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Com o objetivo de preservar os estoques de água nos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou a medida intitulada Dia do Rio até 30 de abril de 2018. A Resolução ANA nº 2.219/2017, que suspende as captações de água às quartas-feiras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12 de dezembro, com efeito imediato, podendo ser prorrogada caso se observe atraso no início do período de chuvas na região.

A medida suspende todas as captações de água realizadas em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de uso mais restritivas (vide mapa anexo à Resolução). A medida não se aplica às captações destinadas ao consumo humano e à dessedentação animal, usos prioritários pela Política Nacional de Recursos Hídricos. A suspensão também vale para as aplicações de água para irrigação, mesmo que oriundas de volumes previamente reservados.

Indústrias e mineradoras que captam água acima de 13 horas por dia, conforme a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida pela ANA, deverão reduzir em 14% o volume mensal captado. Já aquelas que captam até 13 horas por dia, deverão manter as captações suspensas às quartas-feiras.

O não cumprimento das novas regras caracteriza infração por parte do detentor da outorga e ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor, incluindo embargo, lacre e apreensão de equipamentos e aplicação de multas.

ANA

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Para qualquer criança, Natal é sinônimo de ganhar presentes. Para os meninos e meninas do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, vinculado à Secretaria de Saúde, não é diferente. Eles aguardam ansiosos pela tão sonhada chegada do Papai Noel, que poderá ser qualquer pessoa que queira “adotar” um dos inúmeros pedidos de brinquedos feitos durante esta época.

Pensando nisso, a equipe do CAPSi realiza uma campanha de arrecadação de brinquedos, que terá sua culminância no próximo dia 22 (sexta-feira) durante a confraternização das quase 400 crianças que frequentam o local. O evento acontecerá na Associação de Moradores da Areia Branca.

As crianças e adolescentes que precisam de acompanhamento do CAPSi possuem diferentes tipos de transtorno mental, e, em sua grande maioria, vem de famílias carentes e/ou desestruturadas. A doação de presentes de Natal é uma forma de valorizá-las e fazê-las sentirem-se crianças inseridas na sociedade.

“Essas crianças e suas famílias estão habituadas a receberem sempre portas fechadas no meio social e muito preconceito. Aqui temos a missão de acolhê-los e acompanhá-los através de uma equipe multiprofissional. A arrecadação destes brinquedos será de fundamental importância para elas”, frisa a Coordenadora do CAPSi, Maria do Carmo.

Além de brinquedos, doação de materiais lúdicos como lápis de cor, hidrocor, tintas e giz de cera também são bem-vindos. “A gente utiliza muito este tipo de material nas oficinas para auxiliá-los no processo criativo, então será de grande ajuda para a nossa rotina”, completa Maria do Carmo.

As doações estão sendo recebidas até o próximo dia 19 (terça-feira) na sede do CAPSi que fica localizado à Rua Pio XII, nº284, em frente à Praça do Galo.

Ascom/Prefeitura de Petrolina

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Fruto de sugestão popular, a proposta de descriminalização da maconha no Brasil vai tramitar no Senado Federal, porém, o cultivo só será permitido para fins medicinais. A apresentação de um projeto de lei neste sentido foi aprovada na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta quarta-feira (14).

O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi pela rejeição, mas a senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) apresentou voto em separado e conseguiu reverter a negativa. Ela sugeriu que a Casa discuta o cultivo da planta para fins medicinais. A senadora será relatora da proposta. “Concordamos com o relator quanto a não descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso recreativo. Todavia, a nosso sentir, já passou da hora de se legalizar o cultivo da maconha para uso terapêutico”, afirmou a senadora.

A ideia apresentada pelo cidadão Gabriel Henrique de Lima, de São Paulo, tem mais de 120 mil apoiamentos no portal E-Cidadania. O uso medicinal da maconha foi aprovado na Argentina em março deste ano.

No voto em separado, a senadora Marta Suplicy destacou que médicos, psicólogos, pedagogos e parentes de pessoas que usam a maconha para fins medicinais relatam os benefícios terapêuticos da planta. “Garantir o cultivo de cannabis para uso próprio medicinal se configura como medida urgente para s milhões de brasileiros que dependem da planta para ter qualidade de vida”, registrou a senadora.

Diário de Pernambuco

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Até 650 mil pessoas morrem anualmente por doenças respiratórias relacionadas à gripe. A estimativa foi divulgada hoje (14) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir de levantamento do Centro para o Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (US-CDC, na sigla em inglês). O número é maior do que o último estudo, divulgado há dez anos, que indicou até 500 mil óbitos anuais.

A maioria das mortes ligadas à gripe ocorre nas regiões mais pobres do globo. A África Subsariana, o Leste do Mediterrâneo e o Sudeste Asiático são as áreas com maior risco de óbitos em consequência dessas enfermidades. As nações em desenvolvimento são responsáveis por quase todas as perdas de crianças com até 5 anos por essa causa.

Na análise por faixa etária, a maior ocorrência do problema está entre pessoas com mais de 75 anos, com taxa de 223 mortes a cada 100.000 indivíduos. No grupo entre 64 e 75 anos, o índice cai para até 44 óbitos a cada 100.000 indivíduos, e para homens e mulheres com idade abaixo de 64 anos, a taxa de mortes é de 6,4 a cada 100.000 habitantes.

Segundo os autores do estudo original usado como base para a divulgação da OMS, levantamentos anteriores subestimaram o problema e as causas do índice devem ser melhor investigadas por autoridades de saúde e pesquisadores, incluindo causas não relacionadas à respiração.

“Essas informações indicam a grande carga da gripe e seus substanciais custos sociais e econômicos para o mundo. Elas destacam a importância da prevenção de epidemias sazonais bem como a preparação para eventuais pandemias”, afirma o diretor-executivo do Programa de Emergências da OMS, Peter Salama.

Brasil

O Ministério da Saúde registrou 2.629 casos de gripe ao longo do ano, com 487 mortes. Em 2016, ano em que houve uma ocorrência muito grande do vírus H1N1, foram 12.174 casos e 2.220 mortes. Em 2015 e 2014, os números foram mais baixos do que os registrados até agora em 2017, com 1.089 casos e 175 óbitos e 1.794 casos e 326 falecimentos, respectivamente.

Na avaliação do pesquisador do Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) Fernando Motta, a redução dos casos este ano em relação a 2016 pode ser explicada por um controle do surto de H1N1, que se deve, entre outras razões, à adoção de novas vacinas.

Outro motivo da redução, segundo Motta, é a presença maior de uma variação do vírus mais comum e menos poderosa do que o H1N1. “Tivemos circulação de um vírus que existe desde 1968, o H3N2. Associada a fatores ambientais, essas mudanças indicariam um impacto menor neste ano, com redução na contabilização de casos”, explica.

Vacinação

Em 2017, o foco da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe foram as pessoas com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a 5 anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, indígenas, gestantes, mulheres em até 45 dias após o parto e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis. De acordo com o Ministério da Saúde, o público-alvo é definido com base nos grupos “considerados mais vulneráveis”.

Para a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, um dos desafios para reduzir os casos de gripe no Brasil é garantir a adesão da população às campanhas. Segundo ela, em geral, a preocupação com a vacina se manifesta mais fortemente quando há notícias de epidemia, como no caso da gripe H1N1.

“É preciso que a população entenda que influenza é grave sempre, não só quando ouvimos falar dos casos. Quando as pessoas temem a doença elas procuram a vacina. Isso foi visto no caso da H1N1, pessoas desesperadas fazendo filas de cinco horas. Quando a doença sai das manchetes, as pessoas esquecem dela”, compara.

Agência Brasil

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Se as eleições para presidente fossem hoje, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria o vencedor no 1º e no 2º turnos, revela pesquisa do DataPoder360 realizada de 8 a 11 de dezembro. De acordo com a pesquisa DataPoder360, o desempenho é quase idêntico no 2º turno de Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSC). O tucano perderia para Lula por 41% a 28%. Já o capitão do Exército na reserva seria derrotado pelo petista por 41% a 30%.

No caso das simulações de 1º turno, foram feitos 3 cenários. Em 2 deles foram colocados apenas os pré-candidatos do pelotão da frente, os nomes mais competitivos –uma vez com Lula e outra sem o petista. No cenário em que aparece contra os adversários mais tradicionais, Lula tem oscilado na faixa de 26% a 32% desde abril, quando o DataPoder360 foi lançado e começou a fazer pesquisas mensais. Agora em dezembro, o petista está com 30% contra 22% de Bolsonaro. Pode parecer uma diferença grande (8 pontos), mas isso fica matizado ao considerar a margem de erro da pesquisa.

Na realidade, Lula tem exatos 29,9%. Bolsonaro, 21,7%. Ao levar em conta a margem de erro, o petista pode variar 27,3% a 32,5%. Já o pré-candidato militar da reserva teria de 19,1% a 24,3%. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aparece estável (com 7% a 8%) desde outubro, quando assumiu de maneira mais assertiva sua pré-candidatura ao Planalto.

Marina Silva atingiu 10% das intenções de voto. Ciro Gomes (PDT) tem 6%. Os 3 nomes estão tecnicamente empatados na margem de erro.

CENÁRIO SEM LULA
Se o petista ficar fora da disputa, no cenário reduzido de candidatos, Bolsonaro segue líder absoluto, com folga no DataPoder360: registrou 23% e parece ter se estabilizado nesse patamar desde outubro.

Ciro Gomes, que em outubro e novembro teve forte exposição na mídia, chegou a ter até 14% em pesquisas passadas. Agora, está com 10% no cenário sem Lula. Marina Silva pontua também 10%. Alckmin tem 7% e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) aparece com 5%.

Importante notar: sem Lula, o percentual de “não voto” (indecisos, brancos, nulos e “não sabe”) dispara e vai a 46%. Se o petista está na lista, esse “não voto” cai para 26%.

O DataPoder360 entrevistou 2.210 pessoas em 177 cidades. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos.

CENÁRIO COM 10 PRÉ-CANDIDATOS
O DataPoder360 fez 1 teste com 1 cenário mais amplo. Ofereceu aos entrevistados 10 opções de nomes para o Palácio do Planalto. Também foi apresentada a opção “outros”. O resultado trouxe uma certa diluição dos votos, mas ainda a manutenção de Lula na liderança (26%) e Bolsonaro como 2º colocado isolado (21%).

Marina (7%), Ciro (5%) e Alckmin (4%) também perdem com a diluição de nomes pesquisados nesse cenário ampliado. Os pré-candidatos de pouca expressão ficam todos na redondeza de 1% a 2%.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (filiado ao PSD de Gilberto Kassab), tem feito uma pré-campanha mais agressiva nas últimas semanas. Seu nome, entretanto, ainda continua com baixa aceitação. Na rodada de dezembro do DataPoder360, ele pontuou apenas 1%. A taxa de “não voto” somada aos que escolhem “outros” (sem dizer o nome) nesse cenário de 10 candidatos é de 31%.

POTENCIAL DE VOTO
O DataPoder360 perguntou a opinião dos entrevistados sobre os 5 principais pré-candidatos. Esse tipo de questão serve para avaliar a qualidade da intenção de voto de cada 1 deles, bem como a taxa de rejeição. A maior rejeição combinada com o menor percentual de voto cristalizado é de Alckmin. Só 8% dizem que votariam “com certeza” no tucano. E 62% declaram que não votariam no representante do PSDB “de jeito nenhum”.

Lula tem 29% de eleitores que dizem que poderiam votar nele com certeza e uma rejeição de 46%. Bolsonaro, 21% de intenção de voto real e 50% de rejeição. Se a pergunta é feita de maneira genérica, sobre votar em candidato do PT ou do PSDB, sem dar o nome, nota-se uma certa estabilidade nos percentuais apurados nos últimos meses.

A rejeição a “1 candidato do PT” é hoje de 47%. Muito parecida à taxa para nomes do PSDB, de 49%.

Bocão News

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A Prefeitura de Juazeiro e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia estabeleceram uma parceria para que a população tivesse acesso ao recadastramento biométrico. Na manhã desta quinta-feira, 14, o prefeito Paulo Bomfim e o juiz José Carlos do Nascimento, visitaram alguns postos de cartório eleitoral, a exemplo da Escola Mazarelo, no bairro João Paulo II, e no IFBA. O assessor de Planejamento, Isaac Carvalho, e o Procurador Geral, Eduardo Fernandes, além do assessor jurídico, Josenildo Barros acompanharam a visita.

O prefeito relembrou da necessidade de fazer o recadastramento biométrico. “Além do exercício da cidadania, do direito ao voto, é importante que as pessoas não fiquem em falta com a Justiça Eleitoral e tenham outros impedimentos futuros, como a perda de benefícios sociais. Colocamos uma estrutura à disposição, e acreditamos que o resultado foi muito positivo”, declarou Paulo Bomfim.

De acordo com o juiz eleitoral, Juazeiro já passou dos 65%, sendo uma das cidades da Bahia com maior índice de recadastramento. “Quero ressaltar e agradecer ao apoio da Prefeitura. Foi uma parceria muito importante e sem isso, não teríamos atingido um índice tão alto. Ainda temos um trabalho a fazer, mas acredito que chegaremos a 80%”, prevê o magistrado José Carlos do Nascimento. O prazo final para o recadastramento é dia 31 de janeiro de 2018.

Ascom/PMJ

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira (14) que vai colocar a reforma da Previdência em votação no plenário no dia 19 de fevereiro, a segunda-feira após o feriado de Carnaval. As discussões devem ser iniciadas no dia 5 de fevereiro.

“Mesmo em um ano eleitoral, vamos discutir este tema de forma transparente. Desta vez, em ano de eleição, dá para aprovar”, afirmou Maia.

Ele disse que tem “convicção” de que, na data anunciada, terá “de 320 a 330 votos” a favor da reforma.

O presidente da Câmara negou frustração com o adiamento.

“O ideal era que fosse votado agora, mas o tempo vai nos ajudar a esclarecer [a reforma]. O frustrante é perder. Não temos os votos hoje. A base não tem os votos hoje. De agora a fevereiro, continuaremos trabalhando”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara se reuniu nesta quinta-feira com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e deputados da base aliada.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia antecipado na quarta-feira (13) que a reforma ficaria para 2018, já que o Planalto não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a matéria.

Tanto Maia quanto ministros de Temer, resistiam em confirmar o adiamento da votação, mas a desmobilização dos partidos da base obrigou que eles reconhecessem esse cenário.

Uma reunião entre Temer, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava prevista para esta tarde, mas foi desmarcada. O presidente ainda se recupera de uma cirurgia urológica em São Paulo e só deve retornar a Brasília na sexta-feira (15).

FLEXIBILIZAÇÃO

Em busca de votos, o governo decidiu flexibilizar novamente o texto da proposta. No encontro desta manhã, o relator ficou incumbido de negociar uma regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

“Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição”, afirmou Arthur Maia.

Rodrigo Maia disse que a proposta que vai apresentar não provocará impacto fiscal significativo.

“De todas as demandas colocadas [pelos servidores], é a única que tem espaço para diálogo”, afirmou Rodrigo Maia.

Segundo a Folha apurou, o presidente da Câmara apresentará o texto entre estas quinta e sexta-feira.

Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e os servidores públicos teriam que se aposentar com 65 anos, mesma idade de todos os trabalhadores.

Os servidores públicos, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos.

A alteração será apresentada como um destaque apresentado por partidos da base aliada.

Para minimizar o tom de derrota do governo, Arthur Maia ainda vai ler nesta quinta-feira, às 15h, a última versão de seu texto que, obviamente, ainda não trará a regra de transição dos servidores.

Folha Press

(foto: reprodução/internet)

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018.

Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.

“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.

O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

Ascom/Ministério das Cidades

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Promover a reflexão sobre as conquistas e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Esse foi o propósito de um seminário realizado pela Prefeitura de Petrolina e pelo Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (13).

O evento ‘A realidade da pessoa com deficiência nos dias atuais’, que aconteceu no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, reuniu diversas instituições e também teve a intenção de lembrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado no último dia 3 de dezembro.

Durante o seminário, organizado através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a secretária executiva da mulher e acessibilidade, Talita Andrade, falou sobre a importância de discutir a inclusão da pessoa com deficiência. “A inclusão e acessibilidade precisam ser discutidas arduamente e eventos como este são de grande importância para promover a reflexão. Tanto a promoção de políticas públicas, quanto uma maior conscientização da sociedade para garantirmos os direitos da pessoa com deficiência”, disse a secretária executiva.

Também participaram das discussões representantes de instituições como: Univasf; Associação de Surdos de Petrolina (ASP); Associação de Amigos do Autista do Vale São Francisco (Aamavasf); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Gerência Regional de Educação (GRE) e Secretaria Municipal de Educação.

Conselho – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Petrolina é um colegiado composto por representantes da sociedade civil organizada e do serviço público, que objetiva assegurar os direitos das pessoas com deficiência e sua efetiva inclusão social. A instituição existe há 12 anos e as reuniões acontecem na segunda terça-feira de cada mês na Casa dos Conselhos, na Rua das Laranjeiras, 67 – Centro. Telefone: (87) 3863-9044. e-mail casadosconselhospetrolinape@gmail.com.

Ascom/Prefeitura de Petrolina