O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que o rol de procedimentos elaborado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, ou seja, que as operadoras não são obrigados a arcar com itens fora da lista.
Antes o rol vinha sendo considerado exemplificativo pela maior parte de decisões judiciais sobre o tema, o que significa que os pacientes que tivessem procedimentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça para ampliar o atendimento.
A mudança vem sendo bastante criticada e já está prejudicando os pacientes, especialmente os que têm doenças ou deficiências incomuns, e deixando as famílias em desamparo. Uma delas reside em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
Um menino de apenas 5 anos, diagnosticado com o Espectro do Transtorno Autista, teve a terapia ABA- Análise do Comportamento Aplicada, que trabalha no reforço dos comportamentos positivos, interrompida e posteriormente negada pela operadora do plano de saúde, com a justificativa de que o tratamento terapêutico não consta no rol da Agência Nacional de Saúde- ANS.
“Meu filho tem diagnóstico de autismo desde julho de 2019. O plano de saúde dele é Unimed Recife, plano individual, desde o nascimento. Hoje ele tem 5 anos. Como moro em Petrolina, quando procurei o plano para atendimento das terapias iniciais já não consegui vaga. Eles ficaram empurrando com a barriga durante um bom tempo e só me atenderam após uma reclamação que fiz a ANS. Eles me ligaram e me pediram que procurasse uma clínica particular para o tratamento. Assim fiz e tive toda a cobertura, conforme o laudo. Mesmo sem constar o ABA no rol da ANS sempre meu filho teve tratamento terapêutico e uma evolução gigantesca. Em janeiro deste ano, começaram as dificuldades, exigiram novo laudo, depois suspenderam a coordenação e supervisão e por fim, todo a terapia ABA, que consiste em aplicação, coordenação e supervisão. Mas desde 9 de maio que meu filho não faz a Terapia Aba pelo plano. Ontem veio a negativa expressa formal e a justificativa é que não consta no rol da ANS”, contou a mãe do paciente ao PNB.
Ainda de acordo com ela, que preferiu não ser identificada, desde que o tratamento terapêutico do filho foi interrompido, as crises do menino têm aumentado.
“Desde que ele começou o tratamento terapêutico com ABA, meu filho não falava e foi feito todo um programa, de acordo com os atrasos dele, e de lá para cá a gente só viu a evolução. Meu filho começou a falar e se tornou uma criança com um bom desenvolvimento. Mas, desde que foi tirado o ABA, as crises dele têm aumentado constantemente. Meu filho hoje apresenta dificuldades na organização da fala, pensamento rígido, estereotipias e comportamentos de auto agressão quando não consegue se expressar. Isso é diário. E tudo isso a gente sabe que é devido a interrupção da intervenção terapêutica”, lamentou.
Manifestação
No Vale do São Francisco, outras famílias estão passando pela mesma situação e se unindo para protestar contra a decisão do STJ.
Uma manifestação está marcada para acontecer no próximo dia 02 de julho. A concentração está marcada para às 16h, na Orla II de Juazeiro, no Norte da Bahia.
As famílias farão uma passeata pacífica pela ponte Presidente Dutra e seguirão até a catedral de Petrolina.
Projetos de lei contrários à decisão do STJ
Pelo menos 14 senadores e mais de 50 deputados federais estão mobilizados para mudar as regras que definem o atendimento dos clientes por planos de saúde privados. Os parlamentares alegam que a decisão do STJ pode ampliar os casos de recusa de tratamento, sobretudo daqueles considerados especiais.
Os 14 senadores representam 17% dos 81 membros do Senado, mobilizados em torno de pelo menos 10 projetos de lei contrários à decisão do STJ. Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (MDB-ES) e Flávio Arns (Podemos-PR) apresentaram projetos determinando que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”, o que abre a possibilidade de tratamentos não previstos pela agência.
Na Câmara dos Deputados, 51 parlamentares de 11 partidos, que correspondem a 10% dos mandatos na Casa, já apresentaram ao menos 18 projetos de lei para garantir atendimento a procedimentos que não estão na lista da ANS. (Fonte: Estado de Minas).
Redação PNB/Foto ilustrativa
Comecem a cancelar os planos. Pagamos para ser atendidos nas necessidades, sejam elas quais forem e não dar o suado dinheiro para sustentar essas empresas. Que os donos desses planos procurem outra fonte de renda.
E vamos fortalecer o SUS, esse sim tem que ser o melhor plano de saúde para todos sem distinção.