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Poucos municípios brasileiros conseguiram honrar os compromissos assumidos com os prestadores de serviço e fornecedores do mês de dezembro. O novo modelo de financiamento do SUS, que entrou em vigor no dia 27 de dezembro de 2017, alterando as contas municipais, unificando os blocos de custeio e criando uma conta única, até hoje (17/01/2018), não liberou a movimentação para os secretários municipais.
“Depois de toda a correria para ajustarmos a contas, depois da promessa dos representantes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em videoconferência realizada no dia 08 de janeiro, já com atraso, repetindo a promessa de liberação para o dia 10 ou 11, até hoje estamos impedidos de movimentar as contas”, atesta a Secretária de Saúde de Casa Nova, Maria de Lourdes Silva Santos.
“Só conseguimos pagar os efetivos”, reforça a Secretária de Saúde de Uauá, Aline Ribeiro. “Sem o repasse dos blocos de custeio, não temos recursos”, disse.
Situação piorada vive a Prefeitura de Remanso. A falta de recursos da saúde, soma-se a inadimplência com fornecedores, o corte de energia em algumas secretarias e a “parada geral” de todas as ações de custeio. “Não me pergunte de investimento, não temos dinheiro nem para pagar a energia dos postos de saúde, imagine investimento”, afirma o Secretário Pedro Paulo, em relação às voltas com credores, servidores e a oposição.
Curaçá fez “malabarismo” e pagou a todos os servidores, efetivos e contratados, no dia 15/01. “Os recursos foram resultado de economia que fizemos, mas eram poucos. Não receber os recursos inviabiliza todo o atendimento à saúde no município”.
Em Sobradinho, o Secretário Jailson Silva Souza não tem muita informação. “Foram pagos os efetivos, nada para os contratados e prestadores de serviço, nada para os fornecedores”.
No Conselho Estadual de Secretárias de Saúde Municipais (COSEMS), não há informações oficiais disponíveis,. Enquanto que no Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), uma nota de 29 de dezembro garante que “Novo modelo garante eficiência no uso do recurso”.
Maria de Lourdes Santos, defensora ardorosa do SUS, até concorda, mas faz a ressalva. “Pode garantir eficiência se houver recurso, mas, enquanto a burocracia do Ministério emperrar a liberação quem mais vai sofrer será o povo, aquele que mais precisa”.
Como é o novo modelo
95% dos recursos repassados às prefeituras e estados estavam dentro de cinco blocos de custeio: Atenção Básica, MAC (Média e Alta Complexidade), Assistência Farmacêutica (Municípios) e Assistência Farmacêutica (estados), Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. Todos estes blocos, divididos em contas diferentes, serviam para pagar contratados, servidores, fornecedores e medicamentos, foram unificados em uma conta única de custeio.
Estados e municípios terão de se adequar e informar a programação das ações e a previsão orçamentária.
De acordo com o Ministério em 2016, mais de R$ 5,7 bilhões acabaram parados nas contas correntes de municípios, estados e o Distrito Federal. Para 2017, a previsão é que cerca R$ 7 bilhões fiquem na mesma situação.
O Ministro da Saúde afirmou em entrevista no dia 29/12, que o novo modelo diminui a burocracia e evita que recursos fiquem parados nas contas dos municípios. “Estamos estabelecendo um modelo de repasse onde passaremos recursos apenas para custeio e investimento. Essa ação vai permitir mais flexibilidade ao gestor na aplicação do recurso durante o ano. Com isso, vamos simplificar a prestação de contas, diminuir a burocracia e dá autonomia ao município e ao conselho municipal de saúde”, disse.
“Este modelo é resultado de pactuação entre os Conselhos Municipais, Estaduais e o Ministério e pode melhorar a eficiência na aplicação dos recursos”, concorda Maria de Lourdes, “mas a implantação começou mal. O certo é que cem por cento das secretarias municipais cumpriram sua parte, apesar do curto tempo, mas o Ministério não. Então, não pode dar certo”.
Da Redação
