Será nesta segunda-feira (23), às 10 horas, na Câmara Municipal de Petrolina, o ato de posse de Lucinha Mota (PSDB, Vereadora diplomada pela Justiça Eleitoral na manhã de sexta-feira (20).
Lucinha assume a vaga deixada por Júnior Gás (Avante) que teve o mandato cassado por fraudar a cota de gênero nas eleições de 2020.
Após a retotalização dos votos, pela Justiça Eleitoral, ficou definido o nome de Lucinha Mota para ocupar a vaga. Nas eleições de 2020, ela fazia parte do PSOL e obteve 2.656 votos.
Por 10 meses, Lucinha Mota exerceu o cargo de Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
Pedido do PSOL
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela cautelar de urgência feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para reaver a vaga de vereador na Câmara de Petrolina, que será ocupada por Lucinha Mota (PSDB). A executiva pssolista alega a nova vereadora desfiliou-se do partido “sem justa causa”, e que o mandato não é do parlamentar e, sim, do partido.
O partido entrou com a ação após não conseguir evitar a diplomação da nova vereadora, que ocorreu na sexta-feira (20), após a recontagem dos votos.
Porém, em sua decisão, o Desembargador Eleitoral Rogério Fialho Moreira declarou que “a diplomação objeto da presente irresignação está seguindo estritamente a ordem de classificação dos candidatos do PSOL, nas Eleições de 2020, após a retotalização determinada por este Regional, que traz, nesta oportunidade, como contemplada para o exercício do mandato MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA”.
O desembargador acrescentou ainda que “nem mesmo a incontroversa desfiliação partidária de MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA junto ao PSOL, partido a quem competiu a cadeira em resultado da retotalização aludida, não
caracteriza fumaça do bom direito, pertinente à presente espécie. Ausente, portanto, requisito indispensável à concessão da liminar perseguida, INDEFIRO o pleito em exame”.
Veja a decisão na íntegra:
Redação PNB
