Representantes da organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional e moradoras de comunidades afetadas por violações por parte do estado relacionadas aos Jogos Olímpicos Rio 2016 estiveram esta semana em Genebra, na Suíça, onde participaram de reuniões com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Comitê Olímpico Internacional (COI).

A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder, explica que a ideia de levar Ana Paula Oliveira – integrante do Fórum de Manguinhos e que teve o filho Johnatha, de 19 anos, assassinado pela polícia em 2014 – e Maria da Penha Macena – que teve a casa na Vila Autódromodestruída para a construção do Parque Olímpico – é fazer com que representantes de outros países e do Comitê Olímpico ouçam as denúncias diretamente das pessoas afetadas e, assim, sensibilizá-los.

De acordo com Renata, durante a 32° reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na terça-feira (28), um painel discutiu a possibilidade do uso de esporte para a promoção de direitos humanos, mas na mesa só havia representantes das organizações esportivas. “Nossa ideia era pautar um outro lado, das violações de direitos humanos no contexto dos megaeventos esportivos, mas no painel oficial não houve espaço para essas denúncias. A gente achou que era importante que os representantes dos governos aqui na ONU pudessem ouvir diretamente delas duas o que está acontecendo de verdade no Brasil. E a gente espera que, faltando um mês para a Olimpíada, as autoridades brasileiras ainda possam implementar medidas para evitar que violações por parte da polícia e das forças de segurança aconteçam na olimpíada.”

Segundo Renata, os representantes do Comitê Olímpico Internacional, que receberam o grupo na quarta-feira (29), ouviram atentamente as denúncias. “[Eles] se comprometeram a se comunicar com o Comitê Organizador Local para transmitir a mensagem a respeito dessas violações e riscos de violações durante as olimpíadas”, disse. “O COI não costuma receber pessoas diretamente afetadas. A gente espera que essa visibilidade internacional das violações que estão acontecendo no Rio sirva para pressionar as autoridades brasileiras para que elas garantam que não aconteçam violações durante os Jogos”, acrescentou.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, somente este ano, entre janeiro e maio, foram registrados 322 homicídios decorrentes de intervenção policial no estado. Na cidade do Rio de Janeiro, foram 151 no período. A Anistia Internacional identificou, pelo menos, mais 23 no mês de junho.

Pacificação

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) do Rio informa que tem como prioridade a “preservação da vida e a redução de índices de criminalidade no estado”, com o investimento, desde 2007, no programa de pacificação nas comunidades e a implantação do Sistema Integrado de Metas.

“Houve 17 mortes decorrentes de oposição à intervenção policial em áreas de UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] no primeiro semestre de 2015, o que equivale a uma redução de 82,8% se comparado ao registrado no primeiro semestre de 2008 (99 vítimas). As mortes decorrentes de oposição à intervenção policial também apresentaram redução no estado, entre 2007 e 2015. A redução foi de 51,5%”, informa o texto.

Entre as medidas adotadas pela Seseg estão a diminuição do uso de fuzis e a criação do Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e da Divisão de Homicídios, que passou a investigar também os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial. A Seseg informa, ainda, que, desde 2007, 2.038 policiais foram expulsos das corporações. O plano operacional para a segurança da olimpíada foi definido no dia 30.

“É importante ressaltar que, em todos os grandes eventos sediados no Rio de Janeiro, o índice de aprovação da segurança pública, segundo pesquisa da Fipe, COPPE/UFRJ e Embratur, foi acima de 70%. Sendo que na Copa do Mundo em 2014, o evento mais recente sediado no Rio, o índice de aprovação da segurança pública foi de 92%”, completa a nota da secretaria.

Sobre a Vila Autódromo, após quatro anos de negociação com a prefeitura, a comunidade resistiu com menos de 5% das famílias que moravam no local.

FONTE: EBC Brasil

O Cortejo Cívico do 2 de Julho coloriu as do Centro de Salvador com as cores do estado e do país e atraiu pessoas de todas as idades, na manhã deste sábado, 2. Esse ano são comemorados 193 anos Independência da Bahia. Diversas autoridades do Estado participaram dos festejos, iniciados em frente ao panteão, no Largo da Lapinha, com o hasteamento das bandeiras do Brasil, do estado, de Salvador e do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB).

Ainda na Lapinha, também foram depositadas flores no túmulo do general Labatut, um dos heróis da independência e líder do exército pacificador que garantiu a vitória da Bahia contra as tropas portuguesas na histórica Batalha de Pirajá. Em seguida, o cortejo que transportou a imagem dos caboclos seguiu até a Praça Thomé de Souza, no Centro Histórico de Salvador.

“Hoje é dia de comemorar o Dois de Julho, a liberdade da Bahia e a Independência do Brasil”, afirmou em entrevista após o hasteamento, o governador Rui Costa.

Durante o cortejo, os principais ícones deste capítulo da história foram lembrados e homenageados, desde o início da batalha, em Cachoeira, até a expulsão das tropas portuguesas, em Salvador. Entre eles, Maria Felipa, Joana Angélica, Maria Quitéria, o General Labatut e o Dom Pedro I. As fanfarras escolares também marcaram presença no ato, tocando clássicos da música brasileira e incentivando a participação popular através das canções.

Veja programação:

Ana Paula Braga e Marina Ruzzi comentam a denúncia da ex-modelo Luiza Brunet, espancada pelo companheiro em maio.

“A violência doméstica é um problema estrutural, que acomete a todas as mulheres, independentemente de classe, raça ou orientação sexual”, analisa a advogada Ana Paula Braga que, junto a sua colega Marina Ruzzi comentou a denúncia feita pela ex-modelo Luiza Brunet sobre as agressões praticadas pelo seu então namorado Lírio Albino Parisotto, um empresário que figura na lista da Forbes entre os mais ricos do mundo.

Em entrevista publicada nesta sexta-feira (1º) na coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, ela contou que o casal estava em Nova York para o evento “Homem do Ano”, no qual ele seria premiado. Era dia 21 de maio e, enquanto jantavam em um restaurante, Parisotto começou a agir agressivamente contra a ex-modelo. Segundo Luiza, ao chegarem ao apartamento, ele começou a agredi-la verbalmente e dar socos e chutes pelo corpo. Em seguida, foi imobilizada no sofá e teve quatro costelas quebradas. Só conseguiu escapar depois de gritar por ajuda, se trancando no quarto e voltando sozinha para o Brasil no dia seguinte.

Além da denúncia ao diário, Luiza Brunet representou queixa no Ministério Público de São Paulo com um laudo de corpo de delito do Instituto Medico Legal (IML).

Ana Paula e Marina, integrantes da Rede Feminista de Juristas e sócias do Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas, defendem que a causa de casos como o de Luiza é uma cultura que “coloca a mulher em posição de inferioridade e passividade”.

E não são raros: somente no Brasil, dados da pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Públicos e Privados, divulgada pela Fundação Perseu Abramo em 2010, estimam que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos, sendo o parceiro responsável por mais de 80% dos casos reportados.

“O que define esse tipo de violência é a relação de convívio, afeto ou intimidade. A violência acontece porque existe uma ideia social de hierarquia na família, em que a mulher normalmente ocupa posição inferior ao homem, seja ele pai, companheiro, irmão. Isso torna a violência um processo naturalizado, dificultando que se rompa com essa situação”, afirmou Marina ao Brasil de Fato.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato – Hoje foi amplamente divulgado na mídia o caso de violência sofrido pela ex-modelo Luiza Brunet, que foi espancada pelo seu então companheiro, Lírio Albino Parissotto. Por que este tipo de violência acomete mulheres de todas as classes sociais? E o que fazer?

Ana Paula Braga – A violência doméstica é um problema estrutural, que acomete a todas as mulheres, independentemente de classe, raça ou orientação sexual. Isso porque se trata de uma questão cultural, de uma sociedade que coloca a mulher em posição de inferioridade e passividade, o que legitima a violência como forma de dominação.

Quando a violência acontece em classes sociais mais altas ou contra pessoas famosas, a vergonha de denunciar acaba sendo o principal obstáculo. Existe um julgamento na sociedade de que a mulher é culpada pela violência sofrida, além de um tabu de que mulheres que possuem melhores condições financeiras e de educação estariam imunes a esse tipo de violência, o que não é verdade.

É preciso romper com essa ideia. Luiza Brunet foi um exemplo de força e coragem, pois denunciou seu companheiro, rompendo todas as barreiras que esse ato envolve.

Aconselhamos que as mulheres sigam seu exemplo e não se calem diante da violência. Busquem ajuda sempre que preciso, realizando a denúncia de preferência em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Como vocês lidam com esses casos?

Marina Ruzzi – O que define esse tipo de violência é a relação de convívio, afeto ou intimidade. Ela acontece porque existe uma ideia social de hierarquia na família, em que a mulher normalmente ocupa posição inferior ao homem, seja ele pai, companheiro ou irmão.

Além disso, a violência doméstica, especialmente quando ocorre entre casais, costuma operar em ciclos. Primeiro, vem o acúmulo de tensão, a violência psicológica e o controle de comportamento. Essa tensão vai aumentando até que se iniciam agressões psicológicas mais graves que, por fim, culminam na agressão física. Em seguida, vem a fase da “lua-de-mel”, quando o agressor se desculpa por suas atitudes e promete mudança. Não raro ele justifica suas atitudes a partir de um comportamento da mulher, fazendo-a acreditar que é culpada por essa violência que está vivendo.

O ciclo da violência doméstica é bastante difícil de se romper por diversos motivos, como medo, vergonha, dependência econômica, existência de filhos em comum e pelo próprio carinho e afeto que a mulher tem pelo agressor.

É bastante difícil lidar com esses casos pois cabe à própria mulher entender o processo da violência e decidir romper esse ciclo. Não podemos decidir por ela. O que podemos fazer, enquanto advogadas, é informá-la de seus direitos, caso decida entrar com alguma medida protetiva pela Lei Maria da Penha ou processar seu agressor. A partir dessa consciência de direitos, a escolha é exclusivamente da mulher. Damos o suporte jurídico necessário para que ela concretize essa escolha.

Qual a importância dessa consciência para evitar relacionamentos abusivos e denunciar situações de violência?

Marina Ruzzi – Com seu empoderamento, a mulher consegue perceber que os comportamentos agressivos de seu companheiro ou parente e a situação de violência em que ela vive não são naturais nem aceitáveis. Ela consegue romper o ciclo da violência, que é algo que exige muita força interior. Ela sabe que tem direitos garantidos por lei e se encoraja a buscar ajuda e reparação.

Sobre a lei Maria da Penha: ela está ameaçada pelo PL n. 07/2016, correto? Quais serão os prejuízos para as mulheres que sofrem violência doméstica se esse projeto for aprovado

Ana Paula Braga  – O PL n. 07/2016 apresenta uma grande ameaça aos direitos das mulheres por propor a inclusão de um artigo que prevê que os delegados de polícia tenham o poder de conceder medidas protetivas de urgência.

Atualmente, quem as concede são os juízes, num prazo de 48 horas contados do pedido feito na delegacia. Por serem conferidas por um juiz, essas decisões possuem força jurídica e executoriedade, ou seja, quem descumprir pode sofrer consequências. Além disso, algumas medidas protetivas podem trazer sérios impactos na vida dos envolvidos, como interferir no direito de ir e vir, de ver os filhos, no patrimônio e até mesmo implicar em prisão.

Por isso, a Constituição Federal estabelece a separação de poderes e garante que medidas que interfiram em direitos fundamentais devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, e não serem conferidas por mero ato administrativo. Assim, entendemos que esse artigo, além de tudo, é inconstitucional.

Caso seja aprovado, vai gerar uma grande insegurança jurídica, pois existe alta probabilidade de ser declarado inconstitucional pelo STF, prejudicando todas as mulheres que tiverem suas medidas protetivas conferidas pelas autoridades policiais.

Marina Ruzzi – O relator do PL argumenta que essa mudança daria maior rapidez ao processo e que as mulheres sofreriam menos, já que o Judiciário é muito lento, e esse prazo de 48h nem sempre é respeitado. Bem, se existe essa demora, ela deve ser combatida. Autorizar uma mudança irresponsável que poderá prejudicar as mulheres não é a solução.

As polícias do país, em sua grande maioria, ainda são despreparadas para lidar com a violência de gênero. É comum ver as mulheres terem seus depoimentos questionados, menosprezados, além de serem culpabilizadas pela violência que sofrem, muitas vezes saindo da delegacia sem sequer conseguir registrar boletim de ocorrência, quem dirá ganhar as medidas protetivas de que necessitam. Por isso, conferir a uma autoridade policial despreparada o poder de decidir sobre a necessidade das medidas protetivas poderá ser mais um obstáculo para a Justiça.

Já os outros dispositivos que o PL prevê são ótimos (na teoria) e de fato são reivindações dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Esses novos artigos preveem protocolos de atendimento adequado à mulher, como a não revitimização durante a escuta de seu relato; o funcionamento 24 horas das delegacias especializadas em atendimento à da mulher [hoje elas só funcionam em horário comercial; e a garantia de que atendimento será feito por profissionais do sexo feminino, todas capacitadas para lidar com violência de gênero.

O problema é que querem colocar isso na lei sem qualquer previsão orçamentária que consiga garantir o seu cumprimento, e só colocar no papel é insuficiente. Se hoje as delegacias da mulher estão sucateadas, é justamente por falta de recursos. Assim, a inclusão dessa previsão sem que haja orçamento para implementá-la traz o risco de se criar mais uma letra morta.

Hoje (2) a partir das 20h, o grupo P1 Rappers vai realizar a terceira edição do seu novo projeto chamado NAKEBRADA. 

O evento tem como objetivo promover um “point” novo e diferenciado pra curtir a cultura das periferias. Afinal nas periferias, em meio às mazelas sociais, também se produz cultura.

A cada edição uma mistura de ritmos que não deixará ninguém parado. Hoje, o Nakebrada vai contar com a participação da banda Cajuhina; do rap consciente da P1 Rappers e do Dj Werson.

O evento vai acontecer na rua 4, nº515, bairro Jardim Flórida, com ingresso custa apenas R$ 5,00.

Conheça a história, a batida original, a rima política-poética e a voz social do P1 Rappers, nesse bate-papo com Sibelle Fonseca:

Por: Yonara Santos

Nos últimos dias o preço do feijão vem pesando no bolso do brasileiro. Segundo o IPCA-15, índice do IBGE considerado como a prévia da inflação, o preço do carioca, por exemplo, subiu 54,09% até junho.

O jornalista Alan Tygel fez uma reflexão sobre os fatores que ocasionaram esse aumento. O texto que diz que “Ao deixar de plantar comida para plantar mercadorias, ficamos extremamente dependentes do mercado externo.”, foi publicado no editorial de opinião do jornal Brasil de Fato, e o Portal Preto no Branco compartilha com você, leitor.

Na última semana, fomos bombardeados pelas notícias sobre a alta no preço do feijão. O povo, chocado em ver o quilo passando de R$10, ouviu as mais diversas explicações dos analistas: geada e muita chuva no sul, falta de chuva em outras regiões, e até o boato de que uma pequena doação para Cuba feita em outubro de 2015 teria sido a causa da escassez. A solução mágica apresentada pelo ministro interino da agricultura, o Rei da Soja, foi zerar a taxa de importação para facilitar a entrada de feijão estrangeiro.

O que estranhamente não saiu em lugar nenhum foi um elemento muito simples: o agronegócio brasileiro não se preocupa em produzir alimentos para o Brasil. E isso fica muito claro quando olhamos a mudança na utilização das terras no país. Nos últimos 25 anos, houve uma diminuição profunda na área destinada à plantação dos alimentos básicos do nosso cardápio. A área de produção de arroz reduziu 44% (quase metade a menos), e a mandioca recuou 20%.

A área plantada com feijão, o vilão do momento, diminuiu 36% desde 1990, enquanto a população aumentou 41%. Apesar de ter havido um aumento na produtividade, a diminuição da área deixa a colheita mais vulnerável e suscetível a variações como estamos vendo agora.

E o agronegócio?

Os grandes latifundiários do Brasil, aliados aos políticos da bancada ruralista, à multinacionais de agrotóxicos e sementes como Bayer, Monsanto e Basf, e às empresas que dominam a comunicação no país não estão preocupadas com a alimentação da população. Este atores compõem o chamado agronegócio, que domina a produção agrícola no Brasil, e vê o campo apenas como local para aumentar suas riquezas.

Isso significa, na prática, produzir soja e milho para alimentar gado na Europa e na China, enquanto precisamos recorrer à importação de arroz, feijão e até do próprio milho para as festas de São João. Exportamos milho, e agora precisamos importar o milho. Faz sentido?

No mesmo período em que a área plantada de arroz e feijão caiu 44% e 36%, respectivamente, a área de soja aumentou 161%, enquanto o milho aumentou 31% e a cana, 142%. Somados os três produtos, temos 72% da área agricultável do Brasil com apenas 3 culturas. São 57 milhões de hectares que ignoram a cultura alimentar e a diversidade nutricional do nosso país em favor de um modelo de monocultura, que só funciona com muito fertilizante químico, semente modificada e veneno, muito veneno.

No caso da cana e da soja, é fácil entender que não são alimentos, e sim mercadorias ou (commodities) que vão ser comercializadas nas bolsas de valores pelo mundo. No caso do milho, basta ver que em 2015 foram exportados 30 milhões de toneladas de milho, em relação direta com a alta do dólar. Com o preço da moeda americana em alta, vale mais à pena exportar do que vender aqui. Assim, o que sobra no Brasil não é suficiente para o nosso consumo, e por isso temos que importar, o que também irá pressionar o preço. Hoje é o feijão, logo logo será o milho que vai explodir de preço.

Outro aspecto importante é analisar que quem bota o feijão na mesa do povo é a agricultura familiar. Os dados ainda de 2006 mostram que 80% da área plantada de feijão (e 70% a produção) são da agricultura familiar. E esta agricultura não tem espaço no reino do agronegócio.

O agronegócio ameaça a soberania alimentar no Brasil. Ao deixar de plantar comida para plantar mercadorias, ficamos extremamente dependentes do mercado externo, e vulneráveis às mudanças climáticas.

O primeiro passo: reforma agrária para dar terra a quem quer plantar comida. Com a terra na mão, precisamos de incentivo à agroecologia, para produzir alimentos saudáveis. Finalmente, essa produção deve ser regulada pelo Estado, via Conab, para garantir o abastecimento interno antes de embarcar tudo para fora.

O governo interino já admite privatizar a Conab, e pode em breve aprovar leis que facilitam ainda mais o uso de agrotóxicos e o uso de pulverização aérea nas cidades.

É, de fato, também um Golpe Ruralista.

FONTE: Brasil de Fato

O presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). O decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi publicado no último dia 28, no Diário Oficial da União. Os conselheiros foram nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

O decreto torna sem efeito as nomeações de Eduardo Deschamps, Maria Izabel Noronha, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Câmara de Educação Básica do CNE e de Luiz Roberto Curi, Maria Lúcia Neder e José Loureiro Lopes para a Câmara de Educação Superior. O decreto também anula a recondução de Antonio Ronca, Antoni Ibañez Ruiz, Rafael Ramacciotti, Luiz Dourado e José Romão.

Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogação está dentro da legalidade. A preocupação é, no entanto, com a continuidade dos trabalhos do CNE. Com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado, que é reponsável por formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, fica sem quórum para tomar decisões. O conselho retoma as atividades na próxima semana.

Leia nota da UNE sobre o assunto:

Nota sobre desmonte do Conselho Nacional de Educação

O movimento estudantil brasileiro, as entidades ligadas à área da educação e a sociedade civil em geral receberam com extrema preocupação a notícia do desmonte, promovido pelo governo interino de Michel Temer, do Conselho Nacional de Educação (CNE). O órgão, ligado ao Ministério da Educação e voltado ao acompanhamento social das políticas públicas educacionais no país, sofreu na última terça (28) grave intervenção com a anulação da nomeação de metade dos seus membros.

Foram anuladas as nomeações de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e três membros da Câmara de Educação Superior, além de revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.

Além de representar um retrocesso alarmante e um ataque direto ao setor da Educação, a ação do governo golpista de Temer e do ministro Mendonça Filho é uma séria afronta à estrutura democrática do estado, respaldada pela participação popular nos Conselhos que garantem a representatividade da sociedade na fiscalização das políticas governamentais. Revela a baixíssima qualidade republicana dos que se ocuparam irregularmente do poder no país, assim como o medo que têm da democracia participativa.

A União Nacional dos Estudantes e as demais entidades estudantis não assistirão impassíveis à escalada do desmanche da educação brasileira. Não permitirão o golpe covarde e ilegítimo sobre as conquistas de décadas na área educacional, fruto da reivindicação de muitas gerações que nos antecederam. A dissolução do CNE enfrentará a nossa mais enérgica oposição. Não passarão.

Fonte: UNE

A companhia aérea Avianca disparou boletim interno alertando para possível fuga de um terrorista sírio para o Brasil. Jihad Ahmad Diyab é um ex-presidiário de Guantánamo e foi acolhido no Uruguai como refugiado, mas está foragido há cerca de duas semanas.

A Avianca confirmou para a Coluna do Estadão a veracidade do comunicado, afirmando que se trata de um procedimento habitual e que está disponível para colaborar com as autoridades.

O boletim, enviado por meio da Secretaria de Segurança da Avianca, solicita que, caso seja detectada a presença do sírio em território brasileiro, a Polícia Federal seja imediatamente comunicada. O alerta foi transmitido com base em informações recebidas pela companhia pela divisão de antiterrorismo da PF.

Jihad, de 34 anos, estaria usando um passaporte falso de origem marroquina, jordaniana ou síria. Sua identidade e passaporte originais, no entanto, são expedidos pelo Uruguai. Ele tem dificuldade de locomoção, usa muletas e não fala português, comunica a Avianca.

A Polícia Federal brasileira ainda não comentou o assunto.

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Fonte: Estadão

A Companhia de Segurança Trânsito e Transportes está implantando a sinalização horizontal na Avenida Cristalina e no Bairro Piranga. As marcações acontecem em dois tons, com a cor branca é realizada a pintura das faixas de pedestre espalhadas pelas vias e as lombadas (quebra-mola) recebem o tom amarelo. A tinta refletiva no período noturno é de fácil visualização.

Os trabalhos no Bairro Piranga, estão acontecendo desde a primeira quinzena de Junho, onde foram implantadas lombadas elevadas para diminuir a velocidade com que condutores trafegam pela via, uma vez que a velocidade permitida para circulação em bairros é de 40 km/h em via coletora e 30 km/h em vias locais. A pintura é mais uma sinalização tanto para os condutores como para os pedestres.

Essas instalações garantem a fluidez e organização do trânsito. “Estamos reacendendo as faixas e implantando a sinalização no centro e nos bairros, com o objetivo de dar continuidade a organização do trânsito no nosso Município. Com a convocação dos fiscais de trânsito aprovados no concurso, passaremos a intensificar a fiscalização por videomonitoramento.”, pontuou Vilmar Ferreira, Diretor Presidente da CSTT.

Por: Débora Souza/PMJ