Os proprietários de veículos que quiserem aproveitar o desconto de 15% no pagamento antecipado do IPVA devem prestar atenção ao prazo final, que vence esta semana: a oportunidade é válida só até a próxima sexta-feira, dia 7. Para quem precisar esclarecer dúvidas, a tabela do IPVA 2025,  assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o contribuinte tem à disposição uma série de alternativas para fazer jus ao abatimento no IPVA. Em todos os casos, o desconto é calculado automaticamente, na hora de efetuar o pagamento.

É possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no www.sefaz.ba.gov.br, informando o Renavam do veículo, e em seguida fazer o pagamento via pix em qualquer banco. Outra opção é a de efetuar o pagamento nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Bancoob, instituições bancárias parceiras da Sefaz-Ba. Nestes canais, que incluem agências  e caixas eletrônicos, também será necessário informar o Renavam, seguindo o passo a passo estabelecido por cada instituição. Nestes dois casos, é possível pagar apenas o imposto antecipado ou fazer a quitação do licenciamento integrado, que reúne o IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas.

Também é possível emitir o DAE no portal ba.gov.br, opção válida apenas para quitação à vista do licenciamento integrado. Neste caso, o contribuinte deve entrar com usuário e senha, escolher o serviço “Pagar Licenciamento Cota Única”, colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do Pix.

Desconto de 8% e parcelamento

O desconto é também substancial, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Caso a opção seja pelo parcelamento, as condições na Bahia também estão entre as melhores do país: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.

Para o parcelamento, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Neste caso, além disso, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alertas do Detran

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Ascom/SEFAZ

A Prefeitura de Senhor do Bonfim celebra uma conquista histórica para a Assistência Social do município: a cidade foi 1ª colocada em toda a Bahia para receber um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Expansão, integrando a lista dos 21 municípios com maior número de famílias quilombolas inscritas no Cadastro Único. Com essa nova unidade, o município passará a ter cinco unidades e ampliará o atendimento socioassistencial, garantindo acesso a serviços essenciais para a população em situação de vulnerabilidade.

Para o prefeito Laércio Júnior, esse reconhecimento representa um avanço significativo para o município. “Ter um novo CRAS significa ampliar o cuidado com a nossa população, garantindo mais acesso a serviços, programas e benefícios sociais. Ser o 1º colocado nessa escolha é uma vitória para nossa cidade e, principalmente, para as comunidades quilombolas e demais famílias que mais precisam desse suporte”, destacou o gestor.

A secretária municipal de Assistência Social, Taciane Granja, comemorou a conquista e ressaltou a importância do novo equipamento para o fortalecimento da rede de assistência. “O CRAS Expansão permitirá que possamos atender ainda mais famílias, fortalecendo o vínculo comunitário e garantindo direitos. Senhor do Bonfim tem um compromisso sério com a Assistência Social, e essa nova unidade será essencial para levar mais dignidade à nossa população”, afirmou.

Ascom/PMSB

O Colégio Estadual de Tempo Integral Lomanto Junior realiza, de 03 a 07 de fevereiro, das 08h às 17h, a Jornada Pedagógica 2025, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. O evento conta com a participação de toda a comunidade escolar e traz o tema “Educação sustentável, inovadora e que cuida das aprendizagens”.

A Coordenadora Pedagógica do Colégio Lomanto Junior, Jéssica Flaíne, explica que o objetivo da jornada é planejar, juntos, o ano letivo. “A gente reúne professores da escola, da sede e do anexo, com a equipe gestora, para conversar, pensar e planejar todo o ano letivo. Vamos prepará-los quanto à formação continuada de professores, trazer as novidades da Secretaria de Educação, as informações do que vai ser implementado esse ano em relação às matrizes curriculares e discutir as atividades principais como planejamento pedagógico do professor, os componentes curriculares. É um momento de acolhimento, mas também de desenvolvermos planos e ações para toda a comunidade escolar.”, explica.

Além das novidades no campo pedagógico, os professores terão a oportunidade de conhecer a nova gestão escolar do Colégio Lomanto. “Nós teremos, além da programação pedagógica, palestras e apresentações culturais, que irão somar positivamente ao evento. Os professores já chegam querendo saber quantas disciplinas terão, mas esse ano teremos a novidade de uma nova gestão e temos recebido perguntas em relação a isso, a expectativa sobre o tema está alta e, acredito, será positiva.”, disse Jéssica.

Com mais de 1700 alunos e cerca de 60 professores, o Colégio Lomanto está sob nova gestão. Georgtown Silva, que faz parte do quadro de professores da escola há 13 anos, é o novo gestor e afirma sentir-se privilegiado em ocupar função. “O ano letivo de 2025 começa diferente para mim, com ainda mais compromisso em relação à minha dedicação à educação. Fui professor da escola e sempre tive uma boa relação com os alunos, então assumo a gestão com tranquilidade e vontade de trabalhar para continuarmos melhorando o aprendizado do aluno e o bom funcionamento da escola. Teremos algumas mudanças estruturais e pedagógicas, que serão trazidas durante a jornada pedagógica. A escola hoje conta com uma estrutura que soma na vida dos alunos. Temos teatro, quadra poliesportiva, piscina olímpica, espaço grande para práticas esportivas, vamos ter laboratórios, biblioteca. Vamos usar esses espaços, de forma que envolva professores, alunos e comunidade, sempre visando o ensino/aprendizagem. Estou feliz e grato na nova função, cheio das melhores expectativas e pronto para, de mãos dadas com a comunidade escolar, promover o sucesso da escola”, disse o Gestor.

Ainda falando sobre a Jornada Pedagógica, Georgtown Silva agradeceu o apoio do Governo do Estado para a realização do evento. “Em nome de nossa Secretária de Educação, Rowenna Brito, quero aproveitar a oportunidade e agradecer ao Governador Jerônimo, por todo apoio e dedicação que temos recebido, para realizarmos a jornada. Vamos seguir a orientação de programação e oferecer à comunidade escolar momentos enriquecedores.”, conclui.

Ascom

Para garantir um suporte contínuo e eficaz às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, em Juazeiro, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade terá plantão 24 horas, a partir desta segunda-feira (3).

O serviço implantado pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) busca garantir o suporte necessário para as mulheres, sejam elas cis ou trans, dispondo de um espaço acolhedor e apropriado para as vítimas, promovendo um atendimento mais humanizado e imediato a qualquer hora do dia.

A unidade especializada possui efetivo de 26 servidores, entre delegados, investigadores e escrivães, divididos em quatro equipes de cinco, uma por plantão. Cinco agentes administrativos também trabalham na delegacia e auxiliam nos atendimentos.

A Deam de Juazeiro dispõe de salas multidisciplinares e conta com a parceria de profissionais do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM). O equipamento municipal atende as vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero de forma integral, encaminhadas pela Delegacia Especializada.

“A implementação do serviço 24 horas é um importante marco para a região e representa um avanço significativo no atendimento às mulheres. A atuação nesse formato está alinhada com as políticas públicas de combate à violência e com os direitos humanos, enfatizando a importância de um serviço judiciário que escute e atenda prontamente às demandas da população feminina.”, ressaltou a titular da Deam de Juazeiro, delegada Michele de Castro Dias.

Em 2024, mais de mil e duzentos boletins de ocorrência foram registrados na unidade especializada. Novecentos e cinquenta e um inquéritos policiais foram instaurados, sendo 816 remetidos ao Poder Judiciário. Trinta e nove Termos Circunstanciados de Ocorrência foram lavrados, 219 autores de violência doméstica presos e 378 medidas protetivas de urgência solicitadas à Justiça.

Em Salvador, as unidades da Deam/Casa da Mulher Brasileira e Periperi funcionam 24 horas. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Camaçari, Feira de Santana, Porto Seguro e Vitória da Conquista também já dispõem desse serviço.

Ascom/PCBA

Com um total de R$ 7,69 bilhões em investimentos realizados ao longo do ano de 2024, o Estado da Bahia, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, manteve nesta área o ritmo forte que já havia sido registrado no ano anterior.

Os investimentos tiveram mais uma vez como principais eixos a infraestrutura e a área social, segmentos para os quais o Estado destinou 89,3% do total desembolsado.

Além disso, a Bahia permaneceu no ano passado com o segundo lugar em volume de investimentos públicos, como sempre atrás apenas de São Paulo, até o mais recente levantamento nacional, relativo aos dois primeiros quadrimestres.

Incluindo a construção e a recuperação de rodovias, obras de urbanismo e saneamento, entre outros itens, a infraestrutura somou R$ 3,65 bilhões em valores investidos em 2024. Já para a área social, da qual fazem parte a saúde, a segurança e a educação, foram destinados R$ 3,01 bilhões.

Em 2023, o primeiro da atual gestão, o patamar de investimento do Estado já havia sido alto, alcançando R$ 8,38 bilhões. Ao todo, nestes dois anos, o total é de R$ 16,08 bilhões investidos, desempenho que reflete a solidez fiscal do governo baiano.

“Estamos trabalhando em todas as regiões da Bahia, fortalecendo a parceria com os municípios e o Governo Federal. Investimos no que há de mais importante que é cuidar de gente e melhorar a vida de cada baiana e baiano. São melhores estradas, ligando distritos à sede dos municípios, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida para as cidades. Estamos prosseguindo com uma revolução na estrutura da rede estadual de ensino, mais atenção à saúde das pessoas e, na segurança, mais equipamentos e profissionais bem treinados e equipados para atuar pela paz social”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues. “Todos estes avanços acontecem porque o nosso governo cuida também do equilíbrio das contas e garante a capacidade de investir”, acrescenta Jerônimo.

Solidez

Ao investir, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o governo baiano estimula a atividade econômica de diferentes maneiras.  “O investimento injeta recursos na economia, criando empregos e fomentando a renda, além de reforçar a capacidade de prestação de serviços à população e de ampliar a infraestrutura, de forma a melhorar a atratividade da Bahia, potencializando o interesse dos investidores”, afirma.

De acordo com o secretário, a orientação do governador Jerônimo Rodrigues tem sido, desde o início da gestão, a de que o Estado mantenha o equilíbrio fiscal com foco em preservar a operacionalização do serviço público e a capacidade de investimento. “A solidez das contas é a base em que se sustenta todo o trabalho realizado”, afirma o secretário.

Agenda de gestão

A manutenção do equilíbrio envolve, de acordo com Vitório, uma agenda de gestão que inclui ações de modernização do fisco, combate à sonegação e qualidade do gasto. Ele lembra que a  gestão das contas do Estado da Bahia apresentou, entre os principais indicadores de solidez fiscal em 2024, a conquista da nova Nota A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos entes da Federação que obtiveram as notas máximas para a Capacidade de Pagamento (Capag A) e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF A).

A Bahia possui ainda um dos mais baixos índices de endividamento do país, tendo encerrado o exercício de 2024 com a dívida equivalendo a 37% da receita, similar ao registrado no ano de 2023, que foi de 36%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). A situação baiana ficou em contraste com a dos maiores estados do país, que apresentaram dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%, atingiu o teto, e a do Rio Grande do Sul ficou próxima, com 183%. Já o endividamento de Minas Gerais chegou a 156%, e o de São Paulo, a 120%.

A estabilidade deste indicador em baixo patamar na Bahia, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos. O endividamento baiano tem se mantido sob controle, de acordo com o secretário Manoel Vitório, em função de fatores como uma trajetória de queda do peso relativo desta despesa nos últimos anos, devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador, e ainda ao crescimento da receita estadual.

Secom

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Juazeiro informa à população que, em virtude da mudança das instalações do Laboratório de Saúde Pública Municipal (LACEN), que passará a funcionar em novo endereço, o atendimento ao público estará suspenso entre os dias 03 e 07 de fevereiro. Durante esse período, a equipe do laboratório estará trabalhando na mudança para o novo espaço, que funcionará na rua Antônio Pedro, número 436, Centro.

“O LACEN é um importante serviço de saúde pública municipal, responsável pela oferta de exames para a população. Entre os serviços prestados, destacam-se as análises de baciloscopia, cultura, sorologias e testes rápidos para o diagnóstico de doenças como sífilis, meningites bacterianas, tuberculose, leishmaniose, hanseníase, entre outras. O laboratório atende tanto à atenção primária quanto aos serviços especializados, urgência e emergência”, explicou o secretário de Saúde, Helder Coutinho.

A Secretaria de Saúde reforça que a medida é para melhorar a infraestrutura, dar mais conforto aos pacientes e otimizar a realização de exames, proporcionando mais qualidade no atendimento.