Em decreto publicado nesta segunda-feira (17), o Prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, instaurou um Procedimento Administrativo visando “à eventual reversão da área do “Ginásio Juazeiro”(Colégio Dr. Edson Ribeiro) ao patrimônio do município”.

O decreto destaca que o município doou, por meio da Lei Municipal nº 121, de 2 de maio de 1950, uma área de 3.000 m² (três mil metros quadrados) localizada onde antes ficava localizada a Praça Barão do Rio Branco, centro da cidade.

O decreto considera ainda que a própria lei estabelece a reversão do imóvel ao patrimônio público em caso de descumprimento da destinação prevista na legislação, “sobretudo, na hipótese de encerramento das atividades educacionais da donatária.

A gestão municipal decidiu retomar o espaço, após o encerramento das atividades educacionais no prédio, medida anunciada no final do ano passado. Neste ano de 2025, a instituição escolar não mais está prestando serviços educacionais no prédio.

O decreto cita ainda que em 2014, também por força de lei, ficou determinada a reversão parcial da área, “relativamente à quadra de esportes, conforme previsto no art. 6º, estipulando o prazo de 30 (trinta) meses, o qual já expirou há quase uma década”.

“A medida visa assegurar que o espaço, originalmente destinado à educação, seja reintegrado ao patrimônio municipal e possa ser utilizado para fins que atendam ao interesse coletivo”.

Confira o decreto na íntegra: 

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Encerramento das atividades

Em novembro do ano passado, pais e responsáveis por alunos da tradicional instituição de ensino foram surpreendidos com um comunicado da direção informando que a partir deste ano de 2025 o colégio não iria mais funcionar. Na nota, a direção anunciava ainda que o Dr. Edson Ribeiro passaria a ser Colégio Batista

“Informamos aos senhores pais, que o Colégio Dr. Edson Ribeiro finalizará as suas atividades letivas do ano vigente (2024) honrando com todo o processo proposto em calendário, (atividades avaliativas e entregas de notas). E notifica com grande pesar, que não estaremos funcionando para o ano de 2025. Agradecemos a todos a confiança e parceria dispensados a esta instituição de ensino que tanto contribuiu com a formação dos cidadãos juazeirenses. Ressaltamos o nosso carinho e respeito por todos que por aqui passaram e que deixaram a sua contribuição, muito obrigada! Entendendo a responsabilidade, o respeito e o legado que esta instituição de ensino tem na composição do seu corpo de colaboradores e pedagógico. Parceiros que acreditam em nosso trabalho estarão conosco dando continuidade a este trabalho de excelência educacional que tem impactado e dado resultados! VEM SER CB! Continuaremos com vocês no COLÉGIO BATISTA”.

Redação PNB

A perda de um animal de estimação é uma experiência profundamente dolorosa que somente tutores podem mensurar. Os pets ocupam um lugar especial na vida das famílias  e, quando se vão, deixam um vazio imenso.

A professora Maria Gildaci, moradora da Rua Moisés Ramos, no Loteamento Morada do Rio, em Juazeiro, está vivendo essa dor: a dor do luto.

Na última terça-feira (11), ela perdeu Pepe, seu filho de 4 patas com quem conviveu por 10 anos. Pepe, um pinscher, foi atacado, na porta de casa, por cães de rua. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e acabou morrendo.

“Aqui é uma mãe de um filho de quatro patas que vive a dor de uma perda de forma cruel. Perdi meu pequeno Pepe, um pinscher, que foi atacado por vários cachorros de rua que vivem aqui no Morada do Rio. Nós demos os primeiros socorros, mas ele estava muito debilitado e morreu antes da cirurgia. As vísceras ficaram expostas e quebrou todas as costelas. Foi cruel o que ele passou e não sobreviveu. É terrível a dor! Eu era muito apegada e a forma como ele morreu foi muito cruel. Aqui em casa estamos de luto. Perdemos nosso Pepe e o sentimento é de ter morrido uma pessoa de casa. Dez anos juntos, meu parceirinho, meu aventureiro de viagens e passeios. Além da tristeza, a revolta. Já procurei a quem recorrer, mas não encontrei ninguém. Peço que este blog dê voz a minha dor e da minha família”, desabafou a professora.

Preocupada com a quantidade de animais na rua e dos ataques frequentes dos cães, ela pede providências ao poder público, relatando que os moradores do Morada do Rio “perderam o direito de ir e vir”.

“Ontem, por sinal, atacaram uma vizinha. Esse problema tem nos deixado de mãos atadas. Eles estão atacando outros cachorros e, nós, tutores, sofremos com a dor. Isso pode acontecer também com uma criança, um idoso. A gente não pode mais sair porque eles partem para cima atacando, mordendo, derrubando. A partir das quatro horas da manhã é uma loucura aqui no bairro, porque eles atacam em bando de treze a vinte cachorros, tocando o terror. Tem quem os alimente e eu sou a favor, mas o poder público precisa tomar uma providência, pois essa situação está pondo em risco os moradores. Perdemos o nosso direito de ir e vir por causa desses cachorros. O que me deixa mais revoltada é que eu perdi o meu Pepe e não sei a quem pedir socorro, porque não há nenhuma ação do poder público em relação a causa animal. Pedimos ajuda, alguém que possa nos socorrer”, reivindicou a moradora.

Estamos encaminhando a reivindicação para a Prefeitura de Juazeiro.

Redação PNB

Profissionais contratados da Secretaria de Educação de Juazeiro, em contato com o PNB, nesta segunda-feira (17), informaram que estão organizando uma manifestação para a próxima quarta-feira (19) como forma de reivindicar a revisão do interstício e aditivo. A categoria também pede “um momento de escuta” com o Prefeito Andrei Gonçalves. Eles informaram ainda que “foi decidida uma paralisação de 24 horas”, em prol da revisão do interstício e aditivo.

“Estão sendo lançados Editais constando o mesmo período de afastamento, ou seja, o interstício de 3 meses, também estão dando um tempo de inscrição mínimo. O prefeito se comprometeu a rever o interstício e a possibilidade de um aditivo, após o lançamento desses editais. O último Edital será lançado essa semana e com certeza terá a mesma cláusula. O sindicato não representa os contratados. Infelizmente, o contratado só pode contar com a organização de uma pequena comissão que abrange todos os profissionais e não somente os professores.

Procurada pelo PNB, a Secretaria de Educação de Juazeiro (Seduc) esclareceu “que já atendeu a comissão de servidores temporários em ocasiões anteriores e está sempre aberta ao diálogo. A Seduc informa, ainda, que o interstício de três meses é obrigatório e está previsto na Lei Municipal nº 2.321, de 27 de junho de 2012. O descumprimento da Lei resultaria em ato ilegal da administração pública”.

Reivindicação anterior

Em nota enviada ao Prefeito Andrei Gonçalves, no último dia 8 de março, a comissão de funcionários contratados do segmento de Educação de Juazeiro, Norte da Bahia, reivindicou que o gestor “confeccione um decreto ou que proponha uma lei para revogar no todo ou em parte a lei do interstício, com a finalidade de conceder um aditivo aos funcionários contratados”. No documento, que chegou à nossa redação, os profissionais destacam que o intuito “não é o de gerar conflito com a atual gestão, posto que a problemática surgiu em outro momento”.

Confira:

Excelentíssimo senhor Prefeito Andrei Gonçalves, sociedade de Juazeiro,

Nós, representantes da comissão de funcionários contratados do segmento de Educação da Cidade de Juazeiro, utilizamos o presente instrumento para fazer um apelo ao bom senso da nova administração, para que confeccione um decreto ou que proponha uma lei para revogar no todo ou em parte a lei do interstício, com a finalidade de conceder um aditivo aos funcionários contratados.

Muito em breve, mais de 2 (dois) mil trabalhadores e trabalhadoras serão desligados do da Municipalidade, gerando desemprego em massa, piora na economia Municipal e o pior: caos na educação.

Nunca é demais lembrar que a Educação é a fundação de toda civilização, possibilitando todo progresso e toda ordem.

A lei Municipal n° 2017 do ano de 2009 possibilita a contratação de funcionários em casos de excepcionalidade. O nosso caso, Excelentíssimo Prefeito, é, claramente, excepcional, pois a perda de mais de 2 (dois) mil funcionários e funcionárias causaria um prejuízo incalculável aos alunos da rede municipal.

Excelentíssimo Prefeito, queremos externar que nosso intuito não é o de gerar conflito com a atual gestão, posto que a problemática surgiu em outro momento. O nosso é direcionado bom senso que permeia a presente administração.

Estamos unidos por Juazeiro, muito obrigado!

Comissão de funcionários contratados do segmento de Educação de Juazeiro

Redação PNB