Uma decisão da Justiça, na última quarta-feira (18), determinou o bloqueio de mais de quatro milhões de reais nas contas da Prefeitura de Juazeiro, referente a uma dívida do município com o Hospital Pró Matre de Juazeiro, do ano de 2023.
A decisão foi do Juiz José Góes, pede prioridade no cumprimento da decisão, por se tratar de um caso envolvendo saúde. O magistrado intimou o município de Juazeiro, “para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o presente pedido de cumprimento de sentença. Prazo de 30 dias, já em dobro”.
Entenda o caso:
A Promatre entrou com uma ação contra o município e, após ser firmado Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), o município continuou inadimplente. O Ministério Público recomendou a execução e o magistrado, então, determinou o bloqueio de verbas públicas nas contas do Município de Juazeiro, considerando que a verba é direcionada ao tratamento de saúde e manutenção de um hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde.
“Assim, presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida vindicada, e, por medida de cautela, pois trata-se de verba direcionada e relacionada ao tratamento de saúde e manutenção de um hospital conveniado do SUS, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR para determinar o bloqueio de recursos nas contas-correntes do Município de Juazeiro, no importe de R$ 4.107.196,01 (quatro milhões, cento e sete mil, cento e noventa e seis reais e hum centavo), cujo valor deve ser transferido para uma conta judicial deste Juízo.
Suspensão dos serviços
Nesta quinta-feira (19), a direção do Hospital Pró Matre de Juazeiro protocolou um documento na Secretaria de Saúde e também, no Ministério Público do Estado da Bahia comunicando a suspensão dos serviços de urgência e emergência 24 horas e mantendo apenas o atendimento aos pacientes regulados pela rede PEBA.
No comunicado, a direção enumerou algumas alegações para suspender o serviço, inclusive citando que “no corrente mês, até ao momento, a SESAU ainda não realizou o repasse integral das verbas devidas a este hospital, conforme NFs nº 20241001602, 20241001603, 20241001604, 20241001605, 20241001606, 20241001607, 20241001608, 20241001609, enviadas no dia 02/12/2024.”
O hospital também citou que em decorrência do cancelamento do contrato para urgência e emergência, pela atual gestão, desde janeiro de 2022, contrato esse que vigeu por 18 anos, entre 2003 e 2021″ vem atravessando uma “asfixia financeira”.
Procurada pelo PNB, a Secretaria de Saúde negou que existissem débitos com o hospital.
“A Sesau informa que não existe nenhum débito junto a este prestador de serviço, o qual pode ser verificado por qualquer cidadão junto aos órgãos de fiscalização. A secretaria esclarece que o contrato com o prestador foi renovado até novembro de 2025 e o aditivo para o convênio, com o mesmo prazo, que está vencendo em 17 de janeiro de 2025, aguarda, tão somente, o envio, pelo prestador, das certidões negativas de débitos e positivas com efeito negativo. A Sesau reforça que está à disposição para mais esclarecimentos”.
Confira alegações da Pró Matre:
Considerando que em decorrência do cancelamento do contrato para urgência e emergência, pela atual gestão, desde janeiro de 2022, contrato esse que vigeu por 18 anos, entre 2003 e 2021.
Considerando que esse mesmo recurso tenha sido para transferido para o Hospital São Lucas, em cerca de R$ 280.000,00 mensais (contrato nº 370/2024), mesmo sendo de conhecimento público que essa unidade jamais prestou qualquer serviço de urgência, pois nunca funcionou 24 horas e nem teve médico de plantão para pronto-atendimento sequer por um único dia.
Considerando que a Pró Matre, com recursos próprios, ainda manteve a unidade de emergência em funcionamento por 3 anos (janeiro/2022 a dezembro/2024), visando não penalizar a população, o que acabou levando a instituição a viver a grave crise financeira atual.
Considerando que, o Hospital Pró Matre para manter a Urgência e Emergência funcionando durante 24 horas, além das equipes assistências que envolvem médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, biomédicos, fisioterapeutas, técnicos em laboratório, deve constituir também as equipes de apoio como, recepcionistas, maqueiros, agentes de portaria, pessoal de higienização, manutenção entre outros, enfrenta nesse momento absoluta asfixia financeira, resultando em folhas de pessoal em atraso, dificuldades para obtenção de material e medicamento, entre outras dificuldades co-relatas.
Considerando que, tais dificuldades se mostraram mais robustas exatamente pela retirada dos recursos financeiros que foram durante anos destinados ao serviço de urgência e emergência que o Hospital Pro Matre sempre prestou a população.
Considerando que, mesmo com o recurso destinado a urgência e emergência ser suprimido pela atual gestão, o Hospital Pró Matre seguiu atendendo esse público, até o momento latente em que os seus recursos financeiros restaram exauridos.
Considerando que, é pungente a necessidade de restabelecer o equilíbrio de forças entre os entes contratantes, tendo em vista, a impossibilidade financeira para continuidade dos serviços de urgência e emergência, com as bases financeiras atuais, ressalve-se ainda que, é fato público que os valores das tabelas SUS não atendem sequer ao custeio médico-hospitalar dos serviços que são objetos dos contratos firmados.
Considerando que no corrente mês, até ao momento, a SESAU ainda não realizou o repasse integral das verbas devidas a este hospital, conforme NFs nº 20241001602, 20241001603, 20241001604, 20241001605, 20241001606, 20241001607, 20241001608, 20241001609, enviadas no dia 02/12/2024.
Comunicamos que, a partir de 19/12/2024, a unidade de emergência do Hospital Pró Matre suspenderá seu funcionamento.
Informamos que a Pró Matre continuará recebendo pacientes de alta complexidade em cardiologia, através da Central de Regulação, mantendo em funcionamento os demais setores do hospital, a exemplo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e dos leitos de enfermaria, para atender os pacientes cardiológicos.
Por fim, informamos que cópia deste ofício será encaminhado para o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro.
Redação PNB
