(foto: divulgação)

A partir da próxima terça-feira (26/12), os contribuintes de Juazeiro já poderão procurar a Secretaria da Fazenda e regularizar seus débitos com o Município, através dos incentivos oferecidos pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa garante vantagens para o contribuinte quitar sua dívida, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto de juros e multas. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 12 de março de 2018

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. “Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com IPTU, ISS e taxas de contribuições, por exemplo, com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito em até 180 parcelas”, explica o diretor de cadastro, Jailson Gomes de Araújo Júnior.

O Secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior, ressalta que o programa traz benefícios tanto para a população como para o Município. “Ao mesmo tempo em que o programa oferece incentivos para o contribuinte quitar o seu débito com a Fazenda Municipal, também contribui para que o Município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais. Com o PPI, nós evitamos conflitos com os contribuintes e custos para o Município”, avalia o gestor.

A Secretaria da Fazenda está localizada na Praça Barão do Rio Branco, Centro. O atendimento ao público acontece das 8h às 14h.

Ascom/PMJ

O presidente Michel Temer anunciou na sexta (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Agência Brasil

(foto: reprodução/internet)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano solicita aos vendedores ambulantes que desejam trabalhar na Orla I da cidade durante a festa de réveillon que os mesmos devem realizar inscrição para exercer sua atividade remunerada durante a festa. A SEMAURB informa ainda que as vagas são limitadas em decorrência da presença de estabelecimentos no entorno da festa.

As inscrições acontecerão em apenas um dia. Os interessados devem procurar a secretaria na terça-feira, 26/12, das 14h às 18h e as vagas disponíveis são apenas para bebida e brinquedos. É importante vir munido dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência.

As credenciais que atestam que o vendedor está habilitado para realização da atividade serão entregues na quarta-feira, 27/12 das 14h às 18h na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.

Ascom/PMJ

(foto: reprodução)

O estado da Bahia vem avançando na alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Graças ao programa Todos Pela Educação, entre 2007 e 2016, a taxa passou de 81,6% para 87,0% de pessoas alfabetizadas nesta faixa etária, o que representou um aumento de 5,4 pontos percentuais. Os dados também dão conta que o programa vem combatendo o analfabetismo, que em 2000 atingia 23,1% da população nesta faixa etária e que em 2016 diminuiu para 13%. Com isso, entre os estados da região Nordeste, a Bahia é o que apresenta a segunda maior taxa de alfabetização.

Segundo o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, “os dados comprovam a eficiência deste que é o maior programa de alfabetização do Brasil, que foi criado pelo governador Jaques Wagner e continua sendo priorizado pelo governador Rui Costa, que tem a consciência de que ainda é preciso continuar avançando nesta luta contra o analfabetismo”, destacou.

O Programa Todos pela Alfabetização já possibilitou que mais de 1,5 milhão de jovens acima de 15 anos, adultos e idosos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, fossem alfabetizados. Ao assegurar a alfabetização, o Topa também promove resgate da cidadania para estas pessoas. O programa é realizado em parceria do Estado com prefeituras municipais, entidades dos movimentos sociais e sindicais e universidades públicas e institutos de Educação sem fins lucrativos.

Ascom/Secretaria de Educação do Estado

(foto: reprodução/Google Street View)

Em homenagem ao Natal, a Secretaria de Saúde de Petrolina, em parceria com a Igreja Adventista do Sétimo Dia e o Centro POP, ofertará à população em situação de rua uma programação especial de Natal.

No dia 23 de dezembro (sábado), a partir das 20h, na Praça do Bambuzinho, acontecerá um Culto Natalino, seguido de jantar e entrega de kits de higiene e roupas. “Nos unimos ao Centro POP e à Igreja Adventista do Sétimo Dia para que possamos conceder a essas pessoas, que já possuem tantas limitações nas ruas, um Natal digno, porque eles também merecem celebrar a data, merecem ser valorizados e receber presentes”, destaca a Secretária Executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro.

Ascom/PMP

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O final do ano será marcado de muita disputa para os judocas petrolinenses. Neste sábado (23), a I Copa de Judô – Núcleo João de Deus, vai receber mais de 500 atletas, de 10 localidades da sede e do interior do município. Para participar do torneio, é cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 18 para judocas com quimono e R$ 13, para os participantes sem quimono. Menores de 10 anos não pagam, porém devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A inscrição será feita na hora do evento.

A I Copa de Judô – Núcleo João de Deus é uma realização da Delegacia de Judô de Petrolina e da Federação Pernambucana de Judô, com o apoio da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE).

O evento inicia a partir das 09h, na Praça da Juventude, e contará também com campeonato de vôlei de areia.

Ascom/PMP

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A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), que foi ampliada no atual governo do prefeito Paulo Bomfim, tem atuado de forma marcante desde o início do ano. Foram promovidas diversas capacitações com os servidores e desenvolvidos projetos e programas que envolveram equipes e comunidade buscando, prioritariamente, o bem estar do usuário.

Entre os programas lançados, está o ‘Transformar’ que irá beneficiar pessoas com deficiência através da reforma de sua casa, com adequações de acessibilidade nos imóveis. O programa lançado em maio será financiado com recursos próprios municipais. “Temos uma parcela da população que precisa desse olhar mais humanizado e são iniciativas como esta que lhes proporcionam mais qualidade de vida. Dessa forma, a gestão municipal fortalece ainda mais as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, declarou a secretária Cida Gama.

Mais mil residências foram entregues pela SEDES este ano dentro do programa Minha Casa Minha Vida, totalizando 11 mil novas moradias desde a gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho.

Ao longo do ano, atividades como o ‘Maio da Diversidade, ‘Novembro Negro’, ‘Caminhada da Mulher’ e a Campanha de Combate à Exploração Infantil abordaram temas importantes da atualidade promovendo um debate qualificado com toda a sociedade. “Somos agentes públicos e temos obrigação de lutar pelo direito do outro”, destacou Cida.

Pensando em qualificação profissional, a SEDES formou em 2017 mais 11 turmas pelo programa ‘Qualifica Juazeiro’ que foi ampliado e transformado no ‘Qualifica Mais’ que vai capacitar mais de 800 jovens em toda a cidade. O objetivo do Programa é promover capacitação e gerar oportunidade de emprego e renda beneficiando, prioritariamente, os usuários da Assistência Social, entre eles, os participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e os beneficiários do Bolsa Família.

(foto: divulgação)

Atividades de rotina como: apoio assistencial, atuação do CIAM, emissão de carteira de idoso, atualização de dados do Cadastro Único para programa sociais, atuação do Estação Cidadania na Caravana da Saúde atendem aos usuários da sede e do interior, oferecendo serviços de qualidade e atendimento eficaz.

Com 5 CRAS atuando na cidade, nos bairros Quidé, Malhada da Areia, Tabuleiro, Itaberaba e João Paulo II, o atendimento chega a todo o município trazendo também Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que atendem crianças, jovens e idosos.

Com compromisso de melhorar ainda mais a vida das pessoas, foi inaugurado este ano mais um equipamento para servir à população. A prefeitura entregou através da secretaria, a nova sede do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) com o objetivo de proporcionar mais dignidade, cidadania e possibilitar meios para a garantia de direitos.

“Desde o início da atual gestão, o prefeito tem nos orientado a dar atenção às pessoas e esse tem sido o nosso propósito. Entregamos um equipamento novo e de qualidade com estrutura adequada para um verdadeiro CREAS. Dá uma satisfação imensa saber que vamos atender aos usuários com qualidade. Vamos trabalhar para que no próximo ano continuemos nesse mesmo ritmo, trabalhando sempre pela melhoria de vida das pessoas”, completou a secretária.

Fabiana Diniz/SEDES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.999 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (21) em Porto União (SC). O prêmio acumulou em R$ 280 milhões para o próximo sorteio –a Mega da Virada, em 31 de dezembro.

Veja as dezenas sorteadas: 15 – 37 – 38 – 42 – 49 – 50.

A quina teve 73 acertadores; cada um levará R$ 39.877,23. Outros 4.434 apostadores acertaram a quadra; cada um levará R$ 937,89.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

G1

(foto: reprodução/internet)

Se você não se lembra de já ter realizado o cadastro biométrico, existe um jeito fácil de descobrir e a verificação pode ser feita no próprio título. No documento daqueles que já informaram suas digitais ao cadastro eleitoral, aparece – no canto superior direito – a inscrição “identificação biométrica”. Isso significa que, sim, você já está pronto para votar nas próximas eleições com a assinatura digital.

Pode parecer estranho, mas já houve casos de eleitores já identificados biometricamente retornar ao cartório para fazer novamente a biometria. Quem conta é Melissa Gama, chefe de cartório da 16ª Zona Eleitoral de Salvador. “Alguns eleitores biometrizados voltaram para fazer o recadastramento”, explica ela, “sendo que estes eleitores estão dispensados do comparecimento”, completou.

Então, fique atento: o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclarece que, aqueles já cadastrados biometricamente não precisam retornar aos postos da Justiça Eleitoral (JE) para realizar o procedimento.

Agora, se o seu título não possui a inscrição “identificação biométrica”, você deve procurar os postos de atendimento do TRE-BA, em seu respectivo domicílio eleitoral, para fazer a biometria.

Para os municípios em fase obrigatória (clique e veja a lista), o prazo final para realização do cadastramento biométrico é 31 de janeiro de 2018. Eleitores que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral até a data limite terão seus títulos cancelados. Além de não poder votar nas Eleições 2018, o eleitor ficará impossibilitado – por exemplo – de obter passaporte, tomar posse em concurso público e receber auxílios do governo.

Confira o funcionamento dos postos da capital durante o período de fim de ano.

Ascom/PMJ