Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR
PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA – PE – CEP: 56302-000

3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina/ Processo nº 0007289-28.2018.8.17.3130

AUTOR(A): EDUARDO FREIRE E SILVA, ELIANA DIAS FERREIRA BOSON

RÉU: PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART, JOAQUIM FERREIRA DE LIMA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 30 (trinta) dias

O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a
RÉU: PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART, JOAQUIM FERREIRA DE LIMA, TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA – PE – CEP: 56302-000, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico –
PJe 0007289-28.2018.8.17.3130, proposta por AUTOR(A): EDUARDO FREIRE E SILVA, ELIANA DIAS FERREIRA BOSON. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) e demais interessados CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital.

Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet:

http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Objeto
da ação: O imóvel usucapiendo localiza-se na RUA PROFESSORA BELINHA DE SOUZA (ANTIGA RUA 04), N. 66, COHAB MASSANGANO, PETROLINA-PE, sendo a identificação nos registro da Prefeitura de Petrolina/PE como Lote de Terreno número 07 (sete) da quadra “3”, situado no loteamento “Parque Residencial Massangano I, II, III, IV e V” (livro 02, matricula 25.209), conforme registro no 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis de Petrolina. Sendo composto de terreno e respectiva construção, e que mede 10 metros de frente e de fundos, e 20 metros, a área do imóvel totaliza total de 200 metros quadrados, em ambas laterais, da frente para os fundos, constando no Registro de Imóveis em nome do PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A – PERPART. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, PEDRO GABRIEL CAMPOS BATISTA, o
digitei e submeti à conferência e assinatura(s).

PETROLINA, 12 de fevereiro de 2025.

Confira documento:

0007289-28.2018.8.17.3130-1740574821077-174894-edital-edital (outros)

O distrito de Piçarrão, no município de Sento-Sé, no Norte da Bahia, foi escolhida como sede para iniciar as atividades do Circuito Agro 2025, nesta quarta-feira (26), com a realização da oficina ‘Elaboração de Projetos e Acesso a Editais para Produtores Rurais’.

O evento presencial e gratuito será realizado na Associação de Agricultores de Piçarrão, a partir das 8h30, com a presença de produtores rurais e dirigentes de associações da região, com o objetivo de promover o aprendizado e elaborar projetos que facilitem o acesso aos editais para impulsionar a produção.

De iniciativa do Sebrae, a consultoria será ministrada pela administradora de empresas Diana Passos, especialista em RH e Gestão do Agronegócio, com o apoio da Prefeitura Municipal de Sento Sé, através da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio de Sento Sé; Sindicato dos Produtores Rurais de Sento Sé e da União das Associações de Sento Sé.

Serviço:

O que: Oficina Elaboração de Projetos e Acesso a Editais para Produtores Rurais

Quando: 26 de fevereiro, às 8h30

Onde: Associação de Agricultores de Piçarrão

Inscrições gratuitas serão feitas no Sindicato dos Produtores Rurais de Sento-Sé

Ascom

A Prefeitura de Sobradinho, por meio do Gabinete do Prefeito, publicou, nesta terça-feira (25), a primeira lista de convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2024.

A convocação obedece ao Decreto Municipal nº 058/2024, que homologou o resultado do concurso para provimento de cargos efetivos, conforme estabelecido no Edital 01/2023.

Os candidatos convocados tomarão posse de seus cargos na próxima sexta-feira (28) às 10h, no Paço Municipal, em um ato solene conduzido pelo Prefeito Cleivynho Sampaio.

O chefe de Gabinete, Joselito Macedo, reforçou a importância do comparecimentos dos convocados na data e local indicados.

“Pedimos que todos os candidatos aprovados fiquem atentos às informações e compareçam munidos da documentação exigida no edital. Este é um momento essencial para consolidar a posse e garantir que possam exercer suas funções, fortalecendo os serviços públicos oferecidos à população de Sobradinho”, ressaltou Macedo.

O chefe de Gabinete explicou ainda que “caso algum candidato não compareça ou não apresente a documentação exigida, será considerado desistente. Assim, a Prefeitura poderá convocar o próximo candidato na ordem de classificação”.

A lista completa dos convocados está disponível no site oficial da Prefeitura: *www.sobradinho.ba.gov.br*.

Ascom/PMS

Mulheres das comunidades de Massaroca, Alto da Aliança e Quidé, em Juazeiro (BA), participaram de mais uma etapa de formação do projeto EmpoderA+: Voz e Poder. O tema do encontro foi a violência doméstica, abordado de forma descentralizada em cada comunidade, proporcionando um espaço seguro para reflexão, aprendizado e troca de experiências.

A formação abordou os diferentes tipos de violência previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 2006 e que representa um marco na proteção das mulheres no Brasil. As participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre as cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, com ênfase na identificação dos sinais de abuso e nos caminhos para buscar apoio legal e institucional.

O evento aconteceu Entre os dias 18 e 20 de fevereiro.

A Lei Maria da Penha foi apresentada como uma importante conquista na garantia dos direitos das mulheres no combate à violência doméstica, com a criação de juizados especializados, medidas protetivas (como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima) e a promoção da denúncia. Para garantir que as mulheres possam contar com apoio imediato, foi reforçado o acesso a canais de denúncia como 180 (Central de Atendimento à Mulher), além de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), e diversos serviços de apoio psicológico, social e jurídico, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs).

Foi um momento muito rico”, declarou Kelly Larissa Gama Laranjeira, jovem do Alto da Aliança, ressaltando a importância da discussão sobre os diferentes tipos de violência, especialmente a psicológica e moral. Ela destacou como esse conhecimento pode impactar não apenas sua vida, mas também a vida das pessoas ao seu redor: “A gente precisa conhecer, porque às vezes não estamos passando por isso, mas alguma vizinha, conhecida ou amiga está, e podemos ajudá-las”. Kelly também aproveitou para reforçar seu compromisso com a educação de seu filho, garantindo que ele cresça com a consciência do respeito às mulheres: “Eu tenho um bebê e vou educá-lo para que ele entenda que esse tipo de coisa não pode acontecer. Vou fazer o possível e o impossível para que ele não faça isso com as mulheres no futuro.

Adriana Leandra, da comunidade de Massaroca, compartilhou sua reflexão sobre o evento: “Nesses espaços, a gente vê o valor que temos… Não devemos deixar ninguém ofuscar o nosso brilho, o nosso valor.” Esse pensamento se alinha diretamente com a proposta do projeto EmpoderA+, que visa contribuir para o empoderamento das mulheres por meio do acesso ao conhecimento, fortalecimento da autoestima e da coletividade.

Durante a formação, as mulheres são incentivadas a se tornarem multiplicadoras dos conhecimentos adquiridos, disseminando o conteúdo e fortalecendo a rede de apoio em suas comunidades. O projeto é uma iniciativa do Irpaa e da Rede Mulher, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Agência Chocalho