Preto no Branco

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Desabafo: “A Cidade Afogada”, por Carlos Henrique, morador da Rua 3, Piranga, Juazeiro da Bahia

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A cidade, banhada pelas belas águas do Velho Chico, hoje agoniza. O rio, fonte de beleza e riqueza, agora espelha a decadência urbana, a prova da incompetência administrativa.

Suas ruas nunca foram exemplo de limpeza e cuidado, porém agora carregam desilusão, esgoto e detritos, contaminando não apenas o ecossistema local, mas também a alma daqueles que aqui vivem.

Os encanamentos, antigos e corroídos, regurgitam em várias ruas, inundando as casas e contaminando o solo. O odor nauseabundo que se espalha pelo ar é um lembrete constante da negligência, da falta de planejamento e da decadente incompetência que governou nossa cidade nos últimos quatro anos.

Por ironia cruel do destino, a “mãe” que prometia cuidar tão bem de sua cidade já tão sofrida hoje a trata com humilhação. Humilhação essa de uma madrasta perversa, uma megera de conto de fadas sem final feliz, que isola sua população entre o esgoto, lixões a céu aberto, ruas esburacadas, animais nas ruas, postos de saúde vazios, invasões, insegurança, falta de iluminação e escuridão. Escuridão essa que não tem a ver com iluminação, mas com desesperança e decepção.

Enquanto as ruas se deterioravam e os serviços públicos se esvaíam, os cofres municipais enriqueciam com uma arrecadação tributária cada vez maior. A cada aumento de imposto, a cada taxa de lixo paga na conta de água, além do aumento de 15%, a cidade sangrava um pouco mais, enquanto seus habitantes se afogavam em um mar de esgoto e promessas não cumpridas.

Num paradoxo constante, a mesma população que sustentou os gastos da administração pública é a que mais sofre com a falta de um investimento mínimo em infraestrutura, saúde e educação. Os impostos, que deveriam ser revertidos em melhorias para a qualidade de vida, foram alocados para obras que desconhecemos ou utilizados para financiar projetos que pouco ou nada beneficiaram nossa população.

A falta de investimentos em infraestrutura e em serviços básicos gerou um ambiente cada vez mais hostil para os negócios e investidores, que, por sua vez, desencorajados, irão investir em outras cidades. Sem investidores, com um comércio quebrado por falta de planejamento, salários atrasados e demissões, o futuro é menos arrecadação e consequentemente menos dinheiro pra infraestrutura da cidade.

O Velho Chico, testemunha silenciosa desse abandono, saberia dizer:
— Onde está a prefeita?
— Onde está a MÃE?
— Onde está o SAAE?
— Onde está o Tribunal de Contas?
— Onde está o Ministério Público?

Essas e outras perguntas, são repetidas diariamente entre os 4 polos da cidade, como um mantra de indignação.

A única certeza, é que quem há pouco tempo prometera revolucionar a cidade, agora parece ter evaporado. Seu rosto, outrora estampado em outdoors sorridentes, agora só aparece em memes sarcásticos nas redes sociais, será que está enterrando os serviços públicos que matou?

Carlos Henrique/Rua 3, Piranga, com um esgoto estourado na calçada desde novembro e o SAAE dizendo não ter funcionários para cobrir a demanda, devido às demissões.

Juazeiro: Secretaria de Saúde convoca população para vacinação contra a gripe

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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), está convocando a população para a imunização contra a gripe, causada pelo vírus influenza. As doses poderão ser aplicadas em bebês a partir de 6 meses se estendendo a todos os públicos, em especial o grupo prioritário, gestantes, puérperas e idosos a partir de 60 anos.

A campanha nacional de vacinação contra a gripe teve início no mês de março deste ano e se estendeu até o mês de julho. Com a reposição dos estoques e a redução na procura pelo imunizante, a prefeitura está convocando a população para comparecer às unidades básicas de saúde e atualizar a vacinação.

Influenza

A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus da influenza, com grande potencial de transmissão. Existem quatro tipos de vírus influenza/gripe: A, B, C e D. O vírus influenza A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo o vírus influenza A responsável pelas grandes pandemias.

Sintomas


Os principais sintomas da gripe são: febre, dor de garganta, tosse, dor no corpo e dor de cabeça.

Ascom/PMJ

Prefeitura de Juazeiro sanciona Lei que regula o Sistema Municipal de Cultura

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A Prefeitura de Juazeiro divulgou no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (18), a Lei nº 3.240/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A Lei vai regular, em Juazeiro, o SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

Parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o SMC se constitui como o principal articulador das políticas públicas de cultura no âmbito municipal, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. “Juazeiro é uma cidade com uma tradição cultural muito forte e eu estou muito feliz por sancionar esta Lei que será um divisor de águas para a gestão cultural do nosso município. O Sistema será uma ferramenta eficiente para a formulação e implantação de políticas de cultura. Ações democráticas, permanentes e participativas”, pontuou a prefeita Suzana Ramos.

Integram o SMC, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), responsável pela coordenação, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Conferência Municipal de Cultura (COMUNC), e os instrumentos de gestão, como o Plano e o Fundo Municipal de Cultura.

Ascom/PMJ

Dezembro Vermelho: Secretaria de Saúde de Juazeiro disponibiliza métodos preventivos contra a infecção pelo HIV

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No mês dedicado à prevenção contra o HIV, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), destaca a oferta de mais um método preventivo no combate à infecção pelo HIV: a Profilaxia Pré-exposição (PREP). Disponível desde de maio de 2023, a PREP, através da ingestão diária de um comprimido, permite ao organismo estar preparado caso haja contato com o vírus HIV. Funciona pela combinação de dois medicamentos, Tenofovir e Empecetavina, que bloqueiam alguns caminhos que o vírus usa para infectar o organismo.

De acordo com o gerente municipal do Centro de Informação em ISTs, HIV/Aids e Hepatites Virais (CIDHA), Adeilton Junior, a PREP é indicada para pessoas em situação de vulnerabilidade para o HIV. “Recomendamos o uso do método por pessoas que, frequentemente, não fazem uso de preservativo, quem faz uso repetitivo da profilaxia pós-exposição, pessoas com histórico repetitivo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), profissionais do sexo ou que fazem uso das relações sexuais como objeto de troca ou os praticantes do chamado sexo químico, quando a prática sexual é feita sob o uso de drogas psicoativas”, listou.

O gerente ainda destacou que a PREP não dispensa o uso de preservativos, pois a prevenção é apenas contra a contaminação pelo HIV. “O uso do preservativo é a medida mais eficiente que temos hoje, com uma taxa de proteção de 90% a 95% contra todas as ISTs”, destacou.

CIDHA

Os interessados na PREP devem procurar o Centro de Informação em ISTs, HIV/Aids e Hepatites Virais (CIDHA), que funciona no Centro de Saúde III, na Orla, no bairro Angari, das 8h às 17h, para receber as orientações dos profissionais.Ascom/PMJ

Veículo que presta serviço ao SAAE de Juazeiro é apreendido em blitz da Polícia Rodoviária Estadual, na BA 210

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Um leitor do PNB flagrou a apreensão de um veículo que presta serviço ao SAAE de Juazeiro, durante uma blitz realizada nesta quarta-feira (18), em Juazeiro.

“A situação em Juazeiro está difícil. Acabei de passar pela BA 210 e há uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual. Um veículo do SAAE foi guinchado para o pátio. Certamente, não estava regular, o que é uma desmoralização para o poder público que deveria cumprir com o seu dever de manter a documentação do veículo regular, como exigem de qualquer proprietário de veículos,” criticou o leitor.

Encaminhamos a situação para o SAAE.

Redação PNB 

MPBA denuncia delegado de Salvador por crimes de importunação sexual e injúria

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O delegado da Polícia Civil Antônio Carlos Magalhães Santos foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia pelos crimes de importunação sexual e injúria cometidos contra uma investigadora e uma escrivã da corporação policial. Conforme a denúncia apresentada em 22 de novembro pela promotora de Justiça Luciana Isabella, os fatos ocorreram entre 15 de abril e 19 de setembro deste ano, no interior da 28ª Delegacia Territorial de Amaralina, em Salvador. A Justiça decretou ontem, dia 18, segredo judicial no processo da ação penal e a primeira audiência de instrução criminal está agendada para o final de janeiro.

A denúncia aponta que, segundo testemunhas, o delegado, valendo-se de sua posição de superior hierárquico, teria constrangido as servidoras com atos libidinosos, elogios inapropriados e ofensas verbais. Contra uma das vítimas, Antônio Carlos praticou atos de importunação sexual, incluindo toques sem o seu consentimento e aproximações invasivas, além de comentários ao pé do ouvido, inclusive sobre sua aparência física, dizendo que ela era “linda e maravilhosa”. Já contra a escrivã, o delegado é acusado de injúria, proferindo ofensas como “burra” e ameaçando “marcar sua vida”.

Após denúncia sobre o caso de assédio sexual, a Polícia Civil informou que o delegado foi exonerado do cargo de titular da unidade devido aos episódios.

Em nota, a Polícia Civil disse que “todas as medidas para investigar as denúncias de assédio sexual e moral contra o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos estão sendo tomadas pela Corregedoria da Instituição”.

“As apurações iniciaram após relatos de quatro policiais civis, lotadas na 28a Delegacia Territorial (DT). As servidoras estão recebendo acompanhamento psicológico do Departamento Médico da Polícia Civil (Demep), enquanto o investigado foi exonerado do cargo de titular da unidade. Nova oitiva será realizada”, diz nota.

Redação PNB, com informações Cecom/MPBA

Acontece nesta quinta-feira (19) cerimônia de diplomação do prefeito e vice eleitos em Juazeiro

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Acontece nesta quinta-feira (19), às 17h, no Teatro Luiz Galvão do Colégio Rui Barbosa, Juazeiro, acontecerá a diplomação do prefeito eleito Andrei Gonçalves (MDB) e de seu vice Tiano Félix (PT) para o mandato 2025-2028 .

O evento será restrito a convidados e deve contar com a presença de autoridades, familiares e convidados dos eleitos, além de representantes da sociedade civil e a imprensa.

A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral, oficializando os eleitos como aptos a assumirem seus cargos em 1º de janeiro de 2025.

A posse dos eleições acontecerá no dia primeiro de janeiro de 2025, quando os novos gestores e parlamentares assumirão oficialmente seus cargos.

Redação PNB

Após comunicado de suspensão dos serviços da Pró Matre, Secretaria de Saúde de Juazeiro nega que existam débitos com o hospital

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A Secretaria de Saúde de Juazeiro, em nota enviada ao PNB, se manifestou sobre a alegação da direção da Pró Matre de Juazeiro de que, até ao momento, a SESAU ainda não teria realizado o repasse integral das verbas devidas ao hospital. Esta foi uma das considerações apresentadas pela instituição hospitalar para suspender, a partir de hoje (19), os serviços de urgência e emergência 24 horas, mantendo apenas o atendimento aos pacientes regulados pela rede PEBA.

A Secretaria de Saúde nega que existam débitos com o hospital.

“A Sesau informa que não existe nenhum débito junto a este prestador de serviço, o qual pode ser verificado por qualquer cidadão junto aos órgãos de fiscalização. A secretaria esclarece que o contrato com o prestador foi renovado até novembro de 2025 e o aditivo para o convênio, com o mesmo prazo, que está vencendo em 17 de janeiro de 2025, aguarda, tão somente, o envio, pelo prestador, das certidões negativas de débitos e positivas com efeito negativo. A Sesau reforça que está à disposição para mais esclarecimentos”.

Suspensão

A direção do Hospital Pró Matre de Juazeiro protocolou um documento na Secretaria de Saúde e também, no Ministério Público do Estado da Bahia comunicando a suspensão dos serviços de urgência e emergência 24 horas, a partir desta quinta-feira (19). Estará mantido apenas o atendimento aos pacientes regulados pela rede PEBA.

No comunicado, a direção enumerou algumas alegações para suspender o serviço.

Confira:

Considerando que em decorrência do cancelamento do contrato para urgência e emergência, pela atual gestão, desde janeiro de 2022, contrato esse que vigeu por 18 anos, entre 2003 e 2021.

Considerando que esse mesmo recurso tenha sido para transferido para o Hospital São Lucas, em cerca de R$ 280.000,00 mensais (contrato nº 370/2024), mesmo sendo de conhecimento público que essa unidade jamais prestou qualquer serviço de urgência, pois nunca funcionou 24 horas e nem teve médico de plantão para pronto-atendimento sequer por um único dia.

Considerando que a Pró Matre, com recursos próprios, ainda manteve a unidade de emergência em funcionamento por 3 anos (janeiro/2022 a dezembro/2024), visando não penalizar a população, o que acabou levando a instituição a viver a grave crise financeira atual.

Considerando que, o Hospital Pró Matre para manter a Urgência e Emergência funcionando durante 24 horas, além das equipes assistências que envolvem médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, biomédicos, fisioterapeutas, técnicos em laboratório, deve constituir também as equipes de apoio como, recepcionistas, maqueiros, agentes de portaria, pessoal de higienização, manutenção entre outros, enfrenta nesse momento absoluta asfixia financeira, resultando em folhas de pessoal em atraso, dificuldades para obtenção de material e medicamento, entre outras dificuldades co-relatas.

Considerando que, tais dificuldades se mostraram mais robustas exatamente pela retirada dos recursos financeiros que foram durante anos destinados ao serviço de urgência e emergência que o Hospital Pro Matre sempre prestou a população.

Considerando que, mesmo com o recurso destinado a urgência e emergência ser suprimido pela atual gestão, o Hospital Pró Matre seguiu atendendo esse público, até o momento latente em que os seus recursos financeiros restaram exauridos.

Considerando que, é pungente a necessidade de restabelecer o equilíbrio de forças entre os entes contratantes, tendo em vista, a impossibilidade financeira para continuidade dos serviços de urgência e emergência, com as bases financeiras atuais, ressalve-se ainda que, é fato público que os valores das tabelas SUS não atendem sequer ao custeio médico-hospitalar dos serviços que são objetos dos contratos firmados.

Considerando que no corrente mês, até ao momento, a SESAU ainda não realizou o repasse integral das verbas devidas a este hospital, conforme NFs nº 20241001602, 20241001603, 20241001604, 20241001605, 20241001606, 20241001607, 20241001608, 20241001609, enviadas no dia 02/12/2024.

Comunicamos que, a partir de 19/12/2024, a unidade de emergência do Hospital Pró Matre suspenderá seu funcionamento.

Informamos que a Pró Matre continuará recebendo pacientes de alta complexidade em cardiologia, através da Central de Regulação, mantendo em funcionamento os demais setores do hospital, a exemplo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e dos leitos de enfermaria, para atender os pacientes cardiológicos.

Por fim, informamos que cópia deste ofício será encaminhado para o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro.

O PNB encaminhou um pedido de esclarecimento a Secretaria de Saúde e aguarda resposta.

Confira o documento na íntegra:

PROTOCOLO SUSPENSAO DOS ATENDIMENTOS – MPE (1)

Redação PNB

“Agora o Sistema Municipal de Cultura está completo”, afirma João Leopoldo, presidente do Conselho Municipal de Cultura

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Em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, a prefeita Suzana Ramos sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei nº 3.240/2024, que estabelece o Sistema Municipal de Cultura (SMC), aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores na segunda-feira (16).

Para João Leopoldo, presidente do Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro, com poucas ressalvas, a aprovação da Lei do Sistema Municipal de Cultura (SMC) representa um avanço significativo. “Agora, o Sistema Municipal de Cultura está plenamente alinhado com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o que fortalece nossa cidade culturalmente”, afirma. Leopoldo ressalta que a aprovação pela Câmara Municipal e a sanção da prefeita Suzana Ramos são marcos históricos para Juazeiro, mas destaca que essa conquista só foi possível devido à persistência e à luta incansável dos trabalhadores e fazedores de cultura. Ele considera a nova Lei um divisor de águas, um momento emblemático para o setor cultural da cidade. Com ela, o Conselho Municipal de Cultura ganha um novo protagonismo, garantindo que a sociedade civil ocupe um papel central no desenvolvimento e nas conquistas das políticas públicas culturais nos próximos anos, consolidando uma trajetória de avanços e conquistas para a cultura de Juazeiro.

Após mais de 20 anos de luta, o Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro celebra conquistas significativas com a Lei 3.240/2024, com destaque para a criação do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC) e o novo formato de atuação do colegiado, que, com a nova Lei, passa a ser denominado Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). João Leopoldo, presidente do Conselho, enfatiza que a implementação dessas mudanças representa um avanço crucial para a cultura do município: “Pela primeira vez, o órgão gestor do Fundo Municipal de Cultura (FMC), que no caso de Juazeiro é a Seculte, será obrigado a prestar contas anualmente dos recursos que administra ao CMPC”, declara.

Leopoldo explica que, de acordo com a nova Lei, que contou com a colaboração efetiva dos membros da sociedade civil, o Conselho, que antes desempenhava funções apenas consultivas, agora assume a responsabilidade de elaborar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas culturais, consolidadas no Plano Municipal de Cultura (PMC). “Além disso, o CMPC terá, entre outras atribuições importantes, o poder de definir as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC), estabelecer orientações para a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), com base nas políticas culturais do PMC, e acompanhar a execução desses recursos”, destaca.
Leopoldo também faz um paralelo com a Lei nº 3.905/2021, que estabelece o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, sancionado pelo presidente Lula em junho de 2021. “Esse marco, que institui diretrizes e normativas para o desenvolvimento das políticas culturais, de certa forma, vem corroborar com as mudanças introduzidas pela nova Lei do Sistema Municipal de Cultura, pois reforça a importância de um modelo de gestão transparente e participativo, alinhado com os avanços que estamos conquistando aqui em Juazeiro”, finaliza.

O Conselho Municipal de Política Cultural integra a estrutura da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, e é composto de forma paritária, com a presença de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Ele se configura como o principal espaço institucional de participação social, sendo permanente dentro do Sistema Municipal de Cultura (SMC).

O SMC, por sua vez, é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e atua como o principal articulador das políticas públicas culturais em nível municipal. Sua missão é estabelecer mecanismos de gestão compartilhada entre os diversos entes federados e a sociedade civil. O objetivo é formular e implementar políticas culturais democráticas, permanentes e pactuadas com a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico. O SMC também busca garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso a bens e serviços culturais em âmbito municipal, consolidando um modelo de gestão participativa e inclusiva.

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – 2024 SANCIONADO

Ascom/CMC