Nesta quarta-feira (6), o PNB publicou matéria sobre uma a situação constrangedora vivida pelo estudante universitário, João Pedro Carvalho, morador do bairro Tancredo Neves, em Juazeiro, Norte da Bahia. No dia 28 de outubro, João Pedro, que é cadeirante, ao chamar um Uber para ir até o centro da cidade, teve a corrida negada pelo motorista que atendeu ao chamado no aplicativo. O motorista chegou até sua residência, no entanto, ao perceber que havia uma cadeira de rodas para transportar, se negou a fazer a corrida.

“Assim que ele chegou e viu que sou cadeirante, perguntou se a cadeira de rodas também ia. Falei que sim e ele já foi dizendo que não iria me levar. Eu, simplesmente, disse ‘beleza’ e não quis discutir. Chamei outro motorista. Minha avó estava comigo e presenciou tudo”, relatou João Pedro.

João Pedro ressalta que sua cadeira de rodas é dobrável e se encaixa em qualquer veículo, o que tornava a recusa ainda mais injustificável.

Após deixar o local, o motorista passou uma mensagem para o estudante em que dizia: “Tenha coragem de pelo menos informar que você tá com uma cadeira”.

O PNB ouviu o advogado Luciano Léda, especialista em Direito do Consumidor, e o profissional fez alguns esclarecimentos e considerações sobre o caso.

“A recusa de prestar a corrida por parte do motorista do aplicativo UBER a um passageiro cadeirante é por si só abominável, onde mostra a falta de empatia acima de tudo, sendo merecedora de todas as críticas possíveis na nossa sociedade. É discriminação da pessoa com deficiência de forma brutal, e não há que ser tolerada!” comentou o advogado.

Ele acrescentou ainda que “na esfera do direito, especificadamente do Direito do Consumidor, tal conduta se enquadra e viola vários dispositivos do nosso CDC – Código de Defesa do Consumidor, quais sejam: arts. 2º, 3º, 6º, IV, X, 7º, 14, 30, 39, II. Para o CDC
no seu artigo 3º fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, assim sendo, o motorista da UBER é fornecedor pessoa física e a empresa UBER é fornecedora pessoa jurídica e ambos são fornecedores solidários e, portanto, atuam conjuntamente na prestação de serviços de transporte ao consumidor, respondendo pelas falhas e vícios que decorram da sua atuação nos termos do artigo 14 do CDC”.

O especialista destacou ainda que “Recusar a corrida/viagem por parte do motorista do aplicativo UBER viola frontalmente os artigos 30 e 39 inciso II do CDC senão vejamos: no artigo 30 temos o chamado efeito vinculante da oferta, ou seja, o ofertado ao consumidor
não pode ser retirado porque no momento da oferta já houve a vinculação com o consumidor (passageiro/usuário) estando o fornecedor/prestador obrigado a manter aquilo que foi ofertado. Já no artigo 39 que trata das práticas comerciais abusivas, no seu inciso II, considera como tal, recusar a demanda do consumidor que no caso em questão seria a corrida/viagem. Vale também aqui destacar que o mesmo se aplica para táxi. Sendo que o
taxista é um permissionário de um serviço público, e que tal conduta é passível de punição administrativa do órgão permissionário, podendo inclusive ocorrer a cassação da licença. Em qualquer caso, seja com Uber ou táxi, deve o consumidor fotografar o veiculo, placa e fazer Boletim de Ocorrência na delegacia, além de tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Ainda com relação à empresa UBER do BRASIL LTDA, enquanto gestora do aplicativo em comento, a mesma tem responsabilidade pelo mau atendimento
dos seus motoristas. Aqui a regra é de responsabilidade solidária, ou seja, o aplicativo participa ativamente da relação de consumo, da cadeia de fornecimento de serviços ao consumidor e frise-se que é com ele que o passageiro/consumidor entra em contato para contratar o serviço”, explicou Dr. Luciano Léda.

O profissional finalizou considerando que: “É preciso envolver o MP – Ministério Público como um dos entes responsáveis pela tutela dos consumidores para que seja convocada a empresa UBER para celebrar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, visando punir tais condutas semelhantes e para que futuramente não tenhamos isso acontecendo
reiteradas vezes”, concluiu.

Redação PNB

Candidatas eleitas da chapa 2 para gestora e vice-gestora da Escola Municipal Quinze de Julho, no distrito de Maniçoba, em Juazeiro, Norte da Bahia, se manifestaram sobre denúncia de supostas irregularidades que teriam acontecido no pleito eleitoral que ocorreu nesta quarta-feira (6).

Confira nota 

Aos 04 de novembro do ano corrente, estive na Escola Municipal Quinze de Julho, em turno de trabalho, das 13:30 às 22:00, em concordância com todos os meus afazeres e até os que não são de minha incumbência na unidade, mas que são precisos realizar pra o bom funcionamento da unidade escolar. Ao mesmo tempo em que estava organizando tarefas, auxiliando e atendendo professores, xerocando atividades, monitorando o sistema EducaJua, acompanhando a frequência das turmas, a vice gestora desta mesma unidade estava usando de seu tempo de serviço para fins de campanha, todavia colocar funcionário para “vigiar” professores e alunos em pleno horário de serviço não compete com as atuais funções no momento.

As informações sobre o uso de adesivos pelos eleitores (no caso, alunos, professores e funcionários) estava até o último horário possível de campanha: permitido! Sendo alterado a partir do horário em que a Comissão Eleitoral Escolar reuniu-se com a Comissão Eleitoral Central para passar as novas informações. Os alunos, estando ou não sabendo da informação, pois não é possível afirmar antes de perguntá-los sobre as novas informações, acredito que estavam sob seus direitos do uso do adereço. Sem causar baderna, conforme observa-se no vídeo, sem quaisquer movimentação que tenha tirado a organização do cotidiano escolar,os alunos circulavam de forma pacífica, honrosa e sem nenhum tipo de algazarra. Bem como estava também um aluno do 7°ano com a figurinha da candidata da Chapa 1 fixada na capa do celular e no momento da aula, utilizando do aparelho, o aluno expôs a figurinha para a turma e eu, enquanto coordenadora pedagógica da escola, entendendo que a pessoa tem a livre escolha e liberdade de expressar-se diante de sua opção de voto para a eleição vigente, apenas sinalizei para que ele guardasse o celular e prestasse atenção à aula. Em nenhum momento o repreendi quanto a sua atitude, no entanto, a vice gestora da escola, que nem candidata está, e nem faz parte da comissão eleitoral escolar, ferindo um dos princípios e leis que assegura a proteção da Criança e do Adolescente, usou do seu celular e, sem sequer a priori orientar os alunos, informá-los sobre o não uso de adesivos na escola, sugerir que tirassem, instruindo-os com educação e ética, simplesmente começou a filmá-los sem qualquer aviso prévio, com tom de voz ameaçador, causando inclusive constrangimento ao grupo e expondo suas imagens sem autorização.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art.232, é claro e objetivo: “submeter a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: pena – detenção de seis meses a dois anos.”

Na oportunidade, a testemunha que é vice-gestora atual, descumpre uma de suas principais funções enquanto vice-gestora desta escola: preservar pela segurança, integridade e imagem de adolescentes que ela, enquanto educadora, deveria cuidar, orientar e instruí-los de forma respeitosa e íntegra. Optou por filmar os alunos, que são menores, constrangendo-os, como se os mesmos estivessem comentendo algum crime, violando os princípios de uma eleição justa, correta, democrática. É imprescindivel destacar, que a testemunha não compõe a Chapa 1, não faz parte da Comissão escolar, é uma apoiadora que tem tentado de todas as formas, descaracterizar o processo eleitoral, democrático, coletivo e justo.

Não há nada na denúncia recebida que prove que os alunos receberam esses adesivos dentro da escola, pois os mesmo receberam visitas em suas casas por mim e minha parceira de campanha no domingo, dia em que podíamos fazer nossas campanhas eleitorais, o que significa que esses mesmos adesivos podem ter sido os que entregamos aos mesmos quando fizemos a visita.

E sobre a ação da professora estar “fazendo campanha” em frente à escola, não há nada que prove a informação tendo em vista que a mesma professora, enquanto parte da comunidade escolar, sempre teve atitudes de conversar, recepcionar, brincar e dialogar com alunos da escola, inclusive dentro e fora desse espaço.

A foto tirada, tendo como testemunha uma funcionária contratada da escola, que tendo que estar dentro da unidade escolar cumprindo seu horário e realizando seu serviço, deve ser investigada como descumprimento de tarefa, e estando sobre conhecimento e autorização da atual gestora da escola, candidata a gestão pela Chapa 1.
Não é a primeira vez que a mesma submete os funcionários CONTRATADOS a sua campanha em pleno horário de serviço, tendo inclusive provas como vídeos e fotos da sua campanha e esses mesmos funcionários sendo exibidos com bandeiras em mãos. O que acarreta, com essa ação, multa e processo administrativo.

A Chapa 1 se equivoca quando usa de um direito à denúncia atribuindo-se a informações falsas e levianas, mais ainda concordando com a exposição constrangedora de crianças e adolescentes em livre acesso ao espaço educacional que lhes pertence.

É importante ressaltar que a Chapa 1, estando como indicação política e, em ano de eleição municipal se mostrou absolutamente partidária ao governo atual, não consegue aceitar um resultado democrático, pois faz parte de sua imaturidade política e profissional.

Atenciosamente,

Candidatas eleitas: CHAPA 2

Relembre o caso

Nesta quarta-feira (6), dia das eleições para gestores e vice-gestores das escolas municipais, em Juazeiro, uma integrante da comunidade escolar do distrito de Maniçoba, procurou o PNB para relatar uma suposta irregularidade no pleito da escola Quinze de Julho. Segundo ela, a possível irregularidade teria partido de apoiadores da chapa 2.

“Passando para denunciar as eleições da Escola Municipal Quinze de Julho, em Maniçoba, desde do dia 04/11, apoiadores da chapa 2, vem fazendo fazendo campanha irregular, com a promessa de pontos para alunos votantes, reuniões na porta da escola, e hoje, em horário de votação, mais um apoiador da chapa 2 se reuniu com alunos antes da votação para iludir os mesmos. O caso foi passado para comissão escolar, mas os mesmos disseram que não viam nada demais. Uma eleição que pode tudo, até essa irregularidade, por parte de cabos eleitorais da Chapa 2”, relatou a denunciante.

Procurada pelo PNB, a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) esclareceu “que a Comissão Eleitoral Central está investigando e informa que as medidas necessárias serão adotadas em conformidade com o EDITAL CEC Nº 001/2024”.

Redação PNB