O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.

Agência Brasil

Faltando menos de dois meses para o carnaval de Juazeiro, anunciado pelo próximo governo para acontecer de 13 a 16 de fevereiro surge, novamente, a preocupação com as  condições das placas da orla I, circuito da festa. Com o grande fluxo de pessoas que passará pelo espaço nos dias do evento, aumenta o risco de acidentes.

Ano passado, após uma reportagem do Portal Preto No Branco alertando para os riscos, a prefeitura colocou um corredor de grades para isolar a área. Era visível a falta de manutenção das placas, que apresentavam sinais de deterioração.

À época, em resposta ao PNB, a gestão municipal informou que havia realizado uma vistoria nas placas de concreto e não encontrou riscos e que o corredor seria usado para serviços: “O município garante a não concentração de cargas acidentais sobre a faixa em balanço das placas, sobretudo nos pontos mais distantes do apoio de ancoragem”.

Pois bem, passado quase um ano, nenhum serviço de manutenção ou reposição das placas foi realizado.

De acordo com informações obtidas pelo PNB, a inércia da gestão Suzana na reposição das placas pode adiar o carnaval. Já existe uma recomendação do Ministério Público à Prefeitura de Juazeiro para que que seja realizado o serviço de reparo ou troca das placas.

Em 15 dias, a atual gestão não conseguirá realizar o serviço. Fato!

A próxima gestão conseguirá fazer alguma intervenção em tempo hábil? Eis a questão.

Redação PNB