Por omissão da Prefeitura, o município não garantiu delegação da gestão municipal na etapa estadual da Conferência. A representação foi garantida através de articulação do vereador e três representantes seguem para a etapa nacional em Brasília

O vereador Professor Gilmar Santos (PT) e representantes de movimentos sociais antirracistas de Petrolina estiveram em Gravatá, no Agreste pernambucano, para participar da etapa estadual da 5ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco, realizada entre os dias 8 e 10 de agosto.

O evento, promovido pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, reuniu cerca de 250 delegados e delegadas eleitos/as nas conferências municipais, intermunicipais e livres. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a programação foi organizada em três eixos: democracia, reparação e justiça racial.

Apesar de ter mais de 70% da população autodeclarada preta ou parda (IBGE, 2022), Petrolina não realizou sua conferência municipal e não garantiu delegados da gestão municipal na conferência estadual. A ausência é reflexo da negligência do município na implementação de políticas de promoção da igualdade racial, que até hoje não conta com um Conselho, um Fundo ou uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, mesmo após a aprovação, em 2020, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, de autoria do Professor Gilmar (Lei Nº3.330).

A delegação que representa Petrolina só foi possível graças à articulação do Mandato Coletivo, que mobilizou lideranças e garantiu quatro vagas para a cidade na etapa intermunicipal, realizada em Serra Talhada no dia 2 de julho. Na ocasião, todos os representantes foram eleitos delegados/as para a etapa estadual.

Além do parlamentar, que integra a Frente Negra do Velho Chico, a delegação de Petrolina em Gravatá contou com Mariane Nunes (“Delicada”), capoeirista e representante do Coletivo Mulheres de Bamba; Mãe Jéssica de Yemanjá, do Templo Religioso Dona Colondina; e Victória Santana, representando o Fórum de Igualdade Racial de Petrolina. Dos quatro integrantes, três foram eleitos delegados/as para a etapa nacional, que será realizada em Brasília no próximo mês, com uma vaga na suplência. A Prefeitura Municipal de Petrolina, mais uma vez, não terá representação oficial nesta etapa nacional.

Durante a conferência estadual, o vereador contribuiu com propostas no Eixo 2: Justiça Racial. Uma de suas propostas foi eleita como prioridade e seguirá para a etapa nacional: “criar equipamentos culturais de artes e memória que desenvolvam formação antirracista e inclusiva, oferecendo cursos nas diversas linguagens artísticas (teatro, música, dança, audiovisual) e história da cultura dos povos de comunidades tradicionais, fortalecendo a cultura popular brasileira.

A proposta dialoga diretamente com as indicações que Gilmar já defendeu este ano na Câmara Municipal. Uma delas propõe a construção de um Memorial dos Povos de Terreiro em Petrolina, medida que considera fundamental para valorizar a cultura, garantir direitos e combater o racismo estrutural.

Durante a conferência estadual, o Professor Gilmar foi homenageado com uma Moção de Aplausos, em reconhecimento à luta do seu Mandato em defesa de políticas públicas que garantam a promoção da igualdade racial. A homenagem destacou a histórica autoria do Projeto de Lei que garantiu a implementação do primeiro Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no estado de Pernambuco, mesmo enfrentando a resistência de vereadores bolsonaristas e o não reconhecimento do Estatuto pela Prefeitura, liderada à época por Miguel Coelho.

“O racismo institucional da gestão municipal de Petrolina tem impedido que a população negra participe da construção das políticas que impactam suas vidas diariamente, especialmente quem vive nas periferias, em condições precárias e sem igualdade de oportunidades. Seguiremos denunciando essa omissão e garantindo que nosso povo tenha voz nos espaços de decisão. Se a gestão não vai, nós vamos”, afirmou Gilmar.

Para Mãe Jéssica, a ida a Gravatá é mais um passo na luta coletiva: “Essa participação é fundamental para que possamos fortalecer nossas pautas, garantir que nossas tradições sejam respeitadas e que as políticas públicas contemplem o povo de terreiro e todas as comunidades tradicionais. Voltamos para Petrolina mais fortes e mais articulados.”

ASCOM | Mandato Coletivo

Para quem busca aprimorar o currículo de maneira ágil e eficiente, o Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está oferecendo 300 vagas para cursos gratuitos, sendo 150 para “Relacionamento Interpessoal” e outras 150 para “A Importância do Feedback”. Os interessados podem se inscrever até o dia 24 de agosto, ou enquanto houver vagas, pelo site pe.sesi.org.br, na seção “Educação Continuada”. Para participar, é necessário ter no mínimo 16 anos, acesso à internet, e-mail e conhecimentos básicos de informática.

No curso Relacionamento Interpessoal, o objetivo é fazer com que os estudantes reflitam sobre a importância das relações visando um ambiente de trabalho mais saudável. Entre os temas que serão debatidos durante as aulas estão O ambiente de trabalho e as relações; Inteligência interpessoal; Percepção: eu e o outro; Comunicação; Escuta; Assertividade; Empatia; Cordialidade; Ética; Gestão de Conflitos. A carga horária é de 12h.

Em A Importância do Feedback, o objetivo é compreender o conceito e reconhecer a importância do feedback como uma ferramenta para melhorar as relações de trabalho. No conteúdo trabalhado, estarão assuntos como Definição de Feedback; Segredo para uma boa liderança; Por que a maioria das pessoas tem dificuldade em receber feedback?; Por que é tão difícil dar um feedback?; Quando dar feedback?; O que falar para o funcionário?; Feedback como um espaço aberto. A carga horária desse curso é de 8h.

Após realizar a matrícula, o estudante terá 30 dias para terminar o curso desejado. Depois de concluir, ele deverá participar de uma avaliação na plataforma educacional e, ao atingir o mínimo de 70 pontos no exame, receberá o certificado. Para tirar dúvidas ou obter outras informações, basta entrar em contato pelo (81) 98151-8375 (WhatsApp) ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Ascom

Neste Dia do Advogado, fica claro que o avanço administrativo de Juazeiro passa diretamente pela eficiência e competência da Procuradoria Geral do Município. A equipe jurídica da Prefeitura tem atuado de forma estratégica e técnica para garantir segurança legal, destravar processos históricos e viabilizar ações que impactam diretamente a vida da população.

Desde o início da atual gestão, a atuação jurídica vem sendo fundamental para a viabilização de ações históricas e de grande impacto social, garantindo segurança legal e agilidade administrativa. Entre as conquistas recentes estão a regularização fundiária urbana (Reurb), que beneficia moradores com a titulação de suas propriedades; a desapropriação da antiga sede da AABB, que abre espaço para novos projetos públicos; e a reversão do prédio do Édson Ribeiro ao patrimônio municipal, ampliando áreas de uso coletivo.

Além disso, a Procuradoria tem conduzido negociações importantes junto ao Ministério Público da Bahia para resolver a suspensão de cinco editais de concurso público, o que possibilita a retomada de concursos essenciais para o quadro funcional da Prefeitura. Outro destaque é a regulamentação do sistema de transporte coletivo, que, por meio de concessão pública, visa melhorar o serviço prestado à população.

A modernização dos processos internos, com a adoção de sistemas digitais e capacitação contínua da equipe, também tem contribuído para respostas mais rápidas e eficientes, acompanhando as demandas da gestão pública contemporânea.

Sob orientação direta do procurador-geral Dr. Eduardo Lopes, das procuradoras adjuntas Dra. Anna Cicilia Coelho e Dra. Gizania Nunes, e da assessora Marta Santos, uma equipe técnica dedicada tem garantido que as decisões do Executivo sejam tomadas com rapidez, segurança jurídica e total alinhamento às normas vigentes. A atuação preventiva, que caracteriza esta gestão, tem evitado litígios desnecessários, assegurado a legalidade de contratos e convênios e viabilizado políticas públicas com maior proteção ao erário, contribuindo diretamente para os avanços administrativos que beneficiam toda a população de Juazeiro.