Na semana passada, o PNB, e toda a imprensa local, publicou nota divulgada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro, e no texto, a administração se vangloriava pelo expressivo resultado alcançado pelo Instituto de Previdência de Juazeiro nos últimos 4 anos.
O texto chamou a atenção dos leitores e da nossa equipe, porque diverge de uma série de notícias e informações publicadas no PNB ao longo dos últimos 4 anos. Depois de muito esforço e pesquisa, descobrimos que a gestão Suzana Ramos havia decidido se autoelogiar divulgando uma informação verdadeira, mas fora de contexto.
É verdade que o IPJ teve uma aumento na sua reserva financeira durante o governo desastroso que se encerra em 26 dias, mas este crescimento absoluto, quando comparado com o crescimento das despesas do IPJ, torna-se negativo, pois os números da avaliação atuarial demonstram que, nos 4 anos de Suzana prefeita, o passivo atuarial aumentou mais de R$ 400 milhões.
A reserva aumentou R$ 176 milhões, mas a despesa total do Regime de Previdência aumentou algo em torno de R$ 224 milhões a mais do que este crescimento no período, ou seja, o IPJ vai terminar a gestão pior do que começou.
Mas hoje o texto não é sobre o IPJ, a mentira da vez é outra: os concursos lançados pela gestão Suzana Ramos.
Como todos sabemos, os 4 certames foram suspensos por várias decisões judiciais que vem sendo publicadas desde a última semana de outubro e, até agora, nenhuma delas favoreceu os organizadores dos concursos.
Pelo contrário, nas três ações movidas em Juazeiro, a Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão do concurso até que sejam sanadas as falhas apontadas nos editais.
Insatisfeita com a atuação enérgica do juiz titular da serventia, a gestão Suzana bateu às portas do Tribunal de Justiça com o objetivo de concluir os concursos e realizar as provas agendadas. No entanto, até agora não conseguiu superar este embaraço.
Apesar disso, ludibriando a população, anunciou que realizaria as provas agora no dia 08 de dezembro, no entanto, ao que parece, agendou as novas datas sem antes resolver as pendências com a justiça.
No início desta semana, informamos que o juiz, nos autos do processo nº. 8013107-70.2024.8.05.0146, havia emitido um despacho ressaltando que todos os 4 concursos em andamento continuavam suspensos por decisão judicial e que isto não seria superado até que a Prefeitura resolvesse todos os problemas apontados na ação.
Em conversa com um advogado, ficamos sabendo que a Prefeitura agendou a nova data dos concursos no dia 07 de novembro de 2024, todavia, nunca comunicou ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública que as novas datas já haviam estabelecidas.
Na última manifestação do processo, a PMJ afirmou que: “O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do Procurador do Município infra, com mandato ex lege, recebendo intimações e notificações no endereço constante do rodapé desta, vem à digna presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na decisão de id. 469815964.
Em anexo, fazemos juntar os Editais em que há a inclusão do tema referente ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate ao Racismo Religioso: Relações étnico-raciais. Trajetória histórica da população negra no Brasil e em Juazeiro. Políticas de promoção de igualdade racial e de defesa de direitos de pessoas e comunidades afetadas pelo racismo e pela discriminação racial. Considerando que o cumprimento da decisão liminar exaure o objeto da ação, o Município de Juazeiro requer sua extinção nos termos do art. 485, do CPC”.
Esta mesma informação foi levada ao Tribunal de Justiça, mas aquela Corte manteve vigente a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública inalterada:
“Acrescente-se que a inserção de novo conteúdo, equivalente a 5 questões da prova, levanta dúvidas quanto à razoabilidade do tempo disponível para preparação. Mesmo com poucas questões, o conteúdo é relevante e requer estudo adequado. A alteração, feita a menos de uma semana da nova data de prova, compromete a igualdade de condições, sendo prudente manter a suspensão do certame.
Embora o interesse público na realização do concurso seja legítimo, ele não pode se sobrepor ao direito dos candidatos à ampla preparação. A simples correção do edital, nesse momento, não assegura a regularidade do certame, sem prejuízo à igualdade entre os concorrentes. Sendo assim, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão agravada que suspendeu os certames regidos pelos Editais n.º 001/2024, n.º 002/2024 e n.º 003/2024, bem como o concurso do SAAE (Edital n.º 001/2024), até que o conteúdo programático seja adequado às exigências do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro”.
Apesar disso, a Prefeitura vinha divulgando aos quatro ventos a nova data das provas, mesmo sem ter conseguido reverter a primeira decisão judicial que suspendeu a realização dos concursos.
Então, só nos resta afirmar que o governo caótico da Prefeita Suzana Ramos resolveu que vai acabar pior do que começou, e vai continuar a sua marcha da insensatez iludindo a população e se escondendo atrás de mentiras em série.
Cabe questionar: Como seria possível agendar as provas sem que a liminar suspendendo os concursos ter sido revogada? Se todas as irregularidades foram mesmo corrigidas, por que a justiça não foi comunicada? Por que a prefeita, usando de dignidade, não diz a verdade à população?
Foram quatro anos perdidos para a cidade, a população clama por melhorias, clama por um novo governo e torce para que ele dê certo, mas parece que ainda vai ter que aguentar a mentira ser utilizada como um método, como uma cortina de fumaça para esconder a incompetência das pessoas que, graças a Deus, serão defenestradas da Prefeitura no dia 31 de dezembro!
Editoria Portal Preto No Branco
