar estratégias para reativar plenamente as atividades da Casa do Artesão, bem como ampliar a visibilidade e a renda dos trabalhadores desse setor na sede e no interior do município.

O encontro reuniu empreendedores locais e lideranças da categoria, como o novo presidente da Casa do Artesão, Flávio Mota. “Gostei muito da reunião. A prefeitura assumiu a liderança para unir os artesãos em prol da valorização do artesanato e de uma melhor comunicação entre o nincho”, destacou Flávio. O presidente se propôs, ainda, a promover uma política de aproximação entre artistas, comércio e políticas públicas para turistas e a comunidade do artesanato.

Criada em 2010, a Casa do Artesão é hoje um ponto de referência para moradores e turistas. Para além de ser um espaço de vendas, ela é vitrine da produção e cultura local, reunindo trabalhos de dezenas de artesãos, com peças que vão de bijuterias às carrancas, passando por crochê, feltro, macramê e criações em material reciclado.

“Precisamos valorizar esse tipo de espaço, tanto na sede quanto nos distritos de Juazeiro. O município cresce quando a cultura cresce junto. E, para isso, é fundamental ouvir quem constrói essa história com as próprias mãos”, reforçou Targino Gondim.

Ascom PMJ 

Jerônimo encaminha projeto que melhora perfil da dívida do Estado e economiza R$ 1 bilhão

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Melhorar o perfil de parte da dívida do Estado da Bahia por meio da substituição de compromissos em vigor por financiamento em condições mais favoráveis, com menor custo e maior prazo, é o objetivo do projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa do Estado (Alba). Com a nova operação, a ser celebrada junto ao Banco Mundial (Bird), o total a ser economizado para os cofres estaduais é próximo de R$ 1 bilhão.

A Bahia mantém a sua dívida estável e em baixo patamar, afirma a mensagem encaminhada junto com o projeto de lei. O texto lembra que a dívida consolidada líquida do Estado equivalia, no final de 2024, a 37% da receita corrente líquida, proporção que recuou para 32% no primeiro quadrimestre de 2025. De acordo com os parâmetros legais, diz ainda a mensagem, a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

O endividamento do governo baiano segue, portanto, muito abaixo do teto estabelecido por lei. O texto lembra ainda que, graças a um bem-sucedido processo de gestão das contas estaduais, o perfil da dívida do Estado da Bahia melhorou significativamente nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita tinha chegado a 182%. Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, até se estabilizar entre 40% e 60% e cair ainda mais nos últimos anos.

O endividamento baiano está hoje muito abaixo daquele registrado pelos maiores estados brasileiros, de acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional. Para se ter ideia, o Rio de Janeiro tem hoje dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 179%, Minas Gerais, com 151%, e São Paulo, com 119%.

Equilíbrio fiscal e investimentos

Na prática, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, os números indicam que, há 23 anos, o governo precisaria de quase duas vezes a sua receita corrente líquida para quitar toda a dívida da Bahia, enquanto nos últimos anos o patamar da dívida vem se mantendo abaixo de metade da receita corrente. O endividamento da Bahia está sob controle, lembra o secretário, principalmente em função de uma trajetória de queda do peso relativo deste passivo nos últimos anos, devido ao cumprimento regular das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador.

“As operações de crédito que vêm sendo autorizadas pela Assembleia Legislativa e contratadas pelo governo baiano estão tecnicamente respaldadas pela consistente realidade financeira das contas do Estado da Bahia, que seguem em equilíbrio fiscal, com baixo endividamento”, afirma o secretário, lembrando que a realização de investimentos necessários para atender às demandas da população é o principal foco dos financiamentos em curso.

O secretário enfatiza, por outro lado, que, em função do equilíbrio das contas, o governo baiano seguiu investindo fortemente nos últimos anos, mesmo quando houve menor volume de recursos de operações de crédito. Em 2023, o Estado destinou R$ 8,38 bilhões para investimentos. Deste montante, apenas R$ 764,1 milhões, ou seja, menos de 10%, foram provenientes de operações de crédito, com o restante assegurado por recursos do Tesouro estadual. Em 2024, foram investidos ao todo R$ 7,69 bilhões.  Um terço deste valor correspondeu no ano passado a recursos de operações de crédito: R$ 2,3 bilhões. O restante do investimento foi feito com recursos próprios do Estado.

Os investimentos têm como principais objetivos promover o desenvolvimento do estado, estimular a atividade econômica e melhorar a vida dos baianos, incluindo estradas, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e unidades habitacionais, entre outras demandas.

Crescimento dos precatórios

Entre os componentes do endividamento do Estado, o que preocupa não são as operações de crédito, mas os precatórios, obrigações resultantes de processos judiciais antigos, que levaram muitos anos para serem julgados, e que aumentaram significativamente nos últimos anos, impactando de forma significativa no total da dívida. Mesmo com o pagamento regular deste tipo de dívida pelo Estado, os precatórios continuam em trajetória de crescimento. Sem eles, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida seria ainda menor.

Sefaz-Ba

SEC institui programa de prevenção e combate ao assédio e à discriminação nas escolas

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A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) já conta com o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação. A medida foi instituída com a publicação, nesta terça (12), de uma portaria no Diário Oficial do Estado que orienta como a SEC e suas unidades devem atuar para acolher vítimas, apurar denúncias, prevenir e combater assédios e violências de diversas formas contra estudantes, professores e funcionários diretos e indiretos do órgão.

O corregedor da SEC, Ronaldo Botelho Gomes, explica que a política estabelece, entre outros pontos, um protocolo de atendimento com orientações para o acolhimento e escuta das vítimas e o fluxo de denúncia e apuração na própria Corregedoria. “Define o que o órgão vai fazer, o que cada escola vai fazer”, diz.

O papel preventivo dado à Corregedoria pelo programa também é destacado. “Após a publicação no Diário Oficial, o próximo passo agora é divulgar e difundir a portaria, levar o programa ao conhecimento dos NTEs (Núcleos Territoriais de Educação) e à direção das escolas. A Corregedoria tem o papel de divulgar e formar para que toda a rede tenha meios de denúncias casos de assédio e violências”, afirma o corregedor.

Ronaldo Gomes lembra, ainda, que o programa foi construído a várias mãos, contando com contribuições de todos os segmentos da SEC, além de consultoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A iniciativa marca um importante passo do Estado da Bahia no enfrentamento de condutas que comprometem a dignidade das relações no ambiente educacional, reforçando a responsabilidade da administração pública de promover uma cultura organizacional comprometida com valores éticos e elevados padrões de conduta.

Ascom

Sento Sé participa do Seminário Estadual Bahia Alfabetizada em Salvador

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A Prefeitura de Sento Sé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, marcou presença no Seminário Estadual Bahia Alfabetizada, realizado nesta terça-feira (12), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. O município foi representado pelo secretário de Educação, Jeorge Ribeiro, e pela coordenadora da Educação Infantil, Lindiane Ribeiro.

O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais de educação e articuladores da área dos 58 municípios selecionados e foi promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Secretaria Estadual de Educação (SEC). O evento teve como foco o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Bahia Alfabetizada, reforçando a importância de uma atuação articulada entre diferentes agentes, como gestores municipais, universidades, Ministério Público e Assembleia Legislativa, para melhorar a aprendizagem das crianças e elevar os indicadores de alfabetização em todo o estado.

O secretário, Jeorge Ribeiro, destacou a relevância da participação do município. “Esse seminário é uma oportunidade de fortalecer parcerias e alinhar estratégias para garantir que nossas crianças tenham uma alfabetização de qualidade. A gestão municipal de Sento Sé segue empenhada em aplicar as orientações e políticas discutidas aqui para avançar nos resultados e seguir transformando ainda mais a educação no nosso município”, afirmou.

Ascom PMSSE

Casa Nova capacita Agentes de Saúde para aprimorar uso do Prontuário Eletrônico na Atenção Básica

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A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria de Saúde, está promovendo capacitações para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) sobre o sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/E-SUS). Nesta quarta-feira (13), cerca de 20 profissionais participaram do encontro realizado na Escola Municipal Alano Viana de Araújo, com foco na atualização e aperfeiçoamento do atendimento à população.

O PEC/E-SUS é uma ferramenta que integra informações dos usuários das Unidades Básicas de Saúde, facilitando a comunicação entre profissionais, aprimorando a assistência e qualificando o cuidado na Atenção Básica.

“É um sistema importante tanto para o acompanhamento da comunidade quanto para a gestão, pois fornece dados ao Ministério da Saúde que repercutem no financiamento dos municípios”, explicou a coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde, Cezimara Castro.

As capacitações são ministradas pelo técnico em tecnologia da informação da Secretaria de Saúde, Josemar Fernandes, que apresenta atualizações e esclarece dúvidas dos agentes. Evanilda Araújo, agente na comunidade de Riacho dos Algodões, elogiou a formação.

“O instrutor reforçou a importância de mantermos os cadastros dos pacientes atualizados e como isso facilita nosso trabalho no dia a dia. Com isso, vamos oferecer uma assistência melhor”, destacou.

A iniciativa

Começou no início de agosto e já capacitou mais de 100 profissionais. A meta da Secretaria de Saúde é atualizar todos os 168 agentes até o dia 19 de agosto.

Ascom PMCN

Pão francês da Soft Pão, de Juazeiro, é escolhido o melhor da Região Norte da Bahia

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Em evento realizado na sede do Sebrae em Juazeiro, na noite desta terça-feira (12), foram conhecidas as três panificadoras do Norte da Bahia premiadas regionalmente na segunda edição do Concurso de Melhor Pão Francês da Bahia.

A disputa acirrada terminou com o empate entre a Padaria Soft Pão e Amora Padaria e Confeitaria, ambas com 74 pontos. Nos critérios de desempate, estabelecido no Artigo 6, alínea 6.3, do Regulamento do Concurso, venceu a Padaria Soft Pão, que, ao lado do padeiro Gean Gomes, irão representar a região na grande final da edição 2025 do maior concurso do gênero no Brasil. Assim, o segundo lugar foi ocupado pela Amora Padaria e Confeitaria e o terceiro lugar ficou com a Padaria Mussambê, que somou 70 pontos.

O gestor de projetos do Sebrae, Tiago Nascimento, coordenador do evento, celebrou o resultado. “Hoje foi um dia muito especial para a panificação juazeirense. Tivemos a oportunidade de reunir importantes representantes do setor para participar de um concurso de alto nível. Em nome do Sebrae, quero agradecer a todas as padarias participantes e em particular parabenizar a Soft Pão, que conquistou o direito de representar nossa região na final estadual no dia 28, em Salvador”, celebrou.

Sem esconder a alegria pela conquista, o empresário Robson Guilherme, representou a padaria campeã comemorou com sua equipe o feito histórico. “O desafio de repetir o feito de Juazeiro em 2024 serviu como uma mola propulsora para o nosso primeiro objetivo, que foi a vitória alcançada hoje. Agora, vamos nos empenhar ainda mais para continuar entregando bons produtos para nossa clientela e fazer uma boa participação na etapa mais importante, que será o desfecho com os concorrentes de todo o Estado em Salvador”.

O encontro conduzido por Alércio Guerra, representante da Estratex Consultoria, empresa responsável pela execução do concurso realizado pelo Sebrae, teve a participação do Sindicato das Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado da Bahia (Sipaceb), empresários e empresas apoiadoras.

Guerra explicou que os critérios para escolha do melhor pão francês seguem as normas explícitas na metodologia da ABNT NBR 16170, que define os 13 requisitos principais para determinar um pão de qualidade, envolvendo características internas, externas e sensoriais, tais como aroma, aparência e textura.

Saul Gomes Possidônio, diretor do Sipaceb, na região e dono da Padaria Verde Rio, campeã da primeira edição do concurso, celebrou a realização de mais uma edição. “A parceria entre Sebrae, Sipaceb e empresas apoiadoras é uma iniciativa muito importante porque fortalece o principal produto de uma padaria, que é o pão francês, e que chamo de estrela da padaria. Quando o setor passa por problemas com a chegada da indústria de pães congelados no mercado, o concurso estimula a competitividade para melhorar a qualidade do principal produto de uma padaria”.

SOFT PÃO

A Soft Pão está no mercado desde o início do ano 2000. Nesse tempo, cresceu e passou a oferecer uma gama maior de produtos derivados do trigo, confeitaria e a opção de um excelente desjejum à base de produtos da região. Seu projeto de expansão prevê para esse ano a inauguração de uma filial em Petrolina (PE).

Ascom

Moradores reclamam, AMTT age e o serviço de transporte para comunidades do Salitre, em Juazeiro, será restabelecido nesta quinta-feira (14)

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Em nota enviada ao PNB, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Juazeiro esclareceu sobre as providências que adotou, junto a empresa Joafra, para regularizar o serviço de transporte público em comunidades do distrito de Junco/Salitre.

Em contato com nossa redação, moradores relataram a falta de ônibus em diversas comunidades do distrito desde a última sexta-feira (08). Segundo eles, a Joafra suspendeu as viagens para diversas localidades, deixando centenas de pessoas sem acesso ao serviço de transporte público.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Juazeiro (BA) informou, que “a partir desta quinta-feira (14), a empresa Joafra Transportes vai restabelecer o serviço da linha Rodeadouro, seguindo seu itinerário normal beneficiando as comunidades do Curral Novo, Horto, Sabia I e II na região do Salitre. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, permanece dialogando para que a empresa preste um bom serviço no transporte público, a população de Juazeiro”.

Reclamações

“A ordem da empresa foi para que os ônibus da Linha Rodeadouro realizassem o trajeto apenas até a Lagoa do Salitre, interrompendo o atendimento às comunidades Sabiá 1, Sabiá 2, Curral Novo e Horto. Ficamos sabendo que o serviço só será retomado quando a nova empresa assumir, mas até lá vamos ficar sem ônibus? Nós que moram nessas comunidades também precisamos do serviço”, reclamou uma usuária.

A população afirma não ter recebido qualquer explicação oficial sobre o motivo da suspensão. “Isso é um descaso. Como vamos trabalhar, resolver as coisas na cidade? Tem aluno sem ir para a escola e gente sem poder ir trabalhar”, desabafou uma moradora de Curral Novo.

A AMTT já havia informado que tinha notificado a empresa e a mesma deve seguir todo o itinerário das linhas de ônibus no município” e garantiu que “vai encaminhar a equipe de supervisão de tráfego para verificar a denúncia”.

O órgão destacou ainda que “a Prefeitura de Juazeiro contratou uma nova empresa que vai transformar a realidade do transporte público no município. Isso significa mais fiscalização, qualidade e conforto para os usuários que dependem do transporte coletivo”.

Redação PNB

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova recomposição salarial para servidores do SAAE

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Na sessão desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.494/2025, que concede recomposição de 5,49% nos vencimentos dos servidores públicos efetivos e estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), vinculados ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).

O reajuste, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, também será aplicado aos proventos de aposentadoria e demais benefícios legais, assegurando a paridade prevista na legislação.

O presidente da Câmara, vereador Mitu, destacou a importância da aprovação para valorização dos servidores: “Estamos cumprindo nosso papel de garantir que o servidor público tenha seu direito assegurado, reconhecendo o trabalho essencial que realizam para a nossa cidade. É um passo importante para a valorização de quem serve Juazeiro todos os dias”, afirmou.

Ascom

Em nota enviada ao PNB, Prefeitura de Juazeiro informa sobre editais para seleção de Organizações da Sociedade Civil na Saúde

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Após reportagem do Portal Preto No Branco sobre a abertura de três editais para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que vão gerir importantes serviços de saúde do município de Juazeiro, em parceria com a Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Juazeiro, em nota enviada à nossa redação, esclareceu sobre a iniciativa que vem sendo questionada por munícipes. Os editais abrangem a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital Materno Infantil e as Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Confira nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, informa sobre a publicação dos editais de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e ressalta que o processo é respaldado pela regulamentação, publicada no mês de abril de 2025, da Lei Federal nº 13.019/2014, que foi alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015. Importante lembrar que o município já dispunha de uma legislação própria, de nº 2.792, aprovada em 2018. A regulamentação atual, porém, avança no sentido da garantia de direitos dos servidores.

A iniciativa é uma resposta aos desafios enfrentados na rede de saúde do município, que por vários anos tem obtido indicadores que a colocam entre os últimos lugares no ranking do Previne Brasil. O modelo de cogestão, que será implementado por meio das parcerias com as OSCs, foi estudado com base nas melhores experiências do país, onde se mostrou como uma explicação para o êxito na superação das dificuldades de subfinanciamento e na gestão pública, dando mais agilidade nas respostas aos problemas enfrentados pela população.

A prefeitura de Juazeiro tem buscado estratégias efetivas para que os direitos dos servidores efetivos sejam resguardados e seus regimes de trabalho não sofram alterações. A regulamentação municipal estabelece que a rede de saúde deverá manter um mínimo de 50% dos profissionais da respectiva área de atuação como servidores públicos de provimento efetivo. Além disso, a obrigatoriedade de realização de concursos públicos será preservada.

A gestão municipal reforça que este novo modelo visa superar as condições do modelo atual, que não poderia ser mantido diante das dificuldades existentes e que resultam em reclamações diárias da população (Ascom PMJ)

Gestão OSCs

De acordo com a gestão municipal, o modelo de parceria busca dar mais agilidade e eficiência à oferta de serviços de saúde para a população. Conforme as publicações feitas no Diário Oficial, a administração municipal continuará como responsável pelo serviço, mas irá delegar a operação e a organização das unidades às OSCs parceiras, com recursos públicos e metas previamente estabelecidas.

A participação nos editais é restrita às OSCs já credenciadas no edital nº 001/2025. Conforme os editais, as organizações interessadas devem apresentar um Plano de Trabalho detalhado e entregar a documentação exigida presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2025, das 8h às 14h.

As entidades selecionadas assinarão Termos de Colaboração com validade inicial de 12 meses, renováveis.

Veja os editais na íntegra:

edital 01

edital 2

edital 03

Parceria com Organizações da Sociedade Civil

Em muitos municípios brasileiros, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel importante na gestão de serviços de saúde, seja através de parcerias com a gestão municipal, seja através de gestão direta de serviços. Essas parcerias podem ocorrer em diversas áreas, como atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde e gestão de políticas públicas.

Formas de atuação das OSCs na saúde municipal:

Parcerias com o poder público:
As OSCs podem firmar contratos, convênios ou termos de parceria com a prefeitura para gerir unidades de saúde, programas específicos ou desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

Redação PNB