Magistrada diz que empresa pediu que a comunicação fosse feita em inglês.
Na decisão em determinou a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil, a juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção de Souza afirma que a empresa trata o país como “uma republiqueta” e critica o uso do inglês nas mensagens da empresa, afirmando que isso demonstra “total desprezo às leis nacionais”. Ela lembra que a empresa possui filial no Brasil, está sujeita às leis e à língua nacional, e diz que indica tratamento do país “como uma republiqueta”.
O documento aponta ainda que a empresa formulou “perguntas totalmente improcedentes e impertinentes” sobre o caso e ainda pediu que a comunicação fosse feita em inglês. “If possible, please provide responses in English as that will significantly improve our ability to analyze and process your request in a timely manner”, apontava a comunicação da empresa, segundo a magistrada.
Em maio, quando o serviço foi bloqueado por determinação da Justiça de Sergipe, o diretor jurídico do WhatsApp, Mark Kahn, veio ao país e afirmou que a empresa não tem como fornecer o conteúdo exigido judicialmente: “Não estou aqui para discutir teses, entendo seu ponto, mas conteúdo ninguém vai ter porque nós não temos”, disse o executivo na época.
A juíza, no entanto, afirma que, se a empresa detém tecnologia para codificar mensagens, precisa também ser capaz de repassar tais conteúdos à Justiça. Além disso, ela destaca que o WhatsApp tem de cumprir as determinações judiciais do país, caso contrário não deve oferecer o serviço no território brasileiro.
“Se as decisões judiciais não podem efetivamente ser cumpridas, e esta informação é sempre rechaçada por peritos da Polícia Federal e da Polícia Civil que afirmam ser possível o cumprimento, como foi possível ao Google do Brasil, em determinada ocasião, cumprir as decisões judiciais que até então alegava ser impossível, deveremos, então, concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo WhatsApp para prática de crimes diversos”, afirma a magistrada em sua decisão.
Procurada pelo GLOBO, a assessoria de imprensa do WhatsApp informou que ainda não tinha posição oficial sobre o bloqueio do serviço.
usuários já relatam bloqueio do serviço
Suspensão do aplicativo começa a ser sentida por clientes e relatadas na rede.
Os usuários do WhatsApp já começaram a identificar o bloqueio do serviço. As operadoras de celular começariam a bloquear o uso às 14h. Mas pouco antes já havia relatos na internet de imposibilidade de enviar e receber mensagens. A expectativa é que até as 15h o aplicativo esteja totalmente fora do ar. O WhatsApp já prepara recurso para recorrer do bloqueio em todo o Brasil ordenado pela juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção de Souza. Ela cobra da empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser implementada a criptografia que impossibilita o acesso ao conteúdo.
Em nota, o SindiTelebrasil confirmou que as prestadoras de serviços de telefonia móvel que representa receberam a intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp a partir desta terça-feira à tarde.
O Globo
