Em nota, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Serviços de Saúde de Juazeiro, SINDHOSFRAN, manifestou preocupação com a política de saúde pública adotada pelo Município de Juazeiro. A entidade destaca os editais de cogestão lançados pela gestão municipal e ressalta que a rede depende da “complementariedade dos serviços privados e filantrópicos para o cumprimento das metas pactuadas no SUS”.
Confira na íntegra:
O SINDHOSFRAN, Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Serviços de Saúde de Juazeiro, vem a público manifestar profunda preocupação com os atuais rumos da política de saúde pública adotada pelo Município de Juazeiro, especialmente no que diz respeito à relação institucional com os serviços credenciados, à estruturação da rede assistencial e à recente iniciativa de cogestão direta de unidades estratégicas de saúde por meio de edital. Juazeiro, enquanto sede de uma macrorregião que concentra alta demanda em urgência, maternidade e média complexidade ambulatorial, historicamente depende da complementariedade dos serviços privados e filantrópicos para o cumprimento das metas pactuadas no SUS.
A Prefeitura Municipal tem sido, até aqui, o principal agente fomentador dessas parcerias, viabilizando a continuidade dos serviços por meio de credenciamentos, contratos e repasses vinculados às demandas da população local e regional. Entretanto, o modelo adotado no edital em curso, voltado à cogestão da UPA Municipal, do Hospital Materno Infantil e de diversas Unidades Básicas de Saúde, não contempla mecanismos de integração com a rede já instalada, tampouco reconhece a expertise acumulada por clínicas e hospitais que, há décadas, contribuem diretamente para a cobertura assistencial no município.
Ao invés de fortalecer a rede existente, o novo modelo propõe uma centralização rígida da gestão – entregando, na prática, todas as frentes de execução e financiamento de custeio a uma única entidade selecionada, em regime fechado e com concentração de recursos.
Essa diretriz, além de comprometer a transparência e a lógica distributiva do SUS, impõe riscos reais de descontinuidade assistencial, estrangulamento econômico dos prestadores locais e esvaziamento técnico da rede complementar.
A consequência previsível é o colapso do ecossistema de saúde do município, com fechamento de leitos privados, demissões de profissionais de saúde, e perda de capacidade instalada – especialmente em um cenário de alta demanda, crescimento populacional e teto financeiro congelado há décadas.
Ademais, o novo modelo ignora que já existem serviços com comprovada capacidade de ampliação, custo menor por leito e resolutividade eficiente, cuja consolidação poderia se dar por meio de termos de parceria, convênios ou contratos por metas, sem necessidade de ruptura com a rede atual.
O cenário ideal, portanto, seria de integração inteligente, otimização de recursos e cogestão colaborativa, e não substitutiva. Neste contexto, o SINDHOSFRAN reitera seu apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às autoridades da Secretaria de Saúde e aos membros do Conselho Municipal de Saúde, para que:
a) Reavaliem o modelo de cogestão proposto, garantindo transparência, diálogo com os
entes do setor e preservação da diversidade institucional da rede;
b) Estimulem modelos integrados de gestão pública-complementar, por meio de
consórcios, termos de fomento e instrumentos que valorizem a rede instalada;
c) Assegurem que a política de saúde pública seja norteada pelo interesse coletivo,
segurança assistencial e equilíbrio econômico entre os entes parceiros.
O SINDHOSFRAN reafirma seu compromisso com a população juazeirense e com o pleno funcionamento do SUS em sua forma tripartite e descentralizada, e se coloca à disposição para colaborar tecnicamente, juridicamente e institucionalmente para o aprimoramento das políticas públicas de saúde no município.
SINDHOSFRAN
Resposta
Também em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro disse “que acolhe e respeita a demanda apresentada, reafirmando o compromisso da gestão em conduzir a saúde pública municipal de forma transparente e participativa”.
E acrescentou “que aposta no fortalecimento dos espaços de interlocução com todos os envolvidos: gestores, servidores, prestadores e usuários da saúde, compreendendo que esse diálogo é fundamental para o avanço do sistema de saúde no município. Todas as decisões implantadas são pautadas em avaliações técnicas, com o objetivo exclusivo de assegurar cada vez mais eficiência, acesso e qualidade nos serviços e na assistência prestada à população”.
Redação PNB
