Depois de uma série de denúncias publicadas no PNB, a partir de reclamações de mães atípicas e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência atendidos pelo CAPS I, em Juazeiro, finalmente uma ação.
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro na última terça-feira (14) solicitando à Justiça que determine a adoção de medidas para funcionamento regular e adequado do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps Infantil).
Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, vistoria realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte constatou uma série de irregularidades na unidade.
A promotora de Justiça pediu a Justiça que conceda de tutela de urgência para obrigar o Município a concluir a organização da Clínica Psicossocial da unidade, sobretudo com a contratação, mediante processo seletivo e/ou concurso público, de um fonoaudiólogo, dois psicólogos e um terapeuta ocupacional. Além disso, a providenciar a confecção de calendário de oficinas terapêuticas indicando as atividades a serem realizadas diariamente no serviço; realizar os reparos necessários na estrutura física da unidade; disponibilizar veículo para realização de visitas domiciliares pela equipe da unidade; e regularizar o alvará de funcionamento e o alvará sanitário, bem como mantê-los atualizados.
Na ação, Rita de Cássia Rodrigues explica que, apesar das diversas tentativas, várias irregularidades permanecem inalteradas no Caps Infantil. Ainda de acordo com ela, o Ministério Público propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município, mas não recebeu resposta sobre a proposta apresentada.
Representação do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Juazeiro, após receber denúncias referentes ao atendimento do CAPS I- Centro de Atenção Psicossocial, entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia para que o órgão apure os relatos de mães e responsáveis por usuários do serviço que atende a crianças e adolescentes atípicos.
O Colegiado do Conselho Tutelar enviou uma nota ao PNB, relatando as denúncias “que tratavam das diversas negligências no que se refere aos atendimentos médicos e multiprofissional prestados pelo CAPSI.”
Redação PNB, com informações Cecom/MP
