No último dia 27 de fevereiro, servidores que atuaram na Prefeitura de Juazeiro, Norte da Bahia, no ano de 2023, procuraram o Portal Preto no Branco para denunciar o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas pela gestão Suzana Ramos (PSDB). Eles relatam que, por conta da situação, estão impossibilitados de receber o abono PIS/PASEP ano-base 2023. Os servidores contaram ainda que a gestão passada também não alimentou o sistema eSocial, procedimento necessário para que os servidores recebam o benefício.
Nesta quinta-feira (13), a Gestão Andrei Gonçalves informou que “os servidores municipais de Juazeiro que não receberam o abono salarial do Pasep referente ao ano-base 2023 podem ficar tranquilos” e anunciou que “a Secretaria de Administração, já realizou o repasse das informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo que o pagamento seja efetuado ainda em 2025. A medida corrige a ausência de envio desses dados no ano passado, que deixou muitos servidores sem o benefício nos últimos anos”.
Desde 2021 sem receber o Pasep devido à falta de repasse da antiga gestão, a servidora Anne Barboza enfrentou dificuldades para obter informações e resolver a situação.
Agora, com a correção do erro pela gestão atual e o envio dos dados ao Ministério do Trabalho, ela se tranquiliza ao saber que o benefício de 2023 será pago.
“Depois de tanto tempo sem resposta e de ser mal atendida, finalmente fui bem recebida, tive tudo explicado e saí aliviada por saber que meus direitos estão sendo garantidos”, disse a servidora.
Regularização
A regularização do Pasep foi possível após a publicação da Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 26 de fevereiro de 2025, que ampliou o prazo para envio das informações até junho deste ano. “Como fizemos o envio já no início do ano, quando identificamos o problema, os servidores municipais de Juazeiro não serão prejudicados e receberão o abono normalmente”, explicou a secretária de Administração, Ana Angélica.
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício a partir do dia 5 de outubro de 2025 por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.Ascom/PMJ
Servidores que atuaram na Prefeitura de Juazeiro, na região Norte da Bahia, no ano de 2023, procuraram o Portal Preto no Branco para denunciar o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas pela gestão Suzana Ramos (PSDB). Eles relatam que, por conta da situação, estão impossibilitados de receber o abono PIS/PASEP ano-base 2023.
Reclamações no PNB
“Na carteira digital está informando que não estamos aptos a receber o PIS/PASEP, sendo que trabalhamos 2023 integral sem ultrapassar dois salários mínimos. Tudo indica que a gestão desastrosa de Suzana Ramos não informou a Relação Anual de Informações Sociais-RAIS dos trabalhadores ao Ministério do Trabalho. Também fomos informados que a gestão passada não realizou o repasse dos valores descontados em contracheque”, declarou um servidor.
Outro servidor informou que esteve no Ministério do Trabalho em busca de esclarecimentos e, segundo ele, a informação foi de que os repasses das contribuições não foram feitos desde 2021.
“O Ministério do Trabalho me confirmou que não vamos receber esse ano abono salarial referente ao ano de 2023. Um absurdo. Dizem que lá, que desde setembro de 2021 não foi informado nada, nem repassado nada ao INSS pela gestão passada. O desconto vinha nos contracheques, mesmo assim a gestão passada não repassou os valores ao INSS. Então, para onde foi esse dinheiro? Além disso, a RAIS também não foi informada. Está um caos. Primeira vez que eu vejo isso acontecer”, criticou.
“São milhares de servidores prejudicados. Por isso, gostaríamos de pedir que o atual prefeito se sensibilize com a nossa situação. Sabemos que não temos mais como receber o abono este ano. Mas, segundo o Ministério do Trabalho, caso o prefeito pague esse débito deixado por Suzana Ramos, no próximo ano receberemos os abonos referentes aos anos-base de 2023 e 2024”.
Também em contato com o PNB, o Sindicato dos Servidores Públicos do município de Juazeiro (Sinserp) informou que “o jurídico do sindicato está tomando as medidas possíveis para amenizar ou resolver o problema”.
Redação PNB, com informações Ascom/PMJ
Para conhecimento e esclarecimento dos fatos: O abono PIS/PASEP depende não apenas da contribuição PIS)COFINS mas também que a prefeitura faça a informação anual dos servidores no exercício base anterior dentro do prazo estabelecido pelo MTE, o que NÃO aconteceu referente a 2023; O cadastro dos servidores junto ao MTE deve estar atualizado, muitos servidores tem erros nesse cadastro que impede a habilitação ao abono, inclusive se houver pendências no CPF junto a Receita federal, muitos reclamam sem conhecimento de causa .