Nesta terça-feira (1) a Justiça Eleitoral determinou o retorno das cores originais da fachada do Hospital Materno Infantil de Juazeiro, que foi pintada de verde pela gestão municipal. O serviço foi iniciado no dia 3 de setembro, já no período eleitoral.

“Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, inclusive parecer do Ministério Público eleitoral, concedo a tutela de urgência determinando o retorno às cores originais utilizadas na fachada do Hospital Materno Infantil, com recursos próprios das representadas, dentro de 24 (vinte e quatro) horas e JULGO PROCEDENTE o pedido constante da presente representação eleitoral, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR as representadas, ao pagamento da multa prevista no art. 73, § 4º, da Lei n. 9.504/97, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada uma, que deverá ser atualizado e corrigido monetariamente quando do seu efetivo pagamento”.

A decisão da Justiça veio após uma representação eleitoral por prática de conduta vedada formulada pela Coligação “O Futuro Chegou”, do candidato Andrei Gonçalves.

A Juíza Eleitoral da 47ª ZE, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito, em sua decisão, argumentou que: “A legislação eleitoral veda aos agentes públicos a realização de condutas tendentes a prejudicar a isonomia entre os candidatos nos pleitos”.

“No caso em análise, após a defesa apresentada, restou confirmada, pelas próprias representadas, que houve a alteração recente das cores da fachada do hospital de vermelho para verde. Ressalte-se, por oportuno, que não há dúvidas de que a cor da campanha da candidata à reeleição é verde. Assim, exsurge dos autos que a alteração recentemente realizada, em plena campanha eleitoral, conduz à intenção de influir no pleito, porquanto não há como dissociar o verde, recentemente pintado no prédio hospitalar, da cor verde utilizada na campanha das representadas. No caso dos autos, considerando ser recente a alteração de cor da fachada de bem público, alteração ocorrida
em pleno período eleitoral, entendo que tal fato, por si só, já demonstra a conotação eleitoral na pintura realizada, pois a cor verde utilizada remete aos atos de campanha da candidata”.

Confira decisão na íntegra:

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Denúncia no Portal Preto No Branco

No ultimo dia 11 de setembro, o PNB publicou reportagem sobre a pintura, realizada pela gestão municipal, na fachada do Hospital Materno Infantil de Juazeiro.

A cor escolhida, o verde, chamou atenção de leitores do PNB, por ser a mesma utilizada na campanha eleitoral da candidata à reeleição, Suzana Ramos.

“A fachada está sendo pintada de verde, a mesma cor da campanha da gestora Suzana Ramos, candidata à reeleição. Um acinte! Como se diz na gíria popular, é ‘tirar onda com a cara da população”, observou um leitor.

“A fachada nem estava precisando de pintura, pois os problemas da maternidade estão é dentro dela. As condições dos quartos, banheiros e outros espaços estão pra lá de deploráveis. Faltam médicos, faltam remédios, insumos básicos, mas sobra dinheiro para pintar a frente do hospital. Pintar de verde logo em época de campanha? Isso pode?” questionou uma leitora.

“Juazeiro, ao que parece, tem donos ou dona! Apesar de saber que existem várias normas que proíbem os gestores de adotar condutas abusivas para interferir no processo eleitoral, a gestora resolveu usar a maternidade municipal como mais uma das suas peças de campanha. Depois de 3 anos e 8 meses de governo sem fazer investimentos na Maternidade de Juazeiro, no calor da campanha, quando cada partido adota uma cor para identificar os seus eleitores e as sedes dos seus comitês, a gestão resolveu pintar a fachada do prédio com as mesmas tintas que usa nos seus atos políticos. O art. 73, I, da Lei Federal nº. 9.504/1997 proíbe que prédios e equipamentos públicos sejam usados para favorecer campanhas políticas, mas parece que a lei não vale em Juazeiro, pois aqui a prefeita pode pintar prédios públicos com as cores do seu partido e em plena campanha eleitoral”, criticou um leitor que nos enviou fotos da fachada do equipamento público.

Nós entramos em contato com a Secretaria Municipal de Saúde em busca de informações sobre realização de reforma na unidade hospitalar.

A Sesau informou “que está estruturando o Centro de Parto Normal (CPN) na Maternidade de Juazeiro, além de algumas mudanças em sua estrutura”.

Redação PNB

O Ministério Público de Pernambuco manifestou-se favorável a uma representação da Coligação “Pra Cuidar Melhor de Todos”, de Júlio Lossio, em desfavor da “Coligação Petrolina Seguindo em Frente”, do candidato à reeleição, em Petrolina, Simão Durando.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o candidato teria utilizado as instalações do Hospital Municipal para realizar propaganda política irregular.

A representação alegava que “o candidato a prefeito teria, utilizando-se de bens imóveis e servidores da administração pública, veiculado propaganda eleitoral, o que configuraria conduta vedada e abuso de poder político, justamente por ocupar o atual cargo de prefeito da cidade”.

“Alega o representante que, foram gravadas imagens dentro de instalações públicas, inclusive no Hospital Municipal, com servidores públicos e cidadãos que aguardavam atendimento. Essas gravações ocorreram durante procedimentos médicos, o que compromete a segurança dos pacientes e é declarado claro favorecimento ao candidato representado. O material foi utilizado em redes sociais e na TV, a título de propaganda eleitoral, caracterizando uso de bens públicos em proveito de candidatura própria”.

A prática de abuso de poder político, pode resultar na cassação da chapa do candidato  pela Justiça Eleitoral.

A Promotora de Justiça Eleitoral, Rosane Moreira Cavalcanti, que acatou a denúncia, considerou que “é nítido o desvirtuamento da ação estatal para a candidatura do representado. Diante dos fatos narrados e da clara violação da Lei Eleitoral, é possível concluir que houve prática de conduta vedada, configurando abuso de poder político”.

O Ministério Público Eleitoral acrescentou ainda que “manifesta-se favoravelmente à procedência da representação, com a aplicação das sanções previstas no art. 73, §4º, da Lei nº 9.504/1997, concernente à aplicação de multa, confirmada a gravidade da conduta e seu impacto na igualdade do pleito. Além disso, recomenda-se a suspensão imediata da propaganda eleitoral irregular, a remoção de seu conteúdo de redes sociais e a purificação
de possível ato de improbidade administrativa, conforme o art. 73, §7º, da Lei
das Eleições”.

Confira:

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Redação PNB

A prefeita Suzana Ramos, realizou na manhã desta segunda-feira (30), uma visita porta a porta no bairro João Paulo II, fortalecendo sua conexão com a população local. Suzana foi recebida com alegria pelos moradores que se colocaram confiantes na reeleição de Suzana no próximo domingo (6).

Suzana, também visitou as instalações da empresa Special Fruit, onde foi calorosamente recebida pelos funcionários. Durante a visita, Suzana teve a oportunidade de conversar com diversos colaboradores, destacando o trabalho realizado durante sua gestão e os planos para o futuro do município. A candidata à reeleição ressaltou os avanços conquistados em áreas como saúde, educação e infraestrutura, enfatizando o compromisso de continuar promovendo o desenvolvimento de Juazeiro, além de ouvir atentamente as demandas dos trabalhadores.

Ao final do encontro, Suzana Ramos pediu o apoio dos funcionários para sua reeleição, reforçando a importância da continuidade do projeto iniciado em sua gestão. “Vocês são parte fundamental da nossa cidade, e conto com o apoio de cada um para continuarmos avançando. Juntos, podemos fazer ainda mais por nossa Juazeiro”, declarou Suzana.

Ascom/Suzana Ramos

Um mar azul de gente feliz tomou conta das ruas do distrito de Riacho Seco, neste domingo (29), no encontro de Adriano Araújo, Juninho Vem Aí e o prefeito Pedro Oliveira com a população do Distrito e comunidades vizinhas.

“Nunca vi tanta gente em um comício político aqui em Riacho Seco, realmente estou admirada”, disse uma moradora, impressionada com o mar azul de pessoas vestidas de azul, as cores de Adriano e Juninho.

“Vamos trabalhar incansavelmente por vocês. Vamos dar continuidade e ter compromisso a tudo aquilo que deu certo na gestão de Pedro Oliveira, a exemplo da educação que foi feito muito, e uma de nossas lutas é aderirmos ao UAB (Universalidade Aberta do Brasil), para que Curaçá tenha sua primeira universidade publica, para que nossos jovem possam estudar e se profissionalizar e trabalhar para o povo de Curaçá”, disse Adriano Araújo.

O vice-prefeito, Juninho Vem Aí, também expressou o sentimento de que Curaçá precisa continuar avançando: ‘’Eu peço a vocês o voto de confiança nessa chapa que trabalha e tem muita responsabilidade com o povo, garanto que vamos retribuir nos esforçando muito para trazer benefícios para vocês e assim Curaçá continuar avançando’’ agradeceu.

O prefeito Pedro Oliveira, bastante emocionado com o calor humano e o mar azul que invadiu Riacho Seco, reforçou as qualidades de Adriano e sua capacidade para seguir trabalhando pelo município: ‘’Adriano está pronto e preparado para governar Curaçá, temos um time forte e disciplinado e vou estar pronto para ajudá-lo se precisar“, finalizou.

Ascom/Adriano Araújo

Tem circulado nas redes sociais, e também em alguns veículos de imprensa, que o ex-Deputado Federal e cantor Igor Kanário teria sido proibido de participar de ato político marcado para esta terça-feira (1), quando declararia apoio ao candidato Andrei Gonçalves (MDB), sob pena de pagar multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A representação de nº. 0600436-73.2024.6.05.0048 foi movida pelo advogado José Ricardo de Alencar Almeida, do PL, partido que foi cooptado pela Coligação de Suzana Ramos, após lançar Maeth Soares como pré-candidata à prefeita nas eleições de 2024 e  posteriormente, em convenção, ter anunciado a professora como vice de Márcio Jandir (PP).

Na decisão, o Juiz Aroldo Carlos Borges do Nascimento destacou que a legislação eleitoral proíbe a realização de showmícios, nome dado aos atos políticos, comuns no passado, em que atrações de renome nacional faziam shows em praça pública, após discursos dos candidatos e apoiadores.

“É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, respondendo a pessoa infratora pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (…). Ante o exposto, DEFIRO a liminar postulada para determinar que os representados se abstenham de realização showmício com o cantor retro-referido, sob pena de multa de R$1.000.000.00 (um milhão de reais).

No entanto, segundo a Assessoria Jurídica da Coligação de Andrei Gonçalves, “nada impede que um cantor, como o próprio Igor Kanário, possa participar de atos políticos e manifestar apoio aos candidatos de sua preferência. Ou seja, o cantor não se apresentará no ato político fazendo show com banda, mas o político Igor Kanário está autorizado a manifestar o seu apoio ao candidato”.

0600436-73.2024.6.05.0048

Redação PNB