No Diário Oficial desta terça-feira (18), a Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria do Município publicou uma nota técnica sobre a impossibilidade jurídica da redução do prazo do interstício entre contratos temporários.
Confira:
NOTA TÉCNICA INTERSTÍCIO_6.181-2025
Redação PNB
Essa nota técnica é um absurdo fere o direito na jurisprudência baseado em outro estado ou município pelo qual a prefeitura de Juazeiro que cópia! No caso da educação trás um prejuízo grande para o ano letivo e nós serviços essenciais a gestão municipal de Juazeiro não é obrigada a fazer isso mais pelo que parece que fazer deixar muitos pais e mães de família sem o trabalho!
Nota técnica a prefeitura não é obrigada é uma determinação na educação nesse caso fere os princípios de continuidade do ano letivo e seus prejuízos . A lei só ser aplica ser o município quiser.foi criada a lei em 2012 e nada trás ao município sem aplicação o corpo jurídico da prefeitura vejo como falho e várias coisas em decretos etc .