Em nota enviada ao Prefeito Andrei Gonçalves, a comissão de funcionários contratados do segmento de Educação de Juazeiro, Norte da Bahia, reivindicou que o gestor “confeccione um decreto ou que proponha uma lei para revogar no todo ou em parte a lei do interstício, com a finalidade de conceder um aditivo aos funcionários contratados”. No documento, que chegou à nossa redação, os profissionais destacam que o intuito “não é o de gerar conflito com a atual gestão, posto que a problemática surgiu em outro momento”.

Confira:

Excelentíssimo senhor Prefeito Andrei Gonçalves, sociedade de Juazeiro,

Nós, representantes da comissão de funcionários contratados do segmento de Educação da Cidade de Juazeiro, utilizamos o presente instrumento para fazer um apelo ao bom senso da nova administração, para que confeccione um decreto ou que proponha uma lei para revogar no todo ou em parte a lei do interstício, com a finalidade de conceder um aditivo aos funcionários contratados.

Muito em breve, mais de 2 (dois) mil trabalhadores e trabalhadoras serão desligados do da Municipalidade, gerando desemprego em massa, piora na economia Municipal e o pior: caos na educação.

Nunca é demais lembrar que a Educação é a fundação de toda civilização, possibilitando todo progresso e toda ordem.

A lei Municipal n° 2017 do ano de 2009 possibilita a contratação de funcionários em casos de excepcionalidade. O nosso caso, Excelentíssimo Prefeito, é, claramente, excepcional, pois a perda de mais de 2 (dois) mil funcionários e funcionárias causaria um prejuízo incalculável aos alunos da rede municipal.

Excelentíssimo Prefeito, queremos externar que nosso intuito não é o de gerar conflito com a atual gestão, posto que a problemática surgiu em outro momento. O nosso é direcionado bom senso que permeia a presente administração.

Estamos unidos por Juazeiro, muito obrigado!

Comissão de funcionários contratados do segmento de Educação de Juazeiro

Redação PNB

As seis dezenas do concurso 2.837 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), deste sábado (8).O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 7 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Redação PNB

Após reclamação de um grupo de moradores da Avenida Carmela Dutra, bairro Angari, em Juazeiro, publicada no PNB, sobre os transtornos que estão sofrendo com o barulho intenso provocado por “paredões” que se concentram, principalmente, nos finais de semana, na área situada à margem do rio, o Ministério Público do Estado da Bahia se manifestou em nota enviada à nossa redação.

O órgão informou que “recebeu o documento e oficiou hoje, dia 7, as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Ordem Pública e Habitação para que apresentem informações sobre o efetivo funcionamento e existência de Alvará de Funcionamento e Licença para utilização sonora pelos estabelecimentos situados às margens do Rio São Francisco e próximos aos edifícios. Também solicitou que as secretarias esclareçam se há compatibilidade entre o funcionamento dos estabelecimentos e o Plano Diretor do Município. Além disso, que realizem medição dos níveis de pressão sonora no local, verificando a adequação dessa pressão ao que determina o Código de Polícia Administrativa do Município, e, caso sejam identificadas irregularidades, adotem todas as medidas pertinentes ao caso, como interdição, apreensão dos equipamentos sonoros e/ou paredões, remoção de estruturas irregulares possivelmente instaladas às margens do Rio São Francisco”.

Também acionada pelo PNB, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que “irá investigar a situação de poluição sonora e esclareceu ainda que não recebeu denúncia formal sobre o ocorrido mas, em resposta à solicitação da comunidade, está mobilizando uma equipe de Fiscalização de Postura para a área. Esta ação deverá ser realizada em parceria com a Secretaria de Ordem e Habitação (SOPH) e com o apoio da Guarda Municipal, garantindo a segurança durante a operação. A fiscalização usará decibelímetros e, se constatar excessos, os responsáveis pelos aparelhos de som serão notificados e terão seus equipamentos apreendidos. Além disso, a Sema informou que já possui diálogo com a Marinha para viabilizar a inserção de placas e alertas informativos na área sobre segurança para os banhistas e a respeito do uso permitido de caixas de som. A iniciativa integra seu trabalho de zoneamento da orla e da margem do rio na cidade”.

Reclamação

Um grupo de moradores da Avenida Carmela Dutra, bairro Angari, em Juazeiro, procurou o PNB para denunciar os transtornos que estão sofrendo com o barulho intenso provocado por “paredões” que se concentram, principalmente, nos finais de semana, na área situada à margem do rio.

“Estamos sofrendo com a perturbação do sossego público causada pelo som alto dos paredões. Essa área virou um ponto de encontro de paredões que disputam entre si qual consegue chegar a um volume mais alto. Eles provocam um barulho infernal, que tem afetado a qualidade de vida de muitas pessoas, incluindo idosos, crianças e mulheres puérperas”, relatou um morador.

“O som é tão ensurdecedor que parece que o paredão está dentro dos apartamentos. Começam pela manhã e ficam até tarde da noite. A situação tem gerado muitos transtornos e reclamações. Não há fiscalização da prefeitura e nós pedimos providências urgentes para conter o problema. A intensidade do som é excessiva e tem prejudicado o descanso e o bem-estar dos moradores”, reclamou outra moradora.

No último dia 17 de fevereiro, os síndicos dos Edifícios Champs Elysées, Torre Eiffel e Arc de Triomphe, situados em frente a área pública, enviaram ofícios para a Prefeitura de Juazeiro e também para o Ministério Público pedindo providências à equipe de fiscalização.

No ofício, os representantes dos três prédios, onde moram aproximadamente 100 famílias, pedem ao Prefeito Andrei Gonçalves o cumprimento da “Lei do silêncio” (Lei 126 de 10/05/1967).

“Aproximadamente cem famílias, aí incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiências, são forçadas a virem perante Vossa Excelência, dada a necessidade de coibir abusos, exageros no uso de espaços públicos e uso coletivo, no manejo de instrumento sonoro em níveis de decibéis inaceitáveis que se alongam noite à dentro, sem freios, sobretudo em finais de semana”, diz o documento.

Os denunciantes lembram aos órgãos públicos que: “Quando pessoas rompem o ambiente de civilidade no convívio em sociedade, com ações, gestos e atitudes que agridem o direito elementar ao silêncio, acordando os moradores vizinhos ou transeuntes, interferem na paz e sossego, o Poder público deve agir, regulando, controlando, educando e agindo com a força em decorrência do poder de polícia. Restaram infrutíferas as tentativas de uma solução amistosa; a alternativa é pugnar ao ilustre gestor, que adote medidas coibidoras desse desarranjo social, que usam equipamentos do tipo “Paredão” em insano volume que extrapolam o nível do razoável, sobretudo para além do horário definido por lei federal, estadual e municipal”.

E destacam o que está previsto no art. 558, do Código Civil: “O proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam”. O tema já tinha disciplina através d lei 126 de 10 de maio de 1967, já previa por meio do art. 3º que “São expressamente proibidos, independentemente de medição de nível sonoro, os ruídos”.

eles também citam a lei municipal nº 921/82, que, ao instituir o Código de Posturas de Juazeiro, bem definiu e regulou o uso dos espaços públicos, coibindo atitudes que prejudiquem a convivência social”.

Os síndicos finalizam o documento, requerendo ao gestor municipal que adote “medidas educativas e restritivas no acesso e uso do espaço de acesso às margens do Rio São Francisco, na localidade Angari, fixando faixas, placas, alertas e controle, com as parcerias necessárias com a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiro e agentes da Guarda municipal e que sejam exigidos licenças e Alvarás para o funcionamento de barracas, proprietários de
carros de sons, notadamente, do tipo “paredão” com o propósito de regulador o bom uso
daquele espaço pela comunidade, mas sem exagero, violação à lei do silêncio e práticas
de outros atos ilícitos”.

Redação PNB