O programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já beneficia 542 instituições filantrópicas, incluindo organizações bastante conhecidas pelos baianos, como a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), os hospitais Aristides Maltez e Martagão Gesteira, o Instituto de Cegos da Bahia, o Centro Espírita Cavaleiros da Luz e as Apaes de Salvador e de outros municípios do interior. O valor distribuído pelo Estado da Bahia entre as entidades participantes, a cada quatro meses, teve reajuste significativo em setembro de 2023 após decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, passando de R$ 3 milhões para os atuais R$ 5 milhões. Desse total, R$ 2,5 milhões vão para as instituições que atuam na área social, e R$ 2,5 milhões para as da área de saúde.

Coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o Sua Nota é um Show de Solidariedade integra, juntamente com a campanha Nota Premiada Bahia, o Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia (PEF-BA). Além de proporcionar o repasse de recursos públicos para as filantrópicas ao compartilharem com as entidades de sua escolha as notas eletrônicas associadas ao CPF cadastrado, os participantes cadastrados no site notapremiadabahia.ba.gov.br também concorrem a sorteios de prêmios em dinheiro. Todos os meses, são 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Há também um sorteio especial, anual, com premiação de R$ 1 milhão. A Nota Premiada Bahia conta hoje com mais de 871 mil inscritos e já processou mais de 230,9 milhões de notas fiscais.

“Nestas ações de cidadania fiscal, todos saem ganhando”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ao lembrar que as entidades participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade prestam atendimento a milhares de baianos, complementando a atuação do setor público em áreas de grande impacto. O secretário acrescenta que, ao estimular as pessoas a solicitar a emissão da nota, as iniciativas também ajudam o Estado a assegurar a regularidade fiscal das empresas e o combate à concorrência desleal no mercado baiano. “Quem participa da Nota Premiada também ajuda o fisco baiano a cumprir o seu papel”, afirma.

Como funciona

A inscrição na campanha é simples, e basta preencher uma única vez o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Além de concorrer aos prêmios mensais em dinheiro, quem participa pode escolher até duas instituições filantrópicas para ajudar. O compartilhamento das notas fiscais com as entidades escolhidas ocorre de forma automática quando o CPF é inserido em compras de qualquer valor realizadas nos estabelecimentos comerciais da Bahia.

O valor total de R$ 5 milhões é dividido de acordo com o volume de notas fiscais que foram compartilhadas na campanha Nota Premiada Bahia. As notas são, então, convertidas em pontos, que passam a ser acumulados pelas entidades e, em seguida, revertidos em repasses financeiros feitos pela Sefaz-Ba.

Os recursos são utilizados, por exemplo, na compra de equipamentos, reformas e também no pagamento de contas de água e energia, contribuindo para a manutenção dos atendimentos prestados a crianças, idosos, pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social ou pacientes atendidos nos hospitais filantrópicos.

Nos repasses quadrimestrais, de acordo com as regras do programa Sua Nota é um Show, são contempladas as instituições que estão em situação regular com o INSS e o FGTS. Também é necessário que os dados bancários informados pelas entidades estejam corretos e válidos.

Adesão das filantrópicas

         Para aderir ao programa Sua Nota é uma Show de Solidariedade as entidades filantrópicas devem entrar no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, clicar em “Quem participa”, escolher a opção “instituição” e conferir o passo a passo para saber como participar. É importante verificar os requisitos na legislação disponível no site para confirmar se a instituição atende aos critérios do programa e se possui a documentação necessária.

Em seguida, é necessário preencher o pré-cadastro com os dados da entidade filantrópica, encaminhar a documentação às secretarias responsáveis e acompanhar a análise e homologação da inscrição. Após a aprovação, o nome da instituição já aparece no site da Nota Premiada Bahia e poderá ser escolhida pelo cidadão.

Depois de inscritas, as filantrópicas são classificadas por faixas. Na de saúde, as instituições são divididas em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B de 31 a 70 leitos, a faixa C de 71 a 120 leitos e faixa D acima de 120 leitos.

Para as instituições da área social a classificação é realizada de acordo com o número de habitantes do município em que esteja localizada a sua sede: faixa A até 30.000 habitantes; faixa B de 30.001 a 50.000 habitantes; faixa C de 50.001 até 300.000 habitantes e faixa D, acima 300.000 habitantes.

Sefaz-Ba

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informa que o período de pré-inscrição para o Projeto de Esterilização Cirúrgica de cães e gatos, que será executado pela primeira vez no município, foi prorrogado até a próxima sexta-feira (12). Inicialmente, o prazo se encerraria nesta terça-feira (9).

A iniciativa inédita está sendo realizada em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e tem início previsto para o dia 15 de setembro, com a meta de realizar 1.200 castrações em duas semanas, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Toda a estrutura está sendo preparada para atender animais domiciliados e animais em situação de rua, estes últimos representados por tutores voluntários ligados à causa animal.

Além das cirurgias, o projeto também contará com ações educativas, que têm como objetivo conscientizar a população sobre posse responsável, prevenção de zoonoses e a importância do controle populacional de cães e gatos. A proposta é sensibilizar a comunidade e incentivar mudanças efetivas a longo prazo no cuidado com os animais.

Pré-cadastro e inscrições

Os tutores interessados devem realizar o pré-cadastro online por meio do link: https://campanha.castracao.juazeiro.ba.gov.br.
O cadastro virtual segue aberto até sexta-feira (12).
Quem preferir também pode fazer a inscrição presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Coordenação de Endemias, localizada no Centro de Saúde III, no bairro Angari.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelo número (74) 98106-8912.
Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar a documentação exigida, disponível no link oficial do projeto.

Calendário

Divulgação da lista de tutores contemplados: a partir de 11 de setembro
Início das castrações: 15 de setembro

A Prefeitura destaca que todas as atualizações e orientações estarão disponíveis no link oficial, garantindo transparência e organização durante todo o processo.

Essa ação representa um marco na promoção da saúde pública e do bem-estar animal em Juazeiro, unindo castração, educação e mobilização social para transformar a realidade do município e construir uma cidade mais consciente, responsável e saudável.

O vereador Professor Gilmar (PT), liderança reconhecida no Sertão do São Francisco, anuncia sua pré-candidatura a Deputado Estadual. Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Petrolina, o parlamentar consolidou um projeto de mandato coletivo que alia firmeza política, participação popular e compromisso com as lutas sociais, em defesa da dignidade do povo trabalhador e, principalmente, das periferias.

Professor de História, servidor público, compositor e filho de trabalhadores, Gilmar carrega uma trajetória marcada pela luta desde cedo. Feirante por mais de 20 anos no Jardim Maravilha, cresceu em Petrolina, onde iniciou sua militância junto à Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), às Comunidades Eclesiais de Base, ao movimento estudantil e ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Essa caminhada o consolidou como representante combativo e voz indispensável das periferias.

No campo da educação, Gilmar defende a valorização dos profissionais da educação, com concursos públicos, plano de carreira para os/as professores/as e defesa dos precatórios do antigo FUNDEF; a luta pela educação inclusiva, com atenção às pessoas com deficiências; a formação permanente de profissionais e a construção de novas escolas, creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Também esteve à frente de debates estratégicos como a audiência pública sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação, Pessoas Com Deficiências (PCDs) e síndromes raras, abrindo espaço para que famílias e especialistas cobrassem do poder público a estrutura e o respeito há muito negados às comunidades.

Na saúde, tem lutado pela valorização dos/as servidores/as, pela ampliação e melhoria das Unidades Básicas de Saúde e das equipes de Saúde da Família, pela criação de um Centro Municipal de Diagnóstico, além da transparência na fila de consultas e exames. Professor Gilmar atua com firmeza pela ampliação das políticas de saúde mental, dos serviços voltados às gestantes e da criação do Ambulatório Trans, garantindo acolhimento e direitos à população LGBTQIAPN+.

O parlamentar é autor do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, tornando Petrolina a primeira cidade de Pernambuco a aprovar esta lei. Em agosto, recebeu um moção de aplausos na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Gravatá, pelo reconhecimento da sua luta pelo povo negro e das periferias, combate ao racismo e defesa de políticas de igualdade racial em Pernambuco. “Novembro Negro”, “Dia Miguel Otávio de Combate ao Racismo e ao Genocídio de Crianças e Adolescentes Negros e o “Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra” são outros projetos antirracistas de sua autoria, que se tornaram lei no município. Gilmar também criou a primeira lei municipal de enfrentamento à LGBTfobia.

Ao todo, são mais de 700 indicações, 240 requerimentos e 25 leis aprovadas, que tratam desde direitos humanos, saúde, educação e assistência social até cultura, moradia, agricultura familiar, esporte e lazer. Sua atuação trouxe conquistas como emendas parlamentares que destinaram milhões de reais à cultura, fortalecimento da agricultura familiar, ações de valorização dos/as servidores/as municipais e melhorias na infraestrutura de bairros periféricos. Também lutou pela elaboração do Plano Municipal de Esporte, pela realização de concursos e pela abertura de oportunidades para crianças e jovens da periferia e a criação do Plano Diretor Cicloviário de Petrolina. Além disso, exigiu concursos para assistentes sociais e psicólogos/as e cobrou maior atenção às famílias em vulnerabilidade, às ocupações urbanas e à população em situação de rua.

Nesse percurso, destacam-se ainda as lutas por saneamento básico, denunciando o despejo de esgoto no Rio São Francisco e cobrando investimentos urgentes. Pela qualidade e dignidade no transporte público, realizou audiência pública, apoiou manifestações estudantis e lançou, junto a movimentos populares, a campanha pela Tarifa Zero, que defende transporte coletivo gratuito para estudantes e trabalhadores/as da região.

Na área da segurança pública tem defendido maior investimento em políticas estruturadas e permanentes que articule a construção de um plano municipal de segurança, com destaque à valorização e condições de trabalho para os servidores/as, formação permanente na área de direitos humanos, ações de prevenção que articule educação, esporte, cultura e lazer e inteligência nas ações de policiamento. Aliado dos/as protetores/as e defensores/as da causa animal, Gilmar tem lutado por políticas e investimentos que assegurem aos animais e à população uma convivência digna, saudável e sustentável.

Agora, ao se lançar pré-candidato a Deputado Estadual, Gilmar leva para a Assembleia Legislativa a força dessa experiência parlamentar e a urgência das lutas do povo trabalhador, travadas diariamente contra desigualdades e privilégios. Sua candidatura representa o enfrentamento ao poder oligárquico que ainda domina parte da política do Sertão e a defesa de um projeto de desenvolvimento com justiça social, igualdade de oportunidades e respeito à vida, garantindo a participação social nas tomadas de decisões.

“Estou mais uma vez me colocando à disposição do nosso povo sertanejo e de toda a população pernambucana por compreender que o nosso projeto tem representado o sentimento de quem acorda cedo para trabalhar, de quem é explorado, de quem mora em bairros sem infraestrutura, de quem não tem acesso a água, de quem convive com as péssimas condições dos serviços de saúde, educação, saneamento, esporte, cultura e lazer,  mas que não desiste da luta e acredita em mudanças. É por essas pessoas que vamos continuar lutando em defesa dos trabalhadores, das periferias, dos mais pobres, no Sertão do São Francisco e em todo Pernambuco”, afirmou.

A candidatura do Professor Gilmar é mais uma representação de sua força política e da defesa de um projeto de transformação social, construído de baixo para cima, com coragem, compromisso e participação popular, e se apresenta como parte importante para garantir a reeleição do presidente Lula em 2026 e aprofundar as mudanças que o povo brasileiro conquistou durante seus governos.

Ascom

A partir desta segunda-feira (8), as escolas da rede estadual já podem se inscrever no Prêmio Gestão da Aprendizagem, que vai reconhecer iniciativas voltadas à melhoria dos resultados educacionais. O prazo segue até 19 de setembro e a participação é gratuita, mediante cadastro on-line no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) ou diretamente no edital de inscrição (https://www.ba.gov.br/educacao/documentos-orientadores).

A premiação foi implementada em 2023, pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), para valorizar as escolas estaduais. Este ano, será distribuída a soma de R$ 3 milhões para destacar as estratégias de acompanhamento pedagógico, estimular a regularização da defasagem idade-série e fortalecer a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. Além do reconhecimento, o prêmio incentiva o intercâmbio de práticas inovadoras entre as unidades escolares.

Para participar, o gestor deve anexar documento de identificação digitalizado e um relatório com as ações realizadas em 2025. O documento deve destacar experiências ligadas às avaliações institucionais e ao desenvolvimento dos estudantes em sala de aula.

A relação preliminar das escolas habilitadas será divulgada em 6 de outubro, no Portal da Educação. Após o prazo de recursos, o resultado final será publicado em 16 de outubro, com os valores sendo repassados às vencedoras, por meio do Fundo de Assistência Educacional (FAED).

Ascom/SEC