O Vereador Gilmar Santos (PT), através das redes sociais, manifestou sua indignação com o resultado da operação realizada em Petrolina, Sertão de Pernambuco, no último dia 27 de julho, que tinha como objetivo recolher bicicletas motorizadas que estariam sendo utilizadas de forma irregular. A ação foi da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Autarquia Municipal de Mobilidade que levaram os equipamentos o pátio da AMMPLA.

Segundo o vereador, das 50 bicicletas devolvidas, apenas duas eram motorizadas.

“Mesmo assim, muitos jovens sofreram violência e humilhação. Teve mãe chorando, perdendo o dia de trabalho, jovem sendo tratado como criminoso. A gente reconhece a importância de fiscalizar infrações e impedir que jovens, não habilitados, usem bicicletas motorizadas. Mas apreender bicicletas não motorizadas, e de forma violenta, é inaceitável! Não queremos um Estado que só chega para PUNIR. Cadê as ações de prevenção, com esporte, cultura, lazer? Cadê a escuta das periferias?”, questionou Gilmar Santos.

Operação

De acordo com a AMMPLA, a operação visava prevenir o uso das bicicletas motorizadas por adolescentes. Ao todo, 45 termos de compromisso, documento assinado pelos pais dos jovens, foram emitidos. A Operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), da Vara da Infância e da Juventude de Petrolina, do Ministério Público e  do 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIESP) e do 5° Batalhão da Polícia Militar (5° BPM).

Reação de Gilmar Santos

Logo após a operação, o parlamentar destacou sua importância: “Apoiamos sim a fiscalização e o controle sobre quem faz essa barulheira. Você não pode querer se divertir, ir e vir, tirando o sossego das outras pessoas. E nesse sentido nós apoiamos a operação”.

No entanto, Gilmar Santos fez algumas questionamentos sobre a ação.

“As perguntas que não querem calar: por que apreender as bicicletas não motorizadas? Quais as infrações? Quais as provas? Por que apreender as bicicletas desses adolescentes sem que órgãos de proteção de direitos, como o Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público, estivessem presentes fazendo as devidas mediações? Nós temos conhecimento de que um jovem autista foi abordado e teve sua bicicleta apreendida sem qualquer consideração do agente de segurança sobre a sua condição especial”, questionou.

O Vereador chamou atenção ainda para a falta de opções de lazer e esporte dirigidas aos jovens das periferias.

“O que a prefeitura tem ofertado na área de esporte e lazer para essa juventude que gosta de bicicleta? Criem um programa para ocupação de algumas vias nos finais de semana ou criem um centro voltado para esses encontros. Isso vai evitar muito tanto a perturbação, os riscos e a criminalização dos jovens das periferias. Nossos jovens não praticam infração ou até crimes simplesmente porque querem. A ausência do poder público com educação, cultura, esporte e lazer, muitas vezes abre caminho para essa cultura da violência. Nunca é demais lembrar que a juventude que faz esse ‘rolezinho’ de bicicleta pela cidade é a juventude periférica, negra, pobre, que busca através dessa ação fazer o que o poder público não faz, que é oportunizar alguma diversão para quem convive com o abandono. Quer dizer então que violentos e desordeiros são apenas os jovens das nossas periferias? Quando o poder público, a prefeitura, organiza a orla, garante segurança na orla e abandona as nossas periferias, isso não é violência, isso não é promover a desordem? Nós não queremos deixar de reconhecer a importância dessa ação sobre os condutores das bicicletas motorizadas. mas compreendo que essa ação poderia ter sido melhor construída, evitando, portanto, violações de direitos desnecessárias”, observou Gilmar.

Ele concluiu se solidarizando com os jovens alvos da operação, afirmando que está buscando explicações junto aos órgãos responsáveis.

“Expresso aqui a minha solidariedade aos jovens que tiveram seus direitos violados. Nós estamos notificando os órgãos responsáveis para que nos apresentem explicações. Vamos acionar também a Defensoria Pública, o Ministério Público. Vamos auxiliar juridicamente os jovens envolvidos nessa operação e exigir que a nossa juventude tenha mais oportunidade e que a nossa população conviva com uma cultura de respeito, igualdade e de paz”, concluiu.

Redação PNB 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O motivo foi o descumprimento de medidas cautelares, incluindo a não aparição em redes sociais. Neste domingo (3), durante as manifestações, Bolsonaro apareceu em diversos perfis e vídeos fazendo acenos aos apoiadores.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Redação PNB

Na última quinta-feira (31), uma reunião entre representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da CLC, empresa responsável pela obras da Travessia Urbana de Juazeiro, e da gestão municipal definiu o cronograma para demolição da banca que divide o centro e o bairro Santo Antônio, na extensão da cabeceira da Ponte Presidente Dutra, em Juazeiro.

De acordo com o DNIT, a demolição da banca será iniciada no dia 22 de setembro e a partir do dia 15 de setembro serão realizados testes operacionais nas rampas de acesso à ponte, sentido Petrolina, e na rampa de descida para a Avenida Raul Alves, Juazeiro.

No período de testes a sinalização já estará instalada e haverá restrição para o tráfego de veículos pesados, informou o departamento.

A previsão é que esta etapa da obra tenha duração aproximada de um ano.

Na reunião, informou o DNIT, “os participantes discutiram um plano de ação para minimizar os transtornos causados pelas mudanças no tráfego, principalmente de veículos pesados, e avaliaram rotas alternativas e a implantação de sinalização para garantir a segurança viária durante o período das intervenções”.

Redação PNB, com informações Ascom/ DNIT

Um leitor do PNB fez contato com nossa redação para questionar o fato de uma empresa de odontologia em Juazeiro não aceitar pagamentos via Pix ou cartão. Ele criticou a empresa por recusar essas formas de pagamentos amplamente usadas na atualidade.

“Considero um descaso com o consumidor e uma total falta de preocupação em facilitar a experiência do cliente. Atualmente, Pix e cartões são os meios mais utilizados pela população brasileira, sendo aceitos até por pequenos comerciantes e ambulantes. É inadmissível que um estabelecimento fixo, com estrutura, imponha apenas o pagamento em dinheiro físico, especialmente quando todos os outros comércios da região já se adequaram à realidade atual. Uma clínica que a gente conversa e parece que o cliente não tem vez e nem voz”.

Para ele, “recusar formas de pagamento amplamente utilizadas hoje, sem oferecer alternativa compatível com a realidade atual, pode ser caracterizado como prática abusiva, além de excluir consumidores que não utilizam ou não andam com dinheiro em espécie por segurança ou conveniência — o que, convenhamos, é cada vez mais comum. Espero que essa mensagem sirva como alerta para uma urgente revisão da política de pagamento da empresa, pois, do contrário, fica evidente o desinteresse em acompanhar as necessidades básicas dos consumidores que sustentam o negócio de vocês. Como cliente me vejo no direito de cobrar algo que é muito fácil de ser resolvido pela gerência e financeiro da unidade, pois o que me transparecer é que os clientes não têm sequer o direito de opinar a respeito de algo que é extremamente justo e comum em todo o Brasil. Diversos clientes reclamam da forma de pagamento da unidade, e não tem nada solucionado pela gerência, já entrei em contato com a gerente da unidade, a mesma não se quer responde as mensagens enviadas”, concluiu.

Estabelecimentos comerciais são obrigados a aceitarem cartão de crédito, débito ou Pix?

Fomos atrás de uma resposta para o leitor junto ao advogado Yuri Fontes, que atua em Direto ao Consumidor e, segundo o especialista, “o ordenamento jurídico brasileiro não impõe aos estabelecimentos comerciais a obrigatoriedade de aceitarem cartão de crédito, débito ou Pix como formas de pagamento, ainda que tais meios sejam amplamente utilizados pela população na atualidade. Trata-se, portanto, de uma faculdade do fornecedor, que tem autonomia para definir quais modalidades de pagamento serão aceitas, desde que observadas certas limitações legais”.

O advogado orientou ainda que: “Se os clientes tiverem feito contrato com o estabelecimento e foi estipulado que o pagamento seria feito por dinheiro, Pix ou cartão, a empresa tem que respeitar a cláusula. É importante destacar que o pagamento em espécie (dinheiro em moeda corrente nacional) não pode ser recusado, salvo nas hipóteses excepcionais, como no caso de cédulas danificadas ou com indícios de falsificação. Alegações como ‘falta de troco’ não justificam a recusa do pagamento em dinheiro, nestes casos, o comerciante deve providenciar o troco devido ou, alternativamente, arredondar o valor da compra para baixo, em favor do consumidor. Além disso, caso o estabelecimento opte por aceitar pagamentos via cartão ou Pix, deve informar claramente essa possibilidade ao consumidor, além de respeitar algumas diretrizes legais e consumeristas, tais como: não exigir valor mínimo para pagamento no cartão; não recusar pagamentos com determinada bandeira de cartão que já seja aceita no estabelecimento; não omitir informações relativas a taxas, juros ou encargos adicionais, caso sejam repassados ao consumidor.

Yuri Fontes concluiu reforçando: “Em relação ao ponto principal da dúvida apresentada: sim, o estabelecimento pode recusar o pagamento via Pix ou cartão, desde que aceite o pagamento em dinheiro e informe previamente os consumidores sobre os meios de pagamento aceitos. Ainda assim, recomenda-se que o comerciante avalie eventuais reclamações recorrentes sobre essa política e considere, dentro da viabilidade jurídica e contábil, ampliar as formas de pagamento oferecidas, sempre com o devido acompanhamento de profissionais especializados”.

Redação PNB