Preto no Branco

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Ação das polícias Civis do Amapá, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco prende casal investigado por crimes de fraude eletrônica; mulher foi presa em Petrolina

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Uma ação integrada entre as Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia de Repressão a Fraude Eletrônica (DRFE) e da 2ª Delegacia de Polícia de Santana (2ª DPS), em conjunto com as Polícias Civis dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, prendeu um homem de 40 anos de idade, e uma mulher, de 59 anos, investigados pela pela prática reiterada de crimes de estelionato. As prisões ocorreram na quinta-feira (28) e nesta sexta-feira (29).

Segundo a PC, as investigações iniciaram a partir de registros de ocorrência efetuados por diversas vítimas, nas cidades de Macapá-AP e Santana-AP, a partir de agosto deste ano corrente, dando conta de vários golpes praticados por um homem que afirmava ser empresário e mecânico do ramo de náutica.

“O investigado se aproximava de pessoas da área da náutica e oficina e ganhava a confiança delas. Ele induziu algumas vítimas a realizar pagamentos por supostos serviços mecânicos em embarcações. Outras vítimas, foram induzidas a realizar supostos investimentos referentes a compras de veículos automotores oriundos de leilão, sendo os valores recebidos em espécie ou por meio de transferências PIX para a conta bancária da investigada”.

Ainda de acordo com a PC, o prejuízo das vítimas dos estados do Amapá, Amazonas, Alagoas, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, passa de meio milhão de reais, somente no ano de 2020.

Após a investigação, foi possível identificar o provável paradeiro do investigado no estado do Rio de Janeiro. Após o compartilhamento de informações com a equipe da 78ª Delegacia de Polícia de Niterói-RJ, coordenada pelo Delegado Gabriel Poiava, o investigado foi localizado e preso na cidade de Rio das Ostras-RJ, onde já havia feito outras vítimas, adotado mesmo “modus operandi”.

A investigada foi localizada e presa na cidade de Petrolina-PE, através do apoio do CATTI e Núcleo de Inteligência da 17ª Coordenadoria de Polícia de Juazeiro (PC-BA) e equipe policial de Petrolina (PC-PE).

Redação PNB, com informações 17ª Coorpin

Provas dos Concursos Públicos da Prefeitura de Juazeiro e do SAAE serão aplicadas em 8 de dezembro

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A Prefeitura de Juazeiro informa que as provas dos concursos públicos, previstos nos Editais 01/2024 e 03/2024, ocorrerão no segundo domingo de dezembro, dia 8. A alteração da data, anteriormente marcada para 27 de outubro, atende a uma decisão judicial.
Os candidatos devem ficar atentos às atualizações e consultar informações detalhadas, como os locais de prova, no site oficial da banca organizadora: idib.org.br
Os concursos públicos oferecem 259 vagas efetivas, abrangendo os níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.302,00 a R$ 9.800,00. As oportunidades contemplam uma ampla gama de perfis profissionais, reforçando o compromisso com a valorização dos servidores que integrarão os quadros municipais.
Ascom/PMJ

Após IPJ divulgar rendimentos e previsão de encerrar 2024 “com mais de R$ 400 milhões”, leitores questionam: “E a dívida?”; PNB esclarece

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Através de sua assessoria, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) informou que “em janeiro de 2021, quando assumiu a Prefeitura de Juazeiro, a gestão Suzana Ramos encontrou o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) com um patrimônio de R$ 217.095.096,27. Agora, em outubro de 2024, o IPJ alcançou a marca histórica de R$ 393.264.238,26 em patrimônio.”

O instituto afirmou afirmou ainda que “isso representa um crescimento de mais de R$ 176 milhões em rendimentos acumulados durante a gestão, reflexo de investimentos responsáveis e estratégias financeiras sólidas.”

O órgão previdenciário apresentou ainda um histórico de rendimentos: “Em 2021, foram acumulados R$ 6,7 milhões, e em 2022, o instituto acumulou R$ 18,5 milhões. O crescimento em 2023 foi impressionante, alcançando R$ 41,9 milhões, com destaque para o mês de novembro, que registrou rendimentos de R$ 8,2 milhões. Em 2024, os rendimentos já totalizam R$ 25,9 milhões até outubro, com previsão de novos recordes até o final do ano. A gestão Suzana Ramos demonstra compromisso com a solidez financeira do IPJ. Com um crescimento de mais de R$ 176 milhões em seu patrimônio, o instituto prevê encerrar 2024 com mais de R$ 400 milhões, consolidando-se como referência em boa gestão em Juazeiro”.

A divulgação da gestão gerou dúvidas, visto que sabe-se que a dívida do município com o Instituto Previdenciário já se aproxima dos 63 milhões de reais, resultado da celebração de dezenas parcelamentos realizados desde o início da atual gestão.

“O IPJ está bem? E a dívida?” perguntou um leitor do PNB.

O PNB ouviu um especialista em Direito Previdenciário que assim explicou:

“Esse resultado que a prefeitura divulga é por conta de que esta gestão pagou quase nada, recolhendo de servidor e com os rendimentos que já tem, inclusive, os do Comprev da época de Paulo Bonfim. O IPJ cresceu e está nesse patamar, que é abaixo daquilo que deveria estar se a gestão Suzana Ramos tivesse cumprido a lei. Pois bem, o IPJ tem 400 milhões na conta e uma projeção de que para pagar os benefícios dos atuais servidores de Juazeiro, faltam além desses 400 milhões e de tudo aquilo que vai ser arrecadado no longo prazo, 1 bilhão. A lógica de uma entidade previdenciária não é olhar a situação de hoje, mas olhar no horizonte de 76 anos. Para isso que existe um negócio chamado de atuária, que projeta todas as receitas e despesas no longo prazo”.
O especialista acrescentou ainda que a nota divulgada pela Prefeitura de Juazeiro “é nada mais, nada menos, que uma mentira escondida atrás de números. De fato o IPJ pode ter acumulado reservas ao longo dos últimos 4 anos, mas este acúmulo corresponde a menos da metade do que deveria ter sido acumulado. Não por outro motivo, o passivo atuarial apurado com base nas informações da folha de pagamento do mês de dezembro de 2020 saltou de R$ 689.144.378,25 para R$ 909.622.446,06.
Ou seja, ao longo de 4 anos, a previsão de déficit atuarial aumentou 50%, mesmo após a realização de uma reforma previdenciária que vai prender os servidores municipais por, no mínimo, mais dois anos. Então, de nada importa este resultado financeiro, pois a situação do IPJ se tornou preocupante no longo prazo. Pensar previdência com base em aspectos financeiro é um equívoco comum de quem não entende nada de previdência social. Para você entender de previdência, tem que entender de atuária. Tem que entender que eu preciso projetar todas as receitas e despesas que serão arrecadadas e realizadas no longo prazo, porque a reserva financeira tem que ser capaz de garantir o pagamento de todos os benefícios, não hoje, mas até o falecimento do último servidor filiado ao regime!”.

Parcelamentos 

Os dados apontam ainda que a dívida no valor de 62. 811.349, 91, chegou a ser parcelada pela atual gestão em 18 vezes, com vencimento da primeira parcela, no valor de 3. 489.519, 44, no dia 30 de dezembro deste ano. No entanto, ao que parece, a Prefeita decidiu fazer uma alteração nos reparcelamentos.

“O novo valor das parcelas ainda não foi divulgado, porém, o valor da dívida não foi alterado e só cresce desde o início da gestão. Vale ressaltar que este valor não inclue toda a dívida acumulada desde maio de 2024, cujo o montante ainda não foi divulgado, já que até o momento, a gestão não enviou as informações para o Ministério da Previdência Social”, declarou uma fonte do PNB.

Ainda conforme os dados, em 2020, quando Suzana Ramos assumiu a gestão, a dívida era de pouco mais de 1 milhão.

“Esse valor é um troco de pão perto do que ela vai deixar. Além disso, os únicos valores da época de Paulo Bomfim que não estão quitados foram de contribuições cujo não pagamento foi autorizado pelo Governo Federal na época da pandemia. A atual gestão não está pagando o IPJ desde maio. Já foram feitos diversos parcelamentos e tem mais uns 12/15 milhões de parcelamentos a serem feitos até dezembro, deixando mais essa dívida para o próximo gestor e ainda tem contribuições descontadas dos servidores que terão que ser pagas para evitar que a prefeita vá para cadeia”, acrescentou a fonte do PNB.

Redação PNB 

Ação da Delegacia da Mulher de Juazeiro para coibir violência doméstica resulta em apreensão de armas de fogo e dinheiro sem comprovação; pai e filho foram presos

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Nesta quinta-feira (28), uma ação de investigadores da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Juazeiro, no bairro Itaberaba, resultou na apreensão de duas armas de fogo completamente municiadas, além de munições e uma quantia de dinheiro em espécie e sem comprovação de origem, segundo informou a PC.

Segundo a Deam, os policiais foram realizar diligências para cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão contra um homem de iniciais I.R.D., acusado por sua companheira, vítima de violência doméstica, de portar uma arma de fogo. Chegando no endereço informado, foram encontradas 02 (duas) armas de fogo completamente municiadas, além de munições e alta quantia de dinheiro em espécie e sem comprovação de origem.

Constatado o crime, foram presos em flagrante o morador da residência, de iniciais C.D e  seu filho, I.R.D, que foram conduzidos até a DEAM para a lavratura do competente Auto de Prisão em Flagrante.

Material apreendido: 02 – Revolveres calibre .38; 35; munições calibre .38; 01; munição de calibre .44; 05; munições de calibre .36; R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em espécie e uma folha de cheque no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Redação PNB, com informações DEAM

SEC publica edital para incentivar participação de estudantes e professores da rede estadual no Brasil e no exterior

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (28), o Edital n° 23/2024, que se destina a incentivar a participação de estudantes e professores-orientadores da rede pública estadual em eventos nacionais e internacionais, mediante submissão de suas produções. Esses trabalhos  são resultado dos projetos estruturantes, artísticos e de iniciação científica e de tecnologias desenvolvidos nas unidades escolares. A proposta do edital passa pelo financiamento de passagens, a concessão de diárias e o pagamento das inscrições.

O edital contemplará, anualmente, 200 projetos escolares de relevância social, científica, artística, cultural e/ou ambiental que potencializam os processos de ensino e aprendizagem. Podem se inscrever estudantes dos ensinos Fundamental e Médio em suas modalidades, incluindo Educação de Jovens e Adultos; escolas do Campo, Indígena e Quilombola; Escolas Família Agrícola (EFA); e Casas Familiares Rurais (CFR), bem como da Educação Profissional e Tecnológica de nível médio nas diferentes formas de oferta de cursos técnicos integrados e de oferta concomitante e subsequente

As produções de iniciação científica e de tecnologias devem estar articuladas a valores sociais, culturais e ambientais (voltados à sustentabilidade) e econômico através da produção do conhecimento, dos saberes e das experiências em novas iniciativas, de forma a atender às necessidades socioambientais e do mundo do trabalho voltadas à investigação científica, à inovação, ao empreendedorismo, à intervenção social e à economia solidária e/ou economia criativa.

Quatro ciclos de apoio serão cobertos pelo edital, por ano, conforme cronograma (mês de realização do evento, período de inscrições e divulgação dos resultados), totalizando o apoio máximo de até duas propostas. Não serão aceitas inscrições do mesmo projeto para apresentação em mais de um evento nacional ou internacional, exceto quando a participação nesse for requisito para participação no próximo. Além disso, os projetos já apresentados em feiras nacionais e/ou internacionais só poderão participar da seleção de nova vaga em caso de inovação ou de alteração de escopo do projeto inicial.

Serão financiados pela SEC passagem terrestre (ida e volta) para viagem estadual intermunicipal, partindo do município que sedia a unidade escolar à sede do evento. No caso de viagem nacional interestadual ou internacional, será garantida passagem aérea (ida e volta), partindo do aeroporto comercial mais adequado do ponto de vista logístico e de economicidade ao aeroporto comercial no local de destino. Em caso de necessidade de traslado terrestre no Estado da Bahia entre o município de origem e o aeroporto, será custeada, também, passagem terrestre (ida e volta). Quando o evento contemplar alimentação e/ou hospedagem durante o período de sua realização, serão concedidas diárias aos participantes.

As inscrições nos eventos para a apresentação dos projetos deverão ser apresentadas pelo professor-orientador, exclusivamente, por meio de formulário on-line, através do endereço https://forms.gle/ChFWxaVRWQaYR9Hy6 e conforme cronograma (Anexo I) do edital. No ato da inscrição, deverão ser encaminhado documentos como identidade oficial com foto; CPF; comprovante de residência; comprovante de matrícula (se estudante) ou comprovante de vínculo (se servidor); histórico escolar atualizado; e declaração de autorização de viagem dos pais ou responsáveis (quando o estudante for menor de idade), entre outros.

Na análise das propostas, a Secretaria da Educação observará itens como aderência do trabalho a ser apresentado ao currículo e práticas pedagógicas na Educação Básica, Profissional e Tecnológica; relevância do evento ou da atividade para o desenvolvimento do estudante; frequência e desempenho escolar dos estudantes; e assiduidade do professor orientador. Informações adicionais poderão ser obtidas na sede do órgão estadual, situada no Centro Administrativo da Bahia – CAB, 5ª Avenida, nº 550, em Salvador; através dos telefones (71) 3115-9009 ou, ainda por meio do endereço eletrônico participacao.edital23@enova.educacao.ba.gov.br.

Ascom/SEC

Em nota, OAB Subseção Juazeiro-BA reconhece celeridade da Polícia Civil nas investigações que prendeu o acusado pelo homicídio do advogado Marcilio Gonçalves

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Em nota enviada ao PNB, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juazeiro-BA agradeceu e reconheceu “a celeridade e eficiência da Polícia Civil da Bahia, em especial à Delegacia de Homicídios de Juazeiro e à 17ª Coordenadoria de Polícia do Interior (17ª COORPIN), nas investigações que levou à captura do responsável pelo homicídio brutal do advogado Marcilio Marcio Amorim Gonçalves”.

O acusado de iniciais L. M. A. da S., estava foragido e foi capturado na zona rural, na cidade de Chapadão do Lageado, em Santa Catarina, na noite desta quinta-feira (28). Segundo a PC, o acusado era caseiro da propriedade da vítima.

O crime ocorreu no distrito de Itamotinga, em Juazeiro, Norte da Bahia, no último dia 15 de novembro.

Confira nota

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juazeiro-BA, representada por seu presidente, Rubnério Araújo Ferreira, vem a público agradecer e reconhecer a celeridade e eficiência da Polícia Civil da Bahia, em especial à Delegacia de Homicídios de Juazeiro e à 17ª Coordenadoria de Polícia do Interior (17ª COORPIN), nas investigações que levou à captura do responsável pelo homicídio brutal do advogado Marcilio Marcio Amorim Gonçalves.

O trabalho minucioso e dedicado da equipe policial, que incluiu a coleta de provas, a oitiva de testemunhas, e a colaboração com outras forças de segurança, investigadas na prisão do principal suspeito, localizada em outra unidade da federação. A rápida atuação demonstra o compromisso das autoridades com a justiça e com a proteção da sociedade.

A OAB Juazeiro reafirma que estará vigilante e firme no acompanhamento da tramitação deste caso, até sua conclusão. Reiteramos nosso compromisso de luta pela justiça e pela defesa intransigente da advocacia, confiando que os responsáveis pelo crime serão devidamente responsabilizados, com a aplicação das penas previstas na lei.

Crime

O advogado Marcílio Márcio Amorim Gonçalves, de 57 anos, foi brutalmente assassinado no distrito de Itamotinga, zona rural de Juazeiro, na região Norte da Bahia. O corpo da vítima foi encontrado com sinais de violência dentro do rio.

Ainda conforme as informações, Marcílio foi encontrado com mãos e pés amarrados. O corpo do advogado estava com ferimentos provocados por pauladas e chave de fenda. Aparelhos celulares e um computador da vítima foram subtraídos.

Marcílio residia na capital baiana, Salvador.

Redação PNB

Moraes diz que 8/1 demonstrou falência da autorregulação das redes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais.

A declaração do ministro foi dada durante o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas.

Na avaliação de Moraes, perfis nas redes sociais transmitiram ao vivo a invasão ao Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto e foram monetizados pelas plataformas.

“É faticamente impossível defender, após o 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta. Instrumentalização e parte de conivência”, afirmou.

Moraes, que é relator do inquérito de investigação sos atos, também ressaltou que a invasão foi organizada pelas redes sociais.

“Tudo foi organizado pelas redes. No dia, a Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo sendo destruído, o Congresso sendo destruído, o Palácio do Planalto. As pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada. Por que? Like em cima de like, um sistema de negócio em monetização”, completou.

A ministra Cármen Lúcia também lembrou que o atentado cometido por um homem-bomba em frente ao Supremo, no dia 13 deste mês, foi planejado pelas nas redes.

“Esse episódio também estava nas redes, a postagem da pessoa atacando o Supremo, dizendo que ia fazer alguma coisa e não se conseguiu nem ver, nem vislumbrar, nem nada. O que nós tivemos naquela noite foi um ato trágico”, afirmou.

O julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros.

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar o conteúdo.

Agência Brasil

Delegacia de Homicídios de Juazeiro prende acusado de ter matado o advogado Marcílio Gonçalves; suspeito era caseiro da vítima

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Foi preso na noite desta quinta-feira (28), o acusado de ter matado o advogado Marcilio Marcio Amorim Gonçalves, no distrito de Itamotinga em Juazeiro, Norte da Bahia, no último dia 15 de novembro.

A prisão foi efetuada pela Delegacia de Homicídios de Juazeiro e da 17ª Coordenadoria de Polícia do Interior (17ª COORPIN).

Segundo a PC, o acusado de iniciais L. M. A. da S., estava foragido e foi capturado na zona rural, na cidade de Chapadão do Lageado, em Santa Catarina. O trabalho investigativo permitiu identificar que o homicídio foi cometido pelo caseiro da propriedade da vítima.

“A prisão foi possível graças à troca de informações entre a DH JUAZEIRO, o Núcleo de Inteligência da 17ª COORPIN e a Agência de Inteligência do 13º Batalhão de Polícia Militar de Rio do Sul/SC.”

Ainda de acordo com a PC, com o acusado foram encontrados alguns equipamentos pertencentes à vítima, incluindo os celulares e o computador roubados. O suspeito também confessou o homicídio à polícia.

O investigado está à disposição da Justiça, e será recambiado para o Conjunto Penal de Juazeiro. O Inquérito Policial será concluído com a solicitação de conversão da prisão temporária em preventiva.

Crime

O advogado Marcílio Márcio Amorim Gonçalves, de 57 anos, foi brutalmente assassinado no distrito de Itamotinga, zona rural de Juazeiro, na região Norte da Bahia. O corpo da vítima foi encontrado com sinais de violência dentro do rio.

Ainda conforme as informações, Marcílio foi encontrado com mãos e pés amarrados. O corpo do advogado estava com ferimentos provocados por pauladas e chave de fenda. Aparelhos celulares e um computador da vítima foram subtraídos.

Marcílio residia na capital baiana, Salvador.

Redação PNB, com informações Delegacia de Homicídios de Juazeiro – BA

Prefeitura de Juazeiro inicia entrega dos boletos do Garantia-Safra 2024/2025 na próxima segunda-feira (02)

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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), dará início, na próxima segunda-feira (02), à entrega dos boletos do Programa Garantia-Safra para o biênio 2024/2025. O programa, uma parceria entre a União, o Governo do Estado, a Prefeitura e os agricultores, assegura uma renda mínima aos beneficiários em caso de perdas superiores a 50% nas lavouras.

Os boletos estarão disponíveis para retirada na sede da Adeap, localizada na Rua Antônio Cursino, nº 08, Centro (próximo à Praça do Índio), a partir do dia 02 de dezembro. O gestor da Adeap, Vinicius Alves, reforça a importância de os agricultores retirarem e quitarem os boletos dentro do prazo.

“O pagamento é essencial para garantir o benefício. Os agricultores podem retirar os boletos na sede da Adeap, das 8h às 13h30. Estaremos distribuindo os documentos até o dia 09”, destacou o gestor.

Em Juazeiro, 4.460 agricultores estão cadastrados no programa e precisam retirar e pagar os boletos para assegurar sua participação no Garantia-Safra.

Valores e contribuições
O valor do benefício para o ciclo 2024/2025 é de R$ 1.200 por agricultor, em caso de perdas superiores a 50% na safra. Para aderir ao programa, cada agricultor contribui com R$ 12, enquanto a Prefeitura de Juazeiro investe R$ 36 por participante. O Governo do Estado destina R$ 192, o Governo Federal contribui com R$ 480, e o Fundo Garantia-Safra complementa com mais R$ 480.

A Prefeitura destaca a relevância do programa para a segurança econômica dos agricultores e reforça seu compromisso em garantir que todos tenham acesso ao benefício.

Ascom/PMJ