Em nova decisão, o Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, em Juazeiro, Dr. José Goes, suspendeu os concursos da Secretaria da Fazenda, Edital 002/2024 e da Procuradoria, Edital nº. 001/2024, com provas marcadas para o próximo domingo (27). O magistrado acatou um Pedido de Tutela Antecipado, feito através de uma Ação Popular. O motivo agora foi o descumprimento de outra lei municipal, desta vez a que criou o Regime de Previdência Complementar no Município.
“Defiro o pedido, para conceder a Tutela de Urgência pretendida, para que o municipio de Juazeiro-BA e Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (idib), suspendam a realização dos concursos públicos iniciados através dos editais nº. 001/2024 (Procurador – 2ª fase) e 002/2024 (Sefaz- ainda não iniciado), tendo em vista que os cargos ali previstos não se enquadram no conceito de cargos da área de saúde, educação ou segurança e auferem remunerações superiores ao teto do RGPS, daí porque não podem ser nomeados em razão do disposto no art. 19, da lei municipal nº. 3.038/2021, tudo sob pena de, no caso de descumprimento, multa diária, para cada acionado, no valor de r$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da instauração do competente procedimento para apuração de eventual cometimento de crime de desobediência/responsabilidade ou ato de improbidade administrativa”, concluiu o Juiz.
No início da tarde de hoje, o magistrado já havia decidido pela suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Juazeiro. A autora de uma Ação Popular alegou que, após a suspensão da última sexta-feira (18), novos conteúdos foram incluídos no certame e não haveria tempo hábil para que os participantes se preparassem para as provas que também seriam realizadas no próximo domingo (27). Até o momento está mantido apenas o certame do SAAE.
Confira decisão na íntegra:
… E assim, o objetivo de quem se inscreveu para mais de um concurso que seria realizado no mesmo dia foi alcançado, já que pelo menos 2 deles serão realizados em datas diferentes. Muiiito interessante…
A Prefeita Suzana passou 4 anos empregando familiares e amigos, e agora que perdeu está desesperada para realizar esse concurso. A pergunta que não quer calar é: Será que a parentela já está passada no concurso?
A Prefeita Suzana passou 4 anos empregando familiares e amigos, e agora que perdeu está desesperada para realizar esse concurso. A pergunta que não quer calar é: Será que a parentela e os amigos já está passada no concurso?