O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) lançou nesta quinta-feira (8), uma campanha para reforçar a paternidade responsável, que traz como referência o cantor Léo Santana.

A campanha está sendo veiculada por meio de vídeos; spots nas rádios; cards nas redes sociais; banners de lona; e adesivo nas sedes da instituição, além de material que será enviado para todos os promotores de Justiça, servidores e estagiários do MP.

Conceituada com a frase do cantor baiano para a filha ‘Liz’, de 2 anos, “Ela trouxe mais música para a minha vida”, a campanha tem o objetivo de ampliar o número de reconhecimentos formais de paternidade, assegurando o direito à filiação às crianças e aos adolescentes baianos.

Paternidade responsável

O princípio da paternidade responsável significa responsabilidade que se inicia desde a concepção e se estende até que seja necessário e justificável o acompanhamento dos filhos pelos pais, respeitando-se assim, o mandamento constitucional do art. 227, que nada mais é do que uma garantia fundamental.

Os principais princípios da paternidade responsável

• estar presente e ser participativo ativamente na vida dos filhos em todos os âmbitos (educação, emocional, lazer, entre outros);
• acolher a criança;
• ser complacente com as falhas, educando de forma adequada, em vez de aplicar punições desproporcionais ao problema;
• equilibrar uma boa proximidade sem perder a autoridade;
• assumir responsabilidades, inclusive jurídicas, em relação à guarda da criança (por exemplo, a necessidade de prover alimentos, segurança, bem como outros direitos que o ECA garante a elas);
• respeitar o desenvolvimento emocional e de aprendizagem da criança.

Os cuidadores de uma criança influenciam diretamente na formação daquele indivíduo por toda uma vida. Por isso, o desenvolvimento familiar é uma parte essencial para que a criança se torne um adulto saudável e feliz.

Ambientes inseguros e instáveis podem proporcionar, inclusive, o desenvolvimento de depressão infantil, quadros de ansiedade, além de problemas de aprendizagem e sociabilização.

Redação PNB, com informações Cecom MPBA

A resposta da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro aos questionamentos de artistas sobre a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc, sem a publicação de editais, provocou indignação entre a classe artística.

Nesta quinta-feira (8), um grupo de fazedores de cultura, entrou em contato com o Portal Preto no Branco, relatando que grande parte do recurso federal da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, na ordem de 1 milhão e 600 reais, que estava na conta da Prefeitura de Juazeiro, desde o ano passado, foi utilizado para outro fim.

“Verificamos os dados da Política Nacional Aldir Blanc, onde mostra a situação de cada município. Lá está informando que, no dia 19 de dezembro de 2023, a Prefeitura de Juazeiro recebeu o valor de 1 milhão e 664 mil e 409 reais, com rendimento de mais de 30 mil reais. Mas, o que chama mais atenção é que a gestão municipal já utilizou o valor de 1 milhão e 241 mil reais, sem que nenhum edital tenha sido lançado e nenhum artista tenha sido contemplado”, disse um artista.

Em nota enviada ao PNB, a Seculte revelou que parte do recurso da Política Nacional foi utilizado no Carnaval do município, com “autorização do Ministério da Cultura”.

“Para beneficiar mais de 100 artistas e representantes da cultura popular. O órgão federal de cultura prevê a destinação de até 75% dos recursos da PNAB para a realização de festas populares”, afirmou o órgão que disse ainda que na “ocasião da definição de alocação do recurso, o Conselho Municipal de Cultura encontrava-se desativado”.

Os artistas reagiram à informação e consideraram a medida da gestão municipal como “desrespeitosa”

“Como artista atuante e radicado em Juazeiro, onde tenho 50 anos de carreira celebrados com produções artísticas nas linguagens do teatro, cinema, rádio e tv, sinto-me desrespeitado diante de uma atitude silenciosa, uma arte difícil de se estabelecer limites. Nossos esforços, como santos de casa, não são reconhecidos. A sensação que tenho é a de um idoso que, ao sair do banco com o dinheiro de sua aposentadoria, é lesado por um marginal”, declarou o ator e diretor Hertz Félix.

“Nada colocado nessa nota da Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Seculte, justifica o desrespeito e descumprimento do princípio básico de gestão pública que é ouvir a sociedade civil. O Conselho Municipal de Cultura está ativo e atuante, isso é GRAVÍSSIMO e não nos calaremos. Vamos à luta fazedores é de batalha que se vive a vida”, comentou Clarisse Ferrari.

O conselheiro membro da sociedade civil no CMC também protestou: Então, a Seculte admitiu que fez os fazedores e trabalhadores da cultura de idiotas? Pois no dia 23 de maio deste ano, o Conselho e a própria Seculte ajudaram na convocação do segmento cultural para uma escuta pública, no Centro de Cultura João Gilberto, para definir o Plano de Aplicação dos Recursos da Aldir Blanc (PAAR). Ou seja, eles já tinha planos pra gastar os recursos, sem ouvir o CMC e nem a classe artística. Eu mesmo estive em uma escuta pública onde foi acordado em ata, a não utilização do recursos da PNAB em festas populares. É um recurso do governo federal destinado a população. O CMC nunca esteve desativado. Estamos atuantes e incansavelmente atentos na fiscalização de políticas públicas no município de Juazeiro. Absurdo e grave!”

Outro trabalhador da cultura, Alan Alves, refutou a informação de que o CMC estaria desativado: “O Conselho Municipal de Cultura está ativado sim! Tanto é que fez a escuta da Aldir Blanc PNAB, a Ata foi registrada no Diário Oficial do município no dia 29 de Julho de 2024. Vejamos, o Plano de Ação não está de acordo com o que está solicitado na ata da Escuta!”.

Ao PNB, o Conselho Municipal de Cultura informou que já tem conhecimento da situação e que já foi deliberado por encaminhamentos ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos responsáveis por fiscalizar os recursos federais. O Conselho disse ainda que irá notificar a Seculte.

Redação PNB