A APLB Sindicato vem a público denunciar a gestão da prefeita Suzana Ramos diante do silêncio em não se manifestar quanto às inúmeras reinvindicações feitas para que o município acelere o processo da promoção no avanço da carreira dos servidores da educação que foi prometido e interrompido pelo governo alegando que não poderia ser feito porque estava em período eleitoral, o que não é mais o caso e precisa ser retomado com urgência.

O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery questiona a ausência de comprometimento por parte da prefeitura com os trabalhadores educação que estão À espera de resolução desse problema que já se prolonga por tempo demais.

“A eleição já passou e queremos saber como vai ficar a progressão na carreiras dos servidores. A APLB quer saber se a categoria vai receber já com a evolução pois, segundo o chefe do Recursos Humanos está aguardando autorização da Procuradoria do Município. O secretário Wank Medrado tem conversado comigo e disse que já estava tudo certo e que seria implantado esse mês. Porém, até agora não vimos nenhuma manifestação do governo sinalizando se vai implantar ou não o avanço na carreira”, destaca Gilmar.

Ele classifica como preocupante essa situação e denuncia esse ‘silêncio’ usado pela gestão municipal ao não se manifestar como deveria, a respeito da promoção da carreira dos servidores. O que a APLB Sindicato espera é que tudo se resolva o mais rápido possível e que os professores possam ter seu direito assegurado.

“Se o município não cumprir o compromisso de efetivar a evolução na carreira, automaticamente está caracterizado um golpe nos servidores públicos porque estava tudo certo para ser pago no mês de setembro e a APLB foi o sindicato que denunciou. Não havia nenhum impedimento judicial para a suspenção desse direito e elo que parece, o município vai dar um golpe no final do governo”, conclui Gilmar Nery.

Ascom/APLB

Em nova decisão, o Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, em Juazeiro, Dr. José Goes, suspendeu os concursos da Secretaria da Fazenda, Edital 002/2024 e da Procuradoria, Edital nº. 001/2024, com provas marcadas para o próximo domingo (27). O magistrado acatou um Pedido de Tutela Antecipado, feito através de uma Ação Popular. O motivo agora foi o descumprimento de outra lei municipal, desta vez a que criou o Regime de Previdência Complementar no Município.

“Defiro o pedido, para conceder a Tutela de Urgência pretendida, para que o municipio de Juazeiro-BA e Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (idib), suspendam a realização dos concursos públicos iniciados através dos editais nº. 001/2024 (Procurador – 2ª fase) e 002/2024 (Sefaz- ainda não iniciado), tendo em vista que os cargos ali previstos não se enquadram no conceito de cargos da área de saúde, educação ou segurança e auferem remunerações superiores ao teto do RGPS, daí porque não podem ser nomeados em razão do disposto no art. 19, da lei municipal nº. 3.038/2021, tudo sob pena de, no caso de descumprimento, multa diária, para cada acionado, no valor de r$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da instauração do competente procedimento para apuração de eventual cometimento de crime de desobediência/responsabilidade ou ato de improbidade administrativa”, concluiu o Juiz.

No início da tarde de hoje, o magistrado já havia decidido pela suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Juazeiro. A autora de uma Ação Popular alegou que, após a suspensão da última sexta-feira (18), novos conteúdos foram incluídos no certame e não haveria tempo hábil para que os participantes se preparassem para as provas que também seriam realizadas no próximo domingo (27). Até o momento está mantido apenas o certame do SAAE.

Confira decisão na íntegra:

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O Juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. José Góis, acatou um Mandado de Segurança impetrado através de Ação Pública e, mais uma vez, está suspenso o concurso público da Prefeitura de Juazeiro. A autora da ação alegou que, após a suspensão da última sexta-feira (18), novos conteúdos foram incluídos no certame e não haverá tempo hábil para que os participantes se preparem para as provas que seriam realizadas no próximo domingo (27). Até o momento estão mantidos os certames da SEFAZ, Procuradoria e SAAE.

Portanto, está suspenso o Edital nº. 03/2024 do “Concurso Público, destinado ao provimento de 233 (duzentos e trinta e três) vagas mais cadastro
reserva, de nível superior, médio e fundamental para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juazeiro, mediante as condições estabelecidas neste edital”.

“Foram realizadas duas alterações substanciais no concurso sendo que a primeira delas determinou a inclusão de 5 questões sobre o tema “Estatuto da Igualdade Racial e Combate ao Racismo”, e, com isso, o número de questões objetivas foi alterado de 60 (sessenta), para 65 (sessenta e cinco) questões. Além disso, a pontuação máxima foi alterada de 120 (cento e vinte) pontos, para 130 (cento e trinta) pontos; que, não bastasse isso, foi mantida a regra prevista no sentido de que o “perfil de aprovação” exige que o candidato obtenha “50% (cinquenta por cento) do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer umas das disciplinas”; que, a segunda alteração promovida pelo Aditivo nº. 03, de 19 de outubro de 2024, nas regras do certame publicadas no Edital nº. 03/2024 em 19 de julho de 2024 foi a mudança da data de realização das
provas. Com a alteração, a nova data foi fixada em 27 de outubro de 2024, ou seja, uma semana após a publicação das novas regras; que, ainda no mesmo Aditivo nº. 03, de 19 de setembro de 2024, foi incluída uma nova matéria no rol de conhecimentos comuns a todos os cargos, no caso, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate ao Racismo Religioso. Diante deste cenário, a Impetrante, inscrita desde o dia 21 de agosto de 2024, foi surpreendida pela alteração do Edital e pela inclusão de um novo tema, que será objeto de 5 novas questões, as quais acrescem um total de 10 pontos ao máximo da pontuação em disputa, e que possui caráter eliminatório; que , é inegável que a administração pública pode promover alterações no Edital do concurso antes da data da realização das provas, todavia, isso não significa que está autorizada a subverter toda a sistemática programada desde a divulgação do concurso pois, ao promover tais alterações repentinas, a impetrante e todos os demais candidatos que as desconheciam serão prejudicados; que, neste ponto devemos lembrar que a divulgação das alterações se deu no dia 19/10/2024 e que a nova data das provas foi agendada para o dia 27/10/2024, ou seja, em pouco mais de 7 dias a impetrante deverá ser capaz de estudar um novo tema e responder às 05 questões que serão apresentadas na prova e, em caso de desempenho insatisfatório neste novo tema, neste
novo objeto incluído no conteúdo programático, poderá ser eliminada do certame”

Na decisão, o magistrado argumentou “a impetrante pleiteia que seja determinado que a autoridade coatora suspenda a realização das provas agendadas para o dia 27/10/2024, bem como para que agende nova data com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias contados da publicação do Aditivo nº. 03/2024. Assim, alega a candidata que a inclusão de novo conteúdo programático realizado no Edital nº. 03/2024 fere o princípio da isonomia, bem como, não há razoabilidade de tempo para estudo. O amago do pedido prende-se a retificação do Edital do Concurso e o exíguo prazo para realização das provas. O amago do pedido prende-se a retificação do Edital do Concurso e o exíguo prazo para
realização das provas. A retificação do edital deverá ter a mesma publicidade do original. Isso acontece por meio da publicação no “Diário Oficial” (da União, do estado ou do município, conforme o concurso) e da divulgação na página da organizadora. Ora, se o Edital foi publicado em 19 de julho de 2024 e a realização das provas objetivos
programadas para o dia 20 de outubro, havia o decurso de 59 ( cinquenta e nove dias), tempo suficiente para a preparação do candidato”.

Confira decisão na íntegra: 

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Redação PNB

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro (Sinserp) realizará na próxima sexta-feira (25), com primeira convocação marcada para às 8h30 e segunda convocação para às 9 horas uma Assembleia Geral, no Clube dos Caçadores.

O presidente da entidade, convoca os associados para a deliberação das seguintes pautas: campanha salarial; pagamentos de progressões e promoções do ano/2024; atraso dos pagamentos dos servidores da Saúde; reformulação do Estatuto Social do Sinserp; carta de compromisso do prefeito eleito Andrei com servidores; transição de governo e festa dos servidores públicos municipais.

Redação PNB