Mais de 40 empreendimentos da agricultura familiar de diversos territórios baianos passaram a contar com a certificação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/BA), com a entrega do Certificado de Equivalência dos Serviços de Inspeção aos Consórcios Públicos da Bahia.

O ato de entrega aconteceu durante a 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que encerrou neste domingo (15/12), no Parque Costa Azul, em Salvador.

O evento contou com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), dos Consórcios Públicos e de empreendimentos da agricultura familiar.

“Tudo isso é resultado de muito trabalho em conjunto, que envolve Governo do Estado, Consórcios Públicos, Prefeituras Municipais e associações e cooperativas da agricultura familiar da Bahia. Na Feira, foi possível conferir de perto o resultado desse trabalho, com produtos de qualidade e inovadores”, ressaltou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.

Camila Pereira dos Santos, presidente da Associação Agropastoril Quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, e coordenadora da beneficiadora de ovos instalada na comunidade, que está recebendo a certificação do Susaf, via Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico), destacou que a certificação vai a alavancar o empreendimento, que já comercializa os ovos.

“É uma nova oportunidade e um novo degrau que a gente sobe. É assim, que a gente está alcançando os nossos objetivos, através da agricultura familiar e do trabalho do quilombo. É um momento muito rico para nós, esse reconhecimento, essa retratação histórica, pela qual que a gente vem lutando há tanto tempo. A nossa realidade é a da agricultura familiar, que nos proporciona uma vida melhor, uma alimentação que você sabe de onde está vindo e é bom saber que esse alimento está chegando a outras mesas de uma maneira saudável, alimentando a própria família e as outras, tendo renda. Então, nesse momento, é só de agradecer”, ressalta Camila.

Receberam o certificado: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (Chapada Forte), Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid), Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia (Construir), Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico), Consórcio Sustentável Território do São Francisco (Constesf) e Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal).

Sobre o Susaf
A adesão ao Susaf/BA vai permitir aos estabelecimentos com o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a comercialização de produtos em todo o estado da Bahia, fortalecendo a agricultura familiar e as agroindústrias de pequeno porte, promovendo um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável.

O Susaf, criado pela Lei nº 14.636, de 28 de novembro de 2023 é um sistema que busca a equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipal e Estadual, por meio da harmonização e padronização de procedimentos, visando à inocuidade dos produtos e segurança alimentar, simplificando a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, ampliando o mercado, podendo comercializar em todo território baiano, fortalecendo e qualificando o SIM.

Sobre a 15ª Feira

Realizada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes-BA), a Feira contou com o apoio de parceiros importantes como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e o patrocínio do Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal.

Secom

A Polícia Federal (PF) prepara um acordo de colaboração premiada para o empresário José Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, preso na semana passada, no âmbito da Operação Overclean, sob acusação de liderar um esquema de fraudes em licitações públicas com recursos provenientes de emendas parlamentares envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). As informações são da CNN.

Segundo a reportagem, a polícia também pretende oferecer acordos de colaboração premiada a outros presos na operação, como os irmãos e empresários Alex Parente e Fabio Parente, que juntamente com Moura são apontados como cabeças do esquema.

A operação e as investigações revelaram uma rede de corrupção com ramificações em várias esferas políticas, incluindo o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, responsável por indicar Moura para o diretório nacional do União Brasil. A investigação apura suposto tráfico de influência ligado a Moura. De acordo com interceptações telefônicas e escutas ambientais, Moura cita um “amigo”, que segundo a PF seria o ex-prefeito de Salvador. Com o político, de acordo com os investigadores, o empresário teria conversado para resolver questões relacionadas ao pagamento da Larclean Saúde Ambiental Ltda., uma das empresas investigadas e que firmou contrato com a prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação.

A assessoria do ex-prefeito de Salvador já se manifestou em outra oportunidade informando que, segundo os autos, não há qualquer diálogo envolvendo seu nome, nem mesmo uma citação direta a ele. A assessoria ressaltou que existem apenas inferências, as quais, segundo a defesa, não estão relacionadas a qualquer ato ilícito.

Outros políticos

Além de Moura, a investigação aponta para a participação de outros políticos influentes, como o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A chefe de gabinete de Alcolumbre, Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, foi mencionada em conversas de empresários investigados, sendo chamada de “Ana Paula Davi” em referência ao senador. A polícia suspeita que ela tenha desempenhado um papel na facilitação da liberação de emendas, contribuindo para a corrupção sistêmica.

O esquema de fraudes operava por meio do desvio de recursos destinados a prefeituras por meio de emendas parlamentares, com um retorno de 10% do valor das emendas sendo desviado para os emissários políticos. O esquema, que envolvia empresas de fachada e intermediários, teve grande capilaridade, abrangendo municípios de diversos estados e permitindo que membros do União Brasil estivessem diretamente envolvidos nas fraudes.

Até o momento, a investigação revela que o esquema movimentou mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos.

BNews