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O município de Juazeiro tem 60 dias para implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II – João Martins de Souza, por determinação da Justiça, que atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A ação foi movida pelo MP, por meio da promotora e Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza.
A ação tomou por base reclamações de usuários da unidade que se queixaram também de fornecimento inadequado de medicamentos, ausência de profissionais capacitados, falta de higiene, além de problemas administrativos, como o horário de funcionamento.
Segundo o MPBA, a decisão determina ainda que o município estabeleça para o CAPS, horário de expediente e funcionamento das 8h às 18h, em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até as 21h. O município deverá ainda capacitar os profissionais da unidade diretamente envolvidos com o gerenciamento de resíduos, instalar nos banheiros pisos antiderrapantes, barras de sustentação e torneiras que dispensem o uso das mãos para serem abertas, além de lixeira, dispensadores de sabão líquido e secador para as mãos.
A decisão determina ainda que deverá ser criada no CAPS uma sala destinada exclusivamente ao armazenamento de resíduos, com a identificação de “Sala de Resíduos”. Além disso, deverá ser providenciado pelo município um veículo que fique à disposição da equipe técnica da unidade para uso em serviço.
Primeira recomendação
Essa não é a primeira vez que a justiça recomenda a garantia de estrutura adequada no CAPS II de Juazeiro. Também em junho do ano passado, o MP-BA acionou a Prefeitura Municipal de Juazeiro para que adotasse medidas de melhoria nas estruturas física, material e pessoal do Centro. A ação foi apresentada pela promotora de justiça Rita de Cássia Rodrigues.
Na época, a promotora ressaltou que inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental e pelo Ministério Público estadual constataram diversas irregularidades no local, “que não possui serviço de atendimento satisfatório aos pacientes adultos com transtornos mentais”.
Entre as recomendações:
– implantação de condições de acessibilidade para permitir o acesso de portadores de deficiência ao prédio sem necessidade da ajuda de terceiros;
– providenciar veículo para ficar à disposição da equipe técnica;
– contratar mais um psicólogo e artesão para desenvolvimento das atividades do Núcleo de Oficina e Trabalho;
– implantação de torneiras que dispensem o uso das mãos e dispensador de sabão líquido, papel toalha ou sistema de secagem elétrico e lixeira com tampa;
– destinar salas exclusivas para o armazenamento de resíduos;
– identificação dos profissionais que atuam no Caps;
Da Redação
