Foi encontrada ontem (29) em Petrolina-PE, a bicicleta adaptada do paratleta Walber Oliveira, que havia sido roubada no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro (BA) na última terça-feira (26).

Não há informações se alguém foi preso com a bicicleta. Segundo a irmã do atleta, Thaise Haila, a bicicleta tinha sido levada por um homem desconhecido.

A bicicleta foi doada ao atleta há três meses pela Federação de Ciclismo do Rio de Janeiro e por uma empresa patrocinadora. Só existem dez bicicletas adaptadas como essa no país. O equipamento custa cerca de R$ 30 mil.

Walber Oliveira já foi Campeão da Copa Rio 2015, Campeão Estadual Contra Relógio 2015, Campeão Jogos Cariocas 2016, entre outros. Ele vai usar a bicicleta em uma competição que acontece em agosto deste ano.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.

A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.

No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei.

“Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios”, acrescentou o documento.

Parcialidade

Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.

“Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos dos suspeitos”, destacou a peça.

Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta adotada por Moro, Lula teve violado seu direito de presunção de inocência, estando ainda suscetível a ser detido e preso a qualquer momento.

“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.”

O documento citou as investigações em torno da suposta propriedade de Lula de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um apartamento em Guarujá, no litoral paulista.

O ex-presidente nega as acusações e disse que apoia as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”.

“Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como “propina” por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento”, concluiu a petição.

Agência Brasil

Aconteceu hoje (28) no  Centro de Cultura João Gilberto em Juazeiro – BA,  a IX edição do Projeto Dialogando com a Literatura.  O projeto tem como objetivo fomentar o hábito pela leitura literária, resgatando o prazer de ler na escola, através da exploração de estratégias variadas, aliadas aos textos.

Discentes dos ensinos Fundamental e Médio, sob a orientação dos docentes da área de linguagens, desenvolveram esta proposta pedagógica, valorizando a leitura dos alunos CPM. Tem o intuito ainda, de sensibilizar, desenvolver e aprofundar a leitura de grandes obras literárias, bem como, a reflexão sobre o papel social da leitura e suas contribuições para a constituição de sociedades mais críticas.

A programação teve início às sete horas da manhã e estendeu-se durante todo o dia, no anfiteatro, aonde descortinaram-se diversas ações, dentre as quais, a apresentação do referido projeto, as boas vindas do Diretor Militar e do Diretor SEC aos presentes, seguido das apresentações teatrais, paródias, músicas, danças, palestra proferida pelo escritor e compositor Virgílio Bezerra, intitulada Leitor, autor e leitura: um mundo de contribuições literárias.

O evento em si, canta e encanta a todos que dele participa. Nove anos contando e remontando a história dos dez anos de CPM.

Ascom CPM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve, na Justiça Federal, o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook por descumprir decisão judicial que o obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para uma investigação. Segundo o MPF, o valor bloqueado corresponde às multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão. A medida antecede uma possível suspensão do serviço no país, junto ao WhatsApp e ao Instagram, que pertencem à empresa.

A justificativa do Facebook é que os conteúdos solicitados, relacionados aos usuários, estão “sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, sendo necessário procedimento de cooperação internacional para cumprimento da decisão”, conforme informa o MPF. O Marco Civil da Internet, no entanto, autoriza a Justiça a acionar as empresas sediadas no exterior quando um dos atos – como coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet – ocorrer em território nacional. Além disso, o Facebook tem representação no Brasil.

Como o processo segue em segredo de Justiça, não é claro o tipo de informação que foi solicitada à empresa, pode ser um dado de registro ou o conteúdo de uma conversa entre usuários. No WhatsApp, as mensagens agora são criptografadas de ponta a ponta, o que as torna invioláveis em termos de segurança, como alega a empresa. O aplicativo, nesse caso, reitera que não tem acesso ao conteúdo das mensagens. Para alguns especialistas, a inteligência dos países acostumou-se a conseguir o teor das comunicações entre cidadãos suspeitos com ordens judiciais, medida que ficou impossibilitada com a implementação da criptografia. Por outro lado, o Facebook age de forma displicente com a Justiça, sem apresentar nenhum tipo de laudo que comprove a incapacidade de acessar essas mensagens.

O bloqueio dos serviços, no entanto, não parece surtir nenhum efeito amedrontador no Facebook, que tem no Brasil um público cativo e sempre entre os líderes de uso de suas aplicações. O próprio Supremo Tribunal Federal derruba as decisões judiciais que determinam a suspensão dos serviços. Na semana passada, horas depois de a Justiça do Rio de Janeiro bloquear o WhatsApp – a terceira vez em sete meses no Brasil –, o presidente do Supremo Tribunal Federal,Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão, alegando que o bloqueio não era razoável e que gerava “insegurança jurídica” em seus usuários. “A suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp (…) parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa”, escreveu o presidente da Corte.

De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido desta semana, o bloqueio de bens respeita a legislação e é uma medida que antecede o bloqueio do serviço, caso a empresa não forneça os dados solicitados pela Justiça. “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defende. Segundo ele, o Facebook “ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos”.

Os artigos 10 e 11 do Marco Civil, promulgado em 2014, determinam que a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas, sendo somente disponibilizadas mediante ordem judicial. ÉPOCA entrou em contato com o Facebook, mas a empresa informou que “por ora, não tem nenhum posicionamento para compartilhar”.

Nesta quinta-feira (28),  o Ministério Público e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram uma nota técnica para alertar a sociedade sobre a “necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos”. “As empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil vêm ignorando a legislação brasileira, o que inviabiliza muitas investigações ainda em seu início e resulta em riscos como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede”, diz a nota. As autoridades reiteram que têm buscado a negociação com as empresas, mas elas se negam a “cumprir e adequar a questão do acesso aos dados, mesmo com ordem judicial, utilizando principalmente o argumento de que não se submetem às leis brasileiras”.

Época

Conselho Estadual de Cultura da Bahia