Nesta quarta-feira (8), o Prefeito de Curaçá, Murilo Bomfim, alegando ilegalidade, decretou a anulação do Processo Seletivo Simplificado 001/2023/SEDUC, destinado ao provimento de vagas temporárias na Rede Municipal de Ensino, e determinou a Secretária Municipal de Educação a imediata organização de um novo processo seletivo.
Segundo a atual gestão, “a medida foi tomada em razão da não observância pela Gestão Municipal anterior do que dispõe a Lei Municipal nº 546/2010, que ao autorizar a realização de seleção para contratação temporária de profissionais da educação, estabelece que essas contratações devem ser precedidas de aprovação em exame de provas e títulos. O que não ocorreu no Processo Seletivo agora anulado, em qual não foi realizada a etapa de provas”.
A decisão do gestou gerou reação dos aprovados no certamente que, em carta enviada ao PNB rebateram os argumentos que levaram a anulação do processo.
Confira carta na íntegra:
“De forma imoral e sem nenhum pudor, o processo seletivo simplificado 001/2023 teve sua anulação pela gestão atual do senhor Murilo Bonfim, no dia 08 de janeiro de 2025, pelo Decreto n° 028/2025, com a estranha desculpa que foi feita de forma ilegal. Como foi feita de forma ilegal? O processo seletivo foi elaborado por procuradores do quadro de carreira do município de Curaçá e toda a sua equipe, seguindo todos os trâmites exigidos por lei.
Talvez a gestão de Murilo Bonfim não saiba que a exigência em um edital de experiência no campo de atuação é uma forma de avaliação que comprova que o candidato está de maneira apta a exercer suas obrigações. E foi, sim, pedido títulos. Nós apresentamos títulos de mestrado e especialização em várias áreas. A tão honrosa gestão acha que para validar um processo seletivo REDA precisa ter provas escritas, então todos os processos seletivos que não realizam provas escritas estão inválidos, inclusive o do Governo da Bahia que recentemente pediu experiência(como prova e título) para validar o processo.
Ressaltamos ainda, que o Decreto ora publicado está em desconformidade com a Lei Municipal n° 546/2010 na menção do artigo de n° 77, sendo o texto adulterado, onde na redação original não contém exigência alguma de Provas e Títulos, ato esse, de forma a beneficiar e justificar a ação imoral do atual gestor. Quem realmente está ilegal? O Poder Público não deve estar onerando ainda mais seus munícipes ou causando insegurança jurídica, desprezando os que se submetem às suas regras, desmanchando-as se elas não forem convenientes ao poder de quem o exerce. Se houve irregularidades no processo seletivo anterior, que os responsáveis sejam penalizados e a atual gestão entre com ação no Ministério Público, apresentem os erros cometidos para que se puna quem os cometeu, afinal o município de Curaçá possui Procuradores concursados que devem zelar por essas questões, sob pena de serem, também, arrolados nos processos contaminados por irregularidades. Procuradores são os servidores formados em Direito, concursados para defenderem as Leis e fazê-las serem cumpridas sem causar ônus ou outros transtornos para a população. Aos Procuradores cabe garantir que os atos administrativos estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Isso não foi visto?
Espero que repense os atos antes de achar que estão lidando com crianças, que têm medo de coronéis modernos. Vocês estão anulando profissionais que estudam diariamente para ter uma boa formação e assim desenvolver um bom trabalho no município.” Fala uma profissional. Entrar no Ministério Público é fato, provas de que fizemos um processo seletivo de maneira confiável, idônea e mais que verdadeiro. Existiu uma banca julgadora composta por profissionais de carreira do município participando de todo o processo, julgando a “tais provas” exigidas conforme o edital. Chamamos ainda a atenção dos pais de alunos do Município de Curaçá que com esse ato covarde e imoral, tão cedo irá iniciar as aulas do ano letivo de 2025 previsto para dia 10 de fevereiro. Será mais uma desculpa esfarrapada para atual gestão não dar continuidade aos serviços essenciais a população de Curaçá? Queremos que o atual gestor se pronuncie de forma favorável e faça cumprir as leis e a garantia dos nosso direitos. Não vamos parar por aqui!” (Aprovados do Certame)
Estamos encaminhando as considerações para a PMC.
Redação PNB
A população de Curaçá tem que está atenta,o início letivo do município está previsto para 10/02/2025,com essa decisão algumas escolas já estão avisando que não tem previsão para o início,assim prejudicando todos os alunos.