De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, desta terça-feira (13), a Polícia Civil instaurou uma Sindicância para “apurar e identificar suposta irregularidade funcional imputada a servidor (a) lotado (a) na DEAM de Juazeiro que estaria fazendo uso indevido da viatura despadronizada que serve à unidade policial ao utilizar o veículo com destinação privada, diversa daquela de natureza pública.”

A denuncia foi feita há quase um ano, no dia 29 de agosto, por servidores da PC, que procuraram o Portal Preto No Branco acusando a chefe de investigação Thais Benevides de  suposto uso de um bem público da delegacia para fins pessoais.

A portaria estabelece um prazo de 30 dias, “admitida uma prorrogação deste prazo em face de circunstâncias excepcionais.”

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Denúncia

“A investigadora Thaís, contando com a autorização e omissão da delegada titular, tem reiteradamente por 15 dias consecutivos, feito uso da viatura despadronizada do Estado para pegar sua filha na escola e ir pra casa só voltando no outro dia. Portanto, o uso de bem público para satisfação de necessidade própria particular caracterizando improbidade administrativa”, disse o denunciante.

À época, o PNB recebeu a denúncia de algumas pessoas que atuam no serviço público e pediram anonimato. Eles também reclamaram do clima no ambiente de trabalho e relatam um suposto caso de Assédio Moral que estaria acontecendo na Delegacia da Mulher de Juazeiro.

“Não há mais harmonia no ambiente de trabalho, como nos tempos de outrora na sede da DEAM-Juazeiro. O local antes reservado à garantia e proteção de mulheres vítimas de violência, tem sido um ambiente usado para a prática de humilhações e constrangimentos perpetrados pela chefe de investigação, com aval, aprovação e sob o olhar condescendente da Delegada Licelma, contra a maioria das mulheres e homens em seu ambiente de trabalho. Tal conduta repetitiva e insistente, tem trazido danos à dignidade e à integridade dos funcionários públicos ali lotados, colocando a saúde mental em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. São cobranças infundadas, excesso de trabalho porque a investigadora e a delegada repassam tarefas que são suas, afim de que lhes sobrem tempo para fazerem propaganda na imprensa, palestras de que estão em defesa das mulheres. Delegada que só delega, investigadora que não se debruça na solução de nenhum crime,” criticaram. Basta! alguma coisa precisa ser feita! Os policiais clamam, a sociedade exige e a Polícia Civil da Bahia precisa se posicionar,” concluíram.

Nós procuramos a Coordenadora da Polícia Civil, em Juazeiro, Delegada Lígia Nunes e repassamos a denúncia. Em resposta, ela disse que iria “verificar as situações apontadas”.

Encaminhamos também para a Assessoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Redação PNB  

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) finalizou, na manhã desta segunda-feira (12), a fase inicial da investigação do acidente com o voo 2283, da empresa aérea Voepass (antiga Passaredo).Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que os motores do turboélice ATR 72-500, fabricado pela companhia franco-italiana Avions de Transport Régional (ATR), bem como outras partes do avião que podem ser úteis à investigação administrativa do acidente, já foram removidas e transportadas para a sede do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), em São Paulo (SP).

“A investigação do acidente aeronáutico segue sendo realizada, com o levantamento de outras informações necessárias, a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes”, explica a FAB, na nota. O Cenipa deve concluir um relatório preliminar apontando as prováveis causas da queda da aeronave em até 30 dias.

Operado pela Voepass, o avião, prefixo PS-VPB, decolou de Cascavel (PR) na manhã da última sexta-feira (9), transportando 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. O destino final do voo era o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), mas o ATR 72-500 caiu subitamente, rodando em “parafuso”, quando sobrevoava a cidade de Vinhedo, no interior paulista, a cerca de 110 quilômetros de Guarulhos. Não houve sobreviventes.

Além da investigação administrativa a cargo do Cenipa, cujo objetivo é esclarecer as causas de acidentes aéreos em geral e, assim, rever padrões de segurança de voo e tentar impedir a ocorrência de eventos parecidos, a queda do avião é alvo de dois inquéritos policiais, um instaurado pela Polícia Federal (PF) e outro pela Polícia Civil de São Paulo.

No início da tarde, a FAB também informou que disponibilizou uma aeronave cargueiro, modelo KC-390, para transportar de São Paulo a Cascavel as urnas funerárias das vítimas do acidente. Vinte e quatro das 62 vítimas do voo 2283 eram de Cascavel. O avião militar já se encontra na Base Aérea de São Paulo, “aguardando as liberações oficiais por parte dos demais órgãos envolvidos na ocorrência”.

Nesta segunda-feira (12), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) decidiu em favor dos funcionários e ex-funcionários do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), na região Norte da Bahia, encerrando uma angustiante espera por justiça.

Com uma votação de 7 votos a 5, os desembargadores garantiram que os trabalhadores recebam parte dos pagamentos pendentes desde a saída da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMI), antiga gestora do hospital.

Após, inúmeras ordens de bloqueios e negociações frustradas, o estado da Bahia depositou mais de 10 milhões de reais em uma conta vinculada à Justiça do Trabalho de Juazeiro. No entanto, esses recursos ficaram travados devido a um impasse com o Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, que discordava dos valores de honorários de sucumbência.

A situação foi ainda mais agravada quando, em outubro de 2023, o sindicato entrou com uma reclamação correcional, resultando na suspensão dos pagamentos pela corregedora.

Mesmo após uma nova audiência em dezembro de 2023, onde o sindicato participou e assinou o acordo, a corregedora determinou a instauração de um novo procedimento de conciliação global, rejeitando o segundo acordo, o que prejudicaria os funcionários.

Agora, com a decisão do TRT5, o acordo firmado foi reconhecido como válido, não tendo mais interferência da corregedoria, o que garante o prosseguimento do acordo e a efetivação dos pagamentos aos funcionários.

“O julgamento de hoje trouxe alívio para os trabalhadores, que finalmente poderão receber parte das verbas rescisórias que lhes são devidas. A decisão não só representa uma vitória trabalhista, mas também encerra parte de um capítulo difícil na história do HRJ, marcado pela Operação Metástase, que revelou um esquema de fraude e desvio de recursos públicos sob a gestão da APMI. Este caso destaca a importância da justiça trabalhista e da persistência na luta pelos direitos dos trabalhadores, que, após quase quatro anos de espera, finalmente receberão parte dos valores devidos”, declarou ao PNB a advogada Ana Augusta, que representa 512 profissionais.

Entenda o caso

A APMI-Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves, deixou a direção no dia 22 de novembro de 2020, após a unidade hospitalar ser alvo da Operação Metástase, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do HRJ.

Mesmo após quase quatro anos, funcionários e ex-funcionários do Hospital Regional de Juazeiro, na região Norte da Bahia, não tinham recebido o pagamento da rescisão, direito trabalhista pendente do período correspondente a administração da antiga empresa gestora, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves.

Redação PNB