Há aproximadamente 15 dias, a AGMJ – Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro noticiaram que a CSTT efetuou a retenção das contribuições associativas diretamente no salário dos servidores, porém, não estaria repassando à entidade.
O fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público da Bahia, tramitando hoje perante a 13ª Promotoria de Justiça, no procedimento IDEA nº 598.9.409358/2023, onde será apurada a possível ocorrência de crime pela eventual prática de apropriação e/ou desvio das verbas não repassadas.
Além disso, a AGMJ também ingressou com processo, no qual foi deferida liminar determinado que o Município de Juazeiro e a CSTT “efetuem imediatamente o repasse à Associação das quantias retidas dos vencimentos dos servidores associados a título de contribuição associativa, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 e bloqueio de recursos para garantir o seu pagamento, caso a medida venha a ser descumprida”.
O Advogado da AGMJ, Dr. Eduardo Fernandes, esclareceu que esta é uma decisão muito importante, explicando ainda que, como os valores retidos não pertencem ao Município, nem à CSTT, espera que cumpram a decisão e repassem imediatamente os valores retidos.
Em contato com a AGMJ, o presidente da entidade, Edson Gomes, afirmou que: “Não conseguimos entender a razão de a gestão municipal fazer isso com os servidores municipais e com a AGMJ. O que parece é que ou há uma perseguição explícita da Gestão atual à AGMJ; ou incompetência administrativa, por incapacidade de gestão minimamente eficiente; ou atuação deliberadamente criminosa, como noticiamos ao Ministério Público. Aproveito para informar que estão chegando relatos de que a gestão também não estaria repassando os valores dos empréstimos consignados, ou seja, estão retendo o dinheiro do servidor, mas não estariam repassando aos bancos. Já começamos a apurar esta situação também. Por isso, recebemos a notícia da concessão da liminar com enorme esperança de que essa gestão cumpra a decisão e repasse imediatamente para a AGMJ os valores retidos,” concluiu Edson.
Redação PNB, com informações AGMJ
